meio de transportes
- Em vigor Lei nº 13.608 de 10/01/2018. Dispõe sobre o serviço telefônico de recebimento de denúncias e sobre recompensa por informações que auxiliem nas investigações policiais; e altera o art. 4º da Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, para prover recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública para esses fins.
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08116871120204058100), 23-09-2021
PROCESSO Nº: 0811687-11.2020.4.05.8100 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELANTE: CERAMA TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: Maria Imaculada Gordiano Oliveira Barbosa APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ricardo Cunha Porto EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA....
... / REMESSA NECESSÁRIAAPELANTE: FAZENDA NACIONALAPELANTE: CERAMA TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: Maria Imaculada Gordiano Oliveira BarbosaAPELADO: Os ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000582-78.2012.5.06.0004), 17-01-2013
EMENTA: RESCISÃO INDIRETA - DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO LEGAL PELO EMPREGADOR - NÃO OCORRÊNCIA. Uma vez inaplicáveis aos empregados de conselho profissional de fiscalização as disposições da Medida Provisória N° 2.165-36/2001, não há ilicitude na conduta da empregadora, que custeou as despesas de deslocamento, por meio do pagamento de vales-transportes, não configurada, portanto, a hipótese do...
... conduta da empregadora, que custeou as despesas de deslocamento, por meio do pagamento de vales-transportes, não configurada, portanto, a hipótese ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08022282820194058000), 12-05-2020
PJE 0802228-28.2019.4.05.8000 EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. PENSÃO ALIMENTÍCIA DESCONTADA DE PROVENTOS DE APOSENTADORIA. PAGAMENTO SUSPENSO EM RAZÃO DE AUSÊNCIA DE RECADASTRAMENTO. VALORES RETROATIVOS. DIREITO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. MANUTENÇÃO. 1. Apelações interpostas pela UNIÃO e por VERALUCIA FERNANDES DOS SANTOS em face de sentença que extinguiu o processo sem resolução de mérito,
... 8.02.0001, vinculado ao servidor aposentado do Ministério dos Transportes - Sr. Moacyr Vaz de Almeida, inscrito no CPF 002.925.164-87, matrícula ... (10/2015 a 02/2018), consta dos autos o Ofício 1518/2018, por meio do qual o Ministério dos Transportes esclarece que o pagamento dos ... -
Decreto nº 10.296 de 30/03/2020. Dispõe sobre a Região Administrativa Integrada de Desenvolvimento do Polo Petrolina e Juazeiro e institui o seu Conselho Administrativo.
... V – uso, parcelamento e ocupação do solo; ... VI – transportes e sistema viário; ... VII – proteção ao meio ambiente e controle da ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12844, DE 19 DE JULHO DE 2013. Amplia o Valor do Beneficio Garantia-safra para a Safra de 2011/2012; Amplia o Auxilio Emergencial Financeiro, de que Trata a Lei 10.954, de 29 de Setembro de 2004, Relativo Aos Desastres Ocorridos em 2012; Autoriza a Distribuição de Milho para Venda a Pequenos Criadores, Nos Termos que Especifica; Institui Medidas de Estimulo a Liquidação Ou Regularização de Dividas Originarias de Operações de Credito Rural; Altera as Leis 10.865, de 30 de Abril de 2004, e 12.546, de 14 de Dezembro de 2011, para Prorrogar o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributarios para as Empresas Exportadoras - Reintegra e para Alterar o Regime de Desoneração da Folha de Pagamentos, 11.774, de 17 de Setembro de 2008, 10.931, de 2 de Agosto de 2004, 12.431, de 24 de Junho de 2011, 12.249, de 11 de Junho de 2010, 9.430, de 27 de Dezembro de 1996, 10.522, de 19 de Julho de 2002, 8.218, de 29 de Agosto de 1991, 10.833, de 29 de Dezembro de 2003, 9.393, de 19 de Dezembro de 1996, ...
... ) primeiros anos após a sua emissão e à liquidação antecipada por meio de resgate ou pré-pagamento, salvo na forma a ser regulamentada pelo ... modo que o documento autorizativo terá validade para todos os transportes de ouro realizados pelo mesmo portador ... § 3º Entende-se por membros ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0000106-30.2016.8.19.0055 (Cível), 03-03-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA POR DANO MORAL COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. VALE SOCIAL. DOENÇA CRÔNICA. Autor que reside em São Pedro da Aldeia/RJ e é portador de Miocardiopatia Hipertensiva, Insuficiência Cardíaca em Classe Funcional II e DRO Precordial Atípica, em tratamento desde o ano de 2010, no Instituto Estadual de Cardiologia Aloysio de Castro, na Cidade
... fornecer à parte autora, em dez dias, por meio da ... Secretaria de Transportes, o vale social para transporte ... -
DECRETO Nº 8149, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2013. Altera o Decreto 4.376, de 13 de Setembro de 2002, que Dispõe Sobre a Organização e o Funcionamento do Sistema Brasileiro de Inteligencia.
... XV - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, por meio de sua Secretaria-Executiva; ... XVII - Ministério dos Transportes, por meio de sua Secretaria-Executiva e do Departamento Nacional de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08047891420184058500), 20-10-2020
PROCESSO Nº: 0804789-14.2018.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: C. A. REZENDE TRANSPORTES LTDA - ME ADVOGADO: David Barreto D Avila Resende e outro APELADO: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Sergio Silva Feitosa EMENTA TRIBUTÁRIO E...
... A. REZENDE TRANSPORTES LTDA - ME ADVOGADO: David Barreto D Avila Resende e outro APELADO: NSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA RELATOR(A): Desembargador(a) ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 1102, DE 18 DE MAIO DE 1950. Aprova o Plano Salte e Dispõe Sobre Sua Execução.
... á para que as obrigações sejam vendidas em público, por meio de pregão, nas Bôlsas de Títulos do País, por preço mínimo calculado ... 3. Transportes terrestres ...
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DEC 18871 de 13/08/1929 - DECRETO. PROMULGA A CONVENÇÃO DE DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO, DE HAVANA.
... Artículo 199. Son territoriales, en los transportes por agua, tierra y aire, las leyes y reglamentos locales especiales ... de publicidade necessarias para que se possam dedicar a elle, por meio de seus representantes, os incapazes, ou, por si mesmas, as mulheres ...
- Termo de Apostilamento Processo nº 02310021.000286/2021-86 Termo de Apostilamento Ao Contrato nº 002/2021-semarh, Firmado entre a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Dos Recursos Hídricos – Semarh e a Empresa Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros do Município do Natal – Seturn – Cnpj: 02.967.096/0001-97, Na Forma Abaixo: Considerando a Necessidade de Adequar o Cronograma de
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Em vigor
Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996. Dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4° do art. 220 da Constituição Federal.
... III - a propaganda por meio eletrnico, inclusive internet; ... #Inciso includo pela Lei n 10.167, ... IV - do rgo de regulamentao de transportes do Ministrio dos Transportes, em relao a infraes ocorridas no interior de ...
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Decreto nº 57.375 de 02/12/1965. APROVA O REGULAMENTO DO SERVIÇO SOCIAL DA INDUSTRIA (SESI).
... a) o trabalhador da indústria, dos transportes, das comunicações e da pesca e seus depedentes; ... b) Os diversos ... e qualquer atividade, o SESI dará realce ao processo educativo como meio de valorização da pessoa do trabalhador ... Art. 7º A obra educativa e ...
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Processo Nº 12544/026/13, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 12 de Septiembre de 2014
Objeto: CONTRATACAO DE SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS DE APOIO AO GERENCIAMENTO FR OBRAS DO PROGRAMA DE TRANSPORTES LOGISTICA E MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SAO PAULO INCLUINDO OS SERVICOS NECESSARIOS ETCDestino: 9 DIRETORIA DE FISCALIZACAOMotivo: MANIFESTARRemetente: CARTORIO DR. ANTONIO ROQUE CITADINI
... do Programa de Transportes", Logística e Meio ... Ambiente do Estado de São \xC2" ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08017838020214050000), 16-09-2021
PROCESSO Nº: 0801783-80.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: T SAMPAIO ALUGUEIS, TRANSPORTES E SERVICOS DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS EIRELI ADVOGADO: Wellington Rocha Leitao Filho AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. DEMONSTRATIVO DE DÉBITO....
... 05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTOAGRAVANTE: T SAMPAIO ALUGUEIS, TRANSPORTES E SERVICOS DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS EIRELI ADVOGADO: Wellington Rocha ... ÉIS, TRANSPORTES E SERVICOS DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS EIRELI, por meio do qual se contrapõe à decisão proferida em execução fiscal pelo Juiz ... - Licença de Operação Simcel – Serra Das Imburanas Mineração, Construções e Empreendimentos Ltda, Cnpj 04.229.602/0001-76, Torna Pública que Está Requerendo Ao Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte – Idema a Lo para Veículo de Transportes de Cargas Perigosas (
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Decreto nº 11.482 de 06/04/2023. Dispõe sobre o Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial - CNDI.
... h) da Integração e do Desenvolvimento Regional; ... i) do Meio Ambiente e Mudança do Clima; ... j) de Minas e Energia; ... k) da ... m) do Trabalho e Emprego; ... n) dos Transportes; ... o) da Saúde; ... p) da Defesa; ... q) de Portos e Aeroportos; ... r) ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7616, DE 04 DE SETEMBRO DE 1987. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Creditos Adicionais Ate o Limite de Cz 319.562.900.000,00 e da Outras Providencias.
... 26000 - Ministério do Trabalho ... 27000 - Ministério dos Transportes ... 30000 - Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios ... 35000 - Ministério do Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente ... 36000 - Ministério da Ciência e Tecnologia ...
- Pedido de Licença de Operação Canaa Comercio Varejista de Gas Ltda, Cnpj: 26.766.286/0001-04, Torna Público que Está Requerendo Ao Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte – Idema a Lo, para a Atividade de Transportes de Cargas Perigosas (glp). Situada Na Rua T
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Decisão monocrática Nº 0014855-74.2013.8.16.0044 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 20-03-2023
... APELANTE: MUNICÍPIO DE APUCARANA ... APELADA: IORQUE TRANSPORTES LTDA ... RELATOR: DES. MARCOS S. GALLIANO DAROS ... 1. Trata-se de ... Transportes Ltda., por meio da qual o eminente juiz da causa pronunciou a ... prescrição ...
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Prefeitura pede ao Rock in Rio reforço em sinalização dos terminais de ônibus
RIO - A Prefeitura do Rio, por meio da Secretaria Municipal de Transportes, informou que o balanço do ...
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Decisão Monocrática N° 07081528720248070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-03-2024
Vistos e etc... Cuida-se de Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo interposto por SAO BERNARDO SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA contra decisão proferida nos autos da ação de execução de título extrajudicial ajuizada em desfavor de TRANSTREM TRANSPORTES LTDA, por meio da qual o Juiz, entendendo que o foro de eleição estipulado no termo de confissão de dívida é abusivo, declinou de sua...
... de ttulo extrajudicial ajuizada em desfavor de TRANSTREM TRANSPORTES LTDA, por meio da qual o Juiz, entendendo que o foro de eleio estipulado ... - Ato do Presidente do Congresso Nacional nº 23 de 06/06/2005. O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, CUMPRINDO O QUE DISPÕE O PARAGRAFO 1 DO ARTIGO 10 DA RESOLUÇÃO 1, DE 2002-CN, FAZ SABER QUE, NOS TERMOS DO PARAGRAFO 7 DO ARTIGO 62 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM A REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL 32, DE 2001, A MEDIDA PROVISORIA 247, DE 15 DE ABRIL DE 2005, QUE 'ABRE CREDITO EXTRAORDINARIO, EM FAVOR DOS MINISTERIOS DA CIENCIA E TECNOLOGIA, DE MINAS E ENERGIA, DOS TRANSPORTES, DA CULTURA, DO MEIO AMBIENTE E DA DEFESA, NO VALOR GLOBAL DE R$ 586.011.700,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA', TERA SUA VIGENCIA PRORROGADA PELO PERIODO DE SESSENTA DIAS, A PARTIR DE 17 DE JUNHO DE 2005, TENDO EM VISTA QUE SUA VOTAÇÃO NÃO FOI ENCERRADA NAS DUAS CASAS DO CONGRESSO NACIONAL.
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Acórdão Nº 0302456-84.2017.8.24.0008 do Sétima Câmara de Direito Civil, 07-07-2022
... TRANSPORTES LTDA (RU) ADVOGADO: RENATO DE LEON PRADO FILHO (OAB SC017031) ADVOGADO: ... DE TRANSPORTE PELA EMPRESA AUTORA DEVIDAMENTE COMPROVADA POR MEIO DE NOTAS FISCAIS ACOSTADAS AO FEITO. NUS DO ART. 373, I, DO CPC, ATENDIDO ...