meio e mensagem
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Em vigor
Código de Trânsito Brasileiro
... meio-ambiente ... ARTIGO 2 ... São vias terrestres urbanas e ... indústria automobilística ou afim, incluirá, obrigatoriamente, mensagem educativa de trânsito a ser conjuntamente veiculada ... #Incluído ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências
... § 4º A mensagem que encaminhar o projeto da União apresentará, em anexo específico, os ... á os beneficiários de pagamento de sentenças judiciais, por meio de sistema de contabilidade e administração financeira, para fins de ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Em vigor
Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998. Dispõe sobre a regularização, administração, aforamento e alienação de bens imóveis de domínio da União, altera dispositivos dos Decretos-Leis nºos 9.760, de 5 de setembro de 1946, e 2.398, de 21 de dezembro de 1987, regulamenta o § 2º do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências.
... receitas patrimoniais poderá ser efetuada mediante notificação por meio eletrônico, nos termos definidos pelo Secretário de Coordenação e ... ão da informação no sistema eletrônico e o envio da respectiva mensagem ... #Incluído pela Lei nº 14.474, de 2022 ... ARTIGO 2 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-146100-44.2009.5.09.0094 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA. HORAS DE SOBREAVISO. ESCALAS DE ATENDIMENTO. Nos termos da nova redação da Súmula n° 428, II, do TST, -considera-se em sobreaviso o empregado que, à distância e submetido a controle patronal por instrumentos telemáticos ou informatizados, permanecer em regime de plantão ou equivalente, aguardando a qualquer momento o chamado para o serviço durante o período de descanso-. Na...
... e em domingos alternados, podendo ser chamado a qualquer momento por meio de celular, telefone fixo, mensagem na caixa postal ou comunicado do ... -
Em vigor
Código Brasileiro de Aeronáutica
... Parágrafo único. A autoridade de aviação civil pode, por meio de regulamento, estabelecer as condições para os voos com certificado de ... fechado de televisão, sistema semi-automático anunciador de mensagem, sistema de som, sistema informativo de vôo, climatização geral, locais ...
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No Brasil, Douglas Souza posta mensagem enigmática em meio a rumores e polêmica: 'Cuidem-se. Sejam felizes'
O ponteiro Douglas Souza chegou ao Brasil em meio à polêmica sobre o rompimento com o clube italiano que defendia, novas propostas e especulações sobre uma participação em reality show. Muita gente desconfia que o motivo do retorno repentino do jogad...
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Em meio à tensão com Congresso, Lula exalta ‘diálogo’ em mensagem a parlamentares
Na mensagem ao Congresso que será lida na tarde desta segunda-feira pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva exaltou o "diálogo" com os parlamentares. "O diálogo é condição necessária para a democracia. Diálogo q...
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Em vigor
Código Tributário Nacional
... ao tráfego, no território nacional, de pessoas ou mercadorias, por meio de tributos interestaduais ou intermunicipais; ... IV- cobrar imposto ... recebimento se situem no território de um mesmo Município e a mensagem em curso não possa ser captada fora desse território ... ARTIGO ...
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Versão original
Lei nº 14.195 de 26/08/2021. Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, sobre a proteção de acionistas minoritários, sobre a facilitação do comércio exterior, sobre o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos (Sira), sobre as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, sobre a profissão de tradutor e intérprete público, sobre a obtenção de eletricidade, sobre a desburocratização societária e de atos processuais e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil); altera as Leis nºs 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 8.934, de 18 de novembro de 1994, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 7.913, de 7 de dezembro de 1989, 12.546, de 14 de dezembro 2011, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 10.522, de 19 de julho de 2002, 12.514, de 28 de outubro de 2011, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 4.886, de 9 de dezembro de 1965, 5.764, de 16 de dezembro de 1971, 6....
... deverão manter à disposição dos usuários, de forma gratuita, por meio presencial e da internet, ficha cadastral simplificada, da qual constem os ... quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma prevista na mensagem de citação, do recebimento da citação realizada por meio eletrônico ...
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Em vigor
Lei nº 6.533, de 24 de maioi de 1978. Dispõe sobre a regulamentação das profissões de Artistas e de técnico em Espetáculos de Diversões, e dá outras providências.
... diversa da ajustada no contrato de trabalho, desde que em outro meio de comunicao, e sem que se caracterize prejuzo para o contratante com o ... , do anunciante e, se houver, da agncia de publicidade para quem a mensagem produzida; ... Il - o tempo de explorao comercial da mensagem; ...
- Mensagem de Veto Parcial nº 235 de 01/06/2021. Comunico a Vossa Excelência que, nos termos previstos no § 1° do art. 66 da Constituição, decidi vetar parcialmente, por inconstitucionalidade, o Projeto de Lei n° 886, de 2021, que 'Altera as Leis n°s 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), e 10.233, de 5 de junho de 2001, para estabelecer condições para a implementação da cobrança pelo uso de rodovias por meio de sistemas de livre passagem'.
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Acordão da Primeira Turma, 11-03-2024
ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO. RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO. LAPSO TEMPORAL EXTENSO ENTRE A APROVAÇÃO E A CONVOCAÇÃO . INTIMAÇÃO PESSOAL. NECESSIDADE. PROVIMENTO NEGADO.1. Considerando o lapso temporal entre a aprovação no concurso e a convocação (3 anos e 5 meses), a jurisprudência desta Corte Superior é firme no sentido de que a administração deve intimar o candidato pessoalmente,
- SECRETARIAS - PORTARIA 060 2021REGULAMENTA DISPONIBILIZAÇÃO DO DOE POR MEIO DE APLICATIVO DE MENSAGEM TELEGRAM
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DECRETO Nº 861, DE 09 DE JULHO DE 1993. Dispõe Sobre a Organização do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor - Sndc - e Estabelece as Normas Gerais de Aplicação das Sanções Administrativas, e da Outras Providencias.
... indicações constantes do recipiente, da embalagem, rotulagem ou mensagem publicitária, respeitadas as variações decorrentes de sua natureza; ... , ou por telegrama, telex, fac‑símile ou qualquer outro meio de comunicação, a quaisquer dos órgãos de proteção e defesa do ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000341-84.2020.5.06.0211), 03-06-2021
RECURSO ORDINÁRIO. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. CITAÇÃO INICIAL REALIZADA POR MEIO DE MENSAGEM DE WHATSAPP SEM QUE TENHA HAVIDO A CONCORDÂNCIA EXPRESSA DA PARTE RECLAMADA. CONDIÇÃO PREVISTA NO MANDADO DE CITAÇÃO. NULIDADE PROCESSUAL CONFIGURADA. 1. Em que pese a expressa previsão legal quanto à possibilidade de notificação das partes por meio eletrônico (art. 270/CPC), sobretudo em meio à...
... CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. CITAÇÃO INICIAL REALIZADA POR MEIO DE MENSAGEM DE WHATSAPP SEM QUE TENHA HAVIDO A CONCORDÂNCIA EXPRESSA DA ... -
Lei nº 13.978 de 17/01/2020. Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2020.
... 6. operações de créditos realizadas por meio da emissão de títulos de responsabilidade do Tesouro Nacional; ... c) à ... 167 da Constituição ... § 2º A Mensagem Presidencial que encaminhar projeto de lei de crédito adicional a que se ...
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Decreto Legislativo nº 543
... Por meio deste Termo Aditivo, o prazo de execuo do Contrato n 40/2017 ser ... DO GOVERNADOR DO ESTADO, ENCAMINHADA POR INTERMDIO DA MENSAGEM N8.5 02, DE 1 ... DE ABRIL DE 2020. A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999. Dispõe sobre as normas gerais para a organização, o preparo e o emprego das Forças Armadas.
... Livro Branco de Defesa Nacional, documento de caráter público, por meio do qual se permitirá o acesso ao amplo contexto da Estratégia de Defesa ... emprego nas condições previstas no § 3º deste artigo, após mensagem do Presidente da República, serão ativados os órgãos operacionais das ...
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Lei nº 13.502 de 01/11/2017. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios; altera a Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016; e revoga a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, e a Medida Provisória nº 768, de 2 de fevereiro de 2017.
... LEI Nº 13.502, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2017 ... Mensagem de veto ... Produção de efeito ... Conversão da Medida Provisória nº ... XIII - fornecimento ao Ministério do Meio Ambiente dos dados do Registro Geral da Atividade Pesqueira relativos às ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08011741720214058401), 26-05-2022
PROCESSO Nº: 0801174-17.2021.4.05.8401 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MUNICÍPIO DE MOSSORÓ APELADO: FRANCISCA BATISTA DE ARAUJO REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Orlan Donato Rocha EMENTA: ADMINISTRATIVO. CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL CIVIL. SAÚDE. LEITO DE UTI. PEDIDO...
... A presente ação, por meio da qual a parte autora buscava o imediato fornecimento de leito em UTI ... mensagem eletrônica às 10:16 do mesmo dia ... É relatado na inicial que a ... - Mensagem de Veto Parcial nº 88 de 09/03/2022. Comunico a Vossa Excelência que, conforme disposto no § 1º do art. 66 da Constituição, decidi vetar parcialmente, por inconstitucionalidade e por contrariedade ao interesse público, o Projeto de Lei nº 2.058, de 2021, que 'Altera a Lei nº 14.151, de 12 de maio de 2021, para disciplinar o afastamento da empregada gestante, inclusive a doméstica, não imunizada contra o coronavírus SARS-Cov-2 das atividades de trabalho presencial quando a atividade laboral por ela exercida for incompatível com a sua realização em seu domicílio, por meio de teletrabalho, trabalho remoto ou outra forma de trabalho a distância, nos termos em que especifica'.
- Mensagem de Veto Parcial nº 558 de 30/09/2020. Comunico a Vossa Excelência que, nos termos do § 1° do art. 66 da Constituição, decidi vetar parcialmente, por contrariedade ao interesse público, o Projeto de Lei nº 550, de 2019, que 'Altera a Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010, que estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB), a Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, que cria o Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA), a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, e o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967 (Código de Mineração)'.
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... de 1998, o Poder Executivo enviou ao Congresso Nacional a Mensagem" 180/98, relativa ao projeto de lei que \"Institui o Plano Nacional de Educa\xC3" ... , portanto, deve estar presente desde o momento em que ela nasce, como meio" e condição de formação, desenvolvimento, integração social e realiza\xC3" ...
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Acordão do Primeira Seção, 14-10-2020
ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. ANISTIA POLÍTICA. PROCEDIMENTODE REVISÃO. INSTAURAÇÃO E EXERCÍCIO DO DIREITO DE DEFESA ANTES DASUSPENSÃO DOS PRAZOS PROCESSUAIS PELO ART. 6º-C DA LEI 13.979/2020.PREJUÍZO. INEXISTÊNCIA. FORÇA MAIOR. NÃO OCORRÊNCIA.OBJETO DO MANDADO DE SEGURANÇA1. Trata-se de Mandado de Segurança contra alegado ato coator daMinistra de Estado da Mulher, da Família e dos...