meios de transporte no brasil
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Em vigor
Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro.
... § 1o Realizando-se o casamento no Brasil, será aplicada a lei brasileira quanto aos ... que ele trouxer ou se destinarem a transporte para outros lugares ... § 2o O penhor ... lei que nele vigorar, quanto ao ônus e aos meios de produzir-se, não admitindo os tribunais ...
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Em vigor
Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003. Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.
... , assegurando-se-lhe, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, para ... @@CAPÍTULO X. Do Transporte ... ARTIGO 39 ... Aos maiores de 65 ... III - a Ordem dos Advogados do Brasil; ... IV - as associações legalmente ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12424, DE 16 DE JUNHO DE 2011. Altera a Lei 11.977, de 7 de Julho de 2009, que Dispõe Sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - Pmcmv e a Regularização Fundiaria de Assentamentos Localizados em Areas Urbanas, as Leis 10.188, de 12 de Fevereiro de 2001, 6.015, de 31 de Dezembro de 1973, 6.766, de 19 de Dezembro de 1979, 4.591, de 16 de Dezembro de 1964, 8.212, de 24 de Julho de 1991, e 10.406, de 10 de Janeiro de 2002 - Codigo Civil; Revoga Dispositivos da Medida Provisoria 2.197-43, de 24 de Agosto de 2001; e da Outras Providencias.
... § 2º Sem prejuízo de outros meios de prova, o prazo de que trata a alínea a do ... a educação, saúde, lazer e transporte público." ... "Art. 6º-A. As operações ... a operar o programa pelo Banco Central do Brasil e pelo Ministério das Cidades, no âmbito de ...
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Decreto nº 10.854 de 10/11/2021. Regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais e o Prêmio Nacional Trabalhista, e altera o Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018.
... XIII – vale-transporte, nos termos do disposto na Lei nº 7.418, de 16 ... o caput, poderão ser admitidos outros meios para recebimento de denúncias sobre ... Brasil do Ministério da Economia ... Art. 139. A ...
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Em vigor
Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003. Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências.
... e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação ... ção da Secretaria da Receita Federal do Brasil, no prazo de 12 (doze) meses, à razão de 1/12 ... edital, quando resultarem improfícuos os meios previstos nos incisos I a III deste parágrafo, ...
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Em vigor
Código de Trânsito Brasileiro
... Sistemas Nacionais de Trânsito, de Transporte e de Segurança Pública, objetivando o combate ... , bem como propor a representação do Brasil em congressos ou reuniões internacionais; ... ou ficha de trabalho externo, ou por meios eletrônicos instalados no veículo, conforme ...
- Em vigor Lei n. 6.538, de 22 de junho de 1978. Dispõe sobre os Serviços Postais.
- Em vigor Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010. Institui o Plano Nacional de Cultura - PNC, cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC e dá outras providências.
- Em vigor Lei das Desapropriações
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Em vigor
Código Penal
... , e estas em porto ou mar territorial do Brasil ... #Redação dada pela Lei nº 7.209, de ... ítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou ... saúde de outrem a perigo decorre do transporte de pessoas para a prestação de serviços em ...
- Em vigor Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973. Aprova o Plano Nacional de Viação e dá outras providências.
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Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
... por fim assegurar aos seus beneficiários meios indispensáveis de manutenção, por motivo de ... ou estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em sucursal ou ... título de ajuda de custo de moradia, transporte, formação educacional, vinculados ...
- Em vigor Código Comercial
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Em vigor
Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006. Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; e dá outras providências.
... ratificados pela República Federativa do Brasil; dispõe sobre a criação dos Juizados de ... III - o respeito, nos meios de comunicação social, dos valores éticos e ... III - fornecer transporte para a ofendida e seus dependentes para abrigo ou ...
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Em vigor
Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002. Dispõe sobre o Cadastro Informativo dos créditos não quitados de órgãos e entidades federais e dá outras providências.
... pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional ou ... estende-se, no que couber, aos demais meios de impugnação às decisões judiciais ... atividades de depósito, de guarda, de transporte, de conservação e de alienação desses bens ...
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Em vigor
Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991. Restabelece princípios da Lei n° 7.505, de 2 de julho de 1986, institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) e dá outras providências.
... I - contribuir para facilitar, a todos, os meios para o livre acesso às fontes da cultura e o ... bolsas de estudo, pesquisa e trabalho, no Brasil ou no exterior, a autores, artistas e técnicos ... d) cobertura de despesas com transporte e seguro de objetos de valor cultural destinados ...
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Decreto nº 62.127 de 16/01/1968. APROVA O REGULAMENTO DO CODIGO NACIONAL DE TRANSITO.
... do órgão máximo nacional de transporte rodoviário de carga; ... VIII - Um representante ... X - Um representante do “Touring Club do Brasil” ... Art. 7º Os membros do Conselho Nacional ... XXXIV - Aprovar meios de identificação de pedestres cegos ou ...
- Em vigor Lei nº 9.966, de 28 de abril de 2000. Dispõe sobre a prevenção, o controle e a fiscalização da poluição causada por lançamento de óleo e outras substâncias nocivas ou perigosas em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências.
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Em vigor
Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962. Institui o Código Brasileiro de Telecomunicações.
... natureza, por fio, rádio, eletricidade, meios óticos ou qualquer outro processo ... comuns são aquêles que realizam o transporte" integrado de diversas modalidades de telecomunica\xC3" ... desde que os serviços para o Brasil sejam executados através da Rêde Nacional de ...
- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
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Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... da Secretaria da Receita Federal do Brasil, como representantes da União, 2 (dois) dos ... e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação ... ção prever a adoção desses sistemas como meios complementares de comunicação ... § 2º ...
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Em vigor
Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005. Institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES; e dá outras providências.
... Brasil ... ARTIGO 8 ... A pessoa jurídica ... cooperativas de crédito e de transporte rodoviário de cargas, na apuração dos valores ... ízo da ação de despejo e da demanda, por meios próprios, da diferença eventualmente existente, ...
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Em vigor
Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995.
... destinados ao provimento de meios ou à prestação de serviços de ... II - representar o Brasil nos organismos internacionais de ... ção de satélite brasileiro para transporte de sinais de telecomunicações assegura a ...
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Em vigor
Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994. Dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
... externas, sendo-lhe reembolsadas as despesas feitas com transporte, hospedagem e alimentação ... § 2º As horas trabalhadas que ... ão dele, manifestada fisicamente ou por palavras, gestos ou outros meios, proposta ou imposta à pessoa contra sua vontade, causando-lhe ...