membros inferiores
- Acórdão Nº 0300558-73.2018.8.24.0049 do Terceira Câmara de Direito Público, 16-11-2021
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Acórdão nº 0503370-87.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 6 de Noviembre de 2018
... tabela que a perda anatômica e/ou funcional completa de um dos membros ... inferiores tem como percentual da perda 70%. Observe que se trata de ...
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Acórdão nº 1.0433.14.003117-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-06-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT. SINISTRO OCORRIDO APÓS A VIGÊNCIA DA LEI 11.482/07. INVALIDEZ PARCIAL INCOMPLETA. INDENIZAÇÃO PROPORCIONAL AO GRAU DA LESÃO. LESÃO EM AMBOS OS MEMBROS INFERIORES. -A indenização do seguro DPVAT, em caso de invalidez parcial incompleta do beneficiário decorrente de acidente automobilístico ocorrido após a publicação da Lei 11.482/0
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Acórdão nº 1.0433.14.003117-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-06-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT. SINISTRO OCORRIDO APÓS A VIGÊNCIA DA LEI 11.482/07. INVALIDEZ PARCIAL INCOMPLETA. INDENIZAÇÃO PROPORCIONAL AO GRAU DA LESÃO. LESÃO EM AMBOS OS MEMBROS INFERIORES. -A indenização do seguro DPVAT, em caso de invalidez parcial incompleta do beneficiário decorrente de acidente automobilístico ocorrido após a publicação da Lei 11.482/0
- Acórdão Nº 5003124-65.2021.8.24.0020 do Quinta Câmara de Direito Civil, 12-04-2022
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000733-79.2015.5.06.0411), 07-04-2016
RECURSO ORDINÁRIO. DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO CAUSAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. DANO MORAL INEXISTENTE. AUSÊNCIA DE PROVA DE PRÁTICA DO ATO ANTIJURÍDICO. suporte legal e constitucional. I - O conjunto probatório impõe a conclusão de que não se trata a espécie - varizes nos membros inferiores - de doença associada ao trabalho, considerando inclusive, que inexiste prova do nexo técnico epidemiológico (NTEP)...
... impõe a conclusão de que não se trata a espécie - varizes nos membros inferiores - de doença associada ao trabalho, considerando inclusive, que ... -
Processo nº 1619569-21.2011.8.19.0004 de Décima Nona Câmara Cível, 15 de Mayo de 2018
Ementa: Apelaçao Cível. Ação Indenizatória por Danos Morais. Responsabilidade Civil. Alegação de Erro Em Diagnóstico por Imagem. Realização de Exame de Raio X Com Emissão de Laudo Conclusivo Pela Inexistência de Escoliose Lombar Torácica. Submissão a Novo Laudo Vinte Dias Após O Primeiro Com Diagnóstico de Ínfima Diferença de 8MM Entre Os Membros Inferiores. Laudo Médico Pericial Realizado por...
... MEMBROS INFERIORES. LAUDO MÉDICO PERICIAL ... REALIZADO ... -
Acórdão Nº 0302110-38.2017.8.24.0072 do Segunda Câmara de Direito Público, 20-07-2021
... de depressão, fibromialgia e moléstias na coluna (dorsalgia) e membros superiores (lesão no ombro e síndrome do túnel do carpo).A fim de ... Reflexos de membros superiores e inferiores normais. ADM dos 4 membro dentro do esperado para idade e biótipo.e) ...
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Acórdão nº 0506599-84.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 7 de Mayo de 2018
... comprovação do nexo causal entre a lesão apresentada nos membros inferiores e o sinistro ... ocorrido, em virtude de ter sido evidenciado ...
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Decisao Nº 0506806-74.2016.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 10-11-2020
REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO FAZER. DIREITO À GRATUIDADE DE ACESSO AO TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL. PEDIDO INDEFERIDO NA ESFERA ADMINISTRATIVA. AUTOR IDOSO E PORTADOR DE DOENÇA VASCULAR EM MEMBROS INFERIORES. NECESSIDADE DE DESLOCAMENTO PARA O TRATAMENTO DA PATOLOGIA. CARÊNCIA ECONÔMICA COMPROVADA. DEFERIMENTO DO BENEFÍCIO. POSSIBILIDADE. PREVISÃO EM LEI ESPECÍFICA. SENTENÇA INTEGRADA...
... AUTOR IDOSO E PORTADOR DE DOENÇA VASCULAR EM MEMBROS INFERIORES. NECESSIDADE DE DESLOCAMENTO PARA O TRATAMENTO DA PATOLOGIA ... -
Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... ítulo de investimento direto de capital, provenientes dos Países Membros da Associação Latino-Americana de Integração, estarão sujeitas ao ... , exceto quando se tratar de quantidades de produtos químicos inferiores aos limites a serem estabelecidos em portaria do Ministro de Estado da ...
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Acórdão nº 1.0111.11.001137-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-07-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. DIREITO À SAÚDE. MENOR. PORTADOR DE HEPATITE. DIFICULDADE DE CIRCULAÇÃO DO RETORNO VENOSO DOS MEMBROS INFERIORES. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERADOS. TEMA 793 DO STF. DEVER DO MUNICÍPIO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FAVOR DA DEFENSORIA PÚBLICA.- A competência assistencial no âmbito da saúde pública é dos entes públicos de forma...
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Acórdão nº 0576484-25.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 19 de Marzo de 2019
... MEMBROS INFERIORES ... PAGAMENTO PROPORCIONAL AO GRAU DA LESÃO ... SOFRIDA ...
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Acórdão nº 71010298776 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 01-04-2022
RECURSO INOMINADO. TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. DIREITO TRIBUTÁRIO. ICMS E IPVA. ISENÇÃO. AQUISIÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. PORTADOR DE DEFICIÊNCIA FÍSICA EM MEMBROS INFERIORES COM LIMITAÇÕES DE MOVIMENTO E MARCHA. DIREITO EVIDENCIADO. 1. Preliminar de cerceamento de defesa afastada. 2. De acordo com a documentação médica acostada aos autos, resta efetivamente comprovado, que a...
... portador de deficiência física em membros inferiores com limitações de movimento e marcha. direito evidenciado ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08104115820214050000), 31-03-2022
PROCESSO Nº: 0810411-58.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: JEAN VLADESON EMILIANO DA SILVA ADVOGADO: Anderson Barros Araujo De Andrade AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO.
... exame Eletroneuromiografia dos Membros Inferiores: "Impressão clínica: Paciente com quadro doloroso ... -
Processo nº 0004489-80.2012.8.19.0026 de Décima Quarta Câmara Cível, 7 de Febrero de 2018
Ementa: Apelação. Ação de Obrigação de Fazer. Fornecimento de Medicamentos. Autora Portadora de Diabetes Mellitus. Doença Coronariana e Insuficiência Venosa Crônica Dos Membros Inferiores. Solidariedade Entre Os Entes Da Federação (súmula Nº 65 Deste Tjrj). Direito Constitucionalmente Garantido (art. 196). Supremacia Do Princípio Da Dignidade Da Pessoa Humana. Desprovimento Ao Recurso Do...
... INSUFICIÊNCIA VENOSA CRÔNICA DOS ... MEMBROS INFERIORES. SOLIDARIEDADE ... -
Acórdão nº 0501248-18.2014.8.05.0137 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 29 de Enero de 2018
... EM HOSPITAL PÚBLICO. IMOBILIDADE DE ... MEMBROS INFERIORES PERMANENTE EM RAZÃO ... DO ATRASO NO ATENDIMENTO. DANOS MORAIS ...
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Processo nº 0002618-38.2004.8.19.0012 de Vigésima Câmara Cível, 20 de Septiembre de 2017
Ementa: Apelação Cível. Acidente de Trânsito. Colisão Entre Veículos. Vítima que Sofreu Amputação Dos Membros Inferiores Acima Do Joelho. Depoimento de Perito Criminal Que, Ao Revisar O Laudo de Local, Confirma a Concorrência de Culpas para O Evento Danoso. Réu Associado a Cooperativa de Transporte. Relação de Consumo. Responsabilidade Da Cooperativa Reconhecida. Legitimidade para Figurar No Polo
... AMPUTAÇÃO DOS MEMBROS" INFERIORES ACIMA ... DO JOELHO. DEPOIMENTO DE PERITO \xC2" ... -
Acórdão nº 1.0000.21.032631-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-04-2021
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DPVAT - INCAPACIDADE CIVIL RECONHECIDA - PRESCRIÇÃO AFASTADA - LAUDO PERICIAL - GRAU DE INVALIDEZ -DANO ANATÔMICO FUNCIONAL TOTAL E PERMANENTE - LESÃO EM AMBOS OS MEMBROS INFERIORES. - A prescrição não corre contra absolutamente incapaz, nos termos do art. 198, inc. I, do Código Civil, logo, não há que se falar em perda do...
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Acórdão nº 1.0000.21.032631-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-04-2021
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DPVAT - INCAPACIDADE CIVIL RECONHECIDA - PRESCRIÇÃO AFASTADA - LAUDO PERICIAL - GRAU DE INVALIDEZ -DANO ANATÔMICO FUNCIONAL TOTAL E PERMANENTE - LESÃO EM AMBOS OS MEMBROS INFERIORES. - A prescrição não corre contra absolutamente incapaz, nos termos do art. 198, inc. I, do Código Civil, logo, não há que se falar em perda do...
- Acórdão Nº 0302298-67.2019.8.24.0005 do Primeira Câmara de Direito Civil, 17-03-2022
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08010277620198150211), 18-11-2021
PROCESSO Nº: 0801027-76.2019.8.15.0211 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: PAULO GOMES SOARES ADVOGADO: Francisco Miguel Da Silva Filho RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz (lc) . . EMENTA PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL....
... - acometido de dor crônica em coluna lombar com irradiação para membros inferiores - está incapacitado para o exercício da agricultura, na ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08099184320174058400), 17-12-2020
PROCESSO Nº: 0809918-43.2017.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL e outro APELADO: LUIZ GOMES DOS SANTOS ADVOGADO: Robert Hook Menescal Pinto RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Magnus Augusto Costa Delgado EMENTA. CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. SAÚDE. ANGIOPLASTIA....
... à realização da cirurgia de angioplastia para salvaguarda de membros inferiores do autor, no prazo máximo de 05 dias, cabendo à União ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08012272020188150211), 18-11-2021
PROCESSO Nº: 0801227-20.2018.8.15.0211 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSE MOTA DA SILVA ADVOGADO: Pedro Erieudo Cavalcante De Lacerda Filho APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra EMENTA PREVIDENCIÁRIO. RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA.
... de coluna lombar, ecocardiograma, ultrassonografia com dopler de membros inferiores) e atestados médicos, tendo apresentado peça técnica ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00019559120138150301), 30-11-2021
PJE 0001955-91.2013.8.15.0301 EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. REQUISITOS PREENCHIDOS EM CURTOS PERÍODOS ESTIPULADOS NA PERÍCIA JUDICIAL. 1. Apelação interposta por QUEDIMA ALVES DA SILVA MATIAS em face de sentença que julgou improcedente o pedido de aposentadoria por invalidez/auxílio-doença. Honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor atribuído à causa, ficando a execução...
... I80); Varizes (CID I83); Aterosclerose (CID I70.9) e relata dor em membros inferiores, em decorrência de deficiência circulatória. Informa, ainda ...