memoriais penal roubo
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Capital - 17ª vara criminal
... Processo 0377777-19.2013.8.05.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - ... - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - AUTOR: 283Ministério Público do Estado da ... (fl. 272). Nos memoriais apresentados, às fls. 280/282 a acusação ...
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Exercícios prácticos
PRÁTICA PENAL – 10a EDIÇÃO ... EXERCÍCIOS ... ão imputa a Ricardo a prática do delito de roubo na modalidade tentada ... Nesse sentido, ... para apresentar alegações finais por memoriais ... Com base na hipótese apresentada, ...
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Acórdão Nº 0733596-98.2014.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 22-07-2020
... EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO DE ... APELAÇÃO ... PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE ROUBO PARA ... FURTO. IMPOSSIBILIDADE. RÉU QUE EXIGIU ... ão da parte para que formulasse os seus memoriais, como o fez aos ... fólios 158/163 ... A ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... "OPERAÇÃO LAVA-JATO". PENAL E PROCESSUAL PENAL. COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA ... ROUBO. ART. 387, § 2.º, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL ... esteve nos gabinetes, entregou os memoriais em favor do seu representado, já esteve outras ...
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Acórdão nº 1001479-97.2021.8.11.0032 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara Criminal, 25-10-2023
EXMO. SR. DES. LUIZ FERREIRA DA SILVA: APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE AGENTES, RESTRIÇÃO À LIBERDADE DAS VÍTIMAS E EMPREGO DE ARMA BRANCA. 1. PRELIMINAR SUSCITADA PELO PRIMEIRO APELANTE. NULIDADE DOS MEMORIAIS APRESENTADOS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. INVIABILIDADE. AUSÊNCIA DE MÁ-FÉ DO PROMOTOR DE JUSTIÇA. MERA TRANSCRIÇÃO DOS DEPOIMENTOS DAS TESTEMUNHAS. MÉRITO: 2....
... ÃO CRIMINAL (417) Assunto: [Receptação, Roubo Majorado] Relator: Des(a). LUIZ FERREIRA DA ... NULIDADE DOS MEMORIAIS APRESENTADOS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO ... ART. 155 DO CÓDIGO PENAL. AUTORIA DELITIVA NÃO COMPROVADA INDENE DE ... -
Decisão Monocrática Nº 0621071-40.2018.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 24-04-2018
PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO E CORRUPÇÃO DE MENOR. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA A FORMAÇÃO DA CULPA. PROCESSO EM FASE DE MEMORIAIS. INSTRUÇÃO JÁ ENCERRADA. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 52 DO STJ. CONTAGEM DOS PRAZOS PROCESSUAIS DE FORMA GLOBAL. AUSÊNCIA DE DESÍDIA POR PARTE DO JUDICIÁRIO.
... EMENTA: PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO ... PROCESSO EM FASE ... DE MEMORIAIS. INSTRUÇÃO JÁ ENCERRADA. APLICAÇÃO DA ... -
Acórdão Nº 0620497-17.2018.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 24-04-2018
HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSUAL PENAL. ROUBO QUALIFICADO E CORRUPÇÃO DE MENORES. PRISÃO PREVENTIVA. 1. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. RECONHECIMENTO. PRESO PREVENTIVAMENTE HÁ 11 MESES. AUSÊNCIA DE CULPA DA DEFESA. INEXISTÊNCIA DE COMPLEXIDADE. DEMORA INJUSTIFICADA NA APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. INSTRUÇÃO ENCERRADA. MITIGAÇÃO DA SÚMULA Nº 52 DO STJ. CONSTRANGIMENTO
... EMENTA: HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSUAL PENAL ... ROUBO QUALIFICADO E ... APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS PELO MINISTÉRIO ... PÚBLICO. INSTRUÇÃO ... -
Acórdão Nº 0623074-60.2021.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 14-04-2021
... EMENTA: HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSO PENAL ... ROUBO MAJORADO (ART. 157, ... APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS DA DEFESA DA PACIENTE ... E DA CORRÉ ...
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Acórdão Nº 0620776-61.2022.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 01-03-2022
... EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS COM PEDIDO ... LIMINAR. ROUBO MAJORADO. RECEPTAÇÃO. PORTE ILEGAL DE ARMA DE ... ção criminal já foi concluída e os memoriais apresentados, encontrandose o feito pronto para ...
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Decisão Monocrática Nº 0631977-21.2020.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 06-10-2020
... EMENTA: PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO ... ENCERRADA. FASE DE APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS ... INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 52 DO STJ ...
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Decisão Monocrática Nº 0623766-25.2022.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 10-05-2022
HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSUAL PENAL. ROUBO MAJORADO. CONVERSÃO EM PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. NÃO CARACTERIZADO. instrução encerrada. APLICAÇÃO DA SÚMULA 52 DO STJ. PROCESSO NO AGUARDO DA APRESENTAÇÃO DOS MEMORIAIS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. RAZOABILIDADE DO TEMPO DE PROCESSAMENTO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO CAUTELAR. NÃO OCORRÊNCIA. GRAVIDADE. MODUS
... EMENTA: HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSUAL ... PENAL. ROUBO MAJORADO ... AGUARDO DA APRESENTAÇÃO DOS MEMORIAIS PELO ... MINISTÉRIO PÚBLICO. RAZOABILIDADE DO ... -
Acórdão Nº 0631219-76.2019.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 13-12-2019
HABEAS CORPUS COM PEDIDO LIMINAR. PENAL E PROCESSUAL PENAL. ROUBO MAJORADO E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA MAJORADA. PRISÃO PREVENTIVA COM BASE NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA A FORMAÇÃO DA CULPA. NÃO CONSTATAÇÃO. INSTRUÇÃO QUE JÁ SE ENCONTRAENCERRADA, AGUARDANDO APENAS OS MEMORIAIS. NÃO PRIMARIEDADE. PRESUNÇÃO DO RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. EXCEPCIONAL PERICULOSIDADE
... EMENTA: HABEAS CORPUS COM PEDIDO LIMINAR. PENAL E ... PROCESSUAL PENAL. ROUBO MAJORADO E ... ENCERRADA, AGUARDANDO APENAS OS MEMORIAIS. NÃO ... PRIMARIEDADE. PRESUNÇÃO DO RISCO DE ... -
Decisão Monocrática Nº 0631219-76.2019.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 13-12-2019
HABEAS CORPUS COM PEDIDO LIMINAR. PENAL E PROCESSUAL PENAL. ROUBO MAJORADO E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA MAJORADA. PRISÃO PREVENTIVA COM BASE NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA A FORMAÇÃO DA CULPA. NÃO CONSTATAÇÃO. INSTRUÇÃO QUE JÁ SE ENCONTRAENCERRADA, AGUARDANDO APENAS OS MEMORIAIS. NÃO PRIMARIEDADE. PRESUNÇÃO DO RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. EXCEPCIONAL PERICULOSIDADE
... EMENTA: HABEAS CORPUS COM PEDIDO LIMINAR. PENAL E ... PROCESSUAL PENAL. ROUBO MAJORADO E ... ENCERRADA, AGUARDANDO APENAS OS MEMORIAIS. NÃO ... PRIMARIEDADE. PRESUNÇÃO DO RISCO DE ... -
Peças prático-profissionais
... se justificando o prosseguimento da ação penal, que deve, por isso mesmo, ser trancada ... de o magistrado deferir a juntada de memoriais em substituição aos debates orais, entende-se ... ; que o réu negou participação no roubo, mas não explicou como comprou uma moto nova à ...
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Acórdão nº 12098107 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 3ª Turma de Direito Penal, 29-11-2022
APELAÇÃO CRIMINAL – SENTENÇA CONDENATÓRIA – ROUBO QUALIFICADO – ARTIGO 155,§1º, DO CP – PENA DE 02 (DOIS) ANOS E 08 (OITO) MESES DE RECLUSÃO E PAGAMENTO DE 40 (QUARENTA) DIASMULTA, NO REGIME ABERTO – PRELIMINAR DE NULIDADE DO FEITO, ANTE A INCERTEZA QUANTO SUA IDENTIDADE, DEVENDO SER PROCEDIDAA SUA REAL IDENTIFICAÇÃO – Não há que se falar em nulidade do feito pela incerteza quanto a identificação
... APELAÇÃO CRIMINAL – SENTENÇA CONDENATÓRIA – ROUBO QUALIFICADO – ARTIGO 155, §1º, DO CP – PENA DE 02 (DOIS) ANOS E 08 ... SOMENTE FOI JUNTADA AOS AUTOS APÓS A APRESENTAÇÃO DOS MEMORIAIS – No que se refere a preliminar suscitada quanto ao cerceamento de ... -
Acórdão Nº 0624479-34.2021.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 28-04-2021
HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO (Art. 157, §2º, INCISO II DO CÓDIGO PENAL). ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA A PROLAÇÃO DA SENTENÇA. PEDIDO DE RELATIVIZAÇÃO DA SÚMULA 52 DO STJ. IMPOSSIBILIDADE. MEMORIAIS APRESENTADOS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. PACIENTE GENITOR DE FILHOS MENORES. NÃO DEMONSTRADO SER O PACIENTE O ÚNICO RESPONSÁVEL PELOS CUIDADOS. CONDIÇÕES PESSOAIS
... EMENTA: HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO (Art. 157, §2º, ... INCISO II DO GO PENAL"). ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE ... PRAZO PARA A PROLA\xC3" ... IMPOSSIBILIDADE ... MEMORIAIS APRESENTADOS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL ... NÃO ... -
Acórdão Nº 0639062-58.2020.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 03-02-2021
... EMENTA: HABEAS CORPUS. PENAL" E PROCESSUAL PENAL ... ROUBO MAJORADO E CORRUPÇ\xC3" ... QUE AGUARDA A APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS ... SÚMULAS Nº 52 DO STJ E Nº 09 TJCE ... 2 ...
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Acordao N° 1433172 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-06-2022
Penal e processual penal. Roubo circunstanciado pelo concurso e agentes. Corrupção de menor. Preliminares. Intempestividade do recurso do ministério público. Termo de interposição no prazo. Razões extemporâneas. Mera irregularidade. Inversão da ordem de apresentação das alegações finais por memoriais. Ausência de prejuízo. Rejeitadas. Mérito. Pedido de absolvição. Reconhecimento fotográfico. Ausên
... Acórdão Nº ... PENAL E PROCESSUAL PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO ... ÇÃO DAS ALEGAÇÕES FINAIS POR MEMORIAIS. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO ... REJEITADAS.MÉRITO ... -
Acórdão nº 0010893-29.2012.8.05.0256 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 9 de Noviembre de 2016
... Assunto : Roubo Majorado ... APELAÇÃO CRIMINAL. PROCESSUAL ... 70, ... AMBOS DO CÓDIGO PENAL. APELANTE ... CONDENADO À 07 (SETE) ANOS, 07 ... memoriais, subscrita por Defensor Público, ... mantendo ...
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Acórdão nº 0023262-71.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 6 de Diciembre de 2017
... DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS ... LIBERATÓRIO. PRISÃO VA. ROUBO MA- ... JORADO PELO EMPREGO DE ARMA, CONCURSO DE ... DE MEMORIAIS. PROCESSO QUE TRAMITA DE MA- ... NEIRA REGULAR E ...
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Decisao Nº 0504746-74.2017.8.05.0022 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 19-03-2021
PENAL. PROCESSO PENAL. RECURSO DE APELAÇÃO. LATROCÍNIO TENTADO. ART. 157, § 3.º, SEGUNDA PARTE, C/C O ART. 14, INCISO II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL VIGENTE À ÉPOCA DOS FATOS. SENTENÇA CONDENATÓRIA. APELOS DEFENSIVOS. I PRELIMINAR DE NULIDADE: ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE EXAME DE TESE DEFENSIVA SUSTENTADA EM SEDE DE MEMORIAIS FINAIS. ARGUMENTO DE CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL ILEGAL
... Assunto : Roubo" Majorado ... Trata-se de Recursos de Apelaç\xC3" ... parte, e § 2.º, inciso II, do Código Penal, cada um, à pena de 23 (vinte e três) anos, 06 ... instrução criminal e apresentados os Memoriais pela Acusação e pela Defesa, foi proferido o ... -
Processo nº 0001688-02.2017.8.19.0000 de Terceira Câmara Criminal, 11 de Abril de 2017
... 157, §2º, inciso II do Código Penal, pois, ... para a defesa apresentar memoriais. ... PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO ... E ASSOCIAÇÃO ...
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Acórdão Nº 0947129-34.2000.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 29-07-2020
... EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO DE ... APELAÇÃO ... MEMORIAIS. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE ... QUALQUER ... produto do roubo, em direção. da Avenida Perimetral ... Consta ...
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Acórdão Nº 0700516-66.2022.8.02.0069 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 30-08-2023
... Roubo Majorado ... Câmara Criminal ... Relator:Des ... PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO. ART ... a apresentação por memoriais", na hipótese de a causa ser complexa ou ter um n\xC3" ...
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Acórdão nº 0000349-86.2015.8.05.0058 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 21 de Marzo de 2018
... Assunto : Roubo Majorado ... Trata-se de Recurso de Apelação ... incisos I e II, do Código Penal, impondo-lhe a penal definitiva de 06 (seis) anos ... RA APELANTE EM MEMORIAIS. INEXISTÊNCIA DE ... QUALQUER AFRONTA AO ...