mensalista hotel

Sentença nº 1001556-06.2022.5.02.0701 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10-11-2023

... , nem dos fatos alegados (tal como o comparecimento no saguão do hotel) - ônus que lhe incumbia, à luz dos arts. 818 da CLT e 373, I, do CPC ... Horas variáveis voadas. O reclamante era remunerado como mensalista, de forma que o DSR e os feriados já se consideram inclusos no salário ...
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000531-59.2017.5.07.0038), 2017-07-10

... SALÁRIO-HORA. DIVISOR. FORMA DE CÁLCULO. EMPREGADO MENSALISTA. FIXAÇÃO DAS TESES JURÍDICAS, DE OBSERVÂNCIA OBRIGATÓRIA - ARTIGOS ... sendo transferido o depoente recebia uma ajuda para pagamento de hotel e alimentação " ... Diante disso, não resta outra alternativa a ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0002533-39.2013.5.06.0371), 15-04-2015
EMENTA: RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - NÃO CONFIGURAÇAO. DONO DA OBRA. aplica-se a regra prevista no art. 455 da CLT, atraindo a incidência da Orientação Jurisprudencial nº 191 da SDI-1 do TST, segundo a qual, em seu texto atual, diante da inexistência de previsão legal específica, o contrato de empreitada de construção civil entre o dono da obra e o empreiteiro não enseja responsabilidade...

... refutando o reflexo sobre o RSR, alegando que o reclamante era mensalista e em havendo manuten ç ã o da condena ç ã o na verba j á inclui o ... ia trabalhar no ô nibus da Rocdrill; que apanhava o ô nibus no hotel Flat, em Cust ó dia, na beira da BR; que apanhava o ô nibus à s ...
Acórdão Nº 0020709-06.2018.5.04.0029 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 12-03-2020
EMENTA HORAS EXTRAS. ATIVIDADE EXTERNA. POSSIBILIDADE DE CONTROLE DE HORÁRIO PELO EMPREGADOR. Comprovado que o empregado atuava em atividade externa compatível com a fiscalização de horário pelo empregador, não se aplica o disposto no artigo 62, I, da CLT, sendo devida a contraprestação do labor extraordinário se extrapolada a jornada legal.

... Por fim, destaca que o autor, por ser mensalista e laborar 8 (oito) horas diárias, estava enquadrado na jornada de 44h ... sobre o dia e as expectativas para o dia seguinte; o curso era no hotel em Atibaia/SP, bem retirado da cidade; o jantar era por volta das 22h até ...
Acórdão Nº 0020877-24.2016.5.04.0014 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 06-12-2017

... , que no final do dia poderia ir direto da loja para casa ou para o hotel, exceto se tivesse que passar no escritório para fazer algum xerox ou ... e feriados, tendo em vista que, sendo a autora empregada mensalista, os valores ora deferidos já abarcam o pagamento de tais rubricas ...
Da segurança e da medicina do trabalho - (arts. 154 a 201)
- Consolidação das Leis do Trabalho comentada
... nessas reuniões; e que "a distância entre o local da reunião e o hotel, ambos definidos pela ré, era de aproximadamente 200 (duzentos) metros e ... Na hipótese que vimos estudando, a remuneração do mensalista não oferece maiores dificuldades. O mesmo não dizemos em relação a ...
Acordão nº 20150052965 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 6 de Febrero de 2015

... Explica que o autor era mensalista e como tal recebia através de seu salário todas as horassolo e mais um ... desfrutar do descanso de 12 horas e que ficavam apenas 4 horas no hotel – o que ocorria uma vez por semana - sem receber qualquer compensação ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000732-21.2013.5.06.0361), 30-10-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. HORAS IN ITINERE. SUPRESSÃO. NORMA COLETIVA. Não é válida a cláusula de acordo coletivo de trabalho que suprime o direito do trabalhador à percepção de horas in itinere, sem que haja qualquer outra que renda ensejo, mesmo implicitamente, à conclusão de que a renúncia do direito às horas de percurso ocorreu para a obtenção de qualquer outra vantagem para a categoria...

... Entende que, como a reclamante era mensalista, a remunera ç ã o de eventuais horas in itinere , calculada em observ ... para muita gente; que no come ç o a comida era fornecida pelo Hotel San marino e depois passou a ser fornecida pela DALL; que o reclamante e o ...
Acordão nº 20150956686 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 6 de Noviembre de 2015

... que trabalhava “diariamente entre um ponto que ficava dentro do hotel Mercure e em três sedes da terceira reclamada; que cumpria jornadas de ... de 100%, e não apenas ao adicional, haja vista que era “mensalista” e não comissionista puro. Razão, no entanto, não lhe assiste, haja ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000730-51.2013.5.06.0361), 06-11-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. HORAS IN ITINERE. SUPRESSÃO. NORMA COLETIVA. Não é válida a cláusula de acordo coletivo de trabalho que suprime o direito do trabalhador à percepção de horas in itinere, sem que haja qualquer outra que renda ensejo, mesmo implicitamente, à conclusão de que a renúncia do direito às horas de percurso ocorreu para a obtenção de qualquer outra vantagem para a categoria...

... Entende que, como a reclamante era mensalista, a remunera ç ã o de eventuais horas in itinere , calculada em observ ... para muita gente; que no come ç o a comida era fornecida pelo Hotel San marino e depois passou a ser fornecida pela DALL; que o reclamante e o ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000415-23.2013.5.06.0361), 20-02-2014
EMENTA: DO RECURSO DO RECLAMANTE LANCHE PELO LABOR EXTRAORDINÁRIO EXCEDENTE À SEGUNDA HORA DIÁRIA. SONEGAÇÃO. DIREITO QUE ASSISTE AO DEMANDANTE. PROVIMENTO DADO AO RECURSO. Deve ser dado provimento ao recurso do demandante, quando demonstrado que incorria em labor extraordinário excedente a duas horas diárias e tinha sonegado o direito a que faria jus em função do seu labor nessa sua conformação.

... TST. Assevera ainda que o reclamante era mensalista, recebendo sal á rios com base na unidade de tempo de trinta dias que j ... para muita gente; que no come ç o a comida era fornecida pelo Hotel San marino e depois passou a ser fornecida pela DALL; que o reclamante e o ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000505-65.2012.5.06.0361), 22-05-2013
EMENTA: HORAS IN ITINERE. SÚMULA Nº. 15 DESTE REGIONAL. ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. SUPRESSÃO DE DIREITO. INVALIDADE. Consoante entendimento majoritário e consagrado por esta E. Corte, através da Súmula nº. 15 deste Regional, considera-se inválida a cláusula contida em norma coletiva que retira dos empregados a prerrogativa de percepção de remuneração das horas efetivamente despendidas no...

... TST e chama aten ç ã o para o fato de ser o reclamante mensalista, de modo que o valor salarial j á contempla o repouso semanal ... ch ã o; que n ã o sabe informar a dist â ncia da Churrascaria do Hotel Sam Marino at é o canteiro de obras; que n ã o passavam ô nibus ou ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000724-44.2013.5.06.0361), 13-08-2014
EMENTA: HORAS IN ITINERE. LIMITAÇÃO OU SUPRESSÃO POR NORMA COLETIVA. INVALIDADE. A estipulação prévia das horas in itinere não pode ser feita de forma desproporcional, com inobservância ao princípio da verdade real, e constituindo verdadeiro cerceamento dos direitos do obreiro, em benefício do empregador. Consoante lição de Maurício Godinho Delgado, a normatização coletiva deve observar o...

... ã o indevidos reflexos no repouso remunerado, pois o autor era mensalista. Irresigna-se com o deferimento de diferen ç as de seguro desemprego, ... para muita gente; que no come ç o a comida era fornecida pelo Hotel San marino e depois passou a ser fornecida pela DALL; que o reclamante e o ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0010046-24.2014.5.06.0371), 07-12-2015
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, preliminarmente, em atuação de ofício, não conhecer do recurso ordinário apresentado pela ré, através do ID 44dc1af, e das contrarrazões de ID e95f940, por preclusão consumativa; também, em atuação de ofício, não conhecer do apelo obreiro, quanto ao tema PLR, por inovação recursal. No mérito,

... ; e, acerca do repouso remunerado, diz que, sendo o demandante mensalista", não há que se falar em repercussão. A reclamada assevera que o autor n\xC3" ... para muita gente; que no começo a comida era fornecida pelo Hotel San marino e depois passou a ser fornecida pela DALL; que o reclamante e o ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000723-59.2013.5.06.0361), 27-11-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. HORAS IN ITINERE. SUPRESSÃO. NORMA COLETIVA. Não é válida a cláusula de acordo coletivo de trabalho que suprime o direito do trabalhador à percepção de horas in itinere, sem que haja qualquer outra que renda ensejo, mesmo implicitamente, à conclusão de que a renúncia do direito às horas de percurso ocorreu para a obtenção de qualquer outra vantagem para a categoria...

... Entende que, como a reclamante era mensalista, a remunera ç ã o de eventuais horas in itinere , calculada em observ ... para muita gente; que no come ç o a comida era fornecida pelo Hotel San marino e depois passou a ser fornecida pela DALL; que o reclamante e o ...
Acordão nº 20150857947 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 1 de Octubre de 2015

... blackbery; que o depoente não precisaria ficar aguardando dentro do hotel comunicação da reclamada, mesmo porque estava em poder de seu blackbery; ... -se já remunerados os dias de repouso semanal do empregado mensalista ou quinzenalista cujo cálculo de salário mensal ou quinzenal, ou cujos ...
Acordão nº 20150798592 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 14 de Septiembre de 2015

... destacada nos recibos de pagamento, at mesmo porque o autor era mensalista e as horas de solo eram remuneradas pelo salrio fixo, o que em nada ... aduz que, quando a tripulao est fora da base, acomodada em hotel para seu descanso, no ficando disposio da empresa, referindo que o ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000264-19.2012.5.06.0191), 04-11-2013
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. MULTA RESCISÓRIA. ARTIGO 477, § 8º, DA CLT. DIFERENÇAS. INDEVIDA. O empregador é obrigado, por força de dispositivo expresso, a efetuar o pagamento dos créditos trabalhistas ao empregado, até o primeiro dia útil imediato ao término do contrato ou no decênio legal, “quando da ausência do aviso prévio, indenização do mesmo ou dispensa de seu cumprimento” (CLT, art. 477, §

... Importante registrar que o autor era mensalista e o repouso j á estava inserido no sal á rio, inexistindo prova de que ... enquanto o contrato previa a presta ç ã o de servi ç os junto ao hotel era vigilante; que Nazar é refere-se à localidade onde se situa o ...
Acórdão Nº 0001271-86.2014.5.04.0561 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 13-12-2018
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. INTEGRAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. DIFERENÇAS DEVIDAS. A gratificação semestral possui natureza salarial, por expressa disposição contida no art. 457, § 1º, da CLT. Ademais, constitui parcela fixa, haja vista seu pagamento ocorrer em época predeterminada, não decorrendo de eventos aleatórios. Integra, dessa forma, a...

... Rodrigo ter declarado que " em Santa Maria a autora ficava em hotel, no início, depois é obrigatório fixar moradia em razão de o Banco ... em repousos semanais remunerados porque, sendo a recorrente mensalista, tal rubrica já está abrangida pelo pagamento mensal da parcela, bem ...
Acordão nº 20150924105 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27 de Octubre de 2015

... ôo da primeira reclamada, os seus tripulantes, quando hospedados em hotel, portanto, fora da base domiciliar, devem notificar outro membro da ... Em relação ao DSR, ressalto que o empregado era mensalista, de modo que, a despeito de disposições legais específicas referentes a ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001576-86.2014.5.06.0182), 14-03-2016
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. COMPROVAÇÃO. A caracterização e classificação da insalubridade, segundo o artigo 195 da CLT, serão levadas a efeito por meio de perícia técnica a cargo do Médico ou Engenheiro do Trabalho. Consoante §2º do mesmo dispositivo, sempre que a matéria for argüida, o juízo designará perito habilitado para a realização da...

... ão no repouso semanal remunerado em face da condição de mensalista do autor - inteligência da Lei nº. 605/49 ... Estas diferenças devem ... quisesse; que todo custo das viagens era bancado pela reclamada( hotel , transporte e alimentação); que em uma viagem para São Paulo( ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000657-75.2011.5.06.0191 (01938-2002-005-06-00-6)), 17-01-2013
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. SUCUMBÊNCIA PARCIAL. REVISÃO DO DECISUM A QUO. Na hipótese em que o ônus da prova pela prestação de trabalho em regime de horas extras incumbe ao autor da ação, se do conjunto probatório resulta avaliação que permita o acolhimento parcial da pretensão específica deduzida em Juízo, porém em limite inferior àquele reconhecido pela sentença...

... Val é ria Go ndim Sampaio Recorrente(s) : PAULISTA PRAIA HOTEL S.A. Recorrido(s) : UBIRACI BERNARDO DOS PASSOS Advogados : Jairo ... ã o de tais dias sobre o repouso semanal, por se tatar de mensalista. Raz ã o n ã o lhe assiste. De logo, registro que, muito embora a defesa ...