mensalista hotel

Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000025-46.2011.5.06.0192), 09-04-2012
EMENTA: SALÁRIO IN NATURA. INTEGRAÇÃO. O auxílio-moradia possui natureza salarial quando fornecido como forma de retribuir o trabalho prestado, não detendo natureza remuneratória apenas quando servir como instrumento para viabilizar ou perfectibilizar a realização das atividades.

... M. VENTURA RECORRENTE : BRISASYS GEST Ã O HOTELEIRA LTDA (HOTEL DORISOL) RECORRIDO : ARILSON GON Ç ALVES BEZERRA ADVOGADOS : Roberta ... ç ã o nos quais se limitou a pontuar que o reclamante era mensalista, sendo seu repouso quitado no momento do pagamento do sal á rio, n ã o ...
Acordão nº 20141020681 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 14 de Noviembre de 2014

... informou que antes do horário de café da manhã dos hóspedes, o hotel costumava fornecer uma pequena refeição para a tripulação dos vôos de ... Sendo o reclamante mensalista, já tem incorporada a remuneração dos descansos semanais remunerados em ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001650-22.2010.5.06.0008), 11-03-2013
EMENTA: INTERVALO PARA AMAMENTAÇÃO - Por força da regra disposta no art. 396, da CLT, norma de ordem pública, a empregada mãe tem direito a intervalos para amamentação do seu filho, até que este complete seis meses de idade, sem prejuízo do intervalo normal de repouso e alimentação, e dentro da jornada de trabalho. E se a empregadora não apresenta prova de que concedeu os descansos especiais,...

... Recorrentes : EDINEIDE BATISTA DE LUCENA SILVA e PAULISTA PRAIA HOTEL S.A. Recorridos : OS MESMOS Advogados : BEATRIZ GARRIDO NEVES BATISTA e ... repouso semanal remunerado, tendo em vista que a recorrida era mensalista e j á recebia essa verba inclusa no sal á rio, sob pena de implicar em ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-396-41.2010.5.09.0069 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Abril de 2013

... Pela eventualidade, sustenta que o reclamante era mensalista, de forma que não é cabível reflexo em RSR. Sustenta, ainda, que a base ... fora de Cascavel todos os integrantes eram alojados no mesmo hotel; 27) para a execução dos serviços era necessário chegar ao local 1h ...
Acórdão Nº 0021510-02.2016.5.04.0025 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 26-03-2020
EMENTA HORAS EXTRAS. TRABALHO EXTERNO. A prestação de trabalho externo, por si só, não é bastante para o enquadramento do empregado na exceção do inciso I do art. 62 da CLT, mormente quando claramente demonstrada a possibilidade de controle da jornada de trabalho.

... a natureza jurídica do sábado, referindo que o autor era mensalista e, nessa condição, nos termos do §2º, do artigo 7º, da Lei nº ... às 18h; o depoente geralmente trabalha após às 18h em casa ou no hotel, pois tem que fazer o planejamento para as vendas do dia seguinte; entre ...
Sentença nº 1000239-39.2023.5.02.0603 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24-08-2023

... reflexos em repousos salariais remunerados porque a autora era mensalista (art. 7º da Lei n. 605/1949). Horas extras. Intervalo intrajornada A ... S. S. em face de ZURICH HOTEL EIRELI – EPP , decido: Acolher a prejudicial do mérito e pronunciar a ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000225-59.2015.5.06.0371), 23-11-2015
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. HORAS IN ITINERE. LIMITAÇÃO DO PAGAMENTO. POSSIBILIDADE. As convenções e os acordos coletivos trabalho, quando regularmente instituídos, falam do interesse comum das partes na composição dos direitos e obrigações que terão incidência sobre o contrato individual. Assim, se observam o "patamar civilizatório mínimo de...

... no repouso semanal remunerado, uma vez que o autor era mensalista. Afirma não ter ocorrido desvio de função, sendo que todas as ... para muita gente; que no começo a comida era fornecida pelo Hotel San marino e depois passou a ser fornecida pela DALL; que o reclamante e o ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0010055-83.2014.5.06.0371), 21-10-2015
EMENTA: DANO MORAL. CONDIÇÕES PRECÁRIAS DAS INSTALAÇÕES SANITÁRIAS. FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES DE MÁ QUALIDADE. INDENIZAÇÃO DEVIDA. Comprovado que o empregador disponibilizava instalações sanitárias precárias (quantitativo e higienização), e, ainda, que fornecia alimentação de má qualidade, evidente a violação à dignidade do empregado e às normas de tutela de preservação do meio ambiente laboral,...

... mensalista, nada é devido a título de repouso remunerado, tendo em vista que, na ... para muita gente; que no começo a comida era fornecida pelo Hotel San marino e depois passou a ser fornecida pela DALL; que o reclamante e o ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001334-98.2013.5.06.0009 (01264-2009-003-06-00-3)), 29-01-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. VÍNCULO DE EMPREGO X TRABALHO AUTÔNOMO. ÔNUS DA PROVA. ARTS. 2º, 3º E 9º DA CLT. Do Princípio da Proteção, aplicável ao Processo do Trabalho, tem-se que toda prestação de serviço traz, em si, a presunção (relativa) da subordinação, salvo demonstração cabal em sentido contrário, ônus a cargo do empregador. Evidenciado, pelo conjunto probatório, que o autor laborava em...

... Ressalte-se que, embora se trate o autor de empregado mensalista, devida é a repercuss ã o sobre o repouso remunerado, nos moldes do ... ú nios, ante a aus ê ncia de assist ê ncia em acomod á -lo em hotel ou outra forma de estadia e local de repouso. (fl. 09), bem assim que a ...
Acórdão Nº 0021193-78.2018.5.04.0204 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 30-06-2021

... contratante do transporte, do embarcador ou do destinatário ou em hotel, ressalvada a hipótese da direção em dupla de motoristas prevista no § ... de repouso semunerado, bem como à situação do empregado mensalista (em cujo padrão salarial fixo já se encontra inserido o valor do ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 433-87.2012.5.04.0861) 16-05-2018

... autos cópia do contrato de locação firmado entre o recorrente e o Hotel São Luiz (fls. 267v/269), datado de 04.05.2009, em que ajustado o aluguel ... CLT dispõe que " o salário-hora normal, no caso de empregado mensalista, será obtido dividindo-se o salário mensal correspondente à duração ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0010280-66.2014.5.06.0351), 04-03-2015
VÍNCULO COM O TOMADOR DE SERVIÇOS - TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA - O vínculo empregatício se estabelece diretamente com o tomador de serviços, sempre que comprovado que o trabalhador cumpre tarefas essenciais ao empreendimento, voltadas à sua atividade-fim, de maneira subordinada, pessoal e remunerada, ainda que através de empresa prestadora de serviços. Recurso dos reclamados a que se nega provimento.

... a depoente foi contratada após passar por seleção realizada no Hotel Palace, o mesmo ocorrendo com a reclamante". Afirma que a reclamante não ... ão comporta reparos, frisando-se que o fato de a reclamante ser mensalista não impede o acolhimento da pretensão de haver os reflexos daquelas ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000396-43.2014.5.06.0341), 29-01-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. AMBIENTE LABORAL. SATISFAÇÃO DE NECESSIDADES FISIOLÓGICAS EM LOCAL INADEQUADO OU INEXISTENTE. PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA. ATO ANTIJURÍDICO. DANO MORAL. REPARAÇÃO. CABIMENTO. SUPORTE LEGAL E CONSTITUCIONAL. I- A ordem jurídica protege a honra e a imagem dos indivíduos; a ordem econômica está fundada na valorização do trabalho humano e o Estado, porque democrático,...

... de obras dava uns 60 KM ; que tomava o ô nibus pr ó ximo ao hotel San Marino; que o reclamante tomava o ô nibus no mesmo local [ ... ] ... Ressalto que, embora se trate o autor de empregado mensalista, devida é a repercuss ã o sobre o repouso remunerado, nos moldes do ...
Sentença nº 1000104-17.2016.5.02.0718 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23-02-2022

... quando o pagamento da refeição não estiver incluído na conta do hotel em que o empregado se hospede em função do serviço. A reclamada juntou ... e treinamentos, está compreendido na jornada do autor, que era mensalista, reputam-se remunerados esses períodos pela parte fixa de seu salário ...
Acórdão Nº 0020837-37.2018.5.04.0381 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 13-02-2021

... em seminário em Santo Antônio da Patrulha e houve outro em um Hotel Fazenda mas o depoente não precisou ir; que não recorda se era ... Indefiro os reflexos em repousos, porque a reclamante era mensalista. Indefiro, também, os reflexos em adicional por tempo de serviço, porque ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 2138100-78.2006.5.09.0012) 05-12-2018

... Vizinhos e em Pato Branco o depoente permanecia a semana toda em hotel ( ... ) ... Depoimento pessoal do preposto do(s) 1º réu(s) : 1) ... Sucessivamente, aduz não serem devidos reflexos em DSRs, pois mensalista o autor ... Analiso ... Ainda que não se analise ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0011389-55.2014.5.06.0371), 03-12-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. AMBIENTE LABORAL. FORNECIMENTO DE ALIMENTO IMPRÓPRIO PARA O CONSUMO E SATISFAÇÃO DE NECESSIDADES FISIOLÓGICAS EM LOCAL INADEQUADO. PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA. ATO ANTIJURÍDICO. DANO MORAL. REPARAÇÃO. CABIMENTO. SUPORTE LEGAL E CONSTITUCIONAL. I- A ordem jurídica protege a honra e a imagem dos indivíduos; a ordem econômica está fundada na valorização do trabalho...

... falar, pois, em "bis in idem", embora se trate de empregado mensalista ... Considerando-se, nos termos da Súmula 90, V, do C. TST, que as ... para muita gente; que no começo a comida era fornecida pelo Hotel San marino e depois passou a ser fornecida pela DALL; que o reclamante e o ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0070600-66.2004.5.06.0017 (00706-2004-017-06-00-2)), 01-08-2013

... Necess á rio ressaltar que, em se tratando de empregado mensalista, devida é a repercuss ã o das horas extras sobre o repouso remunerado, ... Inicialmente, os empregados foram hospedados em hotel pago pela reclamada, posteriormente a mesma deixou de efetuar o pagamento ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0011747-20.2014.5.06.0371), 03-12-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. AMBIENTE LABORAL. FORNECIMENTO DE ALIMENTO IMPRÓPRIO PARA O CONSUMO E SATISFAÇÃO DE NECESSIDADES FISIOLÓGICAS EM LOCAL INADEQUADO. PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA. ATO ANTIJURÍDICO. DANO MORAL. REPARAÇÃO. CABIMENTO. SUPORTE LEGAL E CONSTITUCIONAL. I- A ordem jurídica protege a honra e a imagem dos indivíduos; a ordem econômica está fundada na valorização do trabalho...

... falar, pois, em "bis in idem", embora se trate de empregado mensalista ... Considerando-se, nos termos da Súmula 90, V, do C. TST, que as ... para muita gente; que no começo a comida era fornecida pelo Hotel San marino e depois passou a ser fornecida pela DALL; que o reclamante e o ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0010417-85.2014.5.06.0371), 29-10-2015
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL.HORA IN ITINERE. SÚMULA Nº 15 DESTE REGIONAL. ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. SUPRESSÃO DE DIREITO. INVALIDADE. Consoante entendimento majoritário e consagrado por esta E. Corte através da Súmula n.º 15 deste Regional, considera-se ilegal a cláusula contida em norma coletiva que retira dos empregados a prerrogativa de percepção de remuneração das horas efetivamente...

... , outrossim, a repercussão no DSR, porquanto o autor era mensalista, daí que a contraprestação dos repousos já estava embutida no salário ... para muita gente ; que no começo a comida era fornecida pelo Hotel San marino e depois passou a ser fornecida pela DALL; que o reclamante e ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0010309-56.2014.5.06.0371), 30-07-2015
RECURSO ORDINÁRIO. AMBIENTE LABORAL. FORNECIMENTO DE ALIMENTO DETERIORADO E SATISFAÇÃO DE NECESSIDADES FISIOLÓGICAS EM LOCAL INADEQUADO. PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA. ATO ANTIJURÍDICO. DANO MORAL. REPARAÇÃO. CABIMENTO. SUPORTE LEGAL E CONSTITUCIONAL. I- A ordem jurídica protege a honra e a imagem dos indivíduos; a ordem econômica está fundada na valorização do trabalho humano e o Estado, porque...

... Ressalto que, embora se trate o autor de empregado mensalista, devida é a repercussão das horas extras, incluídas as de percurso, ... para muita gente; que no começo a comida era fornecida pelo Hotel San marino e depois passou a ser fornecida pela DALL; que o reclamante e o ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001140-11.2015.5.06.0371), 07-07-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. AMBIENTE LABORAL. SATISFAÇÃO DE NECESSIDADES FISIOLÓGICAS EM LOCAL INADEQUADO OU INEXISTENTE. PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA. ATO ANTIJURÍDICO. DANO MORAL. REPARAÇÃO. CABIMENTO. SUPORTE LEGAL E CONSTITUCIONAL. I- A ordem jurídica protege a honra e a imagem dos indivíduos; a ordem econômica está fundada na valorização do trabalho humano e o Estado, porque democrático,...

... pois, em "bis in idem", ainda que se trate o autor de empregado mensalista ... Por tais fundamentos, nego provimento ao apelo da reclamada e dou ... para muita gente; que no começo a comida era fornecida pelo Hotel San marino e depois passou a ser fornecida pela DALL; que o reclamante e o ...
Sentença nº 1001556-06.2022.5.02.0701 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10-11-2023

... , nem dos fatos alegados (tal como o comparecimento no saguão do hotel) - ônus que lhe incumbia, à luz dos arts. 818 da CLT e 373, I, do CPC ... Horas variáveis voadas. O reclamante era remunerado como mensalista, de forma que o DSR e os feriados já se consideram inclusos no salário ...
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000531-59.2017.5.07.0038), 2017-07-10

... SALÁRIO-HORA. DIVISOR. FORMA DE CÁLCULO. EMPREGADO MENSALISTA. FIXAÇÃO DAS TESES JURÍDICAS, DE OBSERVÂNCIA OBRIGATÓRIA - ARTIGOS ... sendo transferido o depoente recebia uma ajuda para pagamento de hotel e alimentação " ... Diante disso, não resta outra alternativa a ...