Mercado de produtos de base
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Acórdão nº 2010/0087064-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... conhece do recurso especial, interposto com base no art. 105, inciso III, alínea "b", da CF, ... da mercadoria estocada, e não o valor de mercado dos produtos, no dia em que se efetivasse o ...
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Em vigor
Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989. Regulamenta o art. 159, inciso I, alínea c, da Constituição Federal, institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO, e dá outras providências.
... 1º-A, será calculado pelo IBGE, com base nos indicadores de renda domiciliar per capita e ... de qualquer natureza e do imposto sobre produtos industrializados, entregues pela União, na forma ... ções financeiras com base na taxa extra-mercado divulgada pelo Banco Central do Brasil ...
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Acórdão nº 2008/0272120-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DECLARATÓRIOS RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. INSTRUMENTALIDADE RECURSAL. ICMS. DESCONTO CONDICIONADO. INCIDÊNCIA. PRECEDENTES. RECURSO ESPECIAL. ART. 105, III, ALÍNEA "B". PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. CONSTITUCIONALIDADE DE ATO LOCAL. COMPETÊNCIA DO STF. 1. Quando os embargos declaratórios são utilizados na pretensão de revolver todo o julgado, com...
... da operação mercantil, não integra a base de cálculo do ICMS. Entretanto, no caso dos ... atingir determinado volume de compras de produtos, de acordo com regras de mercado" (fls. 198) ... -
DECRETO Nº 1765, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1995. Dispõe Sobre a Vigencia das Resoluções do Grupo Mercado Comum e das Decisões do Conselho do Mercado Comum que Menciona.
... e) 118/94 - Lista Positiva de Produtos que Não Devem Ser Submetidos a Nenhuma Intervenção Fitossanitária; ... CAPÍTULO I ... DISPOSIÇÕES GERAIS ... 1. A base de cálculo dos direitos aduaneiros para a importação será o valor ...
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DECRETO Nº 7742, DE 30 DE MAIO DE 2012. Altera a Tabela de Incidencia do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Tipi, Aprovada Pelo Decreto 7.660, de 23 de Dezembro de 2011; Altera o Decreto 6.707, de 23 de Dezembro de 2008, que Regulamenta Dispositivos da Lei 10.833, de 29 de Dezembro de 2003, que Trata da Incidencia do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Ipi, da ContribuiÇÃo para o Pis/pasep e da ContribuiÇÃo para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins, No Mercado Interno e Na ImportaÇÃo, Sobre Produtos Dos Capitulos 21 e 22 da Tipi.
... a aplicação de percentual específico para cada tipo de produto, conforme definido no Anexo IV, sobre o preço de referência calculado com base nos incisos I e II do § 1° do art. 24; ou ... II - a partir do preço de referência calculado na forma do inciso III do § 1° do art. 24." (NR) ...
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Em vigor
Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001. Dispõe sobre as operações com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste, de que trata a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, e dá outras providências.
... financeiros, a ser fixado tomando por base o Coeficiente de Desequilíbrio Regional - CDR, ... de qualquer natureza e do imposto sobre produtos industrializados, o valor das liberações ... serão remunerados com base na taxa extra-mercado divulgada pelo Banco Central do Brasil." ...
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Decreto nº 10.755 de 26/07/2021. Regulamenta a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, estabelece a sistemática de execução do Programa Nacional de Apoio à Cultura - PRONAC, altera o Decreto nº 6.299, de 12 de dezembro de 2007, e o Decreto nº 9.891, de 27 de junho de 2019, e dá outras providências.
... publicado no Diário Oficial da União, com base em proposta elaborada pelo Secretário Especial ... ão dos custos propostos aos praticados no mercado, sem prejuízo dos demais aspectos exigidos pela ... b) numerário para aquisição de produtos culturais e ingressos para espetáculos culturais ...
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Decreto nº 5.741 de 30/03/2006. REGULAMENTA OS ARTIGOS 27-A, 28-A E 29-A DA LEI 8.171, DE 17 DE JANEIRO DE 1991, ORGANIZA O SISTEMA UNIFICADO DE ATENÇÃO A SANIDADE AGROPECUARIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ância de animais, vegetais, insumos e produtos de origem animal e vegetal ... § ... até a colocação do produto final no mercado interno ou a sua destinação para a ... ária do trânsito interestadual, com base nas normas fixadas pelo Ministério da ...
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Versão original
LEI ORDINÁRIA Nº 8666, DE 21 DE JUNHO DE 1993. Regulamenta o Artigo 37, Inciso Xxi, da Constituição Federal, Institui Normas para Licitações e Contratos da Administração Publica e da Outras Providencias.
... ços objeto da licitação, elaborado com base nas indicações dos estudos técnicos ... dos recursos disponíveis no mercado e à ampliação da competitividade, sem perda da ... íveis para a Administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, a quem ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7730, DE 31 DE JANEIRO DE 1989. Institui o Cruzado Novo, Determina Congelamento de Preços, Estabelece Regras de Desindexação da Economia e da Outras Providencias.
... § 2º No caso de produtos sujeitos a controle oficial, os níveis de ... de março de 1989, será calculado com base na média dos preços apurados entre o início da ... adequá-la às condições vigentes no mercado financeiro, sempre que necessário ... § 3º ...
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Consumidores e agricultura orgânica em Portugal: significados e (des)confiança
Nos últimos anos do corrente século, o sector da agricultura orgânica tem visto as suas áreas de produção, cotas de mercado e número de consumidores a crescer. Na União Europeia, o enquadramento legal desse modo de produção data do início dos anos 90 do século XX, mas ao longo dos anos essa legislação tem sido alvo de várias alterações. Apesar de um enquadramento legal apertado, surgem, por vezes,
... as suas áreas de produção, cotas de mercado e número de consumidores a crescer. Na União ... da fiscalização e certificação dos produtos orgânicos. As falhas dos sistemas periciais, ... Neste texto, com base em dados qualitativos e quantitativos, ... -
DECRETO LEI Nº 2452, DE 29 DE JULHO DE 1988. Dispõe Sobre o Regime Tributario, Cambial e Administrativo das Zonas de Processamento de Exportação e da Outras Providencias.
... a) aquisição no mercado interno de bens importados ou de bens nacionais ... ção, a autorização determinará, com base no projeto apresentado, as quantidades de ... serão especificados e quantificados os produtos e os elementos necessários à produção ... § ...
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DECRETO Nº 550, DE 27 DE MAIO DE 1992. Dispõe Sobre a Execução do Acordo de Alcance Parcial de Complementação Economica 18, Entre Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai.
... Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, com base no Tratado de Montevidéu-80, assinaram em 29 de ... países resolveram constituir um mercado comum que deverá estar conformado em 31 de ... e automático, que beneficiará os produtos originários dos países signatários e ...
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Acórdão nº 1994/0040059-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... 2. A base de cálculo do imposto de renda das pessoas ... nas operações de aquisição de produtos ou de fornecimento de bens e serviços a não ... típico não implica operação de mercado, ex vi do disposto no parágrafo único, do ...
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Acórdão nº 2008/0205989-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ao Fisco, pode o contribuinte de fato, com base em norma de direito privado, pleitear junto ao ... , em se tratando de industrialização de produtos, a base de cálculo do IPI é o valor da ... corrente da mercadoria ou sua similar no mercado atacadista da praça do remetente (artigo 47, II, ...
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DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... de repouso feirante, compra para revenda produtos hortifrutigranjeiros ou assemelhados; ... ção dos documentos que serviram de base à anotação ... Art. 17 Filiação é ... para proporcionar o reingresso no mercado de trabalho e no contexto em que vivem ...
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Acórdão nº 2003/0222481-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... VENDA EM COMUM E COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS. ATO MERCANTIL. REEXAME DO CONJUNTO ... 5.764/1971, não implica operação de mercado nem contrato de compra e venda de produto ou ... 3. O Tribunal de origem concluiu, com base nas provas dos autos, que os atos praticados pela ...
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Acórdão nº 2007/0144132-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... compensados com valores de PIS e Cofins com base no disposto no § 1º do art. 8º da Lei ... importação ou na comercialização, no mercado interno, dos valores da contribuição para o ... ção, no mercado interno, dos produtos referidos no art. 5º até o limite de, ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967. Dispõe sôbre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências.
... e serão, preferentemente, organizados em base departamental, observados os princípios ... VIII - Padronização e inspeção de produtos vegetais e animais ou do consumo nas atividades ... II - Mercado" de trabalho; política de emprêgo ... III - Pol\xC3" ...
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Lei nº 14.457 de 21/09/2022. Institui o Programa Emprega + Mulheres; e altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 11.770, de 9 de setembro de 2008, 13.999, de 18 de maio de 2020, e 12.513, de 26 de outubro de 2011.
... ção e à manutenção de mulheres no mercado de trabalho por meio da implementação das ... III – não constituem base de incidência de contribuição previdenciária ... os fins de divulgação de sua marca, produtos e serviços, vedada a extensão do uso para grupo ...
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Decreto nº 11.036 de 07/04/2022. Altera o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, o Decreto nº 10.382, de 28 de maio de 2020, que institui o Programa de Gestão Estratégica e Transformação do Estado, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e o Decreto nº 10.761, de 2 de agosto de 2021, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Trabalho e Previdência provisórios, dispõe sobre a estrutura temporária de unidades do Ministério do Trabalho e Previdência, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
... 4.5. Subsecretaria de Regulação e Mercado; ... 5. Secretaria de Desenvolvimento da ... que envolvam subsídios da União, com base" em resultados oriundos das atividades de avaliaç\xC3" ... , da qualidade do gasto público e de produtos para suporte a atividades do Sistema de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11488, DE 15 DE JUNHO DE 2007. Cria o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-estrutura - Reidi; Reduz para 24 (vinte e Quatro) Meses o Prazo Minimo para Utilização Dos Creditos da Contribuição para o Pis/pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins Decorrentes da Aquisição de Edif...
... - COFINS incidentes sobre a venda no mercado interno quando os referidos bens ou materiais de ... , total ou parcial, do imposto sobre produtos industrializados na respectiva nota fiscal ou a ... que tenha sido apurado prejuízo fiscal ou base de cálculo negativa para a contribuição social ...
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Decreto nº 11.413 de 13/02/2023. Institui o Certificado de Crédito de Reciclagem de Logística Reversa, o Certificado de Estruturação e Reciclagem de Embalagens em Geral e o Certificado de Crédito de Massa Futura, no âmbito dos sistemas de logística reversa de que trata o art. 33 da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010.
... ício de materiais no ciclo de vida dos produtos; ... V – promover o aproveitamento de resíduos ... ou de embalagens disponibilizadas no mercado e retornadas ao setor produtivo, para fins de ... , a serem referenciadas em toneladas, com base nas notas fiscais eletrônicas emitidas pelos ...
- Acórdão nº REsp 1255823 / PB de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2007/0063868-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... em moeda estrangeira conversível, produtos de fabricação nacional, adquiridos no mercado ... assim o decidisse o Ministro da Fazenda, com base na delegação de competência que lhe fora ...