Mercado de produtos de base
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Lei nº 13.853 de 08/07/2019. Altera a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, para dispor sobre a proteção de dados pessoais e para criar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados; e dá outras providências.
... a reviso de decises tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que ... a adoo de padres para servios e produtos que facilitem o exerccio de controle dos ... IV - os valores apurados em aplicaes no mercado financeiro das receitas previstas neste artigo; ...
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... , por meio de especificações usuais de mercado; ... XIV – bens e serviços especiais: aqueles ... envolvido e a sua melhor solução e dá base ao anteprojeto, ao termo de referência ou ao ... produtos para pesquisa e desenvolvimento: bens, insumos, ...
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DEC 4382 de 19/09/2002 - DECRETO. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - ITR.
... CAPÍTULO II ... DA DETERMINAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO ... Do Imóvel Rural ... Art. 9º ... I - sido plantada com produtos vegetais; ... II - servido de pastagem, nativa ou ... O Valor da Terra Nua - VTN é o valor de mercado do imóvel, excluídos os valores de mercado ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8981, DE 20 DE JANEIRO DE 1995. Altera a Legislação Tributaria Federal e da Outras Providencias.
... expressão monetária da UFIR trimestral com base no IPCA - Série Especial de que trata o art. 2º ... e das compras de matérias-primas, produtos intermediários e materiais de embalagem; ... VII ... este artigo incidirá sobre o valor de mercado do prêmio, na data da distribuição, e será ...
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Lei nº 9.841 de 05/10/1999. INSTITUI O ESTATUTO DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, DISPONDO SOBRE O TRATAMENTO JURIDICO DIFERENCIADO, SIMPLIFICADO E FAVORECIDO PREVISTO NOS ARTIGOS 170 E 179 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
... os valores constantes dos incisos I e II com base na variação acumulada pelo IGP-DI, ou por ... empresas, segundo o porte, aprovados pelo Mercado Comum do Sul - Mercosul para as microempresas e ... , seja importando ou exportando produtos e serviços, para o que Poder Executivo ...
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Acórdão nº 2013/0163681-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... etiquetas dos produtos ... sanção cujo fato gerador tenha por base ... mercado" atacadista, contêm ... a informação\xC2" ...
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Acórdão nº 2010/0155466-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... NO RECURSO ESPECIAL. BASE ... mercado interno, ... exportar tributos, em vez de produtos", em prejuízo da sua rentabilidade, da sua\xC2" ...
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DECRETO LEI Nº 82, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1966. Regula o Sistema Tributario do Distrito Federal e da Outras Providencias.
... Regulamento, o valor venal do imóvel, com base nas suas características e condições ... mercado" imobiliário ... Art. 14. Na hipótese de condom\xC3" ... Art. 46. O montante do impôsto sôbre produtos industrializados, de competência da União, não ...
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Em vigor
Lei nº 8.177, de 1 de março de 1991. Estabelece regras para a desindexação da economia e dá outras providências.
... á fixado pelo Banco Central do Brasil com base em estimativa daquela taxa ... § 2° ... II - Índice Geral de Preços - Mercado (IGP-M), divulgado pela Fundação Getúlio ... da segurança do abastecimento de produtos agrícolas alimentares e da estabilização dos ...
- Em vigor Decreto Nº 9.557, de 8 de novembro de 2018. Regulamenta a Medida Provisória nº 843, de 5 de julho de 2018, que estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no País, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... ão e a Defensoria Pública da União, com base na informação a que se refere o caput, ... variação do Índice Geral de Preços - Mercado - IGP-M da Fundação Getúlio Vargas ... comunidades tradicionais, e da oferta de produtos agrícolas para exportação e intensificação ...
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Acórdão nº 2014/0036934-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... que, no mercado ... importação tem por objeto produtos de cerealista ... pessoa jurídica tributada com base no lucro real; c) não estar a ...
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DECRETO LEI Nº 34, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1966. Dispõe Sobre Nova Denominação do Imposto de Consumo, Altera a Lei 4.502, de 30 de Novembro de 1964, Extingue Diversas Taxas e da Outras Providencias.
... , passa a denominar-se lmpôsto sôbre Produtos Industrializados ... Art. 2º A Lei nº 4.502, ... "I - ao preço corrente no mercado atacadista da praça do remetente, quando o ... de diferentes preços, será calculado com base no de preço mais elevado da linha de produção, ...
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Em vigor
Lei nº 4.864, de 29 de novembro de 1965. Cria Medidas de estímulo à Indústria de Construção Civil
... perodos no inferiores a 6 (seis) meses com base em ndices de preos apurados pelo Conselho ... das sociedades de crdito imobilirio ao mercado de capitais ou financeiro e fixar as condies que ... Ficam isentos do imposto sobre Produtos Industrializados: ... #Redao dada pelo ...
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Acórdão nº 2011/0034566-4 de T4 - QUARTA TURMA
... da região na elaboração de produtos ou prestação ... impulso e desenvolvimento do mercado" – encontra baliza na ... lealdade\xC2" ... parasitário, que tem por base a noção ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12649, DE 17 DE MAIO DE 2012. Reduz a Zero as Aliquotas da ContribuiÇÃo para o Pis/pasep, da ContribuiÇÃo para o Financiamento da Seguridade Social (cofins), da ContribuiÇÃo para o Pis/pasep - ImportaÇÃo e da Cofins - ImportaÇÃo Incidentes Sobre a ImportaÇÃo e a Receita de Venda No Mercado Interno Dos Produtos que Menciona; Altera as Leis 10.865, de 30 de Abril de 2004, 10.522, de 19 de Julho de 2002, 8.989, de 24 de Fevereiro de 1995, 5.991, de 17 de Dezembro de 1973, 10.451, de 10 de Maio de 2002, e 11.051, de 29 de Dezembro de 2004; e Revoga Dispositivos das Leis 10.637, de 30 de Dezembro de 2002, e 10.833, de 29 de Dezembro de 2003.
... 30-A e 30-B: ... "Art. 30-A. As cooperativas de radiotáxi poderão excluir da base de cálculo da contribuição para PIS/Pasep e Cofins: ... I - os valores repassados aos associados pessoas físicas decorrentes de serviços por ...
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Versão original
Decreto nº 10.521 de 15/10/2020. Regulamenta o § 6º do art. 7º do Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, e o art. 2º da Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991, que tratam do benefício fiscal concedido às empresas que produzem bens e serviços do setor de tecnologia da informação e de comunicação na Zona Franca de Manaus e que investem em atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação na Amazônia Ocidental ou no Estado do Amapá.
... ão pleitear isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI e redução do Imposto ... por cento do seu faturamento bruto no mercado interno, decorrente da comercialização de bens ... elaborado pelas próprias empresas, com base em plano de pesquisa, desenvolvimento e ...
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Decreto nº 5.798 de 07/06/2006. REGULAMENTA OS INCENTIVOS FISCAIS AS ATIVIDADES DE PESQUISA TECNOLOGICA E DESENVOLVIMENTO DE INOVAÇÃO TECNOLOGICA, DE QUE TRATAM OS ARTIGOS 17 A 26 DA LEI 11.196, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005.
... , resultando maior competitividade no mercado; ... II - pesquisa tecnológica e desenvolvimento ... ômenos, com vistas ao desenvolvimento de produtos, processos ou sistemas inovadores; ... b) ... -se também para efeito de apuração da base de cálculo da Contribuição Social sobre o ...
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DECRETO LEI Nº 1593, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1977. Altera a Legislação do Imposto Sobre Produtos Industrializados, em Relação Aos Casos que Especifica, e da Outras Providencias.
... Art. 3º - Nas operações realizadas no mercado interno, o tabaco em folha, nas condições do artigo 1º, só poderá ser ... Art. 4º - Serão observadas as seguintes normas quanto à base de cálculo do Imposto sobre Produtos Industrializados, relativamente aos ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... ção pode ser assinada digitalmente com base em certificado emitido por Autoridade ... e Distrito Federal com cotação em mercado; ... #Redação dada pela Lei nº 11.382, de ... apreensão e depósito dos materiais e produtos" já retirados ... ARTIGO 937 ... É l\xC3" ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12844, DE 19 DE JULHO DE 2013. Amplia o Valor do Beneficio Garantia-safra para a Safra de 2011/2012; Amplia o Auxilio Emergencial Financeiro, de que Trata a Lei 10.954, de 29 de Setembro de 2004, Relativo Aos Desastres Ocorridos em 2012; Autoriza a Distribuição de Milho para Venda a Pequenos Criadores, Nos Termos que Especifica; Institui Medidas de Estimulo a Liquidação Ou Regularização de Dividas Originarias de Operações de Credito Rural; Altera as Leis 10.865, de 30 de Abril de 2004, e 12.546, de 14 de Dezembro de 2011, para Prorrogar o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributarios para as Empresas Exportadoras - Reintegra e para Alterar o Regime de Desoneração da Folha de Pagamentos, 11.774, de 17 de Setembro de 2008, 10.931, de 2 de Agosto de 2004, 12.431, de 24 de Junho de 2011, 12.249, de 11 de Junho de 2010, 9.430, de 27 de Dezembro de 1996, 10.522, de 19 de Julho de 2002, 8.218, de 29 de Agosto de 1991, 10.833, de 29 de Dezembro de 2003, 9.393, de 19 de Dezembro de 1996, ...
... de 2001, as operações contratadas com base na linha de crédito de que trata o caput no ... de 1991, as empresas que fabricam os produtos classificados na Tipi, aprovada pelo Decreto nº ... cotas estejam admitidas a negociação em mercado organizado de valores mobiliários ou registrados ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... BASE ... Produtos ... desonerar as aquisições no mercado ...
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Decreto nº 11.453 de 23/03/2023. Dispõe sobre os mecanismos de fomento do sistema de financiamento à cultura.
... de trabalho e os preços praticados no mercado será avaliada de acordo com tabelas referenciais ... a bolsa resultar na materialização de produtos, o edital poderá prever a destinação ao acervo ... § 1º A pessoa jurídica tributada com base no lucro real poderá lançar em seus registros ...
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Lei nº 13.969 de 26/12/2019. Dispõe sobre a política industrial para o setor de tecnologias da informação e comunicação e para o setor de semicondutores e altera a Lei nº 11.484, de 31 de maio de 2007, a Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, a Lei nº 10.637, de 30 de dezembro de 2002, e a Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991.
... e noventa e sete centésimos por cento) da base de cálculo do valor de investimento em Pesquisa, ... Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi), ou as bobinas ... &IM) no referido período de apuração no mercado interno da pessoa jurídica habilitada ... § ...
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... Contingência e as despesas realizadas com base nos § 11 e § 21 do art. 100 da Constituição ... produção de fármacos, medicamentos, produtos de terapia celular, produtos de engenharia ... I – do Índice Geral de Preços do Mercado - IGP-M, no período compreendido entre a data de ...