Mercado de produtos de base
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Em vigor
Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993. Dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III, Título VII, da Constituição Federal.
... 2000, no dia 1º de janeiro de cada ano, com base na variação acumulada do Índice Geral de ... I - para os produtos vegetais, divide-se a quantidade colhida de cada ... ção que reflita o preço atual de mercado do imóvel em sua totalidade, aí incluídas as ...
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Em vigor
Lei nº 12.462, de 5 de agosto de 2011. Institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC; altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, a legislação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a legislação da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero); cria a Secretaria de Aviação Civil, cargos de Ministro de Estado, cargos em comissão e cargos de Controlador de Tráfego Aéreo; autoriza a contratação de controladores de tráfego aéreo temporários; altera as Leis n. 11.182, de 27 de setembro de 2005, 5.862, de 12 de dezembro de 1972, 8.399, de 7 de janeiro de 1992, 11.526, de 4 de outubro de 2007, 11.458, de 19 de março de 2007, e 12.350, de 20 de dezembro de 2010, e a Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001; e revoga dispositivos da Lei nº 9.649, de 27 de maio de 1998.
... ou serviços objeto da licitação, com base nas indicações dos estudos técnicos ... III - utilização de produtos, equipamentos e serviços que, comprovadamente, ... ído para o setor ou em pesquisa de mercado" ... § 5.Nas licitações para a contrataç\xC3" ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9363, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1996. Dispõe Sobre a Instituição de Credito Presumido do Imposto Sobre Produtos Industrializados, para Ressarcimento do Valor do Pis/pasep e Cofins Nos Casos que Especifica, e da Outras Providencias.
... dezembro de 1991, incidentes sobre as respectivas aquisições, no mercado interno, de matérias-primas, produtos intermediários e material de ... Art. 2º A base de cálculo do crédito presumido será determinada mediante a ...
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Em vigor
Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981. Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências.
... ção, transporte e comercialização de produtos potencialmente perigosos ao meio ambiente, assim ... a Propriedade Territorial Rural - ITR, com base em Ato Declaratório Ambiental - ADA, deverão ... = número de veículos comercializados no mercado interno - pagamento até o último dia do mês ...
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Em vigor
Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002. Dispõe sobre o Cadastro Informativo dos créditos não quitados de órgãos e entidades federais e dá outras providências.
... éditos decorrentes de prejuízo fiscal e de base de cálculo negativa da Contribuição Social ... público e às práticas usuais de mercado ... #Incluído pela Lei nº 14.195, de 2021 ... de créditos do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, da Contribuição para o ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12431, DE 24 DE JUNHO DE 2011. Dispõe Sobre a Incidencia do Imposto Sobre a Renda Nas Operações que Especifica; Altera as Leis 11.478, de 29 de Maio de 2007, 6.404, de 15 de Dezembro de 1976, 9.430, de 27 de Dezembro de 1996, 12.350, de 20 de Dezembro de 2010, 11.196, de 21 de Novembro de 2005, 8.248, de 23 de Outubro de 1991, 9.648, de 27 de Maio de 1998, 11.943, de 28 de Maio de 2009, 9.808, de 20 de Julho de 1999, 10.260, de 12 de Julho de 2001, 11.096, de 13 de Janeiro de 2005, 11.180, de 23 de Setembro de 2005, 11.128, de 28 de Junho de 2005, 11.909, de 4 de Março de 2009, 11.371, de 28 de Novembro de 2006, 12.249, de 11 de Junho de 2010, 10.150, de 21 de Dezembro de 2000, 10.312, de 27 de Novembro de 2001, e 12.058, de 13 de Outubro de 2009, e o Decret Lei 288, de 28 de Fevereiro de 1967; Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Usinas Nucleares (renuclear); Dispõe Sobre Medidas Tributarias Relacionadas ao Plano Nacional de Banda Larga; Altera a Legislação ...
... de pagamento disposta no § 6º, tendo como base para apuração do tributo: ... I - o preço de ... inferior ao valor nominal, por compra no mercado organizado de valores mobiliários, observadas as ... IV - produtos classificados nos códigos 02.03, 0206.30.00, ...
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DECRETO Nº 8077, DE 14 DE AGOSTO DE 2013. Regulamenta as Condições para o Funcionamento de Empresas Sujeitas ao Licenciamento Sanitario, e o Registro, Controle e Monitoramento, No Ambito da Vigilancia Sanitaria, Dos Produtos de que Trata a Lei 6.360, de 23 de Setembro de 1976, e da Outras Providencias.
... risco à saúde e desde que comprovada a indisponibilidade no mercado nacional de substitutos terapêuticos registrados, a ANVISA poderá ... da efetividade das drogas vegetais poderá ser realizado com base no uso tradicional, a partir de experiências existentes no País e no ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7798, DE 10 DE JULHO DE 1989. Altera a Legislação do Imposto Sobre Produtos Industrializados Ipi e da Outras Providencias.
... base no valor do BTN vigente no mês do fato gerador ... § 2º O Poder ivo, tendo em vista o comportamento do mercado na comercialização do produto, poderá: ... a) aumentar, em até trinta ...
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Em vigor
Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006. Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; e dá outras providências.
... -se como drogas as substâncias ou os produtos capazes de causar dependência, assim ... programas de reinserção no mercado de trabalho, do usuário e do dependente de ... Na sentença condenatória, o juiz, com base em avaliação que ateste a necessidade de ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... VI- diversidade da base" de financiamento; e ... VII- caráter democr\xC3" ... de pequeno feirante, compra para revenda produtos hortifrutigranjeiros ou assemelhados; ... para proporcionar o reingresso no mercado" de trabalho e no contexto em que vivem ... \xC2" ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12712, DE 30 DE AGOSTO DE 2012. Altera as Leis 12.096, de 24 de Novembro de 2009, 12.453, de 21 de Julho de 2011, para Conceder Credito ao Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social - Bndes, 9.529, de 10 de Dezembro de 1997, 11.529, de 22 de Outubro de 2007, para Incluir No Programa Revitaliza do Bndes os Setores que Especifica, 11.196, de 21 de Novembro de 2005, 7.972, de 22 de Dezembro de 1989, 12.666, de 14 de Junho de 2012, 10.260, de 12 de Julho de 2001, 12.087, de 11 de Novembro de 2009, 7.827, de 27 de Setembro de 1989, 10.849, de 23 de MarÇo de 2004, e 6.704, de 26 de Outubro de 1979, as Medidas Provisorias 2.156-5, de 24 de Agosto de 2001, e 2.157- 5, de 24 de Agosto de 2001; DispÕe Sobre Financiamento as ExportaÇÕes Indiretas; Autoriza a UniÃo a Aumentar o Capital Social do Banco do Nordeste do Brasil S.a. e do Banco da Amazonia S.a.; Autoriza o Poder Executivo a Criar a Agencia Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.a. - Abgf; Autoriza a UniÃo a ...
... c) fabricação de produtos têxteis; ... d) confecção de artigos do ... cotas, fazendo-se a liquidação com base na situação patrimonial do fundo, vedado o ... riscos que encontrem plena cobertura no mercado de seguros privados a taxas e condições ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
... f) diversidade da base de financiamento; ... g) caráter ... VII - a incidência do Imposto Sobre Produtos Industrializados - IPI sobre o produto das ... IV - do valor de mercado da produção rural dada em pagamento ou que ...
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Acórdão nº 2012/0108935-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
... mercado ... base ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... II - o preparo de refrigerantes, à base de extrato concentrado, por meio de máquinas, automáticas ou não, em ... 39, § 3º, alínea "a"); ... b) os produtos forem revendidos no mercado interno (Lei nº 9.532, de 1997, art. 39, § 3º, alínea "b"); ou ... c) ...
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DEC 8415 de 27/02/2015 - DECRETO. REGULAMENTA A APLICAÇÃO DO REGIME ESPECIAL DE REINTEGRAÇÃO DE VALORES TRIBUTÁRIOS PARA AS EMPRESAS EXPORTADORAS - REINTEGRA.
... neste artigo não será computado na base de cálculo da Contribuição para o PIS/Pasep, ... Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto ... ários dos demais países integrantes do Mercado Comum do Sul - Mercosul que cumprirem os ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12794, DE 02 DE ABRIL DE 2013. Altera a Lei 12.546, de 14 de Dezembro de 2011, Quanto a Contribuição Previdenciaria de Empresas Dos Setores Industriais e de Serviços; Permite Depreciação de Bens de Capital para Apuração do Imposto de Renda; Institui o Regime Especial de Incentivo ao Desenvolvimento da Infraestrutura da Industria de Fertilizantes; Altera a Lei 12.598, de 22 de Março de 2012, Quanto a Abrangencia do Regime Especial Tributario para a Industria de Defesa; Altera a Incidencia da Contribuição para o Pis/pasep e da Cofins Na Comercialização da Laranja; Reduz o Imposto de Renda Devido Pelo Prestador Autonomo de Transporte de Carga; Altera as Leis 12.715, de 17 de Setembro de 2012, 7.713, de 22 de Dezembro de 1988, 10.925, de 23 de Julho de 2004, e 9.718, de 27 de Novembro de 1998; e da Outras Providencias.
... 8° ou à fabricação dos produtos de que trata o caput do art. 8° e a receita ... renda, as pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real terão direito à depreciação ... Art. 8° No caso de venda no mercado interno ou de importação de máquinas, ...
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Decreto-Lei nº 491 de 05/03/1969. ESTIMULOS FISCAIS A EXPORTAÇÃO DE MANUFATURADOS.
... emprêsas fabricantes e exportadoras de produtos manufaturados gozarão a título estimulo fiscal, ... incidente sôbre as operações no mercado interno ... § 2º Feita a dedução, e havendo ... pagamento integral dos tributos devidos à base de conversão do dólar à taxa vigorante na data ...
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Em vigor
Decreto nº 3.555, de 8 de agosto de 2000. Aprova o Regulamento para a modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns.
... de especificações usuais praticadas no mercado ... #Redação dada pelo Decreto nº 7.174, de ... incentivo de isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, de que trata o art. 4º ... ão das suas condições habilitatórias, com base no Sistema de Cadastramento Unificado de ...
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Lei nº 10.871 de 20/05/2004. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARREIRAS E ORGANIZAÇÃO DE CARGOS EFETIVOS DAS AUTARQUIAS ESPECIAIS DENOMINADAS AGENCIAS REGULADORAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... - Regulação e Fiscalização de Locais, Produtos e Serviços sob Vigilância Sanitária, composta ... ção de normas para regulação do mercado"; ... III - planejamento e coordena\xC3" ... República, perceberá a GDAR calculada com base nas regras aplicáveis no caso previsto do inciso ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... a) na data-base; ... #Redação dada pela Lei nº 7.855, de ... de viagem ou da natureza e quantidade de produtos transportados, inclusive mediante oferta de ... subsídio ao estudo das condições de mercado de trabalho, de um modo geral, e, em particular, ...
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Em vigor
Lei de Execução Penal
... , além de locais destinados à venda de produtos e objetos permitidos e não fornecidos pela ... bem como as oportunidades oferecidas pelo mercado ... § 1º Deverá ser limitado, tanto ... a hipótese de pedido de indulto com base no estado de saúde do preso; ... #Redação ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8387, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1991. da Nova Redação Ao Paragrafo 1 do Artigo 3 Aos Artigos 7 e 9 do Decreto-lei 288, de 28 de Fevereiro de 1967, Ao Caput do Artigo 37 do Decreto-lei 1.455, de 7 de Abril de 1976 e Ao Artigo 10 da Lei 2.145, de 29 de Dezembro de 1953, e da Outras Providencias.
... ólicas, automóveis de passageiros e produtos de perfumaria ou de toucador, preparados e ... á os processos produtivos básicos, com base em proposta conjunta dos órgãos competentes do ... por cento do seu faturamento bruto no mercado interno decorrente da comercialização de bens e ...
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Em vigor
Decreto nº 2.181, de 20 de março de 1997. Dispõe sobre a organização do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor - SNDC, estabelece as normas gerais de aplicação das sanções administrativas previstas na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, revoga o Decreto Nº 861, de 9 julho de 1993, e dá outras providências.
... , quantidade e segurança de produtos e serviços; ... IX - incentivar, inclusive ... IX - colocar, no mercado de consumo, qualquer produto ou serviço: ... forem utilizados para a fixação da pena-base não poderão ser valorados novamente como ...
- Em vigor Lei Nº 14.195, de 26 de agosto de 2021. Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, sobre a proteção de acionistas minoritários, sobre a facilitação do comércio exterior, sobre o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos (Sira), sobre as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, sobre a profissão de tradutor e intérprete público, sobre a obtenção de eletricidade, sobre a desburocratização societária e de atos processuais e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil); altera as Leis nºs 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 8.934, de 18 de novembro de 1994, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 7.913, de 7 de dezembro de 1989, 12.546, de 14 de dezembro 2011, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 10.522, de 19 de julho de 2002, 12.514, de 28 de outubro de 2011, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 4.886, de 9 de dezembro de 1965, 5.764, de 16 de dezembro de 1