mercado financeiro nacional
-
Acórdão nº 2014/0241674-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
... integrantes do Sistema Financeiro ... taxa média de juros de mercado ...
-
Acórdão nº 2015/0293062-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
... ões integrantes do Sistema Financeiro Nacional a partir de ... mercado nas ...
-
Acórdão nº 2015/0221175-8 de T5 - QUINTA TURMA
... Sistema Financeiro ... " e "fantasmas", que atuavam no mercado interno brasileiro e ... no exterior ...
- Acórdão nº 2015/0162132-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
- Em vigor Lei nº 11.692, de 10 de junho de 2008. Dispõe sobre o Programa Nacional de Inclusão de Jovens - Projovem, instituído pela Lei nº 11.129, de 30 de junho de 2005; altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004; revoga dispositivos das Leis nos9.608, de 18 de fevereiro de 1998, 10.748, de 22 de outubro de 2003, 10.940, de 27 de agosto de 2004, 11.129, de 30 de junho de 2005, e 11.180, de 23 de setembro de 2005; e dá outras providências.
-
Decisao Nº 0539016-56.2018.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 05-05-2020
EMENTA. APELAÇÃO CIVEL. AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO. JUROS REMUNERATÓRIOS CONTRATADOS. ABUSIVOS. ADEQUAÇÃO À TAXA MEDIA DE MERCADO DIVULGADA PELO BANCO CENTRAL A EPOCA DA CONTRATAÇÃO. REPETIÇÃO DO INDEBITO. CABIMENTO NA FORMA SIMPLES. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. AUSENCIA DE EXPRESSA E CLARA PACTUAÇÃO. AFASTADA. SENTENÇA MANTIDA. 1. A orientação do STJ, no julgamento de recurso repetitivo - recurso...
... ABUSIVOS. ADEQUAÇÃO À TAXA MEDIA DE MERCADO DIVULGADA PELO BANCO CENTRAL A EPOCA DA ... por todos os integrantes do sistema financeiro nacional, observadas as circunstâncias de cada ... -
Decreto nº 10.880 de 02/12/2021. Regulamenta o Programa Alimenta Brasil, instituído pela Medida Provisória nº 1.061, de 9 de agosto de 2021.
... com Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar ou ... compatíveis com os preços vigentes no mercado, em âmbito local ou regional, aferidos e ... à formação de estoques - apoio financeiro para a constituição de estoques de alimentos ...
-
Acórdão nº 1.0479.12.016254-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-10-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. JUROS REMUNERATÓRIOS. ABUSIVIDADE. INEXISTENCIA. TAXA INFERIOR OU EQUIVALENTE A 1,5 VEZES A TAXA DE MERCADO. JUROS REMUNERATÓRIOS. CAPITALIZAÇÃO. ENTIDADE QUE INTEGRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL. POSSIBILIDADE. NECESSÁRIA PACTUAÇÃO. TARIFAS BANCÁRIAS. TAC. COBRANÇA ANTERIOR A 30/04/2008. LICITUDE. Os juros remuneratórios circunscritos a até...
-
Acórdão nº 1.0479.12.016254-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-10-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. JUROS REMUNERATÓRIOS. ABUSIVIDADE. INEXISTENCIA. TAXA INFERIOR OU EQUIVALENTE A 1,5 VEZES A TAXA DE MERCADO. JUROS REMUNERATÓRIOS. CAPITALIZAÇÃO. ENTIDADE QUE INTEGRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL. POSSIBILIDADE. NECESSÁRIA PACTUAÇÃO. TARIFAS BANCÁRIAS. TAC. COBRANÇA ANTERIOR A 30/04/2008. LICITUDE. Os juros remuneratórios circunscritos a até...
-
Acórdão nº 1.0090.16.003307-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-10-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO JURÍDICO C/C DANOS MORAIS E REVISÃO DE CONTRATO. AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE. ACORDO ABARCANDO O TOTAL DOS DÉBITOS EXISTENTES. AUSÊNCIA DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO. JUROS REMUNERATÓRIOS. ABUSIVIDADE. INEXISTENCIA. TAXA INFERIOR OU EQUIVALENTE A 1,5 VEZES A TAXA DE MERCADO. JUROS REMUNERATÓRIOS. CAPITALIZAÇÃO. ENTIDADE QUE INTEGRA O SISTEMA FINANCEIRO...
-
Decreto nº 9.109 de 27/07/2017. Regulamenta a Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, que institui o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal.
... a situação de desequilíbrio financeiro; e ... III - detalhamento das medidas de ... pela Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda afetadas pela redução ... apurado nos termos do caput e o valor de mercado apurado na data da avaliação ... § 4º As ...
-
Medida Provisória nº 2.196-3 de 24/08/2001. ESTABELECE O PROGRAMA DE FORTALECIMENTO DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS FEDERAIS E AUTORIZA A CRIAÇÃO DA EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA.
... ções celebradas com recursos do Tesouro Nacional ... § 1º As operações a que se referem os ... demais órgãos integrantes do Sistema Financeiro da Habitação - SFH e pelas entidades ... mercado divulgada pelo Banco Central do Brasil ... § ...
-
Acórdão nº 1.0702.99.003976-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-02-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. MONITÓRIA. EMBARGOS. ABUSIVIDADE CONTRATUAL. JUROS REMUNERATÓRIOS. ABUSIVIDADE. TAXA SUPERIOR A 1,5 VEZES A TAXA DE MERCADO. CAPITALIZAÇÃO. ENTIDADE QUE INTEGRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL. LICITUDE. PACTUAÇÃO POSTERIOR A 31/03/2000. ART. 85 e 86 DO CPC. HONORÁRIOS. FIXAÇÃO. PROPORCIONALIDADE. Os juros remuneratórios superiores a uma vez e meia à taxa de mercado são...
-
Acórdão nº 1.0702.99.002266-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-02-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. JUROS REMUNERATÓRIOS. ABUSIVIDADE. INEXISTENCIA. TAXA SUPERIOR A 1,5 VEZES A TAXA DE MERCADO. CAPITALIZAÇÃO. ENTIDADE QUE INTEGRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL. LICITUDE. Os juros remuneratórios superiores a uma vez e meia à taxa de mercado são abusivos, logo, restando consignado no laudo pericial que houve excesso é de se manter a sentença,
-
Em vigor
Decreto nº 3.555, de 8 de agosto de 2000. Aprova o Regulamento para a modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns.
... de especificações usuais praticadas no mercado ... #Redação dada pelo Decreto nº 7.174, de ... estimativo e o cronograma físico-financeiro de desembolso, se for o caso, elaborados pela ... de grande circulação regional ou nacional; ... d) em se tratando de órgão ou entidade ...
-
Versão original
Decreto nº 10.521 de 15/10/2020. Regulamenta o § 6º do art. 7º do Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, e o art. 2º da Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991, que tratam do benefício fiscal concedido às empresas que produzem bens e serviços do setor de tecnologia da informação e de comunicação na Zona Franca de Manaus e que investem em atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação na Amazônia Ocidental ou no Estado do Amapá.
... e outros insumos de produção nacional e da mão de obra empregada no processo ... por cento do seu faturamento bruto no mercado interno, decorrente da comercialização de bens ... inclua, ou não, aportes de capital financeiro, em troca de possível participação societária ...
-
Acórdão nº 1.0433.09.292425-0/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13 de Junio de 2013
... -se dentro da realidade comum operada no mercado financeiro nacional. É prevalente o entendimento ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 12017, DE 12 DE AGOSTO DE 2009. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2010 e da Outras Providencias.
... REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ... XVIII - ao auxílio financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para ... variação do Índice Geral de Preços - Mercado - IGP-M da Fundação Getúlio Vargas ...
-
Decreto nº 8.772 de 11/05/2016. REGULAMENTA A LEI Nº 13.123, DE 20 DE MAIO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE O ACESSO AO PATRIMÔNIO GENÉTICO, SOBRE A PROTEÇÃO E O ACESSO AO CONHECIMENTO TRADICIONAL ASSOCIADO E SOBRE A REPARTIÇÃO DE BENEFÍCIOS PARA CONSERVAÇÃO E USO SUSTENTÁVEL DA BIODIVERSIDADE.
... ônio genético existente no território nacional, para os efeitos deste Decreto, o microrganismo ... estimativa, com base em valores de mercado" ... § 5º Os acordos de repartição de benef\xC3" ... e apoio técnico, inclusive com apoio financeiro do FNRB, para acompanhar as ações e atividades ...
-
Medida Provisória nº 2.185-35 de 24/08/2001. ESTABELECE CRITERIOS PARA A CONSOLIDAÇÃO, A ASSUNÇÃO E O REFINANCIAMENTO, PELA UNIÃO, DA DIVIDA PUBLICA MOBILIARIA E OUTRAS QUE ESPECIFICA, DE RESPONSABILIDADE DOS MUNICIPIOS.
... ões financeiras na qualidade de agente financeiro da União, dos Estados ou de fundos e programas ... liquidez, ou que tenha sido colocada em mercado após 31 de dezembro de 1998 ... Art. 5º Para ... da agência financiadora, e ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social ‑ BNDES, ...
-
Em vigor
Decreto nº 8.033, de 27 de junho de 2013. Regulamenta o disposto na Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, e as demais disposições legais que regulam a exploração de portos organizados e de instalações portuárias.
... Nacional de Transportes Aquaviários - Antaq; ... , conforme o cronograma físico-financeiro previsto no estudo de viabilidade a que se refere ... na movimentação de cargas com mercado não consolidado o uso temporário de áreas e ...
-
Em vigor
Medida provisória nº 2.199-14, de 24 de agosto de 2001. Altera a legislação do imposto sobre a renda no que se refere aos incentivos fiscais de isenção e de redução, define diretrizes para os incentivos fiscais de aplicação de parcela do imposto sobre a renda nos Fundos de Investimentos Regionais, e dá outras providências.
... pelo Ministério da Integração Nacional até o último dia útil do mês de março do ... fiscais constantes do esquema financeiro aprovado para o projeto, o qual, além de ... ão são negociados em bolsa de valores ou mercado de balcão e que os seus adquirentes somente ...
- Juros médios e longos recuam com fala de Lira sobre teto de gastos
-
Acórdão nº 1.0231.13.014919-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-05-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. JUROS REMUNERATÓRIOS. LIMITAÇÃO OBJETIVA. REGRA GERAL. INEXISTENCIA. JUROS REMUNERATÓRIOS. ABUSIVIDADE. INEXISTENCIA. TAXA INFERIOR OU EQUIVALENTE A 1,5 VEZES A TAXA DE MERCADO. JUROS REMUNERATÓRIOS. CAPITALIZAÇÃO. ENTIDADE QUE INTEGRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL. POSSIBILIDADE. NECESSÁRIA PACTUAÇÃO. TARIFAS BANCÁRIAS. PRINCÍPIO DA INFORMAÇÃO.
-
Acórdão nº 1.0521.08.068712-7/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-07-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO. JUROS REMUNERATÓRIOS. ABUSIVIDADE. INEXISTENCIA. TAXA INFERIOR OU EQUIVALENTE A 1,5 VEZES A TAXA DE MERCADO. JUROS REMUNERATÓRIOS. COBRANÇA ABUSIVA. NÃO COMPROVAÇÃO. CAPITALIZAÇÃO. ENTIDADE QUE INTEGRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL. POSSIBILIDADE. NECESSÁRIA PACTUAÇÃO. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. AUSÊNCIA DE PREVISÃO. Os juros remuneratórios...