mercado monetário interbancário
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Acórdão, Processo nº 0004414-72.2007.4.03.6112, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 22-06-2021
... em relação à taxa média do mercado ... 5. Nos contratos bancários firmados ... base no Certificado de Depósito Interbancário (CDI), acrescido de taxa de rentabilidade ... os poderes conferidos pelo Conselho Monetário Nacional, por meio da Resolução nº 1.129/86, ...
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Governo torna obrigatório registrar operações com bens constituídos
Governo torna obrigatório registrar operações com bens constituídos
... mercado financeiro envolvendo bens constituídos. O setor ... ções dos mercados acionário e interbancário ... O texto determina ainda que os ativos ... Já o Conselho Monetário Nacional (CMN) definirá os ativos financeiros e ... -
BC divulga minutas sobre lei de câmbio e capitais internacionais
... -feira as minutas das normas sobre o mercado de cmbio e capitais internacionais com mudanas em ...
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Acórdão Nº 0309403-66.2017.8.24.0005 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 05-03-2020
... À TAXA MÉDIA DE MERCADO DIVULGADA PELO BACEN PARA O ... TIPO DE ... CERTIFICADO DE DEPÓSITO INTERBANCÁRIO" – CDI ... APLICAÇÃO COMO FATOR DE ATUALIZAÇ\xC3" ... autorização do Conselho Monetário Nacional para ... a livre contratação dos juros ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2011.03.99.000316-0, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 15-02-2019
... permanncia , calculada pela taxa mdia de mercado apurada pelo Banco Central do Brasil, limitada ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2006.61.07.000107-0, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 18-02-2019
... permanncia, calculada pela taxa mdia de mercado apurada pelo Banco Central do Brasil, limitada ...
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Acórdão Nº 0301778-76.2019.8.24.0080 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 27-02-2024
... do Certificado de Depósito Interbancário (CDI) como indexador de correção monetária; ... , visto que tal indexador é definido pelo mercado, a partir das oscilações ... ção nº 1.143/1986, do Conselho Monetário Nacional, não há óbice em se adotar as taxas ...
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Acórdão, Processo nº 5007030-82.2018.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 22-06-2021
... ência, calculada pela taxa média de mercado apurada pelo Banco Central do Brasil, limitada à ... base no Certificado de Depósito Interbancário (CDI), acrescido de taxa de rentabilidade ... os poderes conferidos pelo Conselho Monetário Nacional, por meio da Resolução nº 1.129/86, ...
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Acórdão, Processo nº 5000859-30.2019.4.03.6115, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 22-06-2021
... ência, calculada pela taxa média de mercado apurada pelo Banco Central do Brasil, limitada à ... base no Certificado de Depósito Interbancário (CDI), acrescido de taxa de rentabilidade ... os poderes conferidos pelo Conselho Monetário Nacional, por meio da Resolução nº 1.129/86, ...
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Acórdão Nº 5008870-48.2020.8.24.0019 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 11-11-2021
... 8); c) a taxa de mercado superior ao que foi pactuado de juros ...
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Acórdão Nº 0307070-76.2016.8.24.0038 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 05-03-2024
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. CAPITAL DE GIRO COMPRAZO ATÉ 365 DIAS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. INSURGÊNCIA DOS EMBARGANTES. PROCESSUAL CIVIL. CERCEAMENTO DE DEFESA. OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. NÃO CONHECIMENTO. PRELIMINAR. TESE DE AUSÊNCIA DE LIQUIDEZ E EXIGIBILIDADE DO TÍTULO. AFASTAMENTO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO ACOMPANHADA DE MEMÓRIA...
... remuneratórios ao percentual médio de mercado divulgado pelo Bacen; 2) exclusão da ... do Certificado de Depósito Interbancário - CDI como índice de correção monetária, de ... a pactuação do CDI como indexador monetário. In verbis, respectiva súmula: A cláusula que ... -
Acórdão Nº 0309366-56.2017.8.24.0064 do Sexta Câmara de Direito Comercial, 22-02-2024
... 6.840/80) que delegam ao Conselho Monetário Nacional - CMN a fixação das taxas de juros ... que não ultrapassada a taxa média de mercado à época do pacto, divulgada pelo Banco Central ... ça.2.3 - Certificado de Depósito Interbancário - CDIA sentença determinou a substituição do ...
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Acórdão Nº 0304670-07.2018.8.24.0075 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 26-01-2023
... de retirar o produto ou serviço do mercado para fins profissionais, apresenta ... Do CDI - Certificado de Depósito Interbancário Alega, ainda, a demandada, a ausência de ... ção nº 1.143/1986, do Conselho Monetário Nacional, não há óbice em se adotar as taxas ...
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Acórdão, Processo nº 0000372-36.2015.4.03.6132, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 02-09-2022
... esto de acordo com as taxas praticadas no mercado e tambm se esto de acordo com os encargos ...
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Acórdão Nº 0006664-31.2021.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 01-08-2022
... NO MERCADO INTERBANCÁRIO E NÃO CORRESPONDE À ... ção nº 1.143/1986, do Conselho Monetário Nacional, não ... há óbice em se adotar as ...
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Acórdãos nº 1013212-43.2015.8.26.0100 de 38ª Câmara de Direito Privado, 9 de Noviembre de 2016
... Certificado de Depósito Interbancário (CDI) - Impossibilidade - Cláusula que ... ência, incidente à taxa média de mercado estipulada pelo Banco Central do ... precípua é recompor o poder monetário existente ao tempo do inadimplemento ...
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Decisão Monocrática Nº 5044459-90.2022.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 11-08-2022
... , de forma a conferir maior liquidez ao mercado bancrio e permitir que as instituies que tm ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2011.03.99.029596-1, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14-02-2019
... permanncia, calculada pela taxa mdia de mercado apurada pelo Banco Central do Brasil, limitada ...
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Acórdão Nº 5008047-49.2020.8.24.0092 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 25-08-2022
... , de forma a conferir maior liquidez ao mercado bancrio e permitir que as instituies que tm ...
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Diário dos Municípios Mineiros – Particulares e Pessoas Físicas, 26-02-2021
... regras constantes do Regulamento do Novo Mercado, cuja cópia foi ... arquivada na sede da ... às normas e instruções do Conselho Monetário Nacional (CMN) e do Banco Central do ... Brasil ... de Depósito Interbancário) prontamente conversíveis em montante conhecido ...
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Acórdão Nº 0001770-73.2014.8.24.0008 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 13-12-2022
... da taxa pactuada pela taxa mdia de mercado autorizada pelo Banco Central poca da contratao ...
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Acórdão Nº 0305098-85.2019.8.24.0064 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 23-11-2021
... de juros remuneratrios superior mdia de mercado divulgada pelo Banco Central do Brasil e utilizao ...
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Acórdão Nº 5000916-86.2021.8.24.0092 do Sexta Câmara de Direito Comercial, 21-03-2024
... remuneratórios superiores à média de mercado e de sua capitalização; b) a revisão ou ... Interbancário) como fator de correção monetária. Ainda, ... remuneratório, seja como indexador monetário". Foi indeferido o pedido de gratuidade judicial ...
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Acórdão Nº 0005088-81.2019.8.16.00501 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 16-12-2022
... (CERTIFICADO DE DEPÓSITO INTERBANCÁRIO) COMO ÍNDICE DE ... CORREÇÃO MONETÁRIA ... sujeita às normas do Conselho Monetário Nacional;b)em caso de eventual declaração de ... que lastreia as operações do mercado" interbancário, sendo ... representativo de opera\xC3" ...
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Decisão Monocrática Nº 5028346-27.2023.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 22-05-2023
... áximo de uma vez e meia a taxa média de mercado, qual seja: 1,02%".Requer a antecipação da ... o Certificado de Depósito Interbancário - CDI como encargo financeiro não é ... ção nº 1.143/1986, do Conselho Monetário Nacional, não há óbice em se adotar as taxas ...