Mercado regional
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1048400-72.2009.5.09.0863 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Marzo de 2013
... 2. CTVA (COMPLEMENTO TEMPORÁRIO VARIÁVEL DE AJUSTE DE MERCADO). NATUREZA SALARIAL. SÚMULA Nº 372, I, DO TST. Decisão recorrida em ... 2. PROMOÇÕES E REAJUSTES. De acordo com o Regional, a reclamada comprovou ter cumprido os requisitos estabelecidos para ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 71000-95.2008.5.04.0017)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. EXECUÇÃO. COISA JULGADA. APURAÇÃO DAS DIFERENÇAS SALARIAIS. GRATIFICAÇÕES DE FUNÇÃO E PARCELA COMPLEMENTO TEMPORÁRIO VARIÁVEL DE AJUSTE DE MERCADO - CTVA. RECÁLCULO DO ADICIONAL DE INCORPORAÇÃO. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. O Tribunal Regional negou provimento...
... PARCELA COMPLEMENTO TEMPORÁRIO VARIÁVEL DE AJUSTE DE MERCADO - CTVA. RECÁLCULO DO ... ADICIONAL DE INCORPORAÇÃO. Regional negou provimento ao agravo de petição interposto pelo reclamante, ... -
Versão original
Decreto nº 11.108 de 29/06/2022. Institui a Política Mineral Brasileira e o Conselho Nacional de Política Mineral.
... VIII – a ampliação da competitividade do País no mercado internacional; ... IX – o estímulo ao desenvolvimento regional e à ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-3427/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 5 de Noviembre de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Os fundamentos norteadores do decisum foram devidamente registrados, sendo inviável falar em nulidade do julgado, pois a prestação jurisdicional solicitada foi indiscutivelmente entregue pelo TRT, mediante os acórdãos proferidos no julgamento do recurso ordinário e dos embargos de declaração. Por outro lado,
... VÍNCULO EMPREGATÍCIO. CORRETOR DE IMÓVEIS. O Tribunal Regional considerou que a reclamada atuava com profissionalidade no mercado de ... -
Lei nº 12.715 de 17/09/2012. ALTERA A ALIQUOTA DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS SOBRE A FOLHA DE SALARIOS DEVIDAS PELAS EMPRESAS QUE ESPECIFICA; INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO A INOVAÇÃO TECNOLOGICA E ADENSAMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DE VEICULOS AUTOMOTORES, O REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE BANDA LARGA PARA IMPLANTAÇÃO DE REDES DE TELECOMUNICAÇÕES, O REGIME ESPECIAL DE INCENTIVO A COMPUTADORES PARA USO EDUCACIONAL, O PROGRAMA NACIONAL DE APOIO A ATENÇÃO ONCOLOGICA E O PROGRAMA NACIONAL DE APOIO A ATENÇÃO DA SAUDE DA PESSOA COM DEFICIENCIA; RESTABELECE O PROGRAMA UM COMPUTADOR POR ALUNO; ALTERA O PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO DA INDUSTRIA DE SEMICONDUTORES, INSTITUIDO PELA LEI 11.484, DE 31 DE MAIO DE 2007; ALTERA AS LEIS 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 11.033, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2004, 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 11.484, DE 31 DE MAIO DE 2007, 10.637, D...
... 4°, o valor da dedução não poderá ultrapassar o valor de mercado ... Art. 6° A instituição destinatária titular da ação ou serviço ... , em ato do Poder Executivo, prioritários para o desenvolvimento regional, nas áreas de atuação da Superintendência de Desenvolvimento do ...
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Decreto nº 10.356 de 20/05/2020. Dispõe sobre a política industrial para o setor de tecnologias da informação e comunicação.
... regional é admitido como atividade complementar à execução de projeto de PD&I ... cento sobre a base de cálculo formada pelo faturamento bruto no mercado interno, decorrente da comercialização de bens de que trata o Capítulo ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 100008-42.2021.5.01.0342)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. PARCELA DENOMINADA "DIFERENCIAL DE MERCADO". AUSÊNCIA DE ESTUDOS E PERÍODICOS REGIONALIZADOS BASEADO EM CRITÉRIOS TÉCNICOS E OBJETIVOS QUE...
... DE CORREIOS E TELÉGRAFOS. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017 ... 1. PARCELA NOMINADA "DIFERENCIAL DE MERCADO". AUSÊNCIA DE ESTUDOS E PERÍODICOS ... REGIONALIZADOS BASEADO ... -
Em vigor
Decreto nº 7.217, de 21 de junho de 2010. Regulamenta a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, e dá outras providências.
... concedidos nas hipóteses de gestão associada e prestação regional; ... XVIII - subsídios tarifários: quando integrarem a estrutura ... com os usuários e a reavaliação das condições de mercado; ou ... II - extraordinárias, quando se verificar a ocorrência de ...
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Acórdãos nº RO-42000/2008-0056-03. TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... DIFERENÇAS DE MERCADO – CTVA – CRITÉRIOS ... acórdão regional acerca da adesão do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-131840-75.2007.5.06.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. DIFERENÇAS SALARIAIS. COMPLEMENTO TEMPORÁRIO VARIÁVEL DE AJUSTE DE MERCADO - CTVA. PERÍODO EM QUE O RECLAMANTE NÃO EXERCIA CARGO DE CONFIANÇA À ÉPOCA DA IMPLANTAÇÃO DA PARCELA. A parcela denominada CTVA foi instituída pela Caixa com a finalidade de complementar a remuneração de empregado ocupante de cargo de confiança, quando...
... COMPLEMENTO TEMPORÁRIO VARIÁVEL DE AJUSTE DE MERCADO" - CTVA. PERÍODO EM QUE O RECLAMANTE NÃO EXERCIA CARGO DE CONFIANÇA À \xC3" ... Regional que, à época da implementação dessa parcela, o reclamante não exercia ... -
Medida Provisória nº 789 de 25/07/2017. Altera a Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989, e a Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, para dispor sobre a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais.
... o preço corrente do bem mineral, ou de seu similar, no mercado local, regional, nacional ou internacional, conforme o caso, ou o preço ...
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Acórdão nº 2012/0129356-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... : MINISTRO OG FERNANDES ... RECORRENTE ... : CONSELHO REGIONAL" DE NUTRICIONISTAS DA 5ª ... : SABRINA MOREIRA BATISTA E\xC2" ... de cada um dos estabelecimentos no mercado está ...
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Vale consegue desinterdição parcial do Complexo de Mariana para voltar a operar trens
A Vale informou ao mercado nesta quinta-feira que a Secretaria Regional do Trabalho (SRT) suspendeu ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-121900-09.2009.5.18.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 19 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. MULTA AO RECLAMANTE POR EMBARGOS DECLARATÓRIOS PROTELATÓRIOS. Demonstrada a violação de dispositivo legal, nos termos exigidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento provido para determinar o processamento do recurso de revista. RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. LIMITES DA DECISÃO E SUA EFICÁCIA. Despicienda a discussão acerca dos termos da fundamentação...
... Não obstante o inconformismo do reclamante, o Regional entendeu que as funções por ele exercidas eram distintas, reformando a ... pago pela CEF aos ocupantes de cargo em comissão ao valor de mercado e, apesar da variabilidade de seu valor, possui natureza jurídica ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-116500-45.2007.5.05.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Agosto de 2012
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CEF). NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A Reclamada CEF não indica precisamente a matéria ou alegação que não teria sido examinada pela Corte Regional, tampouco o consequente prejuízo que justificaria a pretendida declaração de nulidade do julgado, o que inviabiliza o exame da nulidade arguida. Recurso de revista...
... a matéria ou alegação que não teria sido examinada pela Corte Regional, tampouco o consequente prejuízo que justificaria a pretendida ... COMPLEMENTO TEMPORÁRIO VARIÁVEL DE AJUSTE AO PISO DE MERCADO. CTVA. NATUREZA JURÍDICA. INCORPORAÇÃO AO SALÁRIO. COMPLEMENTAÇÃO DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-7141-57.2009.5.03.0063 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... 3. DIFERENÇAS DE MERCADO. O agravo de instrumento não está fundamentado, pois a agravante não ... A matéria ora discutida não foi prequestionada pelo Tribunal Regional, o que atrai a incidência da Súmula nº 297 do TST como óbice ao ...
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Decreto nº 11.036 de 07/04/2022. Altera o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, o Decreto nº 10.382, de 28 de maio de 2020, que institui o Programa de Gestão Estratégica e Transformação do Estado, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e o Decreto nº 10.761, de 2 de agosto de 2021, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Trabalho e Previdência provisórios, dispõe sobre a estrutura temporária de unidades do Ministério do Trabalho e Previdência, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
... 4.5. Subsecretaria de Regulação e Mercado; ... 5. Secretaria de Desenvolvimento da Indústria, Comércio e ... ao fortalecimento e ao desenvolvimento do setor produtivo local e regional; ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-120200-12.2007.5.20.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 5 de Diciembre de 2012
... De acordo com os dados fáticos delineados no acórdão regional, a base de cálculo tanto da CTVA quanto da ATS está prevista no Manual ... das parcelas "Complemento Temporário Variável de Ajuste de Mercado - CTVA" e auxílio alimentação e consequente repercussão nos depósitos ...
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Decreto nº 11.428 de 02/03/2023. Dispõe sobre a Câmara de Comércio Exterior - CAMEX
... aos investimentos brasileiros no exterior, de natureza bilateral, regional ou multilateral, e acompanhar o andamento e monitorar os resultados dessas ... V – alterar, na forma estabelecida nos atos decisórios do Mercado Comum do Sul - Mercosul, a Nomenclatura Comum do Mercosul; ... VI – ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-89100-44.2008.5.18.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 27 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA - PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Afasta-se a alegação de afronta ao art. 832 da CLT quando não constatadas as omissões denunciadas pela parte. Recurso de Revista não conhecido. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. Nos termos da atual, iterativa e notória jurisprudência desta Corte,
... - PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Afasta-se a alegação de ... EM COMISSÃO E DO COMPLEMENTO TEMPORÁRIO VARIÁVEL DE AJUSTE DE MERCADO (CTVA) EM VANTAGENS PESSOAIS. SÚMULA 153 DO TST. Conquanto se trate de ... -
Decreto nº 10.880 de 02/12/2021. Regulamenta o Programa Alimenta Brasil, instituído pela Medida Provisória nº 1.061, de 9 de agosto de 2021.
... – incentivar hábitos alimentares saudáveis em nível local e regional; e ... IX – estimular o cooperativismo e o associativismo ... CAPÍTULO ... I – os preços sejam compatíveis com os preços vigentes no mercado, em âmbito local ou regional, aferidos e definidos de acordo com ...
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1840-87.2010.5.03.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 3 de Abril de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - 1. CTVA - COMPLEMENTO TEMPORÁRIO VARIÁVEL AJUSTE DE MERCADO - PRESCRIÇÃO. A alteração contratual, no curso da relação de emprego, que tem por objeto parcela ou verba livremente ajustada, não contemplada, pois, em lei, atrai a aplicação da prescrição quinquenal, nos termos do art. 7º, XXIX, da Constituição Federal. A Súmula nº 294 desta Corte...
... - 1. CTVA - COMPLEMENTO TEMPORÁRIO VARIÁVEL AJUSTE DE MERCADO ... - PRESCRIÇÃO. A alteração contratual, no curso da relação de ... Consignado pelo e. Tribunal Regional que a gratificação de função (CTVA) foi percebida pela reclamante por ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1691500-88.2006.5.09.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA - FUNCEF - NOVO PLANO DE BENEFÍCIOS - ADESÃO - RENÚNCIA DE DIREITOS - SÚMULA Nº 51, II, DO TST - INAPLICABILIDADE - SITUAÇÃO DISTINTA DAQUELA PREVISTA NO VERBETE SUMULAR. Nos termos da Súmula nº 51, II, do TST, a adesão a novo plano de cargos e salários enseja a renúncia aos benefícios oriundos do regime anterior, a fim de evitar a cumulação de benefícios, com consequente criaçã
... Na hipótese dos autos, o Tribunal Regional consignou que a adesão ao novo plano de benefícios da segunda-reclamada ... A parcela Complemento Temporário Variável de Ajuste de Mercado - CTVA foi instituída pela instituição financeira com a finalidade de ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 216-98.2012.5.02.0085)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.015/2014. 1. CIRCULAR INTERNA Nº 298/2002. DIFERENÇAS SALARIAIS. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. CRITÉRIOS OBJETIVOS DIVERSOS PARA O PAGAMENTO DA REMUNERAÇÃO DOS CARGOS GERENCIAIS. CRITÉRIOS GEOGRÁFICOS E ECONÔMICOS. OFENSA AO PRINCÍPIO DA ISONOMIA. NÃO CONFIGURAÇÃO. Esta Corte...
... Julgados da SBDI-1. Acórdão regional, em que mantida a ... sentença, na qual julgado improcedente o ... de forma a coibir que atinja parâmetros inferiores ao piso de mercado ... ". Nesse contexto, em que a decisão regional fundou-se na ...