Mercado regional
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR e RR-18200-62.2009.5.04.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Abril de 2013
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF. 1. CERCEAMENTO DE DEFESA E VIOLAÇÃO DO CONTRADITÓRIO EM FACE DO DESPACHO DENEGATÓRIO. Nosso ordenamento jurídico confere ao Presidente do Tribunal prolator da decisão recorrida a missão de exercer o primeiro Juízo de admissibilidade do recurso de revista interposto, sendo necessário apenas que aponte os
... 3. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. Concluiu o Regional que a FUNCEF é uma longa manus da Caixa Econômica Federal e que os ... 7. CTVA (COMPLEMENTO TEMPORÁRIO VARIÁVEL DE AJUSTE DE MERCADO). NATUREZA SALARIAL. Decisão recorrida em consonância com a ... -
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Decreto nº 11.108 de 29/06/2022. Institui a Política Mineral Brasileira e o Conselho Nacional de Política Mineral.
... VIII – a ampliação da competitividade do País no mercado internacional; ... IX – o estímulo ao desenvolvimento regional e à ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. cerceamento do direito de defesa. IMPOSSIBILIDADE DE CONSULTAR AUTOS. GREVE DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA DO TRABALHO. O Regional consignou expressamente que, além de as Recorrentes não comprovarem as suas alegações de que lhes foi negada vista dos autos na Secretaria do Juízo, foi devidamente exercido o direito de defesa, na medida em que os...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00023628520104058103), 03-10-2019
ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA. ACOLHIMENTO DO LAUDO DO PERITO JUDICIAL. MÉTODO COMPARATIVO DIRETO DE DADOS DE MERCADO. PRECEDENTES. JUROS COMPENSATÓRIOS E MORATÓRIOS. 1. Trata-se de apelação interposta pelo INCRA contra sentença proferida pelo Juízo Federal da 22ª Vara da Seção Judiciária do Ceará, que julgou procedente em parte a ação de...
... LC; 3) o acórdão foi omisso quanto ao fato de que o valor da indenização nas ações de desapropriação deve corresponder ao preço de mercado do imóvel, nos termos do art. 12 da Lei nº 8.629/93, devendo prevalecer os valores ofertados pela autarquia, contidos no laudo administrativo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-7836/1997-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 11 de Septiembre de 2002
RECURSO DE REVISTA DA EMPRESA MERCADO CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA. NULIDADE DA DECISÃO REGIONAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Decisão fundamentada, expondo as razões de decidir envolvendo a matéria controvertida, encontra-se dentro da moldura legal (artigos 93, inciso IX, da CF, 458, inciso II, do CPC e 832 da CLT), não comportando ser inquinada de nula, uma vez ter resgatado...
... A C Ó R D Ã O ... RECURSO DE REVISTA DA EMPRESA MERCADO CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA ... NULIDADE DA DECISÃO REGIONAL ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-90700-68.2010.5.17.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A pretensão recursal tem nítido caráter infringente e não revela a existência de vício na decisão impugnada, já que a parte busca, apenas, o reexame da matéria sob o enfoque dos seus argumentos. Logo, não há falar em nulidade da decisão recorrida por negativa de...
... 1. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A pretensão recursal tem ... na remuneração do reclamante para efeito de comparação com o mercado. Ressaltou, ainda, que a inclusão da parcela não pode ser considerada ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10780-30.2014.5.01.0042)
RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014 E ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. INCORPORAÇÃO DEFINITIVA DA PARCELA CTVA AO SALÁRIO. NÃO CONHECIMENTO. I. A jurisprudência deste Tribunal Superior é no sentido de que o valor...
... RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014 E ... ANTES DA ... de Piso de Mercado, podendo não haver valor a ser pago a título de CTVA quando a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-115200-54.2008.5.06.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA - PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Afasta-se a alegação de ofensa aos arts. 93, IX, da Constituição da República e 832 da CLT quando constatado que o Regional, em atenção aos referidos preceitos, expôs todos os fundamentos que conduziram à sua conclusão, consubstanciando-se a efetiva entrega da prestação jurisdicional, ainda...
... - PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Afasta-se a alegação de ... ÇAS A TÍTULO DE COMPLEMENTO TEMPORÁRIO VARIÁVEL DE AJUSTE DE MERCADO (CTVA). ALTERAÇÃO CONTRATUAL ILÍCITA E AFRONTA AO PRINCÍPIO DA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-32200-29.2008.5.18.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Marzo de 2013
RECURSO DE REVISTA. NULIDADE PROCESSUAL POR JULGAMENTO FORA DOS LIMITES DO PEDIDO. I. A Reclamada argui nulidade processual por julgamento fora dos limites da lide, sob o argumento de que foi declarada a nulidade do contrato de trabalho firmado entre as partes, sem que houvesse pedido nesse sentido. II. O Tribunal Regional rejeitou a arguição de julgamento extra petita em razão de o contrato de...
... II. O Tribunal Regional rejeitou a arguição de julgamento extra petita em razão de o contrato ... o valor da indenização por danos materiais é "compatível com o mercado e a depreciação do bem, em relação ao valor de compra constante da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-48300-31.2009.5.09.0671 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Octubre de 2010
I - RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA - GRATIFICAÇÃO DENOMINADA -CTVA- (COMPLEMENTO TEMPORÁRIO VARIÁVEL DE AJUSTE AO PISO DE MERCADO) - PERCEBIDA POR MAIS DE DEZ ANOS - INCORPORAÇÃO - SÚMULA 372, I, DO TST. Impõe-se a manutenção da decisão regional que se amolda ao entendimento desta Corte, no sentido de que, percebida a gratificação denominada -CTVA- (Complemento Temporário Variável de Ajuste de...
... -CTVA- (COMPLEMENTO TEMPORÁRIO VARIÁVEL DE AJUSTE AO PISO DE MERCADO) ... - PERCEBIDA POR MAIS DE DEZ ANOS - INCORPORAÇÃO ... - SÚMULA 372, I, DO TST. Impõe-se a manutenção da decisão regional que se amolda ao entendimento desta Corte, no sentido de que, percebida a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1900-74.2008.5.04.0301 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO RECORRIDA POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ARGUMENTAÇÃO GENÉRICA. RECURSO DESFUNDAMENTADO. Nos termos da jurisprudência desta Corte, não há falar em nulidade por negativa de prestação jurisdicional quando as razões recursais são genéricas, isto é, não indicados especificamente os pontos omissos na decisão recorrida, mesmo após a interposição dos embargos...
... caso, o contrato está em vigor, consoante se extrai da decisão regional. Por outro lado, considerando que a lesão apontada se refere à parcela ... DIFERENÇAS SALARIAIS EM RAZÃO DA RECLASSIFICAÇÃO DE REGIÃO DE MERCADO ... Nesse particular, o recurso se encontra desfundamentado, porquanto ... -
DECRETO LEI Nº 5, DE 04 DE ABRIL DE 1966. Estabelece Normas para a Recuperação Economica das Atividades da Marinha Mercante, Dos Portos Nacionais e da Rede Ferroviaria Federal S.a., e da Outras Providencias.
... terá justa remuneração, observadas as condições locais do mercado de emprêgo e as condições econômicas e financeiras do serviço, ... pelos contratantes, respeitados os limites do salário-mínimo regional ... Art. 18. Os trabalhadores que exerçam funções de direção ...
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Acórdãos nº RO-121900/2009-0001-18. TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. MULTA AO RECLAMANTE POR EMBARGOS DECLARATÓRIOS PROTELATÓRIOS. Demonstrada a violação de dispositivo legal, nos termos exigidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento provido para determinar o processamento do recurso de revista. RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. LIMITES DA DECISÃO E SUA EFICÁCIA. Despicienda a discussão acerca dos termos da...
... inconformismo do reclamante, o Regional" ... entendeu que as funç\xC3" ... mercado e, apesar da variabilidade de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-52700-65.2008.5.01.0471 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 26 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. HORA EXTRAORDINÁRIA. SÉTIMA E OITAVA HORAS. FIDÚCIA ESPECIAL INEXISTENTE. CARÁTER TÉCNICO DO CARGO. Do contexto probatório delineado pelo v. acórdão regional, denota-se que o cargo exercido pelo reclamante - técnico de fomento 8 - era meramente técnico, e não cargo de confiança. Tanto assim, que a própria ré reduziu sua carga horária para seis horas, mantendo o autor nas...
... Do contexto probatório delineado pelo v. acórdão regional, denota-se que o cargo exercido pelo reclamante - técnico de fomento 8 - ... função, mas tão somente adequar os salários às exigências de mercado e ao custo de vida local, tratando igualmente os iguais e desigualmente os ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-176500-15.2007.5.04.0332 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 2 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. INTEGRAÇÃO DA PARCELA CTVA. É competente a Justiça do Trabalho para apreciar e julgar pedido de pagamento de verbas decorrentes da relação de emprego, nos termos do artigo 114 da Constituição Federal. Desse modo, as ações que pretendem declaração da natureza salarial da parcela denominada CTVA, bem como a sua inclusão na base de
... Julgamento regional que deve ser mantido ... NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO ... da parcela CTVA (Complemento Temporário Variável de Ajuste de Mercado) é compor a remuneração do empregado, a fim de compatibilizar a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-78800-44.2009.5.03.0058 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 10 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O exame dos autos revela que a Corte -a quo- proferiu decisão completa, válida e devidamente fundamentada, razão pela qual não prospera a alegada negativa de prestação jurisdicional. Incólumes os artigos 93, IX, da Constituição Federal; 832 da CLT e 458 do CPC. DIFERENÇAS SALARIAIS. RECLASSIFICAÇÃO DE REGIÃO DE MERCADO. Nos...
... DIFERENÇAS SALARIAIS. RECLASSIFICAÇÃO DE REGIÃO DE MERCADO. Nos termos da jurisprudência reiterada desta Corte, o fato de a ... Precedentes. Julgamento regional em conformidade com este entendimento. Recurso de revista de que não se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-48800-13.2009.5.10.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Marzo de 2013
RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO PARCIAL. Recurso calcado em divergência jurisprudencial. Extrai-se da v. decisão do e. Tribunal Regional que em relação ao tema prescricional, fora mantida a r. sentença de origem que aplicara a prescrição parcial. Nesse contexto, à falta de sucumbência, carece a empregada-recorrente de interesse recursal, a teor do art. 499 do CPC. Recurso não conhecido. CTVA -...
... Extrai-se da v. decisão do e. Tribunal Regional que em relação ao tema prescricional, fora mantida a r. sentença de ... CTVA ... - COMPLEMENTO TEMPORÁRIO VARIÁVEL DE AJUSTE DE MERCADO. NATUREZA SALARIAL. INTEGRAÇÃO NA COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-43200-77.2009.5.18.0111 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 26 de Junio de 2013
1. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMANTE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. INTEGRAÇÃO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. Esta Corte tem reconhecido a natureza salarial do auxílio-alimentação quando o empregado for admitido em período anterior à inscrição da empresa no PAT ou à norma coletiva que previa a natureza indenizatória desse benefício. A alteração da natureza jurídica do auxílio-alimentação...
... INCLUSÃO DO COMPLEMENTO TEMPORÁRIO DE AJUSTE VARIÁVEL DE MERCADO ... - CTVA NA BASE DE CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO PARA A PREVIDÊNCIA ... TEMAS REMANESCENTES HORAS EXTRAS. CARGO DE GERENTE. O Tribunal Regional formou seu convencimento com suporte nos fatos e na prova constante dos ... -
União de Azul e Trip deve elevar preços
Areas negam, mas analistas acreditam que tarifas no mercado regional, no qual empresas competiam, vo aumentar ... Ronaldo D'Ercole ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 101490-26.2016.5.01.0075)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA ÉGIDE DA LEI N.º 13.015/2014. PARCELA "DIFERENCIAL DE MERCADO". AUSÊNCIA DE ESTUDO REGIONALIZADO COM PESQUISA DE MERCADO. DESCUMPRIMENTO DE NORMA INTERNA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 126/TST. O Tribunal Regional manteve o pagamento da parcela "diferencial de mercado", sob o ...
... PARCELA "DIFERENCIAL DE MERCADO". AUSÊNCIA DE ESTUDO REGIONALIZADO COM PESQUISA DE ... MERCADO ... INCIDÊNCIA DA SÚMULA 126/TST ... O Tribunal Regional manteve o pagamento da parcela "diferencial de mercado", sob o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-157740-38.2006.5.12.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Noviembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ISONOMIA SALARIAL. O Tribunal Regional manteve o indeferimento do pedido de isonomia salarial, pelo pagamento das parcelas CCQ e produtividade ao autor, porque entendeu ausente norma regulamentar, ou oriunda de instrumento de negociação coletiva ou de sentença normativa, prevendo tal fato, além do que inaplicável o princípio da isonomia quando os...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-93240-77.2007.5.21.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Diciembre de 2010
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROVIMENTO - EQUIPARAÇÃO SALARIAL - PLANO DE CARGOS COMISSIONADOS Demonstrada divergência jurisprudencial válida, dá-se provimento ao Agravo de Instrumento para determinar o processamento do apelo denegado. II - RECURSO DE REVISTA - PRESCRIÇÃO 1. O Tribunal Regional registrou que, embora o juízo de primeiro grau tenha considerado dies a quo a data de 1º/7/2002, somente
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1048400-72.2009.5.09.0863 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Marzo de 2013
A) RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. 1. PRESCRIÇÃO. O Tribunal de origem não emitiu tese acerca da matéria em epígrafe nem foi instado a tanto por intermédio de embargos de declaração, o que atrai a incidência da Súmula 297, I, do TST, ante a ausência do necessário prequestionamento. Recurso de revista não conhecido. 2. CTVA (COMPLEMENTO TEMPORÁRIO VARIÁVEL DE AJUSTE DE MERCADO). NATUREZA SALARIAL.
... 2. CTVA (COMPLEMENTO TEMPORÁRIO VARIÁVEL DE AJUSTE DE MERCADO). NATUREZA SALARIAL. SÚMULA Nº 372, I, DO TST. Decisão recorrida em ... 2. PROMOÇÕES E REAJUSTES. De acordo com o Regional, a reclamada comprovou ter cumprido os requisitos estabelecidos para ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 12109-88.2017.5.18.0013)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA ÉGIDE DA LEI N . º13.015/2014. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O acórdão recorrido analisou a matéria debatida nos autos, estando suficientemente fundamentado, uma vez que levou em consideração o...
... efetiva a prestação jurisdicional. Assim, o Tribunal Regional consignou expressamente as ... razões de fato e de direito no ... PCCS/2009. REAJUSTE SALARIAL DECORRENTE DE PESQUISA DE MERCADO ... AUSÊNCIA DE APROVAÇÃO. DIFERENÇAS ... -
Decreto nº 10.072 de 18/10/2019. Altera o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... 2.4. Subsecretaria de Regulação e Mercado; ... 3. Secretaria de Desenvolvimento da Indústria, Comércio, Serviços ... ários e não tarifários nos âmbitos multilateral, plurilateral, regional e bilateral; ...