mercado regional americano
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Em vigor
Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010. Institui o Plano Nacional de Cultura - PNC, cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC e dá outras providências.
... a diversidade cultural, étnica e regional brasileira;. II - proteger e promover o ... IX - desenvolver a economia da cultura, o mercado interno, o consumo cultural e a exportação de ... e as indígenas do continente americano. CAPÍTULO II Da diversidade reconhecer e ...
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Em vigor
Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010. Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM; institui o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO; dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; altera as Leis nos8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.484, de 31 de maio de 2007, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1
...ARTIGO 3. No caso de venda no mercado interno ou de importação de máquinas, ..., na variação cambial do dólar norte-americano ou na combinação de ambas, a critério do ... de Suficiência e registro no Conselho Regional de Contabilidade a que estiverem sujeitos. § 1º ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... societárias, bem assim aplicações no mercado financeiro ou de capitais no Brasil, nos termos e ..., segundo a taxa cambial do dólar norte-americano em vigor na data de encerramento de cada período ... como incentivo ao desenvolvimento regional. SEÇÃO I. Incentivos fiscais às empresas ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1064, DE 27 DE JULHO DE 1995. Dispõe Sobre Medidas Reguladoras do Abastecimento do Mercado Interno de Produtos do Setor Sucroalcooleiro.
... Região Norte/Nordeste pelo extinto Ministério da Integração Regional, e com embarques já autorizados para até 31 de agosto de 1995;. II - de exportação de açúcar para o mercado preferencial norte-americano, nos volumes autorizados pelo extinto Ministério da Integração Regional ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1476-014, DE 29 DE AGOSTO DE 1996. Medida Provisória - Dispõe Sobre Medidas Reguladoras do Abastecimento do Mercado Interno de Produtos do Setor Sucroalcooleiro.
... Região Norte/Nordeste pelo extinto Ministério da Integração Regional, e com embarques já autorizados para até 31 de agosto de 1995;. II - de exportação de açúcar para o mercado preferencial norte-americano, nos volumes autorizados pelo extinto Ministério da Integração Regional ...
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ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
..., como terceiros, o Centro Latino-Americano em Sexualidade e Direitos Humanos – CLAM, ... de ingresso e permanência no mercado de trabalho, mesmo para os que ... à jurisdição desta Corte Regional, devendo sempre observar (e ...
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Ética, política e valores
..., instituições de conformidade mais regional como o MERCOSUL (Mercado Comum SUL Americano), ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 1000100-89.2020.5.02.0313)
AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCA E OUTRA. LEI Nº 13.467/2017 RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. CONTROVÉRSIA QUANTO À CONFIGURAÇÃO DE GRUPO ECONÔMICO. CONTRATO DE TRABALHO QUE ABRANGE PERÍODO ANTERIOR E POSTERIOR À VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017
...AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCA E OUTRA. LEI . Nº ...áusula para publicidade e estratégias de mercado e . merchandising" 3.3), além de ... Regional evidencia o controle por direção comum das ... -
DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
...ça entre o preço cobrado e o valor de mercado" Lei n° 7.713/88, art. 6°, I);. . V - os benef\xC3"... reais pela taxa média do dólar norte-americano fixada para compra e transformado em quantidade ...ao Desenvolvimento Regional. . Seção I. Incentivos Fiscais às Empresas ...
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Internacionalização de empresas no mundo periférico: um estudo de caso da construtora Norberto Odebrech
O presente artigo tem por objetivo colocar em debate possíveis paradigmas que joguem luz ao processo de internacionalização da Construtora Norberto Odebrecht (CNO). Argumentamos que o modelo, hoje, mais difundido pelos grandes meios de comunicação é ancorado no conceito de Capitalismo de laços, sintetizados em obra de Sérgio Lazzarini. Buscamos nos distanciar dessa chave analítica e propor uma...
...mercado internacional. Para embasar essa linha ... pesada brasileira e do continente americano (NORBERTO ODEBRECHT.., 20 jul. 2012), além de ... do Brasil frente ao processo integrativo regional, a CNO é capaz de ampliar sua atuação e se ... -
Antecedentes aos princípios constitucionais do art. 4º no processo de integração do brasil ao mercosul
O trabalho discorre, em torno de uma abordagem histórica, sobre algumas ideias que antecederam a inserção do Brasil no processo de integração regional a partir de 1823. Considera-se o interstício do governo de D. Pedro II até a consolidação do Mercosul no ano de 1991. Objetiva-se identificar como se deu esse processo de integração regional entre países do cone sul, qual a sua origem e de que modo
...ável que o processo de integração regional na América do Sul, segundo o formato que se ... globais e regionais a exemplo do Mercado Comum do Sul (MERCOSUL ou Mercosul). Porém, a ... do ano de 1823, o presidente norte-americano James Monroe anunciou, em sua mensagem ao ... -
MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
...No âmbito regional, a Corte Interamericana de Direitos ... Na década de 1970, um soldado americano que havia sido condecorado na guerra do ... específicos para a proteção do mercado de trabalho da mulher. Da mesma forma, o art. ...
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Conteúdos potencialmente perigosos: perfis falsos, discurso de ódio e fake news
... de Franks tem em conta o sistema norte-americano mas é uma chave para a discussão acerca dos ...Ou seja, ao passo que o mercado se apropria de aspectos inegavelmente inerentes ...âneo, Acórdão proferido pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em apelação contra ...
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ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... em Sexualidade; (ix) Comitê Latino-Americano e do Caribe para Defesa dos Direitos da ... preconceitos de condiçã o social, regional, étnico-racial, de gênero, de orientação ... é a livre competição no “mercado de ideias religiosas”, expressão que, ...
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A revolução das comunicações, o fenômeno da internet e as redes sociais
... início em um programa militar norte-americano, conduzido pela agência de pesquisas ARPA ( ...Ou pelo menos da sua abertura total ao mercado. Começou com o encerramento definitivo das ..., ou backbones, de âmbito nacional, e regional. Além disso, conectados a elas, estarão os ...
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
...’ apenas intervém quando o ‘mercado’, no nosso caso o mercado político, ... aos valores genuínos do povo norte-americano: de fato, eles não o detêm. Isso, ..., o excelente estudo do Diretor Regional do IDEA – Instituto Documento assinado ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
...ções de Carlos Habib Chater com outros supostos operadores do mercado de câmbio negro, como Nelma Mitsue Penasso Kodama e Alberto Youssef (fl. ...33.6. Na experiência do direito norte-americano , "As leis e casos de corrupção política deixam alguns princípios ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... em relação aos concorrentes de mercado, o que agrava significativamente o mercado em ... impactados pela desigual - dade social e regional, premidos pela necessidade de atrair ...americano liberal e positivista, a liberdade moralmente ...
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Contratos eletrônicos de consumo: aspectos doutrinário, legislativo e jurisprudencial
...7 Principais falhas do mercado eletrônico. 8 Da necessidade de regulação ... humanos, especificamente no sistema regional americano (OEA), a Convenção Americana de ...
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A participação cidadã nos processos de integração regional: pela efetiva construção de espaços democráticos nas relações interestatais
O presente trabalho tem como objetivo analisar a participação dos cidadãos nos processos de integração regional, com especial atenção para os casos europeu e latino-americano. Busca-se verificar em que medida foram criados meios de fomentar uma construção conjunta entre os Estados e os cidadãos para que as distintas formas de associações interestatais pudessem efetivamente consolidar os valores...
... regional, com especial atenção para os casos europeu e latino-americano. Busca-se verificar em que medida foram criados meios de fomentar uma ... acordos multilaterais firmados entre a União Europeia (UE) e o Mercado Comum do Sul (Mercosul), a Comunidade Andina de Nações (CAN) e o Mercado ... -
Bonança econômica, desenvolvimento latino-americano e o caso do Chile
A industrialização substitutiva de importações (ISI) foi preconizada pelo pensamento da CEPAL, principalmente dos anos 50, como estratégia de desenvolvimento econômico latino-americano. Esse processo foi realizado de diferentes maneiras por esses países, tendo assim, resultados heterogêneos. No Chile, houve o rompimento precoce com a política de ISI, nos anos 70, sendo adotado um modelo de...
...ção do desenvolvimento visando à industrialização que combine mercado interno e exportações;. d) anos 1980: superação do problema do ... um mercado comum latino-americano, pois a integração econômica regional se apresentava como forma de superar as limitações da região ao ... -
Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... sentido, é esclarecedora a noção de mercado livre de ideias,. oriunda do pensamento do ...”) cunhada pelo magistrado norte-americano Thomas. Cooley e que se tornou mundialmente ...Samaritanos), cuja regional, por ele dirigida, situada no estado. de Hessen, ... -
ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... provision do direito norte-americano, ou uma norma de eficácia plena, na ..., onde havia na base do morro o maior mercado de escravos da província, seria espantoso ... Grabner – Procuradora Regional da República/Ministério Público ...
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Decreto nº 8.978 de 01/02/2017. APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DA DEFESA, REMANEJA CARGOS EM COMISSÃO E SUBSTITUI CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS POR FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO - FCPE.
... do Conselho de Defesa Sul-Americano e da Conferência de Ministros da Defesa das ... relacionadas à área de defesa no mercado internacional;. II - promover diálogos ... atividades afins, em âmbito nacional, regional e internacional, em coordenação ou não com ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... daquelas pessoas que estão à margem do mercado de trabalho, e explorado pelo seu estado de ... revela este grande argumentador norte americano: . “(..) Os jornais de 150 anos atrás não ... n° 2000.207.000655-3- 1ª Vara Cível Regional da Ilha do Governador - RJ). . Destaco que ...