Mercado regional
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1545-21.2010.5.07.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
PRESCRIÇÃO. COMPLEMENTO TEMPORÁRIO VARIÁVEL DE AJUSTE DE MERCADO (CTVA). INCORPORAÇÃO. Na hipótese dos autos, não há falar em prescrição total, pois, conforme consignado pelo Tribunal Regional, -o recorrido continua fazendo parte do quadro funcional da recorrente- (fls. 1.203). Acrescente-se que o Tribunal Regional não delineou a data da instituição e da supressão da gratificação (CVTA), nem a...
... PRESCRIÇÃO. COMPLEMENTO TEMPORÁRIO VARIÁVEL DE AJUSTE DE MERCADO (CTVA). INCORPORAÇÃO. Na hipótese dos autos, não há falar em ição total, pois, conforme consignado pelo Tribunal Regional, "o recorrido continua fazendo parte do quadro funcional da recorrente" ... -
LEI 13019 de 31/07/2014 - LEI ORDINÁRIA. ESTABELECE O REGIME JURIDICO DAS PARCERIAS VOLUNTARIAS, ENVOLVENDO OU NÃO TRANSFERENCIAS DE RECURSOS FINANCEIROS, ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, EM REGIME DE MUTUA COOPERAÇÃO, PARA A CONSECUÇÃO DE FINALIDADES DE INTERESSE PUBLICO; DEFINE DIRETRIZES PARA A POLITICA DE FOMENTO E DE COLABORAÇÃO COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL; INSTITUI O TERMO DE COLABORAÇÃO E O TERMO DE FOMENTO; E ALTERA AS LEIS NOS 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992, E 9.790, DE 23 DE MARÇO DE 1999.
... III - a promoção do desenvolvimento local, regional" e nacional, inclusivo e sustentável; ... IV - o direito à informação, \xC3" ... a compatibilidade dos custos com os preços praticados no mercado ou com outras parcerias da mesma natureza, devendo existir elementos ...
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Lei Complementar nº 147 de 07/08/2014. ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, E AS LEIS 5.889, DE 8 DE JUNHO DE 1973, 11.101, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2005, 9.099, DE 26 DE SETEMBRO DE 1995, 11.598, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2007, 8.934, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1994, 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002, E 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ou empresa de pequeno porte, poderão ser auferidas receitas no mercado interno até o limite previsto no inciso II do caput ou no § 2º, ... regional, a ampliação da eficiência das políticas públicas e o incentivo à ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-143300-67.2009.5.07.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO COMPOSTA DE CARGO COMISSIONADO EFETIVO E DO COMPLEMENTO TEMPORÁRIO VARIÁVEL DE AJUSTE DE PISO DE MERCADO (CTVA). ADICIONAL DE INCORPORAÇÃO PAGO EM DECORRÊNCIA DA DESTITUIÇÃO DO EMPREGADO DA FUNÇÃO COMISSIONADA. BASE DE CÁLCULO. INCLUSÃO DO CTVA. PRESCRIÇÃO. MARCO INICIAL. 1. O e. Tribunal Regional concluiu que -(...) a lesão alegada pelo autor ocorreu em
... E DO COMPLEMENTO TEMPORÁRIO VARIÁVEL DE AJUSTE DE PISO DE MERCADO (CTVA). ADICIONAL DE INCORPORAÇÃO PAGO EM DECORRÊNCIA DA DESTITUIÇÃO ... PRESCRIÇÃO. MARCO INICIAL. 1. O e. Tribunal Regional concluiu que "( ... ) a lesão alegada pelo autor ocorreu em jan/07 quando a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-9140-68.2007.5.10.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. INTEGRAÇÃO DA PARCELA "COMPLEMENTO TEMPORÁRIO VARIÁVEL AJUSTE DE MERCADO - CTVA". PRESCRIÇÃO APLICÁVEL. 1. Decisão do Tribunal Regional que pronuncia a prescrição total na hipótese em que a pretensão deduzida na inicial diz com diferenças de complementação de aposentadoria pela inclusão de...
... ÇÃO DA PARCELA "COMPLEMENTO TEMPORÁRIO VARIÁVEL AJUSTE DE MERCADO - CTVA". PRESCRIÇÃO APLICÁVEL. 1. Decisão do Tribunal Regional que ... -
Lei nº 14.440 de 02/09/2022. Institui o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País (Renovar); e altera as Leis nºs 9.478, de 6 de agosto de 1997, 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), 10.336, de 19 de dezembro de 2001, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.080, de 30 de dezembro de 2004, 11.442, de 5 de janeiro de 2007, 11.945, de 4 de junho de 2009, e 13.483, de 21 de setembro de 2017.
... Art. 7º O Renovar contará com iniciativas de âmbito nacional, regional ou por segmentação por produto ou usuário, articuladas por meio da ... 12-A. A partir de 1º de janeiro de 2023, a aquisição no mercado interno ou a importação, de forma combinada ou não, de serviço direta ...
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... saúde, observar vazios assistenciais e o planejamento da oferta regional de ações e serviços de saúde, inclusive em unidades para hemodiálise, ... , no exercício de 2018, a variação do Índice Geral de Preços - Mercado - IGP-M da Fundação Getúlio Vargas ... Art. 87. As despesas com o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-72100-73.2009.5.05.0033 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. ENQUADRAMENTO COMO JORNALISTA. 2. CONTRATO DE TRABALHO. ESTÁGIO. NULIDADE. 3. JUSTA CAUSA. 4. MULTA DO ART. 477 DA CLT. 5. SEGURO DESEMPREGO. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA. 6. INTERVALO INTRAJORNADA. 7. REPOUSOS SEMANAIS REMUNERADOS E FERIADOS. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não obstante o estagiário possa reunir, concretamente, todos os cinco...
... efetivamente alargar as perspectivas de concessão de estágio no mercado de trabalho. No presente caso, o Tribunal Regional entendeu que a ... -
Acórdão nº EREsp 1057912 / SP de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. ADESÃO DE EMPREGADO (INICIATIVA PRIVADA) À PROGRAMA DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA - PDV. NÃO INCIDÊNCIA. LIBERALIDADE DO EMPREGADOR. INOCORRÊNCIA. MONTANTE PAGO PARA GARANTIR O MÍNIMO EXISTENCIAL DO ADERENTE. A VERBA INDENIZATÓRIA DECORRENTE DO PDV NÃO TEM NATUREZA JURÍDICA DE RENDA. INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 153, III, § 2º, I, E
... PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA. ACÓRDÃO REGIONAL QUE PUGNA PELA EXISTÊNCIA DE ADESÃO A PDV. JULGAMENTO, PELA PRIMEIRA ... possa se manter sem emprego, até que consiga recolocação no mercado de trabalho ... 15. Deveras, tributar a verba paga por adesão ao PDV ... -
Acórdãos nº RO-150300/2008-0005-06. TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: RECURSO DE REVISTA. CEF - ISONOMIA SALARIAL - CARGO DE GERÊNCIA - DIFERENÇAS EM VIRTUDE DE CRITÉRIOS ECONÔMICOS E DA LOCALIZAÇÃO GEOGRÁFICA - NÃO DISCRIMINAÇÃO. A instituição, mediante norma interna, de salários distintos para os gerentes da Caixa Econômica Federal levando em consideração a localização geográfica da agência não afronta o princípio da isonomia, uma vez que não tem por...
... salários às exigências de mercado e ao ... custo de vida ... que o Tribunal Regional deixou expresso ... que ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-4851-57.2010.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 17 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. GARANTIA DE EMPREGO. ARESTOS INSERVÍVEIS. SÚMULA 337, I, -a-, DO TST. 2. DOENÇA OCUPACIONAL. LER/DORT. RESPONSABILIDADE CIVIL DA RECLAMADA 3. DANOS MORAIS. VALOR ARBITRADO. 4. DANOS MATERIAIS 5. IMPOSSIBILIDADE DE REINTEGRAÇÃO. FECHAMENTO DA FÁBRICA. SÚMULA 396/ TST. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. O pleito de indenização por dano moral e material...
... No caso em tela, o Tribunal Regional, com base no conjunto probatório dos autos, mormente no laudo pericial, ... quantidade e qualidade, colocando-a em desvantagem competitiva no mercado de trabalho. O Tribunal Regional também assentou que a culpa da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-599600-66.2006.5.12.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. 1. DIFERENÇAS SALARIAIS DECORRENTES DA INCLUSÃO DA RUBRICA -FUNÇÃO COMISSIONADA- NO CÁLCULO DAS PARCELAS -VP-GIP-TEMPO DE SERVIÇO- E -VP-GIP/SEM SALÁRIO + FUNÇÃO-. PRESCRIÇÃO TOTAL ARGUIDA EM CONTRARRAZÕES. POSSIBILIDADE. Nos termos da Súmula nº 153, a prescrição deverá ser arguida na -instância ordinária-. Ao determinar o alcance de tal expressão, esta Corte Superior,...
... acórdão regional. Precedentes ... Recurso de revista não conhecido ... 3. CEF. MENTO TEMPORÁRIO VARIÁVEL DE AJUSTE DE MERCADO - CTVA. INCORPORAÇÃO. Conforme a jurisprudência desta Corte, a parcela ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-175000-87.2007.5.08.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. INCLUSÃO DO COMPLEMENTO TEMPORÁRIO VARIÁVEL DE AJUSTE DE MERCADO (CTVA) NA BASE DE CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO PARA A FUNCEF. O Tribunal Regional registrou, com amparo nas disposições regulamentares, que o salário de contribuição tem como base a remuneração, sobre a qual incidirá a contribuição social para a FUNCEF. Assentou que o salário de contribuição era composto, dentre...
... INCLUSÃO DO COMPLEMENTO TEMPORÁRIO VARIÁVEL DE AJUSTE DE MERCADO (CTVA) NA BASE DE CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO PARA A FUNCEF ... O Tribunal Regional registrou, com amparo nas disposições regulamentares, que o salário de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-222200-42.2004.5.02.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Agosto de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O Reclamado alega a nulidade da decisão por negativa de prestação jurisdicional sob o argumento de que houve julgamento ultra petita, pois o Autor postula o pagamento das ações e não uma indenização. Entretanto, inexiste julgamento ultra petita, pois há pedido expresso do Autor com relação ao valor das
... , portanto, não pode ficar a mercê das variações do mercado ... 3. HORAS EXTRAS. O Tribunal Regional, com base na análise do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-11366-54.2010.5.04.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. O acórdão embargado foi claro, ao consignar que a responsabilidade solidária da segunda reclamada decorre da terceirização ilícita de serviços, conforme relatado pelo Tribunal Regional. A tese recursal, no sentido de que a atividade-fim da recorrente é apenas a fabricação de eletrodomésticos, e não a comercialização...
... ção ilícita de serviços, conforme relatado pelo Tribunal Regional. A tese recursal, no sentido de que a atividade-fim da recorrente é ... , se os bens produzidos na fábrica não são colocados no mercado. Ademais, no caso, o Tribunal Regional registrou que a recorrente mantinha ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-11366-54.2010.5.04.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. O acórdão embargado foi claro, ao consignar que a responsabilidade solidária da segunda reclamada decorre da terceirização ilícita de serviços, conforme relatado pelo Tribunal Regional. A tese recursal, no sentido de que a atividade-fim da recorrente é apenas a fabricação de eletrodomésticos, e não a comercialização...
... ção ilícita de serviços, conforme relatado pelo Tribunal Regional. A tese recursal, no sentido de que a atividade-fim da recorrente é ... , se os bens produzidos na fábrica não são colocados no mercado. Ademais, no caso, o Tribunal Regional registrou que a recorrente mantinha ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-123600-63.2009.5.08.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
I) GRATIFICAÇÃO DENOMINADA -CTVA- (COMPLEMENTO TEMPORÁRIO VARIÁVEL DE AJUSTE AO PISO DE MERCADO) - PERCEBIDA POR MAIS DE DEZ ANOS - INCORPORAÇÃO - SÚMULA 372, I, DO TST. Decisão Regional que, mesmo verificando que o Reclamante percebeu a gratificação denominada -CTVA- (Complemento Temporário Variável de Ajuste de Mercado) por período superior a dez anos, e, ainda assim, não determina sua integraçã
... (COMPLEMENTO TEMPORÁRIO VARIÁVEL DE AJUSTE AO PISO DE MERCADO) ... - PERCEBIDA POR MAIS DE DEZ ANOS - INCORPORAÇÃO ... - SÚMULA 372, I, DO TST. Decisão Regional que, mesmo verificando que o Reclamante percebeu a gratificação ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-123200-59.2007.5.07.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA SEGUNDA RECLAMADA (FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF). COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. I. O Tribunal Regional rejeitou a arguição de incompetência material da Justiça do Trabalho, formulada no recurso ordinário interposto pelas Reclamadas. A conclusão da Corte Regional decorre do disposto no art. 114, inciso I, da Constituição Federal, sob o...
... - FUNCEF). COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. I. O Tribunal Regional rejeitou a arguição de incompetência material da Justiça do Trabalho, ... NATUREZA SALARIAL DO "CTVA - COMPLEMENTO TEMPORÁRIO DE AJUSTE AO MERCADO". INCLUSÃO DA VANTAGEM NO CÁLCULO DAS CONTRIBUIÇÕES DESTINADAS AO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-135700-95.2006.5.02.0085 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 13 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA. 1. ASSÉDIO MORAL. TRATAMENTO OFENSIVO E HUMILHANTE AO TRABALHADOR POR PARTE DO EMPREGADOR. 2. VALOR DA INDENIZAÇÃO ARBITRADO. 3. HONORÁRIOS PERICIAIS. VALOR ARBITRADO. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. A conquista e afirmação da dignidade da pessoa humana não mais podem se restringir à sua liberdade e intangibilidade física e psíquica,...
... , configurada na situação fática descrita no acórdão regional no sentido de que a trabalhadora, após sofrer acidente de trabalho, foi, ... a função de leiturista, não a impediram de nova colocação no mercado de trabalho. O Regional assentou, também, que as atividades normalmente ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-42300-34.2008.5.04.0721 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 18 de Septiembre de 2012
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO. Os danos materiais correspondem aos danos emergentes e lucros cessantes, ou seja, aos ganhos que seriam normalmente recebidos pelo reclamante no decorrer de sua vida produtiva, considerando que, em razão da incapacidade que o acometeu, não poderá se realocar no mercado de trabalho, visto que o Regional deixa claro a incapacidade permanente. O art. 950 do Código...
... razão da incapacidade que o acometeu, não poderá se realocar no mercado de trabalho, visto que o Regional deixa claro a incapacidade permanente. O ... -
Decreto nº 9.235 de 15/12/2017. Dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação das instituições de educação superior e dos cursos superiores de graduação e de pós-graduação no sistema federal de ensino.
... ão e à competitividade, de modo a promover a articulação com o mercado de trabalho; ... VII - organização administrativa da instituição e ... pelo Inep, com vistas à democratização e à representatividade regional do banco ... Art. 89. Os indicadores da educação superior serão ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-30600-23.2006.5.08.0106 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. cerceamento do direito de defesa. IMPOSSIBILIDADE DE CONSULTAR AUTOS. GREVE DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA DO TRABALHO. O Regional consignou expressamente que, além de as Recorrentes não comprovarem as suas alegações de que lhes foi negada vista dos autos na Secretaria do Juízo, foi devidamente exercido o direito de defesa, na medida em que os...
... GREVE DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA DO TRABALHO. O Regional consignou expressamente que, além de as Recorrentes não comprovarem as ... dos Recorrentes de avaliação do bem em preço inferior ao do mercado. Entendimento diverso à conclusão consignada no acórdão Regional ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-46900-48.2008.5.15.0089 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA - PRESCRIÇÃO TOTAL - DIFERENÇAS DECORRENTES DO PISO SALARIAL DE MERCADO - SÚMULA 294 DO TST. I - Extrai-se da decisão regional que o piso salarial de mercado foi implementado por norma regulamentar da empresa, introduzindo-se critérios diferenciados de salário de acordo com o nível e a região geográfica da agência, e que a suposta lesão teria ocorrido em julho de 2002, quando...
... - PRESCRIÇÃO TOTAL - DIFERENÇAS DECORRENTES DO PISO SALARIAL DE MERCADO ... - SÚMULA 294 DO TST. I - Extrai-se da decisão regional que o piso ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-7836/1997-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 11 de Septiembre de 2002
RECURSO DE REVISTA DA EMPRESA MERCADO CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA. NULIDADE DA DECISÃO REGIONAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Decisão fundamentada, expondo as razões de decidir envolvendo a matéria controvertida, encontra-se dentro da moldura legal (artigos 93, inciso IX, da CF, 458, inciso II, do CPC e 832 da CLT), não comportando ser inquinada de nula, uma vez ter resgatado...
... A C Ó R D Ã O ... RECURSO DE REVISTA DA EMPRESA MERCADO CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS ... NULIDADE DA DECISÃO REGIONAL ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-78441-35.2006.5.05.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Septiembre de 2012
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. OPÇÃO POR NOVO PLANO. RENÚNCIA AOS BENEFÍCIOS DO PLANO ANTERIOR. PARCELA DENOMINADA -CTVA- (COMPLEMENTO TEMPORÁRIO VARIÁVEL DE MERCADO). NATUREZA JURÍDICA. INTEGRAÇÃO. Conforme consignado no Tribunal Regional, a migração para o REB foi válida, porém o autor busca, na verdade, a incorporação da...
... PARCELA DENOMINADA "CTVA" (COMPLEMENTO TEMPORÁRIO VARIÁVEL DE MERCADO). NATUREZA JURÍDICA. INTEGRAÇÃO. Conforme consignado no Tribunal ... item II da Súmula nº 51 do TST, porque não consta na decisão regional que a parcela CTVA era prevista no regulamento anterior. Embargos de ...