mercosul paises integrantes
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Acórdão Nº 0300378-92.2015.8.24.0039 do Sexta Turma de Recursos - Lages, 23-06-2016
RECURSO INOMINADO. COMPANHIA AÉREA. DOCUMENTO OFICIAL DE IDENTIFICAÇÃO COM FOTOGRAFIA DO PASSAGEIRO. IMPOSSIBILIDADE DE SUA IDENTIFICAÇÃO. RG DESATUALIZADO. DESOBEDIÊNCIA ÀS NORMAS PERTINENTES À REGULAMENTAÇÃO DO TRANSPORTE AÉREO POR DESCONHECIMENTO DA PARTE AUTORA. AFASTAMENTO DA RESPONSABILIDADE DA COMPANHIA AÉREA. RECURSO PROVIDO. IMPROCEDÊNCIA DO PLEITO EXORDIAL.
... existe, na legislação própria do Mercosul, a exigência de emissão do documento em prazo ... ós a informação de que para viagens a países integrantes do Mercosul é suficiente o documento ... -
Medida Provisória nº 2.228-1 de 06/09/2001. ESTABELECE PRINCIPIOS GERAIS DA POLITICA NACIONAL DO CINEMA, CRIA O CONSELHO SUPERIOR DO CINEMA E A AGENCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, INSTITUI O PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO CINEMA NACIONAL - PRODECINE, AUTORIZA A CRIAÇÃO DE FUNDOS DE FINANCIAMENTO DA INDUSTRIA CINEMATOGRAFICA NACIONAL - FUNCINES, ALTERA A LEGISLAÇÃO SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA INDUSTRIA CINEMATOGRAFICA NACIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... , em associação com empresas de outros países" com os quais o Brasil mantenha acordo de co-produ\xC3" ... áficas dos Estados membros do Mercosul e demais membros da comunidade internacional; ... a venda, cessão ou aluguel de bens integrantes do seu patrimônio; ... VIII - notificar e ...
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Decisão Monocrática nº 5004511-84.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 17 de Abril de 2012
... curso de mestrado em pais integrante do Mercosul, vendo-se agora surpreendido por uma mudança de ... exigir validação de diplomas obtidos em países integrantes do Mercado Comum do Sul, e não ...
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Acórdão Nº 0311710-22.2015.8.24.0018 do Terceira Câmara de Direito Civil, 11-05-2021
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE DE REALIZAR VIAGEM CONTRATADA 6 (SEIS) MESES ANTES EM RAZÃO DE O PASSAPORTE DOS COMPRADORES ESTAREM VENCIDOS. DESÍDIA DOS CONSUMIDORES, QUE JÁ HAVIAM VIAJADO PARA O EXTERIOR E TINHAM CONHECIMENTO A RESPEITO DA NECESSIDADE DO DOCUMENTO PARA ENTRAR EM PAÍS ESTRANGEIRO. RESPONSABILIDADE DA RÉ, INTERMEDIADORA
... caso dos autores, que já haviam visitado países da Europa- com mesmo requisito, portanto -, e, ... CRUZEIRO MARÍTIMO POR PAÍSES INTEGRANTES DO MERCOSUL. IMPOSSIBILIDADE DE EMBARQUE DAS ... -
RESOLUÇÃO Nº 5.989, DE 20 DE SETEMBRO DE 2022
... de passageiros no âmbito dos países integrantes do Mercosul.A Diretoria Colegiada da ...
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Acórdão nº 2007/0072337-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... , através dos organismos competentes dos países contratantes, haver um intercâmbio de ... à revalidação de diplomas obtidos no Mercosul, não conferem direito automático aos portadores ... estruturas educacionais dos países integrantes do Mercosul são extremamente variados, com ...
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Os destinatários da sentença criminal
... ão afastar de seu seio, por exemplo, integrantes do crime organizado, sem contudo atingirem ... de cumprimento obrigatório pelos países signatários da convenção indicada ... é o imaginado para um futuro tribunal do Mercosul". Na Europa já estão avançados estudos para ado\xC3" ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0032353-3 de T6 - SEXTA TURMA
... 1900, procedentes dos Estados Partes do MERCOSUL, ao amparo do Acordo de Complementação ... a importação de pneus remoldados de países ... integrantes do MERCOSUL. Tal situação ...
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Acórdão nº 1005025-91.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Órgão Especial, 16-11-2023
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE – LEI MUNICIPAL N. 2.265/2021, DE PONTES E LACERDA/MT – MEDIDAS PROTETIVAS NA EDUCAÇÃO MUNICIPAL – VEDAÇÃO DO USO DE LINGUAGEM NEUTRA NAS ESCOLAS – COMPETÊNCIA DA UNIÃO – LEI DE DIRETRIZES E BASES – OFENSA A COMPETÊNCIA LEGISLATIVA E AO PRINCÍPIO DA SIMETRIA – ARTS. 173, §2º, 190, 193 E 195, TODOS DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL – INCONSTITUCIONALIDADE VERIFICADA –...
... áfica ratificada pela Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) ... Art. 2º - O ... TÍTULOS OBTIDOS NOS PAÍSES INTEGRANTES DO MERCOSUL PARA PROGRESSÃO FUNCIONAL DE ... -
Acórdão nº 1008169-78.2020.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Órgão Especial, 18-02-2021
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI N. 2.775/2006, QUE ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N. 091/2005, DE BARRA DO GARÇAS/MT – NORMA ORIGINÁRIA DO PODER LEGISLATIVO – ALTERAÇÃO DO REGIME JURÍDICO DE SERVIDORES PÚBLICOS – PRETEXTO DE INCONSTITUCIONALIDADE – MATÉRIA RESERVADA À INICIATIVA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO – VIOLAÇÃO AO ART. 195, PARÁGRAFO ÚNICO, INCISO II, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL –...
... TÍTULOS OBTIDOS NOS PAÍSES INTEGRANTES DO MERCOSUL PARA PROGRESSÃO ... -
Acórdão Nº 0302817-92.2014.8.24.0045 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 15-03-2018
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RELAÇÃO DE CONSUMO. TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS PARA O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. CONSUMIDORA QUE TERIA APRESENTADO CÓPIA SIMPLES DA CERTIDÃO DE NASCIMENTO DO FILHO MENOR NO MOMENTO DA COMPRA DAS PASSAGENS DE IDA E VOLTA. RETORNO OBSTADO, SOB A EXIGÊNCIA DE QUE NECESSÁRIA A APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTO ORIGINAL OU CÓPIA AUTÊNTICA.
... carteira de identidade, nas viagens para países" integrantes do MERCOSUL, ou o passaporte da crian\xC3" ... -
Chile, peru e el salvador chamam seus embaixadores
Mercosul exige cessar-fogo, e dilma volta a criticar ... em Caracas, onde os presidentes dos países integrantes do bloco econômico condenaram o que ...
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Medida Provisória nº 135 de 30/10/2003. ALTERA A LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... 00.00, todos da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, destinados à alimentação humana ou ... o § 5º, serão considerados como integrantes do estoque de abertura referido no caput, devendo ... IV - países de origem, de procedência e de aquisição; e ...
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Decisão da Presidência nº 171 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Octubre de 2007
... ão proferida pelo Tribunal Arbitral do Mercosul para reiterar a proibição, à exceção da ... e usados remoldados originários de países integrantes do Mercosul ... Destaco, por ...
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Decisão da Presidência nº 118 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Julio de 2007
... ão proferida pelo Tribunal Arbitral do Mercosul para reiterar a proibição, à exceção da ... e usados remoldados originários de países integrantes do Mercosul ... Destaco, por ...
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Decisão da Presidência nº 7613 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Mayo de 1999
... Cooperação Jurisdicional entre Países integrantes do MERCOSUL ... Possibilidade, ...
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Decisão da Presidência nº 7613 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Mayo de 1999
... Cooperação Jurisdicional entre Países integrantes do MERCOSUL. Possibilidade, mediante ...
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AVISO DE LICITAÇÃO
... OU EVENTOS NO TERRITÓRIO NACIONAL e/ou PAÍSES INTEGRANTES DO MERCOSUL. Total de Itens ...
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EXTRATO DE CONTRATO Nº 83/2019 - UASG 154047
... ou eventos no Território Nacional e/ou países integrantes do MERCOSUL. Fundamento Legal: ...
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EXTRATO DE CONTRATO Nº 22/2021 - UASG 154047 - FUF/PELOTAS
... ou eventos no território nacional e/ou países integrantes do mercosul..Fundamento Legal: LEI ...
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AVISO DE LICITAÇÃO
... OU EVENTOS NO TERRITÓRIO NACIONAL E/ou PAÍSES INTEGRANTES DO MERCOSUL. Total de Itens ...
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Acórdão de TJRJ - OE - SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL, Processo nº 0014151-34.2021.8.19.0000 (Criminal), 05-09-2022
INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE. LEI ESTADUAL 9.077/20, QUE DISPÔS SOBRE A CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS NOS CERTAMES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Observa-se da redação do diploma legal em análise que, a matéria regulamentada refere-se à disciplina dos servidores públicos, cuja iniciativa do processo legislativo é privativa do...
... TÍTULOS OBTIDOS NOS PAÍSES ... INTEGRANTES DO MERCOSUL PARA PROGRESSÃO ... -
Decisão da Presidência nº 11338 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Noviembre de 2004
... nº 55/95), constituído entre os países integrantes do Mercosul, determina a ...
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Decisão Monocrática nº 5013341-05.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 4 de Julio de 2013
... para o transporte de mercadorias entre países integrantes do MERCOSUL ... Aduz que a ...