mercosul paises integrantes
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Cooperação Militar no Mercosul e Solução Pacífica de Conflitos Internacionais: Contribuições e Articulações Sub-Regionais
A solução pacífica dos conflitos e a integração regional são temas em evidência no âmbito do Direito e das complexas relações internacionais. Esses temas, aliados a perspectivas para o fortalecimento do multilateralismo, constituem-se no pano de fundo para o desenvolvimento deste trabalho, especificamente em relação ao Mercosul, onde vige um cenário de confiança mútua e cooperação militar,...
... da proliferação de crises e conflitos, sobretudo no interior de Países Menos Avançados (PMA) 2 , urge a necessidade de articulação entre ... de estudos elaborados por técnicos militares dos Estados integrantes ... No tocante ao âmbito técnico militar, relativamente a mecanismos ... -
Direitos do Migrante
... os tratados firmados no âmbito do Mercosul ... Art. 112. As autoridades brasileiras ... para regularização migratória aos integrantes de grupos vulneráveis e indivíduos em ... uma larga difusão nos seus próprios países ... Artigo 74 o ... 1. O Comité examina os ...
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Acórdão Nº 0012661-17.2016.8.06.0128 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 18-02-2019
CONSTITUCIONAL. APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL. LICENÇA ESPECIAL ELENCADA EM LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MORADA NOVA (LEI Nº. 879/1990). DECISÃO QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS EXORDIAIS. INCONSTITUCIONALIDADE EVIDENCIADA. VÍCIO FORMAL CONSTATADO. INICIATIVA PRIVATIVA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO. IMPOSSIBILIDADE DO PARLAMENTO MUNICIPAL DISPOR DE CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO PARA
... ACEITE DE TÍTULOS OBTIDOS NOS PAÍSES ... INTEGRANTES DO MERCOSUL PARA PROGRESSÃO ... -
Acórdão Nº 0623860-46.2017.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Órgão Especial, 08-06-2017
... ACEITE DE TÍTULOS OBTIDOS NOS PAÍSES ... INTEGRANTES DO MERCOSUL PARA PROGRESSÃO ...
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Acórdão Nº 0810816-28.2018.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Tribunal Pleno, 2022
... TTULOS OBTIDOS NOS PASES INTEGRANTES DO MERCOSUL PARA PROGRESSO FUNCIONAL DE SERVIDOR ...
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Acórdão Nº 0001460-92.2014.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Órgão Especial, 20-04-2017
CONSTITUCIONAL. INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE. LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA (LEI ORGÂNICA Nº. 0015/06). PREVISÃO DE DIREITOS À SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. IMPOSSIBILIDADE. INICIATIVA PRIVATIVA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO PARA DISPOR ACERCA DE REGIME JURÍDICO DE SERVIDOR. AFRONTA AO PRINCÍPIO DA SIMETRIA (ART. 61,§ 1º, II, "C" DA CRFB/88). INCONSTITUCIONALIDADE
... ACEITE DE TÍTULOS OBTIDOS NOS PAÍSES ... INTEGRANTES DO MERCOSUL PARA PROGRESSÃO ... -
Acórdãos nº 2102564-62.2019.8.26.0000 de 20ª Câmara de Direito Privado, 7 de Octubre de 2019
... tão somente com destino aos países integrantes do Mercosul, excluindo-se, ...
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Acórdão Nº 0009213-70.2015.8.06.0128 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 17-09-2018
CONSTITUCIONAL. APELAÇÃO CÍVEL. REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO INDENIZATÓRIA. SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL. LICENÇA ESPECIAL ELENCADA EM LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MORADA NOVA (LEI Nº. 879/1990). DECISÃO QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS EXORDIAIS. INCONSTITUCIONALIDADE EVIDENCIADA. VÍCIO FORMAL CONSTATADO. INICIATIVA PRIVATIVA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO. IMPOSSIBILIDADE DO PARLAMENTO MUNICIPAL
... ACEITE DE TÍTULOS OBTIDOS NOS PAÍSES ... INTEGRANTES DO MERCOSUL PARA PROGRESSÃO ... -
Agenda política toma espaço no Mercosul
... integrantes fechem, de forma unilateral, acordos de livre comércio com terceiros ...
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Comentários à ADPF nº 101: O caso dos pneus remoldados
Este texto busca expor e analisar o Caso dos Pneus Remoldados, de forma crítica e explicativa. This text aims the exposition and analysis of the Retreated Tyres Case, in a critical and didactic manner
... proibição, o Uruguai, país membro do Mercosul, moveu ação contra o Brasil no Tribunal ... bloco, em que se reconheceu o direito de países do Mercosul de exportar para o Brasil pneus ... usados provenientes de países não integrantes do Mercosul. Essas decisões se baseavam ... -
PORTARIA Nº 430, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022
... questões de integração regional e ao MERCOSUL; XV - incumbir-se da assistência aos cidadãos ... ções similares, nacionais e de outros países. § 1º O Instituto Rio Branco promoverá e ... referentes a missões no exterior de integrantes de comitivas oficiais e de escalões avançados ...
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Decisão Monocrática Nº 0006949-18.2019.8.06.0071 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 02-05-2022
... Estados Partes do Mercosul (promulgado pelo Decreto Legislativo 5.518/2005) ... , relatados e discutidos, acordam os integrantes da Terceira Câmara de ... Direito Público do ... ção: alega que o tratado entre os países do Mercosul não ... afasta a exigência de ...
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Decisão da Presidência nº 717 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Diciembre de 1997
... de autoridades judiciárias de outros Países ... A celebração do Protocolo de Las Leñas em ... , que o Brasil subscreveu, no âmbito do MERCOSUL, em 27/06/ Essa convenção internacional, ... do Tratado de Assunção e integrantes do MERCOSUL - tornou-se possível, mediante ...
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Decisão da Presidência nº 717 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Diciembre de 1997
... de autoridades judiciárias de outros Países. A celebração do Protocolo de Las Leñas em ... , que o Brasil subscreveu, no âmbito do MERCOSUL, em 27/06/ Essa convenção internacional, ... do Tratado de Assunção e integrantes do MERCOSUL - tornou-se possível, mediante ...
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A história, a filosofia e o direito
... ção de que os constituintes desses países reconhecem a existência de direitos fundamentais ... presidencial) – ao afastá-lo do Mercosul e como trata a mais sangrenta ditadura ... é um poder técnico, passa a ter seus integrantes eleitos pelo povo e sem as garantias mínimas ...
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RESOLUÇÃO - RDC Nº 687, DE 13 DE MAIO DE 2022
... estão regularizados no país de origem e países integrantes do MERCOSUL e IMDRF;VI - lista de ...
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Acordao N° 1839520 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-04-2024
Apelação. Ação indenizatória por danos morais e materiais. Direito do consumidor. Decreto nº 5. 910/2006. Transporte aéreo internacional de pessoas e bagagens. Tema 210 - stf. Falha na prestação do serviço. Não configurado. Impedimento de embarque. Medida lícita. Não apresentação de documentos de identificação pessoal pertinentes ou em termos adequados. Sentença reformada. 1) o supremo tribunal...
... nacionais, com destino a países membros do MERCOSUL, unicamente, por estarem ... 2022), em benefício de cada um dos integrantes da parte autora, MÔNICA ... LÍDIA PANTE, FELIPE ... -
Acórdão Nº 1000353-97.2015.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Tribunal Pleno Jurisdicional, 17-02-2016
... instituições de ensino superior de países membros do MERCOSUL, ... incursiona em matéria ... integrantes do MERCOSUL; b) estabelece que a ... vedação ...
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Porto seguro - 1ª vara da infância e juventude
... de identidade, nas viagens para os países" integrantes do MERCOSUL, ou o passaporte da crian\xC3" ...
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Porto seguro - 1ª vara da infância e juventude
... de identidade, nas viagens para os países" integrantes do MERCOSUL, ou o passaporte da crian\xC3" ...
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Delação Premiada
... ou partícipe que indicasse os outros integrantes do grupo criminoso ... Já nos idos de 1980, ... modelo italiano foi copiado por diversos países ... Delação Premiada - Aspectos Jurídicos ... érica do Sul, com a implementação do Mercosul ... Prossegue o mencionado autor: ... A ...
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Língua portuguesa
... 22 diferenças entre países. O ICMS, adotado no país, é o único caso no ... É preciso integrar-se aos países do MERCOSUL, além de promover a aproximação ... 34 aos ... No Brasil, os 466 mortos brasileiros integrantes da Força Expedicionária que haviam sido ...
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Legislação e doutrina estrangeiras em matéria de prescrição e ações coletivas
... a prescrição trabalhista em alguns países estrangeiros, como forma de entender se há uma ... : nos Estados Unidos da América, no Mercosul e a experiência brasileira. Rio de Janeiro: ... ínculo contratual que unisse todos os integrantes do grupo, mas essa ação foi utilizada em apenas ...
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O Nascimento do Direito Comunitário na União Europeia
O presente artigo pretende analisar a origem do Direito Comunitário, conceituando-o e caracterizando-o, a fim de demonstrar a sua importância no novo cenário mundial que é posto, principalmente na União Europeia, em que se pode observar a efetiva aplicação das normas comunitárias, diferente do que ocorre em outras partes do mundo, como, por exemplo, na América Latina. Para tanto, fez-se uma...
... buscou diminuir a distância entre os países. Tal fenômeno tomou grandes proporções em ... érica Latina, como, por exemplo, o Mercosul, na medida em que a União Europeia previu a ... atingir um objetivo comum, os Estados integrantes de um grupo regional necessitam ceder os seus ...