militar patente policia
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Acordão do Quinta Turma, 20-02-2020
RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO, RECEPTAÇÃO EORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA DODELITO. NECESSIDADE DE RESGUARDAR A ORDEM PÚBLICA. CONSTRANGIMENTOILEGAL NÃO CONFIGURADO. RECURSO DESPROVIDO.1. A privação antecipada da liberdade do cidadão acusado de crimereveste-se de caráter excepcional em nosso ordenamento jurídico(art. 5º, LXI,...
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Processo nº 0403927-42.2016.8.19.0001 de Vigésima Câmara Cível, 24 de Enero de 2018
... que objetiva o autor, bombeiro militar, seja o ... servidores ... ocupavam a patente de coronel da Polícia ...
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Decreto-Lei nº 2.010 de 12/01/1983. ALTERA O DECRETO-LEI 667, DE 02 DE JULHO DE 1969, QUE REORGANIZA AS POLICIAS MILITARES E OS CORPOS DE BOMBEIROS MILITARES DOS ESTADOS, DOS TERRITORIOS E DO DISTRITO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... 02 de julho de 1969, que reorganiza as Polícia Militares e os Corpos de Bombeiros Militares dos ... atribuições específicas de polícia militar e como participante da Defesa Interna e da Defesa ... no mais alto posto da Corporação, e sua patente for inferior a esse posto ... § 5º - O cargo ...
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Acórdão Nº 0002593-16.2021.8.27.2725 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 01-03-2023
... PROMOÇÃO DE POLICIAL MILITAR. CABO. ATO DE PROMOÇÃO PUBLICADO UM ANO APÓS O ... 3. A parte autora já se encontra na patente de Cabo QPPM da Polícia Militar do Tocantins, ...
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Acórdão Nº 0011063-48.2020.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 03-12-2020
... em 20/06/2018, quando ainda ostentava a patente de 2º Sargento da Polícia Militar, objetivando ...
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Acórdão Nº 0000426-46.2023.8.27.2728 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 06-12-2023
... ÇÃO DE FAZER - PROMOÇÃO DE POLICIAL MILITAR - 2º SARGENTO - ATO DE PROMOÇÃO PUBLICADO UM ... 3. A parte autora já se encontra na patente de 1º SARGENTO QPPM da Polícia Militar do ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0082914-53.2022.8.19.0000 (Cível), 14-03-2023
MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO ADMINISTRATIVO. REMÉDIO IMPETRADO VISANDO INSCRIÇÃO EM CURSO DE APERFEIÇOAMENTO DE SARGENTOS - CAS. CURSO DE APERFEIÇOAMENTO DIRIGIDO AOS OCUPANTES DA PATENTE DE 2º SARGENTO PARA PROMOÇÃO AO POSTO DE 1º SARGENTO. AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA DO SUPOSTO DIREITO INVOCADO. PARTE IMPETRANTE QUE OCUPAVA A PATENTE DE 3º SARGENTO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE...
... SR. SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR DO ... ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... DIRIGIDO AOS OCUPANTES DA PATENTE" DE 2º ... SARGENTO PARA PROMOÇÃO AO POSTO DE 1\xC2" ... -
Witzel cria função de general para pm e bombeiros
A exemplo do Exrcito, a Polcia Militar e o Corpo de Bombeiros do Rio passaro a ter a ...
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Acórdão nº 1002985-39.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo, 01-06-2023
MANDADO DE SEGURANÇA – CONCURSO PÚBLICO – AUTORIDADE COATORA – COMANDANTE-GERAL DA POLICIA MILITAR – PODER HIERÁRQUICO PARA CORRIGIR A ILEGALIDADE – PREVISÃO EDITAL - CANDIDATO CONSIDERADO NÃO RECOMENDADO NA ETAPA DE INVESTIGAÇÃO SOCIAL – EXISTÊNCIA DE BOLETIM DE OCORRÊNCIA – VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA – TEMA 22 DO STF – DESPROPORCIONALIDADE DO ATO...
... COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DE MATO GROSSO ... (IMPETRADO), ... Comandante- ... val da Policia Militar, patente a sua legitimidade para figurar no ... polo ... -
Acórdão Nº 0702824-50.2018.8.02.0058 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 13-02-2020
... PROMOÇÃO DE SOLDADO ... DA POLÍCIA MILITAR À PATENTE DE CABO. CONSIDERAÇÃO ... DO ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0031351-21.2019.8.19.0066 (Cível), 09-02-2022
¿APELAÇÃO CÍVEL. CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. GRATIFICAÇÃO DE ENCARGOS ESPECIAIS. CORONEL DO CBMERJ. Ação de obrigação de fazer c/c cobrança, em que objetiva o autor, coronel da polícia militar, seja o Estado do Rio de Janeiro condenado a lhe pagar a gratificação de encargos especiais que, em 1994, foi concedida através do processo E-12/790/1994 aos servidores que então ocupavam a patente de...
... objetiva o autor, coronel da polícia militar, seja o Estado ... do Rio de Janeiro ... ocupavam a patente de coronel da Polícia Militar e do ... Corpo de ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0055019-88.2020.8.19.0000 (Criminal), 23-02-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE BENEFÍCIO PREVIDÊNCIÁRIO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO. CÁLCULOS DO CONTADOR. ADOÇÃO DE DOCUMENTOS EMITIDOS POR ÓRGÃO PÚBLICO (POLÍCIA MILITAR). OBSERVÂNCIA DA CORRETA PATENTE DO INSTITUIDOR DO BENEFÍCIO. ACERTO DA DECISÃO AGRAVADA. 1. Cuida-se, na origem, de ação revisional de pensão por morte ajuizada por beneficiárias em face de instituto de...
... PÚBLICO (POLÍCIA MILITAR). OBSERVÂNCIA DA ... CORRETA PATENTE DO ... -
Acórdão Nº 0331588-15.2015.8.24.0023 do Segunda Câmara de Direito Público, 25-05-2021
... 2011.8.24.0000) à perda de seu posto e patente de Coronel da Polícia Militar, ao ser ...
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Acórdão nº 2016/0135968-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO. VIOLÊNCIA REAL CONTRA A VÍTIMA. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM CUSTÓDIA PREVENTIVA. DESPROPORCIONALIDADE DA CONSTRIÇÃO CORPORAL. MATÉRIA NÃO EXAMINADA PELO COLEGIADO ESTADUAL. SUPRESSÃO. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. RISCO EFETIVO DE REITERAÇÃO DELITIVA. PERICULOSIDADE...
... que, antes da ação da polícia militar, retornou à casa da ... a pretendida liberdade, já que patente a ... -
Acórdão nº 2015/0042825-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. NÃO CABIMENTO. MATÉRIA PRÓPRIA DE HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E POSSE DE MUNIÇÃO DE USO PROIBIDO OU RESTRITO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO QUE NÃO ABSOLVEU SUMARIAMENTE O RECORRENTE. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. ...
... patente ilegalidade no ato ... expedição de ofício à Polícia ... -
Acórdão nº 0015026-04.2015.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 9 de Marzo de 2018
... ART. 92, III, DO ... ESTATUTO DA POLÍCIA MILITAR. DIREITO AO ... CÁLCULO DOS PROVENTOS M BASE NA ... REMUNERAÇÃO INTEGRAL DA PATENTE" SUPERIOR ... ATENDIMENTO PELO EXEQUENTE. ALEGAÇ\xC3" ...
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Acórdão Nº 0004855-14.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 15-07-2021
... - Palmas IMPETRADO : Comandante-Geral - POLICIA" MILITAR DO TOCANTINS - Palmas MP : MINISTÉRIO P\xC3" ... -se que o impetrante foi promovido a patente de 1º tenente em 21/4/2011, e seu nome consta no ...
- Acórdão nº 769637 de 2ª Turma, 16 de Octubre de 2013
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Decisao Nº 0574438-63.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 22-04-2021
APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO ORDINÁRIA. POLICIAL INATIVO. REENQUADRAMENTO PARA PATENTE SUPERIOR E REVISÃO DE PROVENTOS DE APOSENTADORIA. REORGANIZAÇÃO DA ESCALA HIERÁRQUICA DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA PELAS LEIS N.º 7.145/97 E N.º 7.990/01. ATENDIMENTO AO ART. 92, II DO ESTATUTO DA CARREIRA PELA ADMINISTRAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE DIREITO À PROMOÇÃO DECORRENTE APENAS DO TEMPO TOTAL DE SERVIÇO E/OU
... POLICIAL INATIVO. REENQUADRAMENTO PARA PATENTE SUPERIOR E REVISÃO DE PROVENTOS DE ... ÇÃO DA ESCALA HIERÁRQUICA DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA PELAS LEIS N.º ... -
Acórdão Nº 0303195-46.2016.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Público, 17-08-2021
... , que, na condio de oficial da Polcia Militar do Estado de Santa Catarina, foi transferido ... do oficialato, com a perdado posto e da patente militar. Mencionou que, embora acumulasse o tempo ... , a pedido ou "ex-officio", o oficial da Policia Militar: I - acusado, oficialmente ou por ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0334435-55.2019.8.19.0001 (Cível), 18-08-2021
¿APELAÇÃO CÍVEL. CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. GRATIFICAÇÃO DE ENCARGOS ESPECIAIS. CORONEL DO CBMERJ. Ação de obrigação de fazer c/c cobrança, em que objetiva o autor, coronel do CBMERJ, seja o Estado do Rio de Janeiro condenado a pagar a gratificação de encargos especiais que, em 1994, foi concedida através do processo E-12/790/1994 aos servidores que então ocupavam a patente de coronel da...
... servidores que então ocupavam a patente de ... coronel da Polícia Militar e do Corpo de ... -
Decisão Monocrática Nº 0001507-13.2007.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Seção Criminal, 28-09-2020
... REPRESENTAÇÃO PARA PERDA DE POSTO E PATENTE DE ... OFICIALATO ... 1. DESCABIMENTO DE POLÍCIA MILITAR CONDENADO PELO CRIME DE HOMICÍDIO ...
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Acórdão Nº 0000569-71.2014.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Seção Criminal, 29-07-2019
PENAL E CONSTITUCIONAL. REPRESENTAÇÃO PARA PERDA DE POSTO E PATENTE DE OFICIALATO. DESCABIMENTO DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. SOLDADO DA POLÍCIA MILITAR CONDENANDO PELO CRIME DE TORTURA COM RESULTADO MORTE. SENTENÇA CONFIRMADA PELO TRIBUNAL E TRANSITADA EM JULGADO. PENA APLICADASUPERIOR A DOIS ANOS DE RECLUSÃO. CONDUTA MANIFESTAMENTE INCOMPATÍVEL COM OS VALORES ÉTICOS EXIGIDOS DA FUNÇÃO DE POLICIAL
... PARA PERDA DE POSTO E PATENTE DE OFICIALATO ... DESCABIMENTO DE DILAÇÃO ATÓRIA. SOLDADO DA ... POLÍCIA MILITAR CONDENANDO PELO CRIME DE ... CONFIRMADA ... -
Acórdão nº 0308136-41.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 15 de Mayo de 2018
... REENQUADRAMENTO PARA A PATENTE SUPERIOR E ... REVISÃO DOS SEUS PROVENTOS, EM ... ÇÃO DA ESCALA HIERÁRQUICA DA POLÍCIA ... MILITAR DO ESTADO DA BAHIA PELAS LEIS N.º ...
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Acórdão Nº 0700237-95.2019.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 24-03-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. POLÍCIA MILITAR. PROMOÇÃO POR RESSARCIMENTO DE ... ERIÇÃO À PATENTE DE CABO. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE O ...