Minifúndio
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Acórdão nº 0020744-21.2008.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 7 de Abril de 2011
PROCESSO CIVIL. APOSENTADORIA POR IDADE. RURÍCOLA. ATIVIDADE RURAL COMPROVADA POR INÍCIO DE PROVA DOCUMENTAL CORROBORADA POR PROVA TESTEMUNHAL. TERMO INICIAL. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS DE MORA. LEI 11.960/2009. CUSTAS PROCESSUAIS. ISENÇÃO. CABIMENTO. HONORÁRIOS. 1. Nos termos da Lei nº 8.213/91, tem direito ao benefício da aposentadoria rural por idade o segurado especial, empregado rural,...
... Imóvel Rural de 1998/1999 e 2000/2001/2002, em nome da autora, referente à imóvel rural com área de 41,2 hectares, classificado como minifúndio (fls. 15 e 18);. Contribuição Sindical dos Trabalhadores Rurais – Agricultor familiar – em nome da autora, com data de emissão em 28/06/2001 e ... -
Acórdão nº 0020744-21.2008.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 7 de Abril de 2011
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