numero latifundios e minifundios no brasil
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Em vigor
Estatuto da Terra
...I- os minifúndios e latifúndios;. II- as áreas já beneficiadas ... Nacional, que os depositará no Banco do Brasil, à disposição do referido Instituto, em quatro ...c) o número médio de hectares por pessoa ocupada;. d) as ...
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DECRETO Nº 59428, DE 27 DE OUTUBRO DE 1966. Regulamenta os Capitulos I e Ii do Titulo Ii, o Capitulo Ii do Titulo Iii, e os Arts. 81-82-83-91-109-111-114-115 e 126 da Lei 4.504, de 30 de Novembro de 1964, o Artigo 22 do Decreto-lei 22.283, de 19 de Dezembro de 1932, e os Arts. 9-10-11-12-22 e 23 da Lei 4.947, de 6 de Abril de 1966.
... áreas prioritárias, nos têrmos da Lei número 4.504;. III - Os Órgãos doe Desenvolvimento ... do processo de remembramento de minifúndios. CAPÍTULO II. Da Metologia da Colonização. ... ocorrência de minifúndios ou de latifúndios", verificadas em qualquer caso, as seguintes condi\xC3"... e o Banco Central da República do Brasil, promoverão as medidas legais necessárias à ...
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DECRETO Nº 55891, DE 31 DE MARÇO DE 1965. Regulamenta o Capitulo 1 do Titulo 1 e a Seção 3 do Capitulo 4 do Titulo 2 da Lei 4.504 de 30 de Novembro de 1964 - Estatuto da Terra.
...édito Agrícola e Industrial do Banco do Brasil, o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico, ..., como emprêsa rural ou como latifúndios, serão observados os preceitos constantes da ..., e independentemente da espécie, do número, da época e dos produtos das colheitas. Esta ..., com progressiva eliminação dos minifúndios e dos latifúndios;. II - as regiões em ...
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Latifúndio, reforma agrária e políticas públicas para o campo brasileiro na crise sistêmica (1994-2015)
Este artigo discute as interfaces da crise sistêmica do capital com o processo de reprodução da estrutura latifundiária no Brasil. Refletindo essa problemática, identifica as articulações do capital financeiro especulativo com a agro-minero-exportação na apropriação dos recursos ambientais do país, o que, dentre outros aspectos, vêm violando e restringindo a aplicação das políticas públicas...
...ção da estrutura latifundiária no Brasil. Refletindo essa problemática, identifica as ...latifúndios para abastecer o mercado mundial de produtos ... também as parciais relativas aos Minifúndios, Pequenas e Médias propriedades excluídas da ... Número Área(há.) Peso s/área total . Grande . ... -
Impactos da Constituição brasileira de 1988 na trajetória do desenvolvimento do Nordeste
Neste artigo busca-se verificar os reflexos da constitucionalização do combate às desigualdades regionais para o desenvolvimento do Nordeste. Para tanto, explicita-se a estrutura legislativa e institucional anterior à Constituição de 88, as ações estatais mais relevantes e os obstáculos que frearam os resultados planejados. Em seguida, realiza-se uma análise dos resultados das políticas públicas...
..., botânico e antropólogo, que chegou ao Brasil na comitiva da Duquesa austríaca Leopoldina, e ... das secas sobre os proprietários de minifúndios e trabalhadores agrícolas sem-terra. . O ... fundiária, marcada pela posse de latifúndios nas mãos de poucos proprietários, foi ...áico de 2000 e o de 2010 mostraram que o número de pessoas com o ensino superior completo mais ... -
DECRETO Nº 91766, DE 10 DE OUTUBRO DE 1985. Aprova o Plano Nacional de Reforma Agraria - Pnra, e da Outras Providencias.
...ão agrária - devolveu a confiança ao Brasil. Chegou agora o momento da ação. E essa ...E imóveis classificados corro latifúndios", segundo os critérios do Estatuto da Terra, mant\xC3"...Os minifúndios - imóveis rurais cuja área não permite a ..., ter-se-ia que somar, ainda, um número indefinido de famílias que, embora não tenham ...
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Resistências jurídico-políticas ao desenvolvimento agroecológico no Brasil
O presente trabalho tem como objetivo espelhar o panorama jurídico-político que cerceia a agroecologia nacional. Retrato justificado quando observada a relevância de um desenvolvimento agroecológico. Esse, por sua vez, mostra-se imprescindível tanto em decorrência da hodierna degradação socioambiental, quanto pela necessidade de se implementar um Estado Socioambiental de Direito. Nesse sentido, o
... de plantas nos campos, o aumento do número de raças de gado em risco de extinção e o ... estabelecimentos ou crescimento dos minifúndios e, ao . Rev. Direito Econ. Socioambiental, ...ção agrária ou aumento dos latifúndios” (FERREIRA, 1994, p. 142). . Inobstante, em ... -
Decisão monocrática Nº 809 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-06-2023
... Brigadeiro Veloso, enquanto a gleba de número 72 está integralmente contida na área da ... d) - desestimular tanto os latifúndios como os minifúndios improdutivos, bem assim a ... do cidadão do Banco Central do Brasil...
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DECRETO Nº 92619, DE 02 DE MAIO DE 1986. Declara a Area Rural do Estado do Maranhão Como Zona Prioritaria para Efeito de Execução e Administração da Reforma Agraria, e da Outras Providencias.
...ções somente poderão recair sobre latifúndios, como tal conceituados em lei, ou imóveis rurais ... à moderna sociedade em edificação no Brasil. As distorções da estrutura fundiária do ... por exploração e dimensão cresceram em número e tamanho médio, apresentando baixo percentual ...No outro extremo verifica-se que os minifúndios" também estão crescendo em número mas, ao contr\xC3"...
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Concentração de terra Cresce no país
...Enquanto Kátia diz que latifúndios não existem mais, Patrus afirma que é preciso ...A polêmica do latifúndio. São paulo. O Brasil registrou durante o primeiro governo da ...Para se ter uma ideia do que esse número representa, os 3,75 milhões de minifúndios ...
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Concentração de terra Cresce no país
...Enquanto Kátia diz que latifúndios não existem mais, Patrus afirma que é preciso ...A polêmica do latifúndio. São paulo. O Brasil registrou durante o primeiro governo da ...Para se ter uma ideia do que esse número representa, os 3,75 milhões de minifúndios ...
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A América Latina como Destino dos Imigrantes: Brasil e Argentina (1870-1930)
O presente artigo analisa comparativamente a imigração para o Brasil e Argentina entre 1870 e 1930, apresentando dados sobre o fluxo migratório e motivações que levaram os estrangeiros a escolher os dois países como destino. Para a confecção do trabalho, colhemos dados de censos, relatórios ministeriais e anuários estatísticos além da bibliografia pertinente. Os imigrantes representavam a solução
...ção da capacidade produtiva da terra e o número de membros de uma mesma família que precisa ser ...O número de minifúndios diminuía enquanto o de latifúndios aumentava ... -
Bolívia em disputa: das comunidades andinas à Revolução de 1952
A formação econômico-social latino-americana é marcada historicamente pelo processo de expropriação dos meios de trabalho na acumulação primitiva de capital europeu, separando os povos de suas terras e formas de organização comunitárias e conformando uma estrutura de dependência dos países da América Latina. A Bolívia passa por esse processo de disputa da terra desde sua fundação e é transformada
...ão em Serviço Social, Florianópolis, SC, Brasil . 2 Universidade Federal de Santa Catarina, ... terras para a consolidação dos latifúndios monocultores ligados ao capital comercial europeu ...é metade do Chile, incorporando um enorme número de comunidades (ROSTWOROWSKI, 1999). . Todavia, ... da lógica de mercado com seus minifúndios e suas empresas agrícolas, deformando a ... -
Decreto nº 59.456 de 04/11/1966. APROVA OS PLANOS NACIONAL E REGIONAIS DE REFORMA AGRARIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... deferida ao IBRA pelo artigo 17 da Lei número 4.947, de 6 de abril de 1966, compreende-se a ... Reforma Agrária, para extinção de latifúndios cujos proprietários concordem, espontâneamente, ...1967. 889. 380. 1.500. 2.769. Fundação Brasil Central (F.B.C.) ................... 1967. -. ... e reorganização da exploração de minifúndios situados na Zona do Agreste de Pernambuco, ...
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Desafios da reforma agrária no contexto do desenvolvimento dependente no estado do maranhão
Este texto trata do desenvolvimento agrário, a partir da realidade da Microrregião de Chapadinha no estado do Maranhão. O foco é a expansão da monocultura de soja enquanto expressão do capital sobre o território historicamente ocupado por camponeses e a participação da política nacional de Reforma Agrária no enfrentamento das questões fundiárias, desenvolvimento local e fortalecimento da...
..., o que faz do estado o com maior número de assentamentos. . Destaco, portando, aspectos ...ças no segmento classiG cado como minifúndios, que faz aumentar os proprietários de terras com ... a partir de desapropriação de latifúndios. Até 1994 o Maranhão teve apenas 1.460 ...: Dados do Ministério da Agricultura (BRASIL, 2014) citado por: ARAUJO, F. E. de. DesaG os da ... -
DECRETO Nº 92679, DE 19 DE MAIO DE 1986. Declara a Area Rural do Estado do Amazonas Como Zona Prioritaria para Efeito de Execução e Administração da Reforma Agraria, e da Outras Providencias.
...ções somente poderão recair sobre latifúndios, como tal conceituados em lei, ou imóveis rurais ... um dos mais elevados custos de vida do Brasil. Além do item alimentação, também oneram de ... quando se tratar de remembramento de minifúndios". 4.2 - Programas Complementares. i - Regulariza\xC3"...d) atenção para o grande número de cadastros tributários feitos para fins ...
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Aspectos históricos
...ária em combater a proliferação de latifúndios e minifúndios. Se por um lado o latifúndio, ..., a Região Sul possui expressivo número de propriedades rurais minifundiárias. Registra ..., intitulada Entraves à Governabilidade no Brasil: do processo eleitoral à questão fundiária, ...
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Acórdão Nº 5001071-16.2019.8.24.0042 do Quarta Câmara de Direito Civil, 09-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.RECURSO DA PARTE AUTORA. PLEITO DE ABERTURA DE NOVA MATRÍCULA. ACOLHIMENTO. ÁREA DEVIDAMENTE INDIVIDUALIZADA E ENCRAVADA DENTRO DE MATRÍCULA MAIOR. AUSÊNCIA DE ÓBICE LEGAL À AQUISIÇÃO USUCAPICIONAL DE IMÓVEL E CONSEQUENTE DESMEMBRAMENTO COM MEDIDA INFERIOR AO MÓDULO RURAL PREVISTO PARA A REGIÃO EM QUE SE LOCALIZA.ARTIGO 8º DA LEI 5.868/72,
...Ou seja, visa proteger latifúndios e coibir minifúndios.Nesse sentido, de ... título, na forma do Art. 65 da Lei número 4.504, de 30 de novembro de 1964, nenhum imóvel ... região (Comentários à Constituição do Brasil, cit., v. 7, p. 347)." (Tratado de Usucapião. ... -
A Agroindústria na Região Centro-Oeste
...Há que se destacar que o Relatório do Brasil para a Conferência das Nações Unidas sobre ...ção fundiária: de um lado, grandes latifúndios, de outro, o aparecimento de vários ...Em 1980, esse número passou para 2,6 milhões com área média de 3,5 hectares. Em 1985, esses minifúndios somavam 3,1 milhões, com área média de 3,1 ...
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Fundamentos da tutela possessória dos particulares ocupantes de bens públicos no ordenamento jurídico brasileiro
...ão, por particulares, de bens públicos no Brasil, de modo a criar uma linha argumentativa ..., com isso, a formação dos grandes latifúndios, os quais eram importantes para a lavoura voltada ..., os pequenos agricultores em minifúndios produtivos. No Brasil, esse modelo jurídico ... XIX não foi outro senão um “ grande número de sesmarias não demarcadas, nem registradas, ...
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DECRETO Nº 59456, DE 04 DE NOVEMBRO DE 1966. Aprova os Planos Nacional e Regionais de Reforma Agraria e da Outras Providencias.
... deferida ao IBRA pelo artigo 17 da Lei número 4.947, de 6 de abril de 1966, compreende-se a ... Reforma Agrária, para extinção de latifúndios cujos proprietários concordem, espontâneamente, ... 380. 1.500. 2.769. Fundação Brasil Central (F.B.C.) ................... 1967. -. ... e reorganização da exploração de minifúndios situados na Zona do Agreste de Pernambuco, ...
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Algumas Contribuições Teóricas da Análise Econômica do Direito no Estudo da Tributação / Some Theoretical Contributions of Economic Analysis of Law in the Study of Taxation
Para identificar as contribuições da Análise Econômica do Direito na tributação, o presente estudo buscou sublinhar seus principais aspectos históricos, conceituais e metodológicos da Análise Econômica do Direito; descrever as funções dos tributos; contextualizar os tributos na economia e relacionar a Análise Econômica do Direito com a tributação. No contexto atual de escassez de recursos, o...
...ão do fenômeno da tributação no Brasil? A partir desta indagação analisou os ... o máximo de bem-estar para o maior número de pessoas. O problema está na necessidade de ... [..]; d) fragmentação de latifúndios ou remembramento de minifúndios [..]; e) ... -
El nuevo escenario de la diversificación energética y los biocombustibles en la agenda birregional de América del Sur y la Unión Europea
Los biocombustibles se han desarrollado de una forma muy importante en la última década. Algunas de los argumentos mantenidos para articular las políticas de apoyo a los biocombustibles fueron la necesidad de buscar recursos alternativos al petróleo, en particular por parte de los países importadores, motivos de sostenibilidad medioambiental, la utilización de excedentes agroalimentarios y el...
...Desde hace décadas, Brasil ha desarrollado alcohol a partir de la caña de ... más eficiente que la producción en minifundios, en particular para la palma aceitera, la soja y ... es muy dispar, desde los grandes latifundios más extendidos en el Cono Sur a las pequeñas ... analizar la posibilidad de ampliar el número de países y el ámbito del Programa, en ... -
Acórdão nº 2201-002.749 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 2 de Mayo de 2016
... pela Secretaria da Receita Federal do Brasil com base na taxa referencial do Sistema Especial ...
- Acórdão nº 2302-003.683 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 8 de Agosto de 2016