ministério do exército
- DECRETO Nº 93188, DE 29 DE AGOSTO DE 1986. Dispõe Sobre a Organização Basica do Ministerio do Exercito e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 7660, DE 10 DE MAIO DE 1988. Dispõe Sobre a Organização do Quadro de Engenheiros Militares No Ministerio do Exercito, e da Outras Providencias.
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Em vigor
Lei No 10.826, de 22 de dezembro de 2003. Dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas – Sinarm, define crimes e dá outras providências
... O Sistema Nacional de Armas - Sinarm, instituído no Ministério da Justiça, no âmbito da Polícia Federal, tem circunscrição em todo o ... armas de fogo de uso restrito serão registradas no Comando do Exército, na forma do regulamento desta Lei ... ARTIGO 4 ... Para ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7999, DE 31 DE JANEIRO DE 1990. Estima Receita e Fixa Despesa da União para o Exercicio Financeiro de 1990.
... 1.679.040 ... 15.389.116 ... Ministério da Aeronáutica ... 20.516.043 ... 2.232.020 ... 7.988.244 ... 62.926.495 ... Ministério do Exército ... 25.756.755 ... 2.013.677 ... 27.770.432 ...
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Em vigor
Lei nº 11.481, de 31 de maio de 2007. Dá nova redação a dispositivos das Leis nos 9.636, de 15 de maio de 1998, 8.666, de 21 de junho de 1993, 11.124, de 16 de junho de 2005, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, 9.514, de 20 de novembro de 1997, e 6.015, de 31 de dezembro de 1973, e dos Decretos-Leis nos 9.760, de 5 de setembro de 1946, 271, de 28 de fevereiro de 1967, 1.876, de 15 de julho de 1981, e 2.398, de 21 de dezembro de 1987; e dá outras providências.
... , por intermédio da Secretaria do Patrimônio da União do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, a executar ações de ... ção do Ministério da Defesa e dos Comandos da Marinha, do Exército e da Aeronáutica ... § 3º A inscrição de ocupação de imóvel ...
- Em vigor Decreto Nº 9.847, de 25 de junho de 2019. Regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema de Gerenciamento Militar de Armas
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Decreto nº 10.627 de 12/02/2021. Altera o Anexo I ao Decreto nº 10.030, de 30 de setembro de 2019, que aprova o Regulamento de Produtos Controlados.
... , aos atiradores e aos caçadores registrados junto ao Comando do Exército para transitar com armas de fogo registradas em seus respectivos acervos, ... XII – Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Economia ...
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Em vigor
Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998. Dispõe sobre a regularização, administração, aforamento e alienação de bens imóveis de domínio da União, altera dispositivos dos Decretos-Leis nºos 9.760, de 5 de setembro de 1946, e 2.398, de 21 de dezembro de 1987, regulamenta o § 2º do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências.
... Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia, a executar ações de identificação, de demarcação, de ... ção do Ministério da Defesa e dos Comandos da Marinha, do Exército e da Aeronáutica ... #Incluído pela Lei nº 11.481, de 2007 ...
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DECRETO Nº 2040, DE 21 DE OUTUBRO DE 1996. Aprova o Regulamento de Movimentação para Oficiais e Praças do Exercito.
... d) oficiais e praças à disposição de organizações não pertencentes ao Ministério do Exército; ... III - do Chefe do Departamento-Geral do Pessoal (DGP): ... a) oficiais do Quadro de Estado-Maior da Ativa; ... b) oficiais e ...
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Lei nº 6.855 de 18/11/1980. CRIA A FUNDAÇÃO HABITACIONAL DO EXERCITO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Disposições Preliminares ... Constituição ... Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a instituir, supervisionada pelo Ministério do Exército, a Fundação Habitacional do Exército - FHE, com personalidade jurídica de direito privado e finalidade social, cujo Estatuto será ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999. Dispõe sobre as normas gerais para a organização, o preparo e o emprego das Forças Armadas.
... As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e ... a incorporação, mediante mobilização ou convocação, pelo Ministério da Defesa, por intermédio da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, bem ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946. Dispõe sôbre os bens imóveis da União e dá outras providências.
... i) os arsenais com todo o material de marinha, exército e aviação, as fortalezas, fortificações e construções militares, bem ... A Secretaria do Patrimônio da União do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão fará notificação pessoal dos ...
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DECRETO Nº 72021, DE 28 DE MARÇO DE 1973. Discrimina os Orgãos Cujos Cargos, Funções Ou Atividades, Desempenhados Nas Condições da Lei de Retribuição No Exterior, Se Consideram Permanentes.
... I - Ministério da Marinha: ... a) Comissão Naval Brasileira em Washington; ... II - Ministério do Exército: ... a) Missão Militar Brasileira de Instrução no Paraguai; ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967. Dispõe sôbre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências.
... compreendidas na Administração Indireta vinculam-se ao Ministério em cuja área de competência estiver enquadrada sua principal atividade ... #Redação dada pela Lei nº 6.036, de 1974 ... Ministério do Exército ... #Redação dada pela Lei nº 6.036, de 1974 ... Ministério da ...
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Decreto nº 10.030 de 30/09/2019. Aprova o Regulamento de Produtos Controlados.
... § 1º O Comando do Exército estabelecerá os parâmetros de aferição e a listagem dos calibres ... 6º da Lei nº 10.826, de 2003, e observada a supervisão do Ministério da Justiça e Segurança Pública: ... I - estabelecerá o currículo da ...
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Em vigor
Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964. Lei do Serviço Militar.
... de atividades específicas desempenhadas nas Fôrças Armadas - Exército, Marinha e Aeronáutica - e compreenderá, na mobilização, todos os ... a 2 (dois) meses desde que solicitada, justificadamente, pelo Ministério Militar interessado ... #Incluído pelo Decreto-lei nº 549, de 1969 ...
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DECRETO Nº 2222, DE 08 DE MAIO DE 1997. Regulamenta a Lei 9.437, de 20 de Fevereiro de 1997, que 'institui o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, Estabelece Condições para o Registro e para o Porte de Arma de Fogo, Define Crimes e da Outras Providencias'.
... Art. 2º O SINARM, instituído no Ministério da Justiça, no âmbito da Polícia Federal, com circunscrição em todo o ... de uso restrito ou proibido serão registradas no Ministério do Exército, ressalvado o previsto no art. 7º deste Decreto ... § 2º As armas de ...
- DECRETO Nº 96933, DE 04 DE OUTUBRO DE 1988. Dispõe Sobre a Criação, Transformação e Reclassificação de Funções de Confiança da Tabela e Quadro Permanentes do Ministerio do Exercito.
- LEI ORDINÁRIA Nº 9213, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1995. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Aos Orçamentos da União, em Favor do Ministerio do Exercito, Credito Especial Ate o Limite de R$ 4.071.000,00, para os Fins que Especifica.
- DECRETO Nº 92170, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1985. Dispõe Sobre Alteração de Denominação de Grandes Unidades e Seus Respectivos Comandos, de Subordinação da 17 Brigada de Infantaria de Selva, No Ministerio do Exercito, e da Outras Providencias.
- Em vigor Decreto nº 9.373 de 11/05/2018. Dispõe sobre a alienação, a cessão, a transferência, a destinação e a disposição final ambientalmente adequadas de bens móveis no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional
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LEI ORDINÁRIA Nº 7616, DE 04 DE SETEMBRO DE 1987. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Creditos Adicionais Ate o Limite de Cz 319.562.900.000,00 e da Outras Providencias.
... 11000 - Presidência da República ... 12000 - Ministério da Aeronáutica ... 13000 - Ministério da Agricultura ... 14000 - ... 32.841.600 ... 16000 - Ministério do Exército ... 17000 - Ministério da Fazenda ... 18000 - Ministério da Indústria e ...
- LEI ORDINÁRIA Nº 9576, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1997. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em Favor do Ministerio do Exercito, Credito Suplementar No Valor de R$ 30.652.145,00, para os Fins que Especifica.
- LEI ORDINÁRIA Nº 9208, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1995. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Orçamento Fiscal da União, em Favor do Ministerio do Exercito, Credito Suplementar No Valor de R$ 23.400.000,00, para os Fins que Especifica.
- Em vigor Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991. Dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências.