ministério do exército
- DECRETO Nº 93208, DE 03 DE SETEMBRO DE 1986. Dispõe Sobre a Criação do 1 Batalhão de Aviação do Exercito, No Ministerio do Exercito, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 93218, DE 05 DE SETEMBRO DE 1986. Dispõe Sobre Alteração de Denominação do Arquivo do Exercito, No Ministerio do Exercito, e da Outras Providencias.
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DEC 8798 de 04/07/2016 - DECRETO. DELEGA COMPETÊNCIA AO MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA E AOS COMANDANTES DA MARINHA, DO EXÉRCITO E DA AERONÁUTICA PARA A EDIÇÃO DE ATOS RELATIVOS A PESSOAL MILITAR.
... Parágrafo único. Ao Ministro de Estado da Defesa é delegada competência para editar, relativamente aos militares em serviço no Ministério da Defesa, os atos a que se referem os incisos VII e VIII do caput ... Art. 2º Os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica ficam ...
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Acórdão nº 2010/0080447-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... :GERALDO DE MEDEIROS PINHEIRO E OUTRO(S)IMPETRADO :COMANDANTE DO EXÉRCITO ... TRIBUTÁRIO. ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE PROVENTOS DE REFORMA ... que a folha de pagamento dos militares corre à conta do Ministério do Exército (Rel. p⁄acórdão Min. Menezes Direito, DJe de 14.5.2009) ...
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Acórdão nº 2008/0044691-5 de T5 - QUINTA TURMA
... 1. "A certidão emitida pelo Ministério do Exército na vigência da portaria n.º 19/GB é suficiente para ...
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Acórdão nº 2006/0271579-0 de T5 - QUINTA TURMA
... 2. Consoante disposto no item nº 3 da Portaria 19/68, do Ministério do Exército, também são considerados ex-combatentes os militares que no ...
- DECRETO Nº 93206, DE 03 DE SETEMBRO DE 1986. Dispõe Sobre a Criação, No Ministerio do Exercito, da Aviação do Exercito e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 7253, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1984. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Ministerio do Exercito Credito Especial Ate o Limite de Cr 245.395.992.000 (duzentos e Quarenta e Cinco Bilhões, Trezentos e Noventa e Cinco Milhões, Novecentos e Noventa e Dois Mil Cruzeiros) para o Fim que Especifica.
- Decreto-Lei nº 508 de 19/03/1969. ABRE AO MINISTERIO DO EXERCITO O CREDITO EXTRAORDINARIO DE NCR 300.000,00 (TREZENTOS MIL CRUZEIROS NOVOS), PARA O FIM QUE ESPECIFICA.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 363, DE 27 DE OUTUBRO DE 1993. Define Condições para Aquisição de Remoção de Alimentos Basicos Destinados a População Flagelada pela Seca, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Orçamento da Seguridade Social da União, em Favor do Ministerio da Integração Regional e do Ministerio do Exercito, Credito Extraordinario No Valor de Cr...
- DECRETO Nº 1431, DE 30 DE MARÇO DE 1995. Dispõe Sobre a Transformação de Grande Comando No Ministerio do Exercito e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 1432, DE 30 DE MARÇO DE 1995. Dispõe Sobre a Alteração de Subordinação de Grande Comando No Ministerio do Exercito e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 760, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1993. Dispõe Sobre a Distribuição, No Âmbito do Ministério do Exercito, Dos Cargos de Direção e Funções Gratificadas Pertencentes Ao Plano Único de Classificação e Retribuições de Cargos, Instituido pela Lei 7.596, de 10 de Abril de 1987.
- DECRETO Nº 89894, DE 02 DE JULHO DE 1984. Dispõe Sobre a Composição das Categorias de Direção Intermediaria e Assistencia Intermediaria, do Grupo-direção e Assistencia Intermediarias do Quadro Permanente do Ministerio do Exercito e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 686, DE 03 DE NOVEMBRO DE 1994. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Orçamento da Seguridade Social da União, em Favor do Ministerio do Exercito, Credito Extraordinario No Valor de R$ 1.106.410,00 para Atender Despesas Com as Etapas Finais do Programa de Distribuição Emergencial de Alimentos - Prodea.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 602, DE 02 DE SETEMBRO DE 1994. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Orçamento da Seguridade Social da União, em Favor do Ministerio do Exercito, Credito Extraordinario No Valor de R$ 1.106.410,00 para Atender Despesas Com as Etapas Finais do Programa de Distribuição Emergencial de Alimentos - Prodea.
- DECRETO Nº 97462, DE 16 DE JANEIRO DE 1989. Dispõe Sobre a Transferencia de Sede de Orgão de Apoio do Ministerio do Exercito e da Outras Providencias.
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Acórdão nº 2007/0039486-3 de T6 - SEXTA TURMA
... Corte firmou compreensão de que a certidão fornecida pelo Ministério do Exército, na qual se atesta ser o autor integrante de unidade que se ...
- DECRETO Nº 92171, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1985. Dispõe Sobre a Extinção, a Alteração de Subordinação, a Alteração de Localização de Sede, a Criação, a Alteração de Denominação, de Organizações Militares, No Ministerio do Exercito, e da Outras Providencias.
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Indeferido
Decreto nº 5.123, de 1º de julho de 2004. Regulamenta a Lei no 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - SINARM e define crimes.
... O Sistema Nacional de Armas - SINARM, instituído no Ministério da Justiça, no âmbito da Polícia Federal, com circunscrição em todo o ... competente, podendo ser recolhidas aos depósitos do Comando do Exército, para guarda, a critério da mesma autoridade ... § 4º O ...
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Acórdão nº 2007/0262802-0 de T5 - QUINTA TURMA
DIREITO ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. EX-COMBATENTE. CERTIDÃO FORNECIDA PELO MINISTÉRIO DA GUERRA ANTES DA EDIÇÃO DA PORTARIA DO EXÉRCITO 19/GB. CONVALIDAÇÃO. AGRAVO IMPROVIDO. 1. A certidão emitida pelo Ministério do Exército na vigência da portaria n.º 19/GB é suficiente para comprovar a condição de ex-combatente do militar que se...
... EX-COMBATENTE. CERTIDÃO FORNECIDA PELO MINISTÉRIO DA GUERRA ANTES DA EDIÇÃO DA PORTARIA DO EXÉRCITO 19/GB ... - Acórdão nº REsp 1253218 / SC de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº AgRg no AREsp 71521 / PE de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2007/0204375-8 de T5 - QUINTA TURMA
... - Na espécie, restou comprovado, por certidão expedida pelo Ministério do Exército, que o autor participou de missão de vigilância e ...
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Acórdão nº 2006/0198177-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 1209, foi cedido à ocupação do Réu, pelo Ministério da Aeronáutica - Prefeitura de Aeronáutica de Brasília, em virtude da ... , ou seja, no caso, o vínculo funcional com o Ministério do Exército. Havendo resistência à sua devolução configura-se o esbulho ...