ministerio publico do trabalho bahia
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000075-50.2018.5.06.0411), 23-08-2018
AGRAVO DE PETIÇÃO. MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO. EXECUÇÃO DE TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS INDEVIDOS. AUSÊNCIA DE MÁ-FÉ. INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 5º, §6º, e 18 DA LEI Nº 7.347/85. I - à exceção dos casos de comprovada má-fé, é incabível, no âmbito das ações de que versa a Lei nº 7.347/85, a condenação do Ministério Público do Trabalho ao pagamento de honorários...
... Agravante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO ... Agravado: HGV - HUGO ... : Rogério Sitônio Wanderley e Leonardo Bahia Cabral ... Procedência: 1ª Vara do Trabalho ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 836-89.2015.5.03.0146)
DECISÃO REGIONAL PUBLICADA NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. PROCESSO EM FASE DE EXECUÇÃO. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA EXECUTADA . RECONHECIMENTO DA EXISTÊNCIA DE GRUPO ECONÔMICO. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO EM FACE DE EMPRESA QUE NÃO PARTICIPOU DA FASE COGNITIVA. INCLUSÃO NO POLO...
... Aliás, já é público e notório a situação dos empregados das ... e Infinity lesam trabalhadores de Minas, Bahia e Espírito Santo ... Escrito em 30 ... Alcana em Minas Gerais, classificou o Ministério Público do Trabalho (MPT) na ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-E-ED-RR - 135400-05.2005.5.05.0015)
... DA CONSTRUÇÃO E DA MADEIRA DO ESTADO DA BAHIA - SINTRACOM ... MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1459-18.2016.5.05.0194)
... Agravante : ESTADO DA BAHIA ... ... - ente público -, denegou-lhe seguimento. Inconformada, a Parte ... Ministério Público do Trabalho opinou pelo desprovimento do ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000001-97.2017.5.07.0024), 2018-01-28
... ENTE PÚBLICO. CUSTAS PROCESSUAIS. RESPONSABILIDADE ... Parecer do Ministério Público sob IDaf06641, "resguardando-se da ... a condenação do Reclamado - Estado da Bahia - ao pagamento das custas processuais, mesmo ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 145-62.2015.5.05.0003)
... :COMPANHIA DE TRANSPORTES DO ESTADO DA BAHIA - CTB ... Agravado :MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 216-07.2020.5.05.0612)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. ENTE PÚBLICO. TRANSCENDÊNCIA. PRELIMINAR DE SOBRESTAMENTO DO FEITO SUSCITADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO. O Relator do RE 1.298.647 no STF, Ministro Nunes Marques, decidiu pela não suspensão nacional de todos processos que
... LEI Nº 13.467/2017. ENTE PÚBLICO ... TRANSCENDÊNCIA ... SOBRESTAMENTO DO FEITO SUSCITADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO ... O Relator do ... ão se prestam a demonstrar que o Estado da Bahia fiscalizou a empresa ... prestadora de ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1400-59.2014.5.05.0013) 18-12-2018
... SEGUNDO RECLAMADO, ESTADO DA BAHIA ... TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE ... da responsabilidade subsidiária do ente público, é necessária a comprovação da sua conduta ... O Ministério Público do Trabalho, mediante o parecer de fls ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... FED. THEREZINHA CAZERTA ... AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP REU: LEONARDO SAFI DE ... os da Justiça Militar e da Justiça do Trabalho, nos crimes comuns e de responsabilidade, e os ... NO ÂMBITO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA. PRELIMINARES. PEDIDOS DE DESMEMBRAMENTO DE ...
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O trabalho reduzido à condição análoga à de escravo no setor da indústria têxtil e da construção civil: um desafio para o Direito do Trabalho na atualidade
Os setores da construção civil e da indústria têxtil, sobretudo no Estado de São Paulo, têm registrado elevados índices de autuação por empregarem trabalhadores sujeitos a condições análogas à escravidão, vítimas do tráfico de pessoas. São trabalhadores trazidos por aliciadores — também conhecidos como “gatos” — de outros estados da Federação e até mesmo de outros países da América Latina, sob...
... medidas têm sido tomadas pelo Poder Público ... O método de abordagem utilizado foi o ... do Estado de São Paulo, trabalhadores da Bahia foram recrutados para trabalhar em uma obra de ... Consoante aos dados apurados pelo Ministério do Trabalho e Emprego em conjunto com o ...