Ministros do Tribunal de Contas
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Medida Provisória nº 1.154 de 01/01/2023. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... República, que será integrado pelos Ministros de Estado e pelo titular do Gabinete Pessoal do ... Tribunal de Contas da União, da Secretaria Especial da ...
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Em vigor
Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010. Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM; institui o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO; dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; altera as Leis nos8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.484, de 31 de maio de 2007, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1
... § 1º Ato conjunto dos Ministros de Estado da Educação e da Fazenda ... contas de depósitos à vista e de poupança; ... por 2/3 (dois terços) do Plenário do Tribunal Superior de Ética e Disciplina; ... g) ...
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Acórdão nº 2012/0201029-9 de CE - CORTE ESPECIAL
Superior Tribunal de Justiça ... CONSELHEIRO DE TRIBUNAL DE CONTAS DE ESTADO OU DO ... discutidos estes autos, os Ministros ...
- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal" de Justiça ... AgInt no RECURSO ESPECIAL Nº\xC2" ... APRESENTAÇÃO DE CONTAS ... indicadas, acordam os Ministros ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... ão designados, respectivamente, pelos Ministros de Estado da Fazenda e da Secretaria da Micro e ... , seleção e riscos, administração de contas a pagar e a receber, gerenciamento de ativos ... de atos gratuitos, fundos especiais do Tribunal de Justiça, bem como de associação de classe, ...
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Em vigor
Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012. Institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais titulares de cargo efetivo, inclusive os membros dos órgãos que menciona; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a criação de 3 (três) entidades fechadas de previdência complementar, denominadas Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo (Funpresp-Exe), Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Legislativo (Funpresp-Leg) e Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Judiciário (Funpresp-Jud); altera dispositivos da Lei no 10.887, de 18 de junho de 2004; e dá outras providências.
... , do Ministério Público da União e do Tribunal de Contas da União ... § 1º Os ... União, para os efeitos desta Lei, os Ministros, os Auditores de que trata o § 4º do art. 73 da ...
- Emenda Constitucional nº 122 de 17/05/2022. Altera a Constituição Federal para elevar para setenta anos a idade máxima para a escolha e nomeação de membros do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, dos Tribunais Regionais Federais, do Tribunal Superior do Trabalho, dos Tribunais Regionais do Trabalho, do Tribunal de Contas da União e dos Ministros civis do Superior Tribunal Militar.
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Caso gasene: tribunal ouvirá diretores da petrobras
... ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) concluíram que a Petrobras tinha o ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11514, DE 13 DE AGOSTO DE 2007. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2008 e da Outras Providencias.
... base nas informações encaminhadas pelo Tribunal de Contas da União. ... § 3o Os anexos da ... c) dos Ministros do Supremo Tribunal Federal e dos Presidentes dos ...
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Acórdão nº 2012/0209574-3 de T4 - QUARTA TURMA
Superior Tribunal" de Justiça ... RECURSO EM MANDADO DE SEGURAN\xC3" ... aprovar as contas ... indicadas, acordam os Ministros ...
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Acórdão nº 2014/0019045-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... de suas contas ... os Ministros ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... da Presidência da República, dos Ministros de Estado da Previdência Social, da Fazenda, do ... o período devido, efetuado o encontro de contas na hipótese de ter havido pagamento de ... ção de contas anual a ser remetida ao Tribunal de Contas da União, podendo, se for necessário, ...
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DECRETO Nº 715, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1992. Delega Aos Ministros de Estado do Trabalho e da Indústria, do Comércio e do Turismo Competência para Aprovar os Orçamentos das Entidades que Menciona.
... 1° e 2° deste decreto remeterão ao Tribunal de Contas da União, até 31 de março do ano seguinte, as contas da ...
- Comissão da Câmara aprova mandato de 10 anos para ministros do Supremo
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Indeferido
Código de Processo Civil
... ARTIGO 18 ... O juiz ou tribunal, de ofício ou a requerimento, condenará o ... III- os ministros de Estado; ... IV- os ministros do Supremo ... Superior do Trabalho e do Tribunal de Contas da União; ... #Redação dada pela Lei nº ...
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Ex-ministros do STF ganham passaportes diplomáticos por ‘interesse do país’
... Rousseff passaportes diplomáticos a ex-ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Tribunal de ...
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Em vigor
Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998. Dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde.
... , em controle concentrado, pelo Supremo Tribunal Federal, pela ADIN nº 1.931/1998, publicada no ... de assistência à saúde submeterão suas contas a auditores independentes, registrados no ... O CONSU será integrado pelos seguintes Ministros" de Estado: ... #Incluído pela Medida Provis\xC3" ...
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tcu analisa trecho entre mato grosso E goiás
... Amanhã, os ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) ...
- Criado com alarde, comitê entre Poderes de combate à Covid foi encerrado sem anúncio oficial
- Criado com alarde, comitê entre Poderes de combate à Covid foi encerrado sem anúncio oficial
- Criado com alarde, comitê entre Poderes de combate à Covid foi encerrado sem anúncio oficial
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ATA Nº 34, DE 29 DE SETEMBRO DE 2020
... da Segunda Câmara, com a presença dos Ministros Augusto Nardes, Aroldo Cedraz e Vital do Rêgo; ... /2005, estão publicados na página do Tribunal de Contas da União na Internet. PROCESSOS ...
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DECRETO Nº 99266, DE 28 DE MAIO DE 1990. Regulamenta a Lei 8.025, de 12 de Abril de 1990, que Dispõe Sobre a Alienação de Bens Imoveis Residenciais de Propriedade da União, e Dos Vinculados Ou Incorporados Ao Fundo Rotativo Habitacional de Brasilia - Frhb, Situados No Distrito Federal e da Outras Providencias.
... b) ocupados por Ministros do Supremo Tribunal Federal, dos Tribunais ores e do Tribunal de Contas da União, pelo Procurador-Geral da República, ...
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Versão original
Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
... no § 1º não se aplica ao Supremo Tribunal Federal, ao Conselho Nacional de Justiça, ao ... com atos a serem editados pelos Ministros de Estado do Desenvolvimento Social, e da Saúde, ... , do Senado Federal e do Tribunal de Contas da União; ... II - dos Presidentes do Supremo ...