minuta carta despedimento
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 733-21.2010.5.04.0020)
... o reconhecimento da nulidade de seu despedimento e, consequentemente, sua reintegração no ... Na minuta do presente agravo, constata-se que a parte ... AOS INCISOS LIV E LV DO ARTIGO 5º DA CARTA MAGNA. Recurso extraordinário não conhecido." ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11861-20.2014.5.01.0040)
... 9), mantenho a data do despedimento em 13/11/2013, embora nulo, e condeno a ré ao ... minuta do presente agravo, constata-se que a parte ... AOS INCISOS LIV E LV DO ARTIGO 5º DA CARTA MAGNA. Recurso extraordinário não conhecido." ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1452-11.2014.5.02.0281)
... ocorrência do justo motivo para o despedimento. Na hipótese dos autos, a reclamada fundou sua ... minuta do presente agravo, constata-se que a parte ... AOS INCISOS LIV E LV DO ARTIGO 5º DA CARTA MAGNA. Recurso extraordinário não conhecido." ...
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Natal cinzento, ou a morte do marquês do Rio das Velhas e os duendes da Rua larga de São Joaquim
... , quando confrontado com a ação de despedimento promovida pela escola, foi: “minha objeção é ... inteligência marcante, para preparar uma minuta ... honra da firma, já que ele me havia dado carta ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RR - 1002230-96.2017.5.02.0203)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PEDIDO DE DEMISSÃO. EMPREGADO COM MAIS DE UM ANO DE SERVIÇO. AUSÊNCIA DE HOMOLOGAÇÃO SINDICAL. EFEITOS Não existindo necessidade de prequestionamento na decisão embargada na qual se analisou a matéria arguida por inteiro e de forma fundamentada, são...
... V O T O ... Em minuta de embargos de declaração, a reclamada aponta ... como de sua autoria e assinatura a carta pedido de ... demissão de fls. 147 e a ... a prestação de serviço e o despedimento, é ... do empregador, pois o princípio ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 135-76.2012.5.02.0077)
... minuta, a agravante pugna pela reforma do despacho de ... 41 da Carta. É que, nesse artigo, consagra-se que 'são ... e encontra-se motivado o despedimento ... Assim, mostra-se correta a r ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 136100-36.2000.5.15.0125)
... Ayres Britto, proclamou a desarmonia, com a Carta Federal, do artigo 453, § 2º, da Consolidação ... O agravante, na minuta de folha 102 a 105, sustenta que se limitou, ... INCONTROVERSO QUE, À OCASIÃO DO DESPEDIMENTO, A MULTA FUNDIÁRIA APUROU-SE APENAS SOBRE O ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1824-66.2011.5.02.0312) 18-04-2018
... deverá considerar o período do despedimento até 6 de abril de 2012. Reformo" ... ... Na minuta do presente agravo, constata-se que a parte ... AOS INCISOS LIV E LV DO ARTIGO 5º DA CARTA MAGNA. Recurso extraordinário não conhecido." ...
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Acordão nº 20160004823 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 29 de Enero de 2016
... que foi determinada a expedição de carta precatória a fim de ser ouvida uma testemunha ... que houve a assinatura da respectiva minuta inclusive que, no entanto, sequer foi protocolada ... ocorrência do justo motivo para o despedimento. Na hipótese dos autos, a reclamada fundou sua ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 931-54.2017.5.09.0673)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. PREJUDICADO O EXAME DOS CRITÉRIOS DE TRANSCENDÊNCIA. JUSTA CAUSA. REVERSÃO EM JUÍZO. ATO DE IMPROBIDADE. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. VALOR ARBITRADO. REDUÇÃO. ÓBICE DA SÚMULA 126 DO TST . Ante a moldura factual definida pelo Regional que...
... da ré de 'mero erro de capitulação' na carta de demissão da autora; ... foi ímprobo, que não deu causa a despedimento justificado. Dessarte, antes de imputar ... "não apreciou o fundamento aduzido na Minuta" do AIRR ... no sentido de que a indeniza\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 246-98.2014.5.21.0000) 02-10-2018
... como verdadeiro recurso subsidiário, uma "carta na manga". Corrobora o que ora se afirma quando ... no conceito de justa causa de despedimento, os despedimentos por motivos econômicos ... 1. Os argumentos aduzidos na minuta de embargos devem se contrapor aos fundamentos ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 377-88.2014.5.02.0069)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMADO. 1. NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 2. CERCEAMENTO DE DEFESA. 3. MULTA IMPOSTA À TESTEMUNHA. 4. INTERVALO PREVISTO NO ARTIGO 384 DA CLT. 5. RESCISÃO CONTRATUAL POR JUSTA CAUSA. ATO DE IMPROBIDADE. 6. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. 7. COMPENSAÇÃO DE JORNADA. 8....
... Carta Política de 1988 (art. 5º, I), ... de atribuída justa causa para o despedimento ... Aliás, afora discutível a ... A reclamante, na minuta do agravo de instrumento (fls. 1.693/1.696), ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000341-77.2016.5.06.0000), 28-03-2017
INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. EMPREGADOS DE EMPRESAS SUBSIDIÁRIAS OU CONTROLADAS POR EMPRESAS ESTATAIS, SEJAM EMPRESAS PÚBLICAS OU SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA. DEMISSÃO IMOTIVADA. NULIDADE. PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA. À luz do que enunciam os princípios que regem o Direito Administrativo, dentre os quais se inclui o da motivação, não pode o...
... trata aqui de incidência do artigo 41, da Carta Política Nacional, segundo o qual os empregados ... antes da Constituição de 1988, cuja minuta do acordão, contudo, até a presente data, não ... atrai a conclusão de que o ato de despedimento do empregado público é ato administrativo, ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AgR-AIRR - 114-59.2014.5.02.0068) 29-11-2017
... súmula 443 do TST, comprovar que o despedimento ... foi fruto de qualquer outra razão, que não ... Recurso de Revista ... Na minuta do presente agravo, constata-se que a parte ... AOS INCISOS LIV E LV DO ARTIGO 5º DA CARTA MAGNA. Recurso extraordinário não conhecido." ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 294-34.2016.5.06.0411) 18-10-2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESCISÃO CONTRATUAL. REVERSÃO DA JUSTA CAUSA. JORNADA DE TRABALHO. DOBRA DOS DOMINGOS E FERIADOS. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. Embora demonstre o seu inconformismo com a decisão do eg. TRT que denegou seguimento ao recurso de revista, a parte não consegue desconstituir os fundamentos da decisão denegatória. Agravo de instrumento a que se conhece e a que se nega provimento.
... A justa causa para o despedimento do empregado deve ser robustamente provada, ... médica; que na ocasião assinou uma carta de demissão, após ler. Perguntas do patrono da ... Na minuta do agravo de instrumento, a reclamada defende que ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-501-42.2011.5.03.0136 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
... A validade do despedimento" imotivado de empregado portador de deficiência f\xC3" ... O § 10 do art. 37 da Carta Magna veda apenas a cumulação de remuneração ... à Súmula 191/TST, trazidas apenas na minuta de agravo de instrumento, constituem inovação ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-501-42.2011.5.03.0136 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
... A validade do despedimento" imotivado de empregado portador de deficiência f\xC3" ... O § 10 do art. 37 da Carta Magna veda apenas a cumulação de remuneração ... à Súmula 191/TST, trazidas apenas na minuta de agravo de instrumento, constituem inovação ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-501-42.2011.5.03.0136 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
... A validade do despedimento" imotivado de empregado portador de deficiência f\xC3" ... O § 10 do art. 37 da Carta Magna veda apenas a cumulação de remuneração ... à Súmula 191/TST, trazidas apenas na minuta de agravo de instrumento, constituem inovação ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-71200-36.2009.5.02.0466 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 13 de Junio de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. ARTIGO 524, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Os argumentos aduzidos na minuta de agravo de instrumento devem se contrapor aos fundamentos norteadores da decisão que se tenciona desconstituir. Do contrário, resulta desatendido o requisito erigido no artigo 524, II, do Código de Processo Civil,...
... Os argumentos aduzidos na minuta de agravo de instrumento devem se contrapor aos ... como reforço de argumento para o despedimento motivado o passado do autor no que diz respeito ... por violação dos artigos 93, IX, da Carta Política, 832 da Consolidação das Leis do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-71200-36.2009.5.02.0466 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 13 de Junio de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. ARTIGO 524, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Os argumentos aduzidos na minuta de agravo de instrumento devem se contrapor aos fundamentos norteadores da decisão que se tenciona desconstituir. Do contrário, resulta desatendido o requisito erigido no artigo 524, II, do Código de Processo Civil,...
... Os argumentos aduzidos na minuta de agravo de instrumento devem se contrapor aos ... como reforço de argumento para o despedimento motivado o passado do autor no que diz respeito ... por violação dos artigos 93, IX, da Carta Política, 832 da Consolidação das Leis do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-71200-36.2009.5.02.0466 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 13 de Junio de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. ARTIGO 524, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Os argumentos aduzidos na minuta de agravo de instrumento devem se contrapor aos fundamentos norteadores da decisão que se tenciona desconstituir. Do contrário, resulta desatendido o requisito erigido no artigo 524, II, do Código de Processo Civil,...
... Os argumentos aduzidos na minuta de agravo de instrumento devem se contrapor aos ... como reforço de argumento para o despedimento motivado o passado do autor no que diz respeito ... por violação dos artigos 93, IX, da Carta Política, 832 da Consolidação das Leis do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-71200-36.2009.5.02.0466 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 13 de Junio de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. ARTIGO 524, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Os argumentos aduzidos na minuta de agravo de instrumento devem se contrapor aos fundamentos norteadores da decisão que se tenciona desconstituir. Do contrário, resulta desatendido o requisito erigido no artigo 524, II, do Código de Processo Civil,...
... Os argumentos aduzidos na minuta de agravo de instrumento devem se contrapor aos ... como reforço de argumento para o despedimento motivado o passado do autor no que diz respeito ... por violação dos artigos 93, IX, da Carta Política, 832 da Consolidação das Leis do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-71200-36.2009.5.02.0466 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 13 de Junio de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. ARTIGO 524, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Os argumentos aduzidos na minuta de agravo de instrumento devem se contrapor aos fundamentos norteadores da decisão que se tenciona desconstituir. Do contrário, resulta desatendido o requisito erigido no artigo 524, II, do Código de Processo Civil,...
... Os argumentos aduzidos na minuta de agravo de instrumento devem se contrapor aos ... como reforço de argumento para o despedimento motivado o passado do autor no que diz respeito ... por violação dos artigos 93, IX, da Carta Política, 832 da Consolidação das Leis do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-71200-36.2009.5.02.0466 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 13 de Junio de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. ARTIGO 524, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Os argumentos aduzidos na minuta de agravo de instrumento devem se contrapor aos fundamentos norteadores da decisão que se tenciona desconstituir. Do contrário, resulta desatendido o requisito erigido no artigo 524, II, do Código de Processo Civil,...
... Os argumentos aduzidos na minuta de agravo de instrumento devem se contrapor aos ... como reforço de argumento para o despedimento motivado o passado do autor no que diz respeito ... por violação dos artigos 93, IX, da Carta Política, 832 da Consolidação das Leis do ...