Missão diplomática
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Decisão monocrática Nº 233955 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-10-2023
... Superiores do Tribunal de Contas da União e os chefes de missão diplomática de caráter permanente, em razão da incidência da regra ...
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Decisão monocrática Nº 234023 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-10-2023
... Superiores do Tribunal de Contas da União e os chefes de missão diplomática de caráter permanente, em razão da incidência da regra ...
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Decisão monocrática Nº 233829 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-10-2023
... Superiores do Tribunal de Contas da União e os chefes de missão diplomática de caráter permanente, em razão da incidência da regra ...
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Decisão monocrática Nº 234622 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-10-2023
... Superiores do Tribunal de Contas da União e os chefes de missão diplomática de caráter permanente, em razão da incidência da regra ...
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Decisão monocrática Nº 231712 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-08-2023
... Superiores do Tribunal de Contas da União e os chefes de missão diplomática de caráter permanente, em razão da incidência da regra ...
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Decisão monocrática Nº 235345 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-11-2023
... Superiores do Tribunal de Contas da União e os chefes de missão diplomática de caráter permanente, em razão da incidência da regra ...
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Decisão monocrática Nº 233129 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-09-2023
... Superiores do Tribunal de Contas da União e os chefes de missão diplomática de caráter permanente, em razão da incidência da regra ...
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Decisão monocrática Nº 234358 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-10-2023
... Superiores do Tribunal de Contas da União e os chefes de missão diplomática de caráter permanente, em razão da incidência da regra ...
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Decisão monocrática Nº 231628 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-08-2023
... Superiores do Tribunal de Contas da União e os chefes de missão diplomática de caráter permanente, em razão da incidência da regra ...
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Decisão monocrática Nº 234802 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-11-2023
... Superiores do Tribunal de Contas da União e os chefes de missão diplomática de caráter permanente, em razão da incidência da regra ...
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Decisão monocrática Nº 233290 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-10-2023
... Superiores do Tribunal de Contas da União e os chefes de missão diplomática de caráter permanente, em razão da incidência da regra ...
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Decisão monocrática Nº 232550 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-09-2023
... Superiores do Tribunal de Contas da União e os chefes de missão diplomática de caráter permanente, em razão da incidência da regra ...
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Decisão monocrática Nº 235119 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-11-2023
... Superiores do Tribunal de Contas da União e os chefes de missão diplomática de caráter permanente, em razão da incidência da regra ...
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Decisão monocrática Nº 233422 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-10-2023
... Superiores do Tribunal de Contas da União e os chefes de missão diplomática de caráter permanente, em razão da incidência da regra ...
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Decisão monocrática Nº 234718 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-10-2023
... Superiores do Tribunal de Contas da União e os chefes de missão diplomática de caráter permanente, em razão da incidência da regra ...
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Decisão monocrática Nº 232741 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-09-2023
... Superiores do Tribunal de Contas da União e os chefes de missão diplomática de caráter permanente, em razão da incidência da regra ...
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Decisão monocrática Nº 235004 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-11-2023
... Superiores do Tribunal de Contas da União e os chefes de missão diplomática de caráter permanente, em razão da incidência da regra ...
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Decisão monocrática Nº 232375 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-09-2023
... Superiores do Tribunal de Contas da União e os chefes de missão diplomática de caráter permanente, em razão da incidência da regra ...
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Decisão monocrática Nº 233193 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-09-2023
... Superiores do Tribunal de Contas da União e os chefes de missão diplomática de caráter permanente, em razão da incidência da regra ...
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Aposentadoria rural
... nacional no exterior; d) aquele que presta serviço no Brasil a missão diplomática ou a repartição consular de carreira estrangeira e a ...
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Direito Previdenciário
... nacional no exterior; – aquele que presta serviço no Brasil a missão diplomática ou a repartição consular de carreira estrangeira e a ...
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Decisões Monocráticas nº 570 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Octubre de 2013
... PERDA DA CONDIÇÃO DE CHEFE DE MISSÃO DIPLOMÁTICA DE CARÁTER PERMANENTE ... REMOÇÃO EX OFFICIO PARA A ...
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Decisão da Presidência nº 570 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Octubre de 2013
... PERDA DA CONDIÇÃO DE CHEFE DE MISSÃO DIPLOMÁTICA DE CARÁTER PERMANENTE ... REMOÇÃO EX OFFICIO PARA A ...
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Acórdão Nº 3294 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-03-2021
EMENTA Ação direta de inconstitucionalidade. Artigo 338 da Constituição do Estado do Pará. Criação de novas hipóteses de foro por prerrogativa de função. Perda parcial do objeto. Conhecimento parcial. Expressão “Delegado Geral de Polícia Civil”. Violação do princípio da simetria. Procedência parcial. 1. O art. 338 da Constituição do Estado Pará foi alterado pela Emenda...
... Tribunal de Contas da União e os chefes de missão diplomática ... de caráter permanente;” ... Percebe-se, inclusive, que ... -
Decreto nº 11.308 de 23/12/2022. Dispõe sobre adidâncias tributárias e aduaneiras junto a representações diplomáticas brasileiras no exterior, estabelece normas e diretrizes gerais para a designação e a atuação dos adidos tributários e aduaneiros e dos auxiliares de adidos tributários e aduaneiros e dispõe sobre a respectiva retribuição no exterior.
... II – junto à Missão do Brasil junto à União Europeia, em Bruxelas, Reino da Bélgica; ... III – prestar orientações à representação diplomática quanto a questões de natureza tributária e aduaneira suscitadas no ...