Missão diplomática
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Decisão da Presidência nº 1196 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Junio de 2020
... peças principais foi transmitida ao Governo espanhol, via diplomática ... Nesse contexto, aguarde-se o envio das peças processuais traduzidas ... prazo referido no § 3º será contado da data de notificação à missão diplomática do Estado requerente. 7 ... Assim, deferindo o ...
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Decisão da Presidência nº 1196 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Agosto de 2020
... peças principais foi transmitida ao Governo espanhol, via diplomática ... Nesse contexto, aguarde-se o envio das peças processuais traduzidas ... prazo referido no § 3º será contado da data de notificação à missão diplomática do Estado requerente. 7 ... Assim, deferindo o ...
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Contrato de estágio: a precariedade do vínculo
... da administração pública, a Lei 11.788/08 foi editada com a missão de fixar requisitos mínimos para coibir o desvirtuamento da figura do ... exterior; d) aquele que presta serviço no Brasil a missão diplomática ou a repartição consular de carreira estrangeira e a órgãos a elas ...
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Decisão monocrática Nº 974 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-01-2022
... eletrônico 70) ... Solicitada à missão diplomática respectiva, por intermédio da Polícia Federal e Ministério ...
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Decisão monocrática Nº 1732 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-08-2022
... para opinar sobre os eventos 38 (Nota Verbal nº 93, em que a missão diplomática indica a possível desistência do pedido extradicional) e 42 ...
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Decisões Monocráticas nº 1534 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Septiembre de 2019
... de sessenta dias, contado a partir da data da notificação da missão diplomática e ordenei que, com a resposta, se renove vista à ...
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Decisão da Presidência nº 1623 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Junio de 2020
... 96, III, da Lei nº 13.445/17 (fls. 143) ... Esclareça-se à Missão Diplomática do Estado requerente que o procedimento das autoridades ...
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Decisão da Presidência nº 614163 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Agosto de 2017
... nacional no exterior; d) aquele que presta serviço no Brasil a missão diplomática ou a repartição consular de carreira estrangeira e a ...
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Decisão monocrática Nº 1502 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-03-2021
... desta Corte, solicitou informações acerca da data em que a missão diplomática peruana tomou ciência do acórdão que deferiu a ...
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Decisão monocrática Nº 233484 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-10-2023
... Superiores do Tribunal de Contas da União e os chefes de missão diplomática de caráter permanente, em razão da incidência da regra ...
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Decisão da Presidência nº 1463 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Julio de 2017
... Solicito seja esta Corte comunicada sobre a data em que a Missão Diplomática do Estado requerente tomar ciência, formalmente, da referida ...
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Decisão da Presidência nº 1623 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Abril de 2020
... ério da Justiça e Segurança Pública, para que transmita à Missão Diplomática do Reino da Dinamarca o teor do presente despacho, do qual ...
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Decisão monocrática Nº 223384 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-04-2023
... Superiores do Tribunal de Contas da União e os chefes de missão diplomática de caráter permanente, em razão da incidência da regra ...
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Decisão monocrática Nº 236230 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-12-2023
... Superiores do Tribunal de Contas da União e os chefes de missão diplomática de caráter permanente, em razão da incidência da regra ...
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Decisão monocrática Nº 226454 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-06-2023
... Superiores do Tribunal de Contas da União e os chefes de missão diplomática de caráter permanente, em razão da incidência da regra ...
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Decisão da Presidência nº 1534 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Septiembre de 2019
... de sessenta dias, contado a partir da data da notificação da missão diplomática e ordenei que, com a resposta, se renove vista à ...
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Decisão da Presidência nº 769 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Diciembre de 2015
... 2, do Tratado de Extradição sino-brasileiro, que notifique a Missão Diplomática da República Popular da China sobre o cumprimento do mandado ...
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Decisões Monocráticas nº 1623 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Abril de 2020
... ério da Justiça e Segurança Pública, para que transmita à Missão Diplomática do Reino da Dinamarca o teor do presente despacho, do qual ...
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Decisão monocrática Nº 238759 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-03-2024
... Superiores do Tribunal de Contas da União e os chefes de missão diplomática de caráter permanente, em razão da incidência da regra ...
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Decisão monocrática Nº 232298 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-09-2023
... Superiores do Tribunal de Contas da União e os chefes de missão diplomática de caráter permanente, em razão da incidência da regra ...
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Decisão monocrática Nº 12379 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-04-2024
... 13, e-doc. 1) ... Afirmam que, “durante a ‘missão diplomática’, a Representada entregou, ao líder do Parlamento de ...
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Direito Previdenciário
... nacional no exterior; – aquele que presta serviço no Brasil a missão diplomática ou a repartição consular de carreira estrangeira e a ...
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A estabilidade no âmbito da administração pública
... 12, Lei n. 8.212): a) aquele que presta serviço no Brasil à missão diplomática ou à repartição consular de carreira estrangeira e a ...
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Convenção de Viena sobre relações consulares
... transmitirá a carta-patente ou instrumento similar, por via diplomática ou outra via apropriada, ao Govêrno do Estado em cujo território o chefe ... ou à autoridade designada por êsse Ministério, quer pela missão diplomática do Estado que envia, quer, na falta de missão diplomática ...
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Acordão nº 20070736035 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 14 de Febrero de 2008
Estado estrangeiro. Imunidade de execução. Disposições da Convenção de Viena. Apreensão de numerário. Ato judicial válido. O respeito à soberania de Estado estrangeiro, no que tange à imunidade de execução, é condição assinalada na Convenção de Viena da qual o Brasil é um dos países signatários; registre-se que a finalidade da imunidade em comento é salutar para assegurar o eficaz desempenho das...