Modalidades de contrato de trabalho
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-3004-29.2010.5.12.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
... 2. No caso, o Regional declarou a licitude do contrato de trabalho firmado entre o Obreiro e a 1ª Reclamada, pois o Reclamante ... Ora, o serviço de atendente de "call center" engloba diversas modalidades de intermediação da comunicação com os clientes, sendo utilizado com ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1491-29.2011.5.03.0105 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
... caso, o Regional manteve a sentença que declarou a ilicitude do contrato de trabalho firmado entre a Obreira e a 1ª Reclamada e reconheceu o ... Ora, o serviço de atendente de "call center" engloba diversas modalidades de intermediação da comunicação com os clientes, sendo utilizado com ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1491-29.2011.5.03.0105 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
... caso, o Regional manteve a sentença que declarou a ilicitude do contrato de trabalho firmado entre a Obreira e a 1ª Reclamada e reconheceu o ... Ora, o serviço de atendente de "call center" engloba diversas modalidades de intermediação da comunicação com os clientes, sendo utilizado com ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1491-29.2011.5.03.0105 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
... caso, o Regional manteve a sentença que declarou a ilicitude do contrato de trabalho firmado entre a Obreira e a 1ª Reclamada e reconheceu o ... Ora, o serviço de atendente de "call center" engloba diversas modalidades de intermediação da comunicação com os clientes, sendo utilizado com ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1491-29.2011.5.03.0105 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
... caso, o Regional manteve a sentença que declarou a ilicitude do contrato de trabalho firmado entre a Obreira e a 1ª Reclamada e reconheceu o ... Ora, o serviço de atendente de "call center" engloba diversas modalidades de intermediação da comunicação com os clientes, sendo utilizado com ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-35540-50.2007.5.03.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Septiembre de 2010
... nº 331, IV, do TST não faz exceção alguma quanto ao objeto do contrato de prestação de serviços, e portanto abrange inclusive aquelas ... prestação de serviços, e portanto abrange inclusive aquelas modalidades de terceirização que não estão afetas à atividade fim da empresa ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-87-28.2011.5.03.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 17 de Octubre de 2012
... origem, concluiu pela ilicitude da terceirização decorrente do contrato de prestação de serviços celebrado pelas Reclamadas, reconhecendo o ... Ora, o serviço de atendente de "call center" engloba diversas modalidades de intermediação da comunicação com os clientes, sendo utilizado com ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-785-79.2011.5.24.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 27 de Febrero de 2013
... contrato de prestação de serviços celebrados pelas Reclamadas, afastando o ... Ora, o serviço de atendente de "call center" engloba diversas modalidades de intermediação da comunicação com os clientes, sendo utilizado com ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-276-28.2011.5.03.0037 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 30 de Mayo de 2012
... , o Regional reformou a sentença para, reconhecendo a licitude do contrato de prestação de serviços celebrado pelas Reclamadas, reconhecer que a ... Ora, o serviço de atendente de -call center- engloba diversas modalidades de intermediação da comunicação com os clientes, sendo utilizado com ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-640-14.2006.5.18.0051 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
... GMMGD/fap/mjr/jr AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA CONVERTIDO EM CONTRATO POR PRAZO INDETERMINADO. ACIDENTE ... admitido por pacto empregatício a termo, em qualquer de suas modalidades, inclusive contrato de experiência. Afinal, a Constituição determina o ...
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Em vigor
Decreto nº 7.973, de 28 de março de 2013. Aprova o Estatuto da Caixa Econômica Federal - CEF e dá outras providências.
... Alimentao do Trabalhador - PAT, nas modalidades alimentao e refeio; ... IX - realizar ... ambiental, gesto ambiental, gerao de trabalho e renda, sade, educao, desportos, cultura, ... definidas pelo Conselho de Administrao, contrato de seguro permanente em favor dos ocupantes dos ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001. Dispõe sobre o Regime de Previdência Complementar e dá outras providências
... á planos de benefícios nas modalidades de benefício definido, contribuição definida e ... III - cópia do contrato, no caso de plano coletivo de que trata o inciso ... complementar não integram o contrato de trabalho dos participantes, assim como, à exceção dos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-190200-26.2007.5.15.0082 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
... A parcela alimentação, em suas diversas modalidades (in natura, ticket alimentação, vale refeição, cesta básica, etc.), ... , por ser um acréscimo econômico aos pagamentos resultantes do contrato empregatício (art. 58, caput, CLT). Porém, não terá esse caráter se ...
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Acórdão nº 2007/0032095-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... da intervenção, em todas suas modalidades encontra previsão abstrata nos artigos 173 e ... da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa" (DIÓGENES GASPARINI, in ... ção Getúlio Vargas - FGV, mediante contrato celebrado com o Instituto do Açúcar e do ...
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Decreto nº 11.462 de 31/03/2023. Regulamenta os art. 82 a art. 86 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre o sistema de registro de preços para a contratação de bens e serviços, inclusive obras e serviços de engenharia, no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional.
... ção direta ou licitação nas modalidades pregão ou concorrência, de registro formal de ... de horas de serviço, postos de trabalho ou em regime de tarefa; ... III – quando for ... de contratação direta e do contrato serão efetuados exclusivamente pela Assessoria ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-1520-71.2011.5.03.0140 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 17 de Octubre de 2012
... , o Regional manteve a sentença, que, declarando a ilicitude do contrato de prestação de serviços celebrado pelas Reclamadas, bem como do ... Ora, o serviço de atendente de "call center" engloba diversas modalidades de intermediação da comunicação com os clientes, sendo utilizado com ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-1520-71.2011.5.03.0140 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 17 de Octubre de 2012
... , o Regional manteve a sentença, que, declarando a ilicitude do contrato de prestação de serviços celebrado pelas Reclamadas, bem como do ... Ora, o serviço de atendente de "call center" engloba diversas modalidades de intermediação da comunicação com os clientes, sendo utilizado com ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1072-24.2011.5.03.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 13 de Junio de 2012
... , o Regional manteve a sentença, para, declarando a ilicitude do contrato de prestação de serviços celebrados pelas Reclamadas, bem como do ... Ora, o serviço de atendente de -call center- engloba diversas modalidades de intermediação da comunicação com os clientes, sendo utilizado com ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-930-87.2011.5.03.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
... 2. No caso, o Regional declarou a ilicitude do contrato de prestação de serviços celebrados pelas Reclamadas, bem como do ... Ora, o serviço de atendente de "call center" engloba diversas modalidades de intermediação da comunicação com os clientes, sendo utilizado com ...
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O empregador
... e da teoria da relação de trabalho que se fez presente no contexto histórico de ... á grande relevância na continuidade do contrato, dado que à ordem justrabalhista interessaria ... não necessita se revestir das modalidades jurídicas típicas do Direito Econômico ou do ...
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DECRETO Nº 11.586, DE 28 DE JUNHO DE 2023
... ção;II - será formalizada por meio de contrato individual, celebrado com o beneficiário do ... beneficiárias do PNRA, nas modalidades e nos valores seguintes:I - apoio inicial - para ... e de estímulo à geração de trabalho e renda, no valor de até R$ 16.000,00 (dezesseis ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1454-90.2011.5.03.0108 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
... , o Regional manteve a sentença, para, declarando a ilicitude do contrato de prestação de serviços celebrados pelas Reclamadas, bem como do ... Ora, o serviço de atendente de "call center" engloba diversas modalidades de intermediação da comunicação com os clientes, sendo utilizado com ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-589-43.2012.5.03.0137 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 27 de Febrero de 2013
... entre a Reclamante e a Tim Celular S.A., ao fundamento de que o contrato de trabalho firmado entre a Obreira e a 1ª Reclamada, A&C Centro de ... Ora, o serviço de atendente de "call center" engloba diversas modalidades de intermediação da comunicação com os clientes, sendo utilizado com ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-81-98.2011.5.09.0094 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Febrero de 2013
... A parcela alimentação, em suas diversas modalidades ("in natura", ticket alimentação, vale refeição, cesta básica etc.), ... , por ser um acréscimo econômico aos pagamentos resultantes do contrato empregatício (art. 458, caput, CLT). Porém, não terá esse caráter se ...
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Em vigor
Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009. Dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca, regula as atividades pesqueiras, revoga a Lei nº 7.679, de 23 de novembro de 1988, e dispositivos do Decreto-Lei nº 221, de 28 de fevereiro de 1967, e dá outras providências.
... ção no País, bem como aquela sob contrato de arrendamento por empresa pesqueira brasileira; ... ícios, são considerados instrumentos de trabalho as embarcações, as redes e os demais petrechos ... disporá sobre a classificação das modalidades de aquicultura a que se refere o art. 19, ...