modelo contrato cessao direitos possessorios
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Capital - 7ª vara cível e comercial
... ação não visa buscar a proteção de direitos de consumidores, muito menos a apuração de atos ... a pessoa jurídica Autora celebrou contrato de compra e venda de veículo com a Ré para ... Para aquela existem os interditos possessórios, em cujo âmbito não se discute o título de ... e apreensão "( ... ) do veículo de marca/modelo CHEV/SPIN 1.8L AT LT, RENAVAM 01057364840, CHASSI ...
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Camaçari - 1ª vara cível e comercial
... , procuração e substabelecimento, contrato social, despacho inicial, citação, petição, ... a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova, a ... de comprovação dos requisitos possessórios delineados no art. 561 do Código de Processo ... ículo utilitário, 2.500 cilindradas, ano/modelo 2011/2012, a disel. No entanto, não localizei no ...
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Caetit� - Vara dos feitos relativos �s rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... ção no cargo de professor com os seus direitos e garantias resguardados, conforme sentença ... , a presente ação anulatória de contrato c/c reembolso de parcelas pagas, danos morais e ... parte Ré, uma MOTOCICLETA da marca HONDA, MODELO" FAN 150 ESI– ZERO KM, tendo como contraprestaç\xC3" ... qual o autor aduz possuir direitos possessórios sobre o imóvel rural denominado Fazenda Barroca, ...
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Valente - Vara dos feitos relativos às relações de consumo, cíveis e comerciais
... , acostar aos autos, a integralidade do Contrato que tenha dado origem aos descontos intitulados ... NGP0A70, marca MCC, cor BRANCA, ano 2005, modelo L200 SPORT HPE, chassi nº. 93XPRK7405C512525, ... e passivo, mas excluindo-se os bens e direitos havidos pela empresa antes do casamento, quando ... inventário, a partilha de direitos possessórios sobre bens imóveis alegadamente pertencentes à ...
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Itabuna - 2� vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis, comerciais e fazenda p�blica
... Junior Autor: Fundo De Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Npl Ii Advogado: ... autenticidade da assinatura constante em contrato bancário juntado ao processo pela instituição ... tutelas diferenciadas, que rompeu com o modelo neutro único de processo ordinário de ... clara, sucinta e objetiva dos atos possessórios (com respectivas comprovações) que exercia ...
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Primeira c�mara c�vel - Primeira c�mara c�vel
... válidas as cláusulas inseridas no contrato de financiamento celebrado entre as partes ... , na busca contínua de assegurar os direitos da criança, que sofre com a negligência do ... para que se possa avaliar qual o modelo atende o melhor interesse. Apesar de ser ... , assim, eventuais direitos possessórios decorrentes de enfiteuse sobre o bem ...
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Acordao N° 1358748 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-07-2021
Apelação cível. Preliminares de nulidade da sentença por ausência de fundamentação, ofensa ao devido processo legal e cerceamento de defesa. Rejeição. Permuta de imóveis. Evicção. Responsabilidade da alienante pelos riscos da evicção. Recurso conhecido e desprovido. 1. A sentença guarda expressa e adequada fundamentação sobre a matéria controversa, tendo analisado as peculiaridades do caso. O não
... contrato em comento, independentemente de ter agido de boa ... sentença, o que está em confronto com o modelo constitucional do processo, justificando-se a sua ... tenham por fim transferir ou modificar direitos reais ... sobre bens imóveis são eficazes em ... ATUAL TITULAR DOS DIREITOS POSSESSÓRIOS ALCANÇADA PELA ... CONSTRIÇÃO. PARTE NÃO ... -
Quinta c�mara c�vel - Quinta c�mara c�vel
... ÓRIA DE URGÊNCIA para a suspensão do contrato de consórcio fixado entre as partes ” ... como antes era consagrado, regido pelo modelo estanque da autonomia da vontade e de sua ... , suas expectativas razoáveis, seus direitos, agindo com lealdade, sem abuso, sem obstrução, ... a consequência dos mecanismos possessórios podem ser bastante gravosas para os envolvidos no ...
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Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
... à Nota Fiscal nº 590804409, da Conta Contrato 007046503583 até a cognição exauriente do ... -A) Agravado: Fundo De Investimento Em Direitos Creditorios Creditas Auto Vii Advogado: Marcio ... ículo de marca Toyota; tipo: caminhonete; modelo: Hilux; cor: branca; Placa: QYA7B20; ano ... do CPC já evidencia que, para fins possessórios, não é pertinente a discussão acerca da ...
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Camaçari - 1ª vara dos feitos de relação de consumo, civeis, comerciais e reg. Publicos
... a parte autora que celebrou com a ré contrato verbal de compra e venda de um apartamento ... direitos básicos do consumidor a facilitação da defesa ... e preenchimentos dos requisitos possessórios delineados no art. 561 do Código de Processo ... além da obrigação devolver o Automóvel modelo Crossfox Placa NTR 2J00, com vários débitos em ...
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Primeira c�mara c�vel - Primeira c�mara c�vel
... ão travada nos autos perpassa pelos direitos fundamentais à saúde e à vida, razão pela ... Certo que, não é possível que o contrato de plano de saúde relacione expressamente todos ... qualquer tempo, o que tornaria inviável o modelo dos planos coletivos. Ressaltou que as operadoras ... dos bens deve-se valer dos direitos possessórios inerentes ao encargo, podendo inclusive ...
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Juazeiro - 3� vara dos feitos relativos �s rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS ... Réu: REU: ... Crédito em favor do credor, observado o modelo que consta do anexo I deste Provimento, que ... , o qual foi adquirido de através de contrato Compra e Venda lavrada em 27 de setembro de 2017 ... o manejo de quaisquer dos remédios possessórios faz-se necessária a presença da denominada ...
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Itabela - Vara cível
... que vencidas e não pagas parcelas do contrato firmado, garantido por alienação fiduciária, ... Escritura Pública de Cessão de Direitos Possessórios, datada de 05 de novembro de 2021 ...
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Lauro de freitas - 2ª vara cível, comercial, família, sucessões, órfãos e interditos
... , alienado fiduciariamente, mediante contrato de financiamento, aduzindo, em síntese, que a ... ção do bem (número do chassi, placa, modelo, cor, etc) ... DETERMINO ao cartório que ... ASSUNTO: [Alteração de Coisa Comum, Direitos / Deveres do Condômino] ... AUTOR: CONDOMINIO ... , é capaz de gerar direitos possessórios, de sorte que se alguém transita regularmente ...
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Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
... CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. AÇÃO CAUTELAR DE ... 371647762, CHASSI kmhec41cbca293438, Marca/Modelo Hyunday Sonata GLS, ano/modelo 2012, Cor Preta ... Constituição Federal ampliou o rol de direitos e destacou a função judicial, como a de ... a autorizar o manejo dos interditos possessórios ... 6. Conforme sublinhado no pronunciamento ...
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Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
... ça nos autos da Ação Revisional de Contrato de Empréstimo (processo nº ... de políticas públicas que promovem direitos fundamentais ... XIV - Diante de tais ... a conexão entre os dois feitos possessórios ajuizados pelos litigantes revista-se de aparente ... autor do veículo FIAT/STRADA WORKING CD, Modelo; ESPECIAL CAMINHAO, ano de fabricação ...
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Pojuca - Vara c�vel
... ôs AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR ... como estabelece na lex legum entre os direitos e garantias fundamentais, vide Art. 5º, Inc ... Um automóvel modelo VW/VOYAGE 1.6, cor cinza, ano/modelo 2011/2012, ... bem descrito no item 4.3.1(direitos possessórios sobre o imóvel), requer que sejam cedidos a ...
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Juazeiro - 1ª vara de família, órfãos, sucessões e interditos
... modelo Titan 150, Ano 2010 ... C) Móveis que ... se encontra no id nº 45322448 (Contrato Particular de Compra e Venda), e em que pese a ... ALIENAÇÃO JUDICIAL DE IMÓVEL. DIREITOS" POSSESSÓRIOS. TERRENO IRREGULAR. PARTILHA. CONTE\xC3" ...
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Quarta câmara cível - Quarta câmara cível
... , o direito à saúde, como espécie dos direitos sociais, resta incluído entre os direitos e ... o princípio da força obrigatória do contrato, sendo necessária a observância das regras do ... de veículo TOYOTA COROLLA, ano/modelo 2015/2016, Placa policial PJD-2J78, RENAVAM ... não se opera entre pleitos possessórios e petitórios, restando inepta a petição ...
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Capim grosso - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... tutelas diferenciadas, que rompeu com o modelo" neutro e único de processo ordinário de cogniç\xC3" ... ré comprove a regularidade do suposto contrato celebrado e/ou das supostas cobranças/descontos ... : Afinitty Mf Fundo De Investimento Em Direitos Creditorios Advogado: Felipe Andre De Carvalho ... ência de violação aos direitos possessórios do autor ... O art. 560 do Código de Processo ...
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2ª vice-presidência - Secretaria da seção de recursos
... promulgou a Convenção Americana sobre Direitos Humanos ... O ministério Público apresentou ... ÃO E TRANSFERÊNCIA DE DIREITOS POSSESSÓRIOS. DIREITO PESSOAL. DIREITO REAL IMOBILIÁRIO ... praticamente impedindo a continuidade do contrato durante o tratamento de doença grave do autor ... Todavia, é um modelo" típico próprio, autônomo, não lhe sendo aplic\xC3" ...
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Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... relacionadas exclusivamente ao contrato em testilha até ulterior deliberação; ... I - neguem, limitem ou afetem direitos ou interesses; ( grifei ) ... No caso em ... cirurgia do implante de VÁLVULA DE AHMED modelo FP7 ou S2 em OLHO ESQUERDO (olho único ... exercem, ao mesmo tempo, poderes possessórios sobre a mesma coisa ... De acordo com o art ...
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Juazeiro - 3ª vara dos feitos relativos às relações de consumo, cíveis e comerciais
... Ressalte-se que os direitos" fundamentais à vida e à saúde gozam de proteç\xC3" ... úde, observados os termos desta Lei e do contrato firmado entre as partes ... Ademais, os ... Crédito em favor do credor, observado o modelo que consta do anexo I deste Provimento, que ... de ações, chamadas de interditos possessórios: reintegração de posse, manutenção de posse e ...