modelo cumprimento sentença alimentos
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Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... a) Diretriz 4: Efetivação de modelo de desenvolvimento sustentável, com inclusão ... diversos órgãos públicos para seu cumprimento ... Responsáveis: Secretaria Especial dos ... o impacto da biotecnologia aplicada aos alimentos, da nanotecnologia, dos poluentes orgânicos ... Em 2003, foi proferida sentença condenando a União, que recorreu e, ...
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Em vigor
Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995. Altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências.
... do Direito de Família, quando em cumprimento de decisão judicial, inclusive a prestação de alimentos provisionais, de acordo homologado judicialmente, ... üente, declaração de rendimentos em modelo aprovado pela Secretaria da Receita Federal ... da data em que transitar em julgado a sentença respectiva, declaração dos rendimentos ...
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... tiver sido condenado criminalmente por sentença transitada em julgado, como autor, coautor ou ... ão lhe for assegurada a prestação de alimentos, pela anulação do casamento, pelo óbito ou por ... ções cuja regularidade dependa do cumprimento de critério estabelecido em lei ... do trabalhador, elaborado de acordo com o modelo instituído pelo INSS ... #Redação dada ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... ório pelo órgão competente, e o cumprimento das condições fixadas em contrato ... § ... ção fiscal para fins penais, conforme modelo estabelecido pela Secretaria da Receita Federal ... , as substâncias constituintes dos alimentos de valor nutricional, incluindo proteínas, ... f) sentença condenatória, transitada em julgado, por ...
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... tiver sido condenado criminalmente por sentença transitada em julgado, como autor, coautor ou ... ão lhe for assegurada a prestação de alimentos, pela anulação do casamento, pelo óbito ou por ... ções cuja regularidade dependa do cumprimento de critério estabelecido em lei ... do trabalhador, elaborado de acordo com o modelo instituído pelo INSS ... § 10. O trabalhador ...
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... Art. 1º São estabelecidas, em cumprimento ao disposto no § 2º do art. 165 da ... ários para 2018, segregadas por tipo de sentença, unidade orçamentária, grupo de despesa, autor, ... a que se refere o caput obedecerá a modelo a ser definido pela Secretaria de Orçamento ... do Brasil S.A., aumento da oferta de alimentos para o mercado interno, especialmente de ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... de um dos pais, em virtude de sentença judicial, a opção de declaração em conjunto ... Alimentos e Pensões de Outros Incapazes ... ARTIGO 5 ... a título de alimentos ou pensões em cumprimento de acordo homologado judicialmente ou decisão ... Secretaria da Receita Federal instituirá modelo de documento fiscal a ser emitido por ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993. Dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União.
... e o retardamento indevido do cumprimento das requisições do Ministério Público ... , não podendo perder o cargo senão por sentença judicial transitada em julgado; ... II - ... de identidade especial, de acordo com modelo aprovado pelo Procurador-Geral da República e ... ou penhora, salvo em caso de dívida de alimentos, resultante de decisão judicial ...
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... Art. 1º São estabelecidas, em cumprimento ao disposto no § 2º do art. 165 da ... c) da impugnação ao cumprimento da sentença; e ... II – certidão de que não tenham sido ... a que se refere o caput obedecerá a modelo definido pela Secretaria de Orçamento Federal da ... do Brasil S.A., aumento da oferta de alimentos para o mercado interno, especialmente integrantes ...
- Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... Art. 1º São estabelecidas, em cumprimento ao disposto no § 2º do art. 165 da ... b) da impugnação ao cumprimento da sentença; e ... II – certidão de que não tenham sido ... a que se refere o caput obedecerá a modelo definido pela Secretaria de Orçamento Federal da ... do Brasil S.A., aumento da oferta de alimentos para o mercado interno, especialmente integrantes ...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... Art. 1º São estabelecidas, em cumprimento ao disposto no § 2º do art. 165 da ... b) da impugnação ao cumprimento da sentença; ou ... II – certidão de que não tenham sido ... a que se refere o caput obedecerá a modelo definido pela Secretaria de Orçamento Federal da ... do Brasil S.A., aumento da oferta de alimentos para o mercado interno, especialmente integrantes ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8981, DE 20 DE JANEIRO DE 1995. Altera a Legislação Tributaria Federal e da Outras Providencias.
... âncias pagas em dinheiro a título de alimentos ou pensões, em cumprimento de acordo ou decisão ... anualmente declaração de rendimentos em modelo aprovado pela Secretaria da Receita Federal até ... sentença judicial; ... II - a título de remuneração ...
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Capítulo 18 - Petições no direito de família
... temos o processo de conhecimento e cumprimento de sentença, o de execução e os especiais ... familiares, com exceção da ação de alimentos, tratada em dispositivo próprio (Lei nº ... 18.2.1 Modelo de petição pedindo alimentos ... DOUTO JUÍZO ...
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Alimentos
... no salário mínimo vigente ao tempo da sentença e ajustar-se-á às variações ulteriores ... ções ou sem limite temporal de cumprimento das mesmas. Neste último caso, não poderá ... esses encargos, pois, independentemente do modelo de guarda aplicado ao caso concreto, sempre ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... § 1º Antes ou depois de ordenado o cumprimento pelo juiz nela designado, a precatória poderá ... jurídicos depois de homologadas por sentença ... Art. 17. É defeso lançar nos autos cotas ... II – de alimentos; ... III – de depósito; ... IV – executivas; ... -a com todos os característicos, modelo, tipo e número indelevel, si houver ... § 2º ...
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Lei nº 12.919 de 24/12/2013. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Art. 1º São estabelecidas, em cumprimento ao disposto no § 2º do art. 165 da ... ários para 2014, segregadas por tipo de sentença, unidade orçamentária, grupo de despesa, autor, ... a que se refere o caput obedecerá a modelo a ser definido pelo Poder Executivo, em conjunto ... do Brasil S.A., aumento da oferta de alimentos para o mercado interno, especialmente de ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... Estado-jurisdição, em cada caso concreto, para a observância do modelo constitucional do processo, pode perfeitamente não só agir como ... declaração de paternidade, o juiz também condena em pagar alimentos ... Aliás, conforme visto nos itens 31 e 165 e, especialmente, 205, na ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 5.844, de 23 de setembro de 1943. Dispõe sôbre a cobrança e fiscalização do imposto de renda
... º Da renda bruta é permitido abater os alimentos prestados em virtude de sentença judicial, ou ... imposta, fixando novo prazo para o cumprimento da exigência ... § 2º Se a exigência for ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... dos juros compensatórios fixados na sentença rescindenda se não especificamente impugnados na ... PROCESSUAL CIVIL. CPC/15. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. MEDIDAS EXECUTIVAS ATÍPICAS ... prosseguir no polo ativo da ação de alimentos após a plena capacidade da menor ... ü AGRAVO ... de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental (Lei nº ...
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DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... VII - zelar pelo fiel cumprimento do disposto na Lei n° 8.212, de 24 de julho de ... sentença judicial que tenha reformado, anulado ou revogado ... ência Social (Dataprev), instituirá o modelo de comunicação a que se refere o caput e ... Artigos da lavoura e alimentos ...