modelo cumprimento sentença alimentos
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DECRETO LEI Nº 82, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1966. Regula o Sistema Tributario do Distrito Federal e da Outras Providencias.
... f) adjudicação; ... g) sentença declaratória de usucapião; ... h) mandato em ... , legumes, aves abatidas, doces e outros alimentos preparados, de fácil deterioração serão ... III - Quando se tratar de não cumprimento de obrigação tributária acessória, da qual ...
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Direito Civil
... da América, restando ajustado que o cumprimento da obrigação se dará no Brasil ... No ... (D) A sentença que declarar a morte presumida de Cristiano não ... e pesquisou nos jornais até encontrar um modelo adequado. Durante a visita de Maria Clara para ... internação para tratamento de Pedro, alimentos indenizatórios a Júlia e Bruno tendo em conta a ...
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Medidas excepcionais sobre as relações familiares e a sucessão hereditária
... , modificação da obrigação dos alimentos especialmente quanto à redução do quantum ou ... interesse estatal a respeito do seu cumprimento 9 ... No sistema jurídico existente na ... entre promover o cumprimento da sentença ou a execução do título executivo ... à edição da Lei 13.058/14 a respeito do modelo da guarda unilateral (ou uniparental, exclusiva) ...
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Limites e possibilidades da contratualização dos alimentos
... No Brasil, considerando o modelo familiar instituído pela Constituição de 1988, ... necessidade versus possibilidade, a sentença que fixa os alimentos forma coisa julgada formal, ... ão pagar e o credor não exigir o seu cumprimento, o direito à ação de cobrança das ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... de conciliação nas ações de desquite litigioso e de alimentos ... A Lei n. 9.099, de 26 de setembro de 1995, que instituiu os ... expressamente reconhecido pelo legislador), de outro, serviu como modelo para a redação de alguns dos dispositivos da Lei n. 9.957, de 13 de ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... à (i) Execução Provisória (carta de sentença) nº 5025591-57.2018.4.03.6100 (anterior nº ... ário, na sua residência, quando do cumprimento das medidas de busca e apreensão e de prisão ... nome do alvo, número de telefone, Imei, modelo do telefone e e-mail. - Auto Circunstanciado de ... 2º, do CPC/2015, não se restringe aos alimentos em sentido estrito, decorrente de vínculo ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0802830-71.2023.8.19.0008 (Criminal), 04-10-2023
QUARTA TURMA RECURSAL? ??? PROCESSO: 0802830-71.2023.8.19.0008 ORIGEM: 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE BELFORD ROXO RECORRENTE: EBANX LTDA RECORRIDO: PRISCILA ROCHA DE ANDRADE ??? VOTO DO RELATOR? ? ??? RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. VÍCIO DO PRODUTO. FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DA EMPRESA. ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. REJEIÇÃO. JULGAMENTO EXTRA...
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Contestação
... ó a carência do direito do autor a uma sentença de mérito, como também a existência, validade ... ão à reconvenção, o CPC/2015 retorna ao modelo previsto no CPC/1939, cujo art. 190 previa sua ... 507.) ... @@9.19. Cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de ... III – na ação de alimentos ...
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Acordao N° 1309887 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-12-2020
Direito empresarial. Civil e processo civil. Apelações civeis. Pretensões anulatória, rescisória. Arguições de não conhecimento do recurso. Recolhimento prévio de multa. Recurso único. Prova emprestada. Alegações preliminares rejeitadas. Não conhecimento de ofício. Recurso idêntico. Ausência de interesse jurídico recursal. Contrato de franquia. Intervenção judicial mínima. Direito empresarial....
... EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO.SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA ... 1.Opagamento ... 7.Nas hipóteses de não cumprimento do que determina a Lei, mormente acerca das ... alimentos e, ainda, que infringiu a cláusula de ... descaracterização do estabelecimento e modelo do negócio, o que pode ser exigido em sede de ... -
Acordao N° 1309897 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-12-2020
Direito empresarial. Civil e processo civil. Apelações civeis. Pretensões anulatória, rescisória. Arguições de não conhecimento do recurso. Recolhimento prévio de multa. Recurso único. Prova emprestada. Alegações preliminares rejeitadas. Não conhecimento de ofício. Recurso idêntico. Ausência de interesse jurídico recursal. Contrato de franquia. Intervenção judicial mínima. Direito empresarial....
... EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO.SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA ... 1.Opagamento ... 7.Nas hipóteses de não cumprimento do que determina a Lei, mormente acerca das ... alimentos e, ainda, que infringiu a cláusula de ... descaracterização do estabelecimento e modelo do negócio, o que pode ser exigido em sede de ... -
Organização do estado brasileiro
... Constituição de 1988, seguindo aquele modelo, contém um título específico (Título III) ... , de modo que possam dar cumprimento adequado às leis que editarem, tudo em ... A sentença que julgar procedente ação civil de reparação ... alimentos; IV – funerários; V – transporte coletivo; ...
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Direito civil
... sentença ... Data: 13/12/1963 ... Súmula comentada no ... independente de culpa, estando superado o modelo de culpa presumida." ... À luz do exposto, ... ário mínimo como base de cálculo dos alimentos foi confirmada pelo legislador, por meio da Lei ... 43. Títulos Executivos Judiciais: o Cumprimento da Sentença segunda a Reforma do CPC operada ...
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Do Direito de Ação
... Isso porque, não obstante seja o cumprimento das normas de conduta a regra para as sociedades, ... ção abstrata, direito a uma qualquer sentença do Estado, ao passo que o direito de ação, para ... 2001 e 2002, e Honda Fit, City e Accord, modelo 2012, a fim de obter indenizações decorrentes ... ério Público para promover ação de alimentos na justiça da infância e juventude; ... d) o ...
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Das penas
... 3. Sistema progressivo. Modelo inglês, dividido em quatro períodos: ... 1º ... Destina-se ao cumprimento da pena em regime semiaberto, podendo o apenado ... , considerar-se-á a pena aplicada na sentença. Em se tratando do semiaberto para o mais brando ... (fornecimento de cinco cestas de alimentos) ... 3. Recurso extraordinário a que se dá ...
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Família
... / ... , cuja sentença homologatória está datada de ... / ... / ... , ... no acordo de desquite, a prestação de alimentos conserva, não obstante, o direito à pensão ... veículos, quais sejam: um MONZA ano 1990, modelo Classic 2.0, Placa ... e um GOL-94, modelo 1000, ... apresenta justificação para o não-cumprimento da obrigação. Juiz que decreta a custódia sem ...
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Acordao N° 1310567 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-12-2020
Agravo de instrumento. Alimentos. Cumprimento de sentença. Prestações em atraso. Requerimento de expedição de ofício. Caixa econômica federal. Possibilidade do devedor receber auxílio emergencial. Possibilidade. Modelo cooperativo. 1 - o modelo cooperativo, prestigiado pela novel legislação processual civil, prevê que todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si na busca de um...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ... PRESTAÇÕES EM ... EMERGENCIAL. POSSIBILIDADE. MODELO COOPERATIVO ... 1 - O modelo cooperativo, ... -
Direitos individuais e coletivos
... face do feto , como o dever de prestar alimentos" gravídicos ou a responsabilidade civil por dano \xC3" ... A sentença de primeiro grau, proferida em 2013, indeferiu o ... ões podem ser condicionadas ao cumprimento de condições legais para o seu exercício. A ... processuais remetem-nos à ideia de um modelo constitucional de processo , enquanto um ...
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Efeitos da despatrimonialização da guarda
... as seguintes condições: I – cumprimento das normas gerais da educação nacional; ... é realizada pelo dever de sustento ou alimentos 302 ... A necessidade de receber alimentos é ... A distribuição das assistências no modelo de guarda como cuidado ... Retomando a ... 489. São elementos essenciais da sentença: I – o relatório, que conterá os nomes das ...
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Limites e possibilidades da contratualização dos alimentos
... No Brasil, considerando o modelo familiar instituído pela Constituição de 1988, ... ão pagar e o credor não exigir o seu cumprimento, o direito à ação de cobrança das ... necessidade versus possibilidade, a sentença que fixa os alimentos forma coisa julgada formal, ...
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Lei nº 3.807 de 26/08/1960. DISPÕE SOBRE A LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.
... tenha sido assegurada a percepção de alimentos nem a mulher que se encontre na situação ... cônjuge só será admitido em face da sentença judicial que haja reconhecido a situação ... diretor ou administrador, se não der cumprimento ao precatório, no prazo máximo de 30 (trinta) ...
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O superendividamento dos consumidores como consequência da sociedade pós-moderna e sua regulamentação pela lei nº 14.181/2021
... com o Fisco, oriundas de delitos e de alimentos) em um tempo razoável com sua capacidade atual ... O modelo estrutural do mercado depende de um consumo ... fornecem de forma prática, o cumprimento das garantias fundamentais dos consumidores, ... ágrafo 3° do artigo 104-A define que a sentença descreverá os detalhes do plano de pagamento ...
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Decisão com número 5074982-84.2019.8.09.0137 da Rio Verde - 2º Juizado Especial Cível e Criminal, 12-04-2023
... Morais” em fase de execução de sentença, ... ajuizada por Custódio Batista Peres em ... cumprimento, pugnou pela respectiva ... majoração do valor ... ano/modelo 2004/2004, chassi 9BM6953014B365852, placa ... na hipótese de dívida de alimentos. Logo, correta a decisão recursada no capítulo ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0801439-87.2021.8.19.0061 (Cível), 05-05-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0801439-87.2021.8.19.0061 Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. - ré Recorrida: GABRIELLA MARTUCHELLI DIAS - autora Origem: 1º Juizado Especial Cível - Comarca de Teresópolis - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal...
... Fazer / Não Fazer / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO ... : AMPLA ENERGIA E ... I - Sentença que, entendendo pela ilegitimidade do corte no ... -
Livro II - Do processo de execução
... realizados no procedimento de cumprimento de sentença, bem como aos efeitos de atos ou ... princípios constitucionais que compõem o modelo constitucional do processo ... têm aplicação ... @@CAPÍTULO VI. Da execução de alimentos ... Art. 911. Na execução fundada em título ...
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Direito do Consumidor
... , trinta unidades de veículo do mesmo modelo e de cores diversificadas, a fim de guarnecer seu ... justificativa que impedisse o cumprimento da obrigação de forma tempestiva ... Diante ... e da geladeira, com a perda de todos os alimentos nela contidos. O casal pretende ser indenizado ... A sentença condenou a ré ao pagamento de indenização a ...