modelo de procuração ad judicia
-
Decisão monocrática nº 1.0000.22.207641-6/001(1), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-11-2022
... PARA CONFIRMAR A OUTORGA DA PROCURAÇÃO" E A PROPOSITURA DA AÇÃO - AUSÊNCIA DE CONFIRMA\xC3" ... interesses do constituinte em juízo (ad judicia) ( ... ), envolve-se aqui, necessariamente, a ... ( ... ) ... A propósito, o modelo de contrato entre cliente e advogado também tem ...
- Decisão Monocrática Nº 0302541-53.2015.8.24.0004 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 29-11-2022
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001642-13.2017.5.06.0004), 29-10-2020
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA. BANCÁRIO. ENQUADRAMENTO DO EMPREGADO NA EXCEÇÃO DO ART. 62, II, CLT. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. NÃO CONFIGURAÇÃO. Considerando que o reclamante não possuía efetivos poderes de mando e gestão, tratando-se de mero 'gerente de contas', bem como demonstrada a ausência de autonomia e relevância institucional em sua atuação, resta aplicável a Súmula nº 287
... da rescisão do contrato de trabalho do modelo. Acrescenta que deve ser observa a evolução ... dois Sr., apesar de possuir procuração, não detinha alçada e apenas submetia as ... Financeira; I) outorgar procuração "ad judicia" a advogado credenciado para defender os ... -
Acórdão Nº 0020597-02.2015.5.04.0010 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 17-11-2017
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Identificada as omissões apontadas pelas partes, acolhem-se os embargos de declaração da reclamante para estabelecer que as diferenças decorrentes da equiparação salarial devem ser calculadas com base no ordenado e a gratificação de função do paradigma e do reclamado, parcialmente, para apreciar a alegação da defesa e afastar a pretensão de compensação da gratificação de...
... pela equiparação da autora com o modelo Nelmo Ricaldi Filho, durante todo o período ... bem representar seu empregador (vide PROCURAÇÃO e substabelecimentos conferidos a Recorrida - Id ... Financeira; i) outorgar procuração 'ad judicia' a advogado credenciado para defender os ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000231-13.2019.5.06.0020), 03-02-2021
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA DATAMÉTRICA TELEATENDIMENTO S.A. SITUAÇÃO CAPITULADA NO ART. 2º, § 2º, DA CLT. GRUPO ECONÔMICO. CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA. De acordo com Alice Monteiro de Barros, ao lado da forma de grupo econômico mencionada expressamente pelo legislador trabalhista, também existe uma segunda forma. Nessa, o grupo é instituído sem a existência da empresa líder e de empresas lideradas.
... No segundo modelo todas as empresas se encontram interligadas ... , outorgando poderes da cláusula "ad judicia et extra" à Sociedade de Advogados Coelho & ... Da mesma forma, o Instrumento de Procuração subscrito pelo Sr. Alexandre Rands Coelho Barros, ... -
Parte especial
... reza a realidade, transforma o processo em modelo estéril de atuação do justo ... Por outro ... representante, por meio de procuração específica, com poderes para negociar e ... , ou estarem submetidos à constrição judicia (v.g., penhorados, arrestados ou onerados) ...
- Decisão Monocrática Nº 0300837-05.2015.8.24.0004 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 22-11-2022
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000665-53.2019.5.06.0003), 24-03-2022
RECURSO ORDINÁRIO. GRUPO ECONÔMICO. No entender deste Juízo, restou comprovada a formação de grupo econômico por coordenação (ou horizontal) entre a recorrente (DATAMÉTRICA TELEATENDIMENTO S/A) e o DIÁRIO DE PERNAMBUCO (ex-empregador da autora), em que pese a atuação dessas empresas em segmentos distintos; isso porque, para a caracterização da figura do grupo econômico por coordenação, as...
... , outorgando poderes da cláusula "ad judicia et extra" à Sociedade de Advogados Coelho & ... Da mesma forma, o Instrumento de Procuração subscrito pelo Sr. Alexandre Rands Coelho Barros, ... Sendo assim, qualquer que seja o modelo ou perfil adotado pelo empresário, a empresa, ou ... -
Declarações e procedimento administrativo
... , embora óbvio, cabe mencionar que a procuração geral para foro ( ad judicia) não é ... legal do contribuinte declare, conforme modelo constante no Anexo XVII, constarem do processo ...
-
Capim grosso - Vara cível
... do direito a buscar a superação do modelo tradicional, o qual não se traduz no abandono da ... do Código Civil, não pode outorgar procuração senão mediante instrumento público ... Como ... , inclusive quanto às procurações ad judicia ... A bem da verdade, o CNJ, no âmbito ...
-
Acórdão Nº 0000367-92.2005.8.06.0135 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 20-02-2019
PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO EM FACE DA DECISÃO DE PRONÚNCIA DO RÉU. HOMICÍDIO QUALIFICADO (ART. 121, INC. III e IV, CP). 1. AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO AD JUDICIA ACOSTADA AOS AUTOS. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. 2. ANÁLISE EX OFFICIO DE NULIDADE DA DECISÃO DE PRONÚNCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. OFENSA AO ART. 5º, LV DA CF/88. RÉUS CITADOS POR EDITAL QUE NÃO COMPARECERAM OU
... III e IV, ... CP). 1. AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO AD JUDICIA ACOSTADA ... AOS AUTOS. NÃO ... não basta a desconformidade do ato com o modelo ... traçado pelo legislador, cabendo ao ... -
Acórdão Nº 0020974-15.2016.5.04.0405 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 18-11-2019
... 461 da CLT; c) o modelo foi promovido antes do autor, o que comprova ... 15ea299). Além disso, juntou procuração ad judicia (ID. 940f3c9) ... Todavia, não ...
-
Acordao N° 1228185 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-01-2020
Direito processual civil. Apelação cível. Busca e apreensão. Alienação fiduciária. Indeferimento da inicial. Não cumprimento das obrigações. Ausência de representação processual. Irregularidade da procuração. Prazo para regularização. Descumprimento. Extinção do processo sem resolução de mérito. 1. Por força do artigo 18, do código de processo civil, pode o mandatário praticar atos em nome da...
... IRREGULARIDADE ... DA PROCURAÇÃO. PRAZO PARA REGULARIZAÇÃO. DESCUMPRIMENTO ... inclusive o de outorga de procuração ad judicia. No entanto, a procuração deve estar em ... um veículo automotor da marca RENAULT, modelo KWID ZEN 1.0 FLEX, cor prata, placa ... PBJ 2645, ... -
Acórdão Nº 0020336-79.2016.5.04.0017 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 17-10-2019
... agência com assinatura autorizada, procuração e mandatos na forma legal, representando o banco ... , delegacias, outorgar procuração ad judicia , gerir os negócios do banco nos limites de sua ... diversa daquela em que se trabalhou o modelo, que jamais trabalhou em Taubaté/SP nem em São ...
-
DECRETO Nº 98018, DE 03 DE AGOSTO DE 1989. Concede a Empresa Eastern Air Lines Inc. Autorização para Funcionar No Brasil.
... pessoalmente ou representadas por procuração". Seção 1.06. Direção dos Trabalhos da Assembl\xC3" ... em juízo com poderes da cláusula ad judicia et extra definidos pela legislação brasileira, ... IMPRESSO MODELO ...
-
Acórdão Nº 0309195-51.2015.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Civil, 25-01-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATO JURÍDICO (QUERELA NULLITATIS INSANABILIS). AÇÃO AJUIZADA PELO FIADOR DE CONTRATO DE LOCAÇÃO, RÉU EM ANTERIOR AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA, SUSTENTANDO A NULIDADE DA CITAÇÃO DA LOCATÁRIA CORRÉ NOS AUTOS PRIMITIVOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA LOCADORA. CABIMENTO DA QUERELA NULLITATIS PARA DISCUSSÃO RELATIVA À VALIDADE DO ATO CITATÓRIO....
-
Acórdão Nº 0162495-82.2019.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 21-07-2020
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DO ANALFABETO. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. DETERMINAÇÃO DE EMENDA. INÉRCIA. SENTENÇA DE INDEFERIEMNTO DA INICIAL. CONFIRMAÇÃO. PRECEDENTES TJCE. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO -O juízo a quo observou que o instrumento particular colacionado ao autos é modelo padrão, acostado em várias demandas daquela Comarca, com as mesmas
... particular colacionado ao autos é modelo padrão, ... acostado em várias demandas daquela ... procuração, tendo em vista que assume o compromisso de ... desnecessidade, quando a procuração ad-judícia, mesmo com ... poderes especiais, vier ... -
Cotegipe - Vara c�vel
... habilitado aos autos, para juntar procuração, em 15 dias, sob pena de ineficácia dos atos ... , inclusive quanto às procurações ad judicia ... 6. A bem da verdade, a outorga de poderes ... ão descrito na inicial (marca Fiat , , modelo UNO MILE FIRE FLEX , chassi n.º : ...
- Acórdão Nº 0600029-46.2014.8.24.0008 do Sexta Câmara de Direito Civil, 06-12-2022
-
Decisão Monocrática nº 1.0000.18.138499-1/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Marzo de 2019
... que a agravante apresentasse procuração devidamente assinada, bem como documentos ... advogado(s) com as cláusulas "ad judicia" e "ad judicia et extra", especialmente para ... /AUTOMOVEL; COMBUSTÍVEL: ALC/GASOL; MARCA/MODELO: RENAULT/LOGAN AUT 1016V; ANO FABRICAÇÃO: 2011; ...
-
Sentença nº 1000718-80.2021.5.02.0351 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 08-03-2023
... cópia dos documentos pessoais e procuração ad judicia, bem como documentos ... laborava no mesmo setor do Reclamante e do modelo indicado, da mesma forma que a primeira ...
-
Acórdão Nº 0301084-45.2016.8.24.0070 do Primeira Câmara de Direito Civil, 18-05-2023
... adquiriu um veículo VW/Gol Special, ano/modelo 2001/2002, placa MCE 8129, cor cinza, Renavam ... , que é garagista, outorgando-lhe procuração e termo de responsabilidade; que a parte ré ... Podendo para tanto usar dos poderes ad judicia et extra, receber o preço da venda, dar recibos ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001099-85.2019.5.06.0021), 10-03-2021
RECURSO ORDINÁRIO DA DATAMETRICA. SUCESSÃO TRABALHISTA. GRUPO ECONÔMICO. Diante da existência da sucessão trabalhista, não mais subsiste os elementos necessários para o reconhecimento do grupo econômico, o que impede a responsabilidade solidária da DATAMÉTRICA pelos débitos contraídos pelo Diário de Pernambuco. Recurso ordinário empresarial provido.
... , outorgando poderes da cláusula "ad judicia et extra" à Sociedade de Advogados Coelho & ... Da mesma forma, o Instrumento de Procuração subscrito pelo Sr. Alexandre Rands Coelho Barros, ... Sendo assim, qualquer que seja o modelo ou perfil adotado pelo empresário, a empresa, ou ... -
Acordão da Corte Especial, 16-03-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. PRETENSÃO DE REDISCUTIR A MATÉRIA JULGADA. NÃO CABIMENTO. ACÓRDÃO QUE APRECIOU TODOS OS PONTOS E QUESTÕES SUSCITADAS. EMBARGOS REJEITADOS.I - O acórdão impugnado está dotado de plenitude e idoneidade, com apreciação de todas as questões arguidas nas respostas preliminares das defesas e sustentações orais.II - Os embargos de declaração não podem se...