modelo papeleta externa
-
Sentença nº 1000399-13.2020.5.02.0072 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 11-01-2022
... ou idênticos, decorrentes da estrutura, modelo de negócios e cultura organizacional da empresa, ... o autor realizava função eminentemente externa, sem qualquer fiscalização de horário, razão ... constará, explicitamente, de ficha ou papeleta em seu poder, sem prejuízo do que dispõe o § ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001236-50.2017.5.06.0017), 07-07-2021
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DEPRECIAÇÃO DE VEÍCULO DO EMPREGADO USADO EM SERVIÇO. INDENIZAÇÃO. ÔNUS DA PROVA. A alteridade é elemento inerente ao contrato de emprego, sendo injurídica a conduta do empregador que compartilha os riscos e, portanto, os prejuízos empresariais, com seus empregados. Inteligência do art. 2º da CLT. No entanto, para a responsabilização do empregador, os prejuízos...
... não indicado nos autos qual a marca, o modelo e ano do veículo utilizado para prestação de ... ário os empregados que exerçam atividade externa incompatível com a fixação de horário de ... papeleta em poder do empregado ... Logo, o que ... -
Das Provas no Processo do Trabalho
... Acrescente-se que estabelecer, como modelo, o processo democrático, é reconhecer o direito ... , para o processo judicial, a realidade externa dos fatos que geraram ... a demanda, ... constará, explicitamente, de ficha ou papeleta" em seu poder, sem prejuízo do que dispõe o § 1\xC2" ...
-
Acórdão Nº 0021581-10.2015.5.04.0002 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 13-12-2017
DANOS MORAIS. PROVA. Quanto ao alegado dano à personalidade, está consagrado que o dano resultante da ofensa à moral não exige comprovação, decorrendo diretamente do fato. Assim, não há o que se falar prova de danos através de seus efeitos, mas sim na identificação do fato ilícito lesivo a um direito da personalidade. Caso em que não há prova da ocorrência dos fatos apontados pela parte autora...
... ( ... ) que a jornada vem uma papeleta diária com os horários pré-estabelecidos, que ... ao DC ele são estacionados conforme o modelo; que a inspeção diária, quem faz são os ... faz uma inspeção visual interna e externa, verificando inclusive se os equipamentos de ... -
Sentença nº 1000179-82.2022.5.02.0318 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 03-05-2023
... mediante anotação em diário de bordo, papeleta ou ficha de trabalho externo, ou sistema e meios ... TST, a rigor, não se refiram à jornada externa do art. 62, I, da CLT, é possível adotar a sua ... trabalho, não é novidade, já que este modelo era e continua a ser adotado, por exemplo, no ...
-
Sentença nº 1000733-73.2020.5.02.0613 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 22-06-2023
... , em que pese a atividade eminentemente externa. Se o trabalho do empregado é executado fora do ... constará, explicitamente, de ficha ou papeleta" em seu poder, sem prejuízo do que dispõe o § 1\xC2" ... ão tomada por segmentos expressivos do modelo representativo. 2. O Supremo Tribunal Federal ...
-
Sentença nº 1000841-08.2022.5.02.0363 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 14-07-2023
... na prestação de serviços com o modelo, trabalho prestado ao mesmo empregador e a mesma ... externa" e home office ), havendo especificidades quanto \xC3" ... mediante anotação em diário de bordo, papeleta, ficha de trabalho externo ou sistema e meios ...
-
Súmulas e Verbetes dos Tribunais Regionais do Trabalho
... que o empregado desenvolve atividade externa incompatível com a fixação de horário, ... no veículo, diários de bordo, papeleta ou ficha de trabalho externo e outros passíveis ... a estrutura do Estado social e do próprio modelo capitalista com a obtenção de vantagem indevida ...
-
Acórdão Nº 0021407-26.2016.5.04.0241 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 20-11-2020
... íodo posterior, a ré anexa aos autos papeleta de controle de jornada de trabalho (ID d95abae e ... de jornada, por exercer atividade externa. Que após a Lei 12.619/12, o reclamante passou a ... Autor é um caminhão de marca Scania, modelo 124R420, ano de fabricação 2004, com carroceria ...
-
Acórdão Nº 0020706-86.2018.5.04.0664 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 28-10-2020
COMERCIAL DE FRUTAS VASSOLER LTDA. HORAS EXTRAS. VALIDADE DOS REGISTROS . Inexistência de elementos aptos para desconstituir a presunção de validade da prova documental apresentada pela reclamada em juízo.
... "mediante anotação em diário de bordo, papeleta ou ficha de trabalho externo, ou sistema e meios ... minuciosamente a jornada de trabalho externa que o reclamante iniciou às terças e quintas ... ágina 212 do PDF, responde que esta era o modelo que o depoente copiava, assim como os demais ... -
DECRETO Nº 28880, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1950. Aprova e Manda Executar o Regulamento do Corpo do Pessoal Subalterno do Corpo de Fuzileiros Navais.
... Art. 8º No caso de guerra externa ou perturbação da ordem interna, podem ser ... a fim de serem substituídas por outra de modelo diferente, que é, igualmente, entregue á ... -á concedida a necessária licença em papeleta de môdelo adotado, quando o assunto não puder ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 2309-64.2016.5.09.0678)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA . RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017 . 1. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 2. INTERVALO INTRAJORNADA. 3. INTERVALO INTERJORNADAS. ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT. EXIGÊNCIA DE
... constantes na papeleta de controle externo seriam divergentes para com ... externa, como não sujeitos às regras sobre jornada de ... dirigia caminhão marca IVECO, modelo Strolis, 460 traçado de 3 eixos, com tanque de ... -
Acórdão Nº 0021414-09.2014.5.04.0202 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 06-07-2017
... modelo Deliver 9150 placa IRW 2215 e fazia as entregas ... ter o autor desempenhado atividade externa", incompatível com a fixação e controle de hor\xC3" ... que " registrava a jornada através de papeleta, mas esta não correspondia à efetivamente ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000998-62.2011.5.06.0010), 12-11-2012
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DA AUTORA. HORAS EXTRAS. SERVIÇO EXTERNO. IMPOSSIBILIDADE DE FIXAÇÃO DE JORNADA. Demonstrando os autos que a função de supervisora de vendas exercida pela obreira era incompatível com a fixação de horários de trabalho e adoção de mecanismos de controle da jornada, impõe-se a aplicação do art. 62, I, da CLT, para...
... necessidade da exist ê ncia de ficha ou papeleta em poder do obreiro, sem preju í zo do previsto ... extras, o empregado que exerce atividade externa", a qual, por circunst â ncias pr ó prias, apur \xC3" ... constar á de quadro, organizado conforme modelo expedido pelo Ministro do Trabalho, Industria e ... -
Decreto nº 44.061 de 23/07/1958. APROVA O REGULAMENTO PARA O CORPO DO PESSOAL SUBALTERNO DA ARMADA.
... externa ou perturbação da ordem interna, poderão ser ... -á concedida a necessária licença em papeleta de modêlo apropriado, quando o assunto não ...
-
Sentença nº 1000355-29.2020.5.02.0319 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 22-06-2023
... que a jornada era controlada mediante papeleta externa, onde o autor anotava as saídas e ... ção não impõe a adoção de um modelo de produção específico, não impede o ...
-
Acordão nº 20140738589 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 2 de Septiembre de 2014
... Horas extras e reflexos. Atividade externa (recurso do reclamante) Pretende o reclamante a ... constará de quadro, organizado conforme modelo expedido pelo Ministro do Trabalho e afixado em ... constará, explicitamente, de ficha ou papeleta" em seu poder, sem prejuízo do que dispõe o § 1\xC2" ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000845-22.2012.5.06.0001), 03-12-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. A Emenda Constitucional N. 45, de 2004, acresceu a competência da Justiça do Trabalho, que passou a abranger as ações oriundas da relação de trabalho. Na hipótese dos autos, restou evidente que o pedido de indenização por dano moral decorrente do descumprimento de obrigação pactuada entre as partes, reclamante e reclamadas,...
... provou exercer a mesma fun ç ã o que o modelo, mas a r é n ã o comprovou a exist ê ncia de ... ao exerc í cio da fun ç ã o de forma externa, n ã o se aplica a presente rela ç ã o de ... trabalhador, ser consignado em ficha ou papeleta a qual permanecer á em poder do empregado. E o ... -
undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 2017 - 1º semestre), 2017-01-01
... ATIVIDADE EXTERNA. SUBMISSÃO A CONTROLE DE JORNADA ... controlada, inclusive por meio de papeleta ou cha de trabalho externo. Não se aplicam ... pela invalidade do pedido de demissão modelo, elaborado pela e mpresa ré, conr - mando-se ...