modelo papeleta externa
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Sentença nº 1002002-79.2022.5.02.0613 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16-04-2023
... Atividade externa – jornada de trabalho Aduziu o reclamante que ... constará, explicitamente, de ficha ou papeleta" em seu poder, sem prejuízo do que dispõe o § 1\xC2" ... ão tomada por segmentos expressivos do modelo representativo. 2. O Supremo Tribunal Federal ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001892-47.2017.5.07.0027), 2018-05-11
... em serviço externo sem a ficha ou papeleta com registro de horário de trabalho, além do ... dos motoristas, teria adotado novo modelo, anexando a sua manifestação o registro de ... quanto ao registro constante de labuta externa e em períodos ínfimos pelo próprio ...
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Acórdão Nº 0020115-94.2014.5.04.0008 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 11-06-2018
EMENTA HORAS EXTRAS. ART. 62, I, DA CLT. O fato de o trabalhador exercer atividade externa não é suficiente, por si só, para enquadrá-lo na exceção do artigo 62, I, da CLT, devendo estar caracterizada, para tanto, a impossibilidade de fixação e fiscalização da jornada de trabalho, o que não ocorreu no caso.
... O fato de o trabalhador exercer atividade externa não é suficiente, por si só, para enquadrá-lo ... constará, explicitamente, de ficha ou papeleta" em seu poder, sem prejuízo do que dispõe o § 1\xC2" ... atribuído à denominação do cargo do modelo ('SR') nas funções desempenhadas pelo ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000212-26.2018.5.07.0016), 2019-02-26
... és de anotação em diário de bordo, papeleta ou ficha de serviço externo. No caso, ... ( VEÍCULO CAMINHÃO BAÚ CARGA FECHADA, MODELO" VW 24.280, PLACA OSI 1306 ) pela CARTA FIANÇA N\xC2" ... DAS HORAS EXTRAS. ATIVIDADE EXTERNA. CONTROLE DE JORNADA IMPUGNADO ... Na ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Pacajus (Processo Nº 0000825-35.2017.5.07.0031), 2018-08-30
... Ceará, tendo submetido o autor ao mesmo modelo fraudulento de contratação. Em outras palavras, ... -se de anotação em diário de bordo, papeleta ou ficha de trabalho externo, nos termos do§ ... carreteiro, laborando em atividade externa, tendencialmente enquadra-se no tipo jurídico ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1425-49.2015.5.23.0106) 11-04-2018
... laboral exercida pelo obreiro, porquanto externa, mostrava-se incompatível com a fiscalização ... cartões de ponto ou papeleta de jornada ... externa implica inversão do ... Destaco que o aresto modelo, proveniente de Turma do colendo TST, não atende ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000827-42.2016.5.06.0233), 16-02-2017
EMENTA: JORNADA EXTENUANTE. INDENIZAÇÃO POR DANO EXISTENCIAL. INCABÍVEL. Para a configuração do dano existencial é necessária comprovação do efetivo prejuízo ao convívio social e familiar do trabalhador, o que não ocorreu na hipótese. Conquanto a sentença tenha reconhecido a prestação de horas extras pelo reclamante, não houve prova alguma da lesão objetiva, que não decorre automaticamente da...
... E o modelo terceirizante, embora excepcional, pode ... 62, I, da CLT, por exercer jornada externa incompatível com fixação de horário, não ... -se de anotação em diário de bordo, papeleta ou ficha de trabalho externo, nos termos do § ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001624-35.2012.5.06.0014 (01718-2009-411-06-00-3)), 22-06-2017
ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. LEITURISTA. LAUDO PERICIAL. A aferição do valor probante do laudo técnico apresentado para o deslinde da questão submete-se ao princípio do livre convencimento motivado do Juízo, disposto no art. 371, do NCPC. O julgador não está adstrito ao laudo, caso não se convença da razoabilidade de suas conclusões. Mas, tem o poder de apreciar livremente a prova pericial,...
... constar á de quadro, organizado conforme modelo expedido pelo Ministro do Trabalho, Industria e ... constar á , explicitamente, de ficha ou papeleta em seu poder, sem preju í zo do que disp õ e o ... ã o conseguia cumprir por alguma raz ã o externa a leitura do dia, era criado um arquivo que ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001097-68.2018.5.06.0145), 16-02-2022
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. I - ENQUADRAMENTO SINDICAL. PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS EM LOCALIDADE DIVERSA DA SEDE DA EMPRESA. NORMA COLETIVA APLICÁVEL. PRINCÍPIO DA TERRITORIALIDADE. Entendo que o enquadramento sindical do obreiro não deve apenas observar a atividade preponderante do empregador, mas, também, a base territorial do local onde se deu a efetiva prestação de serviços, independentemente do...
... JORNADA EXTERNA E NÃO SUJEITA A CONTROLE. HIPÓTESE NÃO ... trabalhador, ser consignado em ficha ou papeleta a qual permanecerá em poder do empregador ... modelo exemplificado no documento de fl. 75" ... -
Acórdão Nº 0020967-84.2016.5.04.0029 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 04-12-2018
EMENTA HORAS EXTRAS. ATIVIDADE EXTERNA. O fato de serem externas as atividades do trabalhador, por si só, não afasta o direito ao recebimento de horas extras, tendo em vista que a exceção prevista no art. 62, inciso I, da CLT, refere-se aos empregados que prestam serviços com total autonomia quanto ao horário, ou aos que prestam serviços em condições nas quais resta impossível o controle do...
... EMENTA HORAS EXTRAS. ATIVIDADE EXTERNA. O fato de serem externas as atividades do ... constará, explicitamente, de ficha ou papeleta" em seu poder, sem prejuízo do que dispõe o § 1\xC2" ... necessário a informação quanto ao modelo de carro utilizado pela autora, para o deslinde ... -
Legislação
... do FGTS, com base em parecer de auditoria externa independente, antes de sua publicação e ... por meio de declaração, conforme modelo anexo, firmada pelos interessados perante a ... -se de anotação em diário de bordo, papeleta ou ficha de trabalho externo, nos termos do § ...
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Acordão nº 20150975265 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27 de Noviembre de 2015
... deve ser anotado em ficha ou papeleta em poder do empregado, obviamente dispondo que o ... a jornada de trabalho do autor, apesar de externa, não só era passível de controle, como era ... da função de inspetor entre autor e o modelo indicado. Como bem ressaltado pelo Magistrado a ...
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Acórdão Nº 0020791-82.2018.5.04.0014 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 10-11-2021
DURAÇÃO DO TRABALHO. ATIVIDADE EXTERNA. O fato de o trabalhador executar serviço externo não o enquadra, por si só, na regra do art. 62, I, da CLT, exceção ao regime geral de duração do trabalho, sendo imprescindível que a atividade externa seja incompatível com a fixação e fiscalização de horário de trabalho pelo empregador.
... ATIVIDADE EXTERNA. O fato de o trabalhador executar serviço ... constará, explicitamente, de ficha ou papeleta" em seu poder, sem prejuízo do que dispõe o § 1\xC2" ... documento de pedido do produto indicando modelo, quantidade, preço, etc, mas nesse estágio ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0010758-66.2013.5.06.0171), 07-11-2016
EMENTA: HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CONTRATO PARTICULAR. INDEVIDO. A concessão dos honorários advocatícios no Judiciário Trabalhista, disciplinada pelos artigos 14 e 16, da Lei nº 5.584/70, cuja interpretação se extrai das Súmulas nºs 219 e 329, do Colendo Tribunal Superior do Trabalho, exige a presença, apenas, de dois requisitos, a saber: 1) assistência sindical; e 2) perceber salário inferior ao...
... "MOTORISTA. HORAS EXTRAS. ATIVIDADE EXTERNA. CONTROLE DE JORNADA POR TACÓGRAFO. RESOLUÇÃO ... -se de anotação em diário de bordo, papeleta ou ficha de trabalho externo, nos termos do § ... recebido salário inferior ao empregado modelo a partir de janeiro/2011, já que laboravam de ... -
Acórdão Nº 0020635-61.2018.5.04.0801 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 04-06-2020
... deslocamentos conduzindo veículos Scania, modelo P340 dotado de 02 tanques de combustíveis ... fato de ser uma atividade eminentemente externa e com viagens de longa duração, o que não ... a utilização de diário de bordo, papeleta, ficha de trabalho externo ou meios eletrônicos ...
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Das Provas no Processo do Trabalho
... Acrescente-se que estabelecer, como modelo, o processo democrático, é reconhecer o direito ... , para o processo judicial, a realidade externa dos fatos que geraram ... a demanda, ... constará, explicitamente, de ficha ou papeleta em seu poder, sem prejuízo do que dispõe o § 1 ...
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Das Provas no Processo do Trabalho
... Acrescente-se que estabelecer, como modelo, o processo democrático, é reconhecer o direito ... , para o processo judicial, a realidade externa dos fatos que geraram a demanda, traduzindo-os ... constará, explicitamente, de ficha ou papeleta em seu poder, sem prejuízo do que dispõe o § 1 ...
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Sentença nº 1001239-15.2021.5.02.0613 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16-04-2023
... Atividade externa – jornada de trabalho Aduziu o reclamante que ... constará, explicitamente, de ficha ou papeleta" em seu poder, sem prejuízo do que dispõe o § 1\xC2" ... a terceirização (outsourcing) como modelo organizacional de desintegração vertical, ...
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Sentença nº 1001580-07.2022.5.02.0613 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28-08-2023
... Atividade externa – jornada de trabalho Aduziu o reclamante que ... constará, explicitamente, de ficha ou papeleta" em seu poder, sem prejuízo do que dispõe o § 1\xC2" ... a terceirização (outsourcing) como modelo organizacional de desintegração vertical, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000690-70.2011.5.06.0351 (00622-2009-231-06-00-6)), 03-09-2012
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. LABOR NOS DOMINGOS E FERIADOS. COMPROVAÇÃO. DOBRAS DEVIDAS. Restando comprovado nos autos que o reclamante se ativava também nos dias de domingos e feriados, devidas são as respectivas dobras. Recurso patronal negado. RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. MOTORISTA CARRETEIRO. ATIVIDADE EXTERNA. CONTROLE DE JORNADA PELO EMPREGADOR NÃO COMPROVADO. HORAS EXTRAS INDEVIDAS. O
... MOTORISTA CARRETEIRO. ATIVIDADE EXTERNA. CONTROLE DE JORNADA PELO EMPREGADOR N Ã O ... constar á de quadro, organizado conforme modelo expedido pelo Ministro do Trabalho, Industria e ... constar á , explicitamente, de ficha ou papeleta em seu poder, sem preju í zo do que disp õ e o ... -
Sentença nº 1001931-77.2022.5.02.0613 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 15-11-2023
... Atividade externa – jornada de trabalho Aduziu o reclamante que ... constará, explicitamente, de ficha ou papeleta" em seu poder, sem prejuízo do que dispõe o § 1\xC2" ... ão tomada por segmentos expressivos do modelo representativo. 2. O Supremo Tribunal Federal ...
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Sentença nº 1000727-32.2021.5.02.0613 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 02-10-2023
... Atividade externa – jornada de trabalho Aduziu a reclamante que ... constará, explicitamente, de ficha ou papeleta" em seu poder, sem prejuízo do que dispõe o § 1\xC2" ... ão tomada por segmentos expressivos do modelo representativo. 2. O Supremo Tribunal Federal ...
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Sentença nº 1001349-06.2020.5.02.0045 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10-09-2023
... Atividade externa – jornada de trabalho – instalador de TV e ... constará, explicitamente, de ficha ou papeleta" em seu poder, sem prejuízo do que dispõe o § 1\xC2" ... ão tomada por segmentos expressivos do modelo representativo. 2. O Supremo Tribunal Federal ...
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Sentença nº 1002123-15.2019.5.02.0613 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 15-11-2023
... Atividade externa – jornada de trabalho Aduziu o reclamante que ... constará, explicitamente, de ficha ou papeleta" em seu poder, sem prejuízo do que dispõe o § 1\xC2" ... ão tomada por segmentos expressivos do modelo representativo. 2. O Supremo Tribunal Federal ...