modelo prorrogação contrato aluguel
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Acordao N° 1346986 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-06-2021
Apelação cível. Locação comercial. Ação renovatária. Valor locatício. Prova pericial. Recurso desprovido. 1. A hipótese consiste em examinar a possibilidade de revisão do valor do aluguel previsto no negócio jurídico de locação celebrado entre as partes. 2. O ordenamento jurídico pátrio confere especial proteção ao ponto empresarial. 2. 1. O art. 51 da lei nº 8. 245/1991, ao dispor a respeito da...
... a possibilidade de revisão do valor do aluguel previsto no negócio ... jurídico de locação ... relação à renovação do contrato". 3.1. A controvérsia refere-se apenas ao valor m\xC3" ... legais necessários para a prorrogação do vínculo ... locatício. No entanto, as partes ... Mercado, com Modelo de Tratamento por Fatores), apurou que o valor de ... -
Diário do Executivo – Editais e Avisos, 19-09-2019
... Governo de Minas Gerais ... EXTRATO DE CONTRATO ... 1º Termo Aditivo ao Contrato de prestação ... em manter inalterado o valor do aluguel em R$ 5.313,83 ... 1 cm -18 1273557 - 1 ... ou do lote de bem arrematado (a marca e o modelo, a placa, o ano ... do modelo e o ano de ... Clausula Primeira: Prorrogação ... de vigência por 12 meses a partir do dia ...
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A empresa em crise
... tais circunstâncias, não funcionava o modelo de execução individual, no qual cada credor ... fase do processo e não há prorrogação de competência), em virtude da lei dizer que ... ção dos auxiliares deste, autorizar o aluguel de bem arrecadado para renda da massa (quando ... forma que não seja a prevista no contrato; a constituição de direito real de garantia, ...
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Processo nº 0033360-56.2012.8.19.0209 de Vigésima Quinta Câmara íivel Consumidor, 12 de Diciembre de 2016
... contrato ... da cláusula de prorrogação e o cumprimento do prazo de ... )”, um aperfeiçoamento do modelo anterior, o ... ÂNCIA. COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO DE ALUGUEL. PRECEDENTES DESTA CORTE. ... DANOS MORAIS ...
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Decisao Nº 8002124-29.2018.8.05.0079 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 06-08-2020
... em que é cadastrado, em sua categoria aluguel, não sofrerá, obviamente, nenhuma sanção ... contrato e de sua prorrogação, bem como as condições ... ; COR: branca; ano fabricação: 2011; ano modelo: 2012; RENAVAM: 00335316522, de propriedade do ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 06-12-2023
... EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO ... CONTRATO N° 9368864 (INF-4590.00) ... PROCESSO SEI: ... - Prodemge. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência, manutenção do ... preço ... prata, ano/modelo 1983/1983, GWM8E10, Chassi LB4NAG74599, ... que passou a receber o pagamento do aluguel, o que foi realizado por meio de correção de ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 15-11-2019
... Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº ... EXTRATO DO CONTRATO Nº 009223736/2019 ... Contratante: ... ou cumprimento da missao institucional ( aluguel do imovel sede da 18ª. CIA PM do 13º BPM – ... ou do lote de bem arrematado (a marca e o modelo, a placa, o ano ... do modelo e o ano de ...
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Acórdão nº 1.0079.10.054735-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-07-2022
EMENTA: APELAÇÃO - REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO - NULIDADE DA SENTENÇA - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - NÃO OCORRÊNCIA - VÍCIO "CITRA PETITA" - REJEIÇÃO - JUROS REMUNERATÓRIOS E CAPITALIZAÇÃO - PERIODO DA NORMALIDADE - AUSÊNCIA - TARIFA DE CADASTRO - REGULARIDADE - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA COM OUTROS ENCARGOS E SERVIÇOS DE TERCEIROS - AUSÊNCIA DE PREVISÃO - GRAVAME ELETRÔNICO - RESOLUÇÃO CMN 3.95
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Acórdão nº 1.0079.10.054735-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-07-2022
EMENTA: APELAÇÃO - REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO - NULIDADE DA SENTENÇA - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - NÃO OCORRÊNCIA - VÍCIO "CITRA PETITA" - REJEIÇÃO - JUROS REMUNERATÓRIOS E CAPITALIZAÇÃO - PERIODO DA NORMALIDADE - AUSÊNCIA - TARIFA DE CADASTRO - REGULARIDADE - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA COM OUTROS ENCARGOS E SERVIÇOS DE TERCEIROS - AUSÊNCIA DE PREVISÃO - GRAVAME ELETRÔNICO - RESOLUÇÃO CMN 3.95
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 17-12-2020
... EXTRATO DE CONTRATO ... Resumo do contrato nº 9265322/2020 celebrado ... Objeto: ... Prorrogação da vigência do contrato e o reajuste dos preços ... Modelo: JTA/SUZUKI INTRUDER 125 Ano Fab.:2003 Prop.: ... n° 24.388.313/0001-27. Objeto: Aluguel de 65 caçambas metálicas ... estacionárias ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 17-12-2020
... EXTRATO DE CONTRATO ... Resumo do contrato nº 9265322/2020 celebrado ... Objeto: ... Prorrogação da vigência do contrato e o reajuste dos preços ... Modelo: JTA/SUZUKI INTRUDER 125 Ano Fab.:2003 Prop.: ... n° 24.388.313/0001-27. Objeto: Aluguel de 65 caçambas metálicas ... estacionárias ...
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Acórdão nº 1.0000.17.030364-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-08-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS - ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA - ATUAÇÃO COMO MERO AGENTE FINANCEIRO - AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE PELA DEMORA DA CONSTRUTORA - ACOLHIMENTO.- A ilegitimidade ativa "ad causam" é matéria de ordem pública, que pode, inclusive, ser conhecida de ofício, em qualquer...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 24-11-2021
... 7º da CR/1988 por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias, ... conforme Lei nº. 18879, de ... EXTRATO DE CONTRATO N.º 9314550/2021 ... PROCESSO SEI Nº ... ou do lote de bem arrematado (a marca e o modelo, a placa, o ano ... do modelo e o ano de ... aluguel de compressor de ar para pintura e andaime(s), ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 24-11-2021
... 7º da CR/1988 por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias, ... conforme Lei nº. 18879, de ... EXTRATO DE CONTRATO N.º 9314550/2021 ... PROCESSO SEI Nº ... ou do lote de bem arrematado (a marca e o modelo, a placa, o ano ... do modelo e o ano de ... aluguel de compressor de ar para pintura e andaime(s), ...
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Sentença nº 1000355-56.2023.5.02.0373 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 01-08-2023
... , vantagens e desvantagens em cada modelo. Enquanto o sistema “Nuvem” dá maior ... sua defesa, a reclamada iFood juntou “contrato de intermediação e outras avenças” (fls ... , e, para as horas trabalhadas em prorrogação, no período noturno, a integração do adicional ... pretende diferenças de taxa de entregas, aluguel da moto, vale-refeição e multas convencionais ...
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Acórdão Nº 0020728-33.2019.5.04.0334 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 25-09-2020
DANOS EXISTENCIAIS. CUMPRIMENTO DE JORNADA EXTENUANTE DE TRABALHO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. O cumprimento de jornadas extenuantes, com labor habitual acima dos limites estabelecidos pela lei - como no caso, em que o autor trabalhou habitualmente em jornadas de mais de 10 horas, causa dano presumível aos direitos da personalidade do empregado (dano moral/existencial in re ipsa), dada a incúria do...
... da jornada de trabalho quando havia prorrogação do trabalho. Inicialmente, refere que havia ... Daniel Finger dos Santos refere-se a contrato de trabalho encerrado em 04.03.2008, não ... salário mensal de R$ 2.547,13, enquanto o modelo Daniel recebia R$2.755,24 e o modelo Paulo R$ ... são devidos em virtude de um contrato de aluguel de serviços, escrito ou verbal, por um ... -
Diário do Executivo – Editais e Avisos, 04-11-2022
... 2 cm -03 1708812 - 1 ... EXTRATO DE CONTRATO ... Contrato nº 9346592/2022 de Serviço e ... de reprografia e aluguel de impressora multifuncional, assistência ... Clínico da marca OX-GENIUM, de modelo" CV-170 PLUS DUPLEX, ... em uso no Hospital da Pol\xC3" ... 9263065/2020. Objeto: Prorrogação da vigência para 09/11/2023, ... permanecendo o ...
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Acórdão Nº 0020410-58.2020.5.04.0029 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 20-10-2021
TERCEIRIZAÇÃO ILEGAL. VÍNCULO DE EMPREGO COM A TOMADORA. Somente é possível considerar lícita a terceirização de serviços ligados à atividade-fim, a teor do quanto decidido pelo Supremo Tribunal Federal na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 324 e no Recurso Extraordinário (RE) 958252, se restar cabalmente demonstrada a ausência de subordinação jurídica do trabalhador ao...
... O contrato de trabalho que a vinculou à reclamada Adobe ... a terceirização (outsourcing) como modelo organizacional de desintegração vertical, ... também o pagamento de impostos e do aluguel da loja (0:47:50); que eventual falta ao trabalho ... dispunha que, em caso de prorrogação do horário normal, seria obrigatório um ... -
Diário do Executivo – Editais e Avisos, 06-03-2018
... KPS1813 Chassi: 9C2MC270VVR018544 Marca/Modelo: HONDA/ ... CBX 200 STRADA Ano Fab.:1997 Prop.: ... Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 10011. Processo Interno ... n° 69/17 ... Objeto: Prorrogação do prazo de vigên- ... cia por mais 60 dias ... VALOR: R$ 7.320,00, equivalente ao aluguel men- ... sal de R$ 610,00, por um prazo de 12 ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 17-08-2023
... EXTRATO DE CONTRATO ... PMMG - 15ª RPM x Anderson Raniere Ferreira ... o 1º Pel PM/117ª Cia PM, através de aluguel pela ... Prefeitura Municipal de Antônio ... Objeto: Prorrogação da ... vigência do contrato por 60 (sessenta) ... : CLE7649 Chassi: 9BGJL19FVVB580897 Marca/Modelo: GM/ ... VECTRA CD Ano Fab.:1997 Prop.: Joao ...
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Acórdão Nº 0021584-31.2017.5.04.0022 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 10-09-2020
EMENTA ATIVIDADE EXTERNA. CONTROLE DE JORNADA. O empregado que realiza atividade externa, compatível com a fixação e controle de jornada, não se enquadra na exceção do art. 62, I, da CLT, fazendo jus ao pagamento das horas extras laboradas.
... O contrato de trabalho entre as partes perdurou de ... Quanto ao pedido de pagamento de aluguel" do veículo, entendo que os valores deferidos a t\xC3" ... de a reclamante possuir veículo de modelo distinto do referido no documento em questão ... , assim estabelecia: "Em caso de prorrogação do horário normal, será obrigatório um ... -
Acórdão Nº 0307799-79.2014.8.24.0036 do Primeira Câmara de Direito Público, 15-06-2021
... E mesmo com o término do contrato, permaneceu na guarda dos veículos, e demais ... prazo normal, seja após eventual prorrogação, a PERMISSIONÁRIA deverá entregar os veículos ... ALUGUEL DO IMÓVEL, LUCROS CESSANTES E AO RESSARCIMENTO ... sua guarda e depósito, de acordo com o modelo padrão a ser implantado pela Diretoria de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000524-02.2019.5.06.0143), 02-06-2021
RECURSO ORDINÁRIO. EMPRESARIAL. FEDEX. AUSÊNCIA DE PROVA DOS REQUISITOS PREVISTOS NA LEI N. 11.442/2007. MOTORISTA. TRANSPORTE DE CARGAS. VÍNCULO DE EMPREGO. CARACTERIZAÇÃO. Diante da constatação de que o Trabalhador realizava serviços que se inseriam na atividade principal da FEDEX, e que o labor ocorria de forma contínua, pessoal, supervisionada e mediante remuneração, configura-se a relação de
... Enfatiza que a Reclamada não acostou o contrato de prestação de serviços entre as Partes, ... exige o registro do carro como de 'aluguel'. Agregado, transportador autônomo e TAC não ... indispensável à caracterização do modelo autônomo de relação jurídica proposto na ... -C, infere-se norma que autoriza a prorrogação da jornada de trabalho diária dos referidos ... -
Camaçari - 1ª vara cível e comercial
... ões financeiras de arcar com os custos do aluguel de um imóvel, no período em que ficar ... autora/locatária alega que celebrou contrato de locação não residencial, tendo por objeto o ... com um automóvel, MARCA TOYOTA, MODELO COROLLA XEI, ANO/MODELO 2015/2015, COR PRATA, ... Deferido o pedido de prorrogação de prazo por 15 (quinze) dias. (fls. 175/176) ...