modelo quesitos insalubridade
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001092-17.2014.5.06.0006), 26-09-2016
EMENTA: INSALUBRIDADE. CONFIGURAÇÃO. ADICIONAL DEVIDO. Embora não se olvide que, à luz do Princípio do Livre Convencimento Motivado e da disposição contida no art. 436, do CPC, o magistrado não está adstrito ao laudo, a caracterização da insalubridade é matéria afeta à prova técnica, que na hipótese se revelou perfeitamente hábil a dirimir a controvérsia instaurada. Assim sendo, e à míngua de...
... EMENTA EMENTA: INSALUBRIDADE. CONFIGURAÇÃO. ADICIONAL DEVIDO. Embora não ... abordados, seja quando respondeu aos quesitos das partes ... Do exposto, acolho ... da atividade, exigir o uso, fornecer o modelo aprovado pelo órgão nacional competente em ... -
Das Provas no Processo do Trabalho
... Acrescente-se que estabelecer, como modelo, o processo democrático, é reconhecer o direito ... pericial, o revel poderá apresentar quesitos" suplementares (art. 425) desde que não amplie o \xC3" ... : quando houver arguição de insalubridade e periculosidade (art. 195 da CLT) e a prova ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000942-61.2018.5.07.0008), 2020-05-08
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO ... Muito embora o juiz ... técnico e a apresentação de quesitos, no prazo comum de 10 dias úteis ... As ... de rodas da Marca Caterpillar, modelo 924Hz (especificações do fabricante em anexo) ...
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Acórdão Nº 0020388-72.2017.5.04.0233 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 29-07-2020
... D'AMBROSO EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÁXIMO. CONTATO COM ÓLEOS DE ORIGEM ... , do tipo: uniforme, protetor auricular modelo plug, óculos de segurança, luvas (nitrílicas, ... Em resposta aos quesitos complementares o perito ratificou as conclusões, ...
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Das Provas no Processo do Trabalho
... Acrescente-se que estabelecer, como modelo, o processo democrático, é reconhecer o direito ... pericial, o revel poderá apresentar quesitos suplementares ... (art. 425) desde que não ... : quando houver arguição de insalubridade e periculosidade (art. 195 da CLT) e a prova ...
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Acórdão Nº 0020803-74.2015.5.04.0702 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 01-12-2017
... EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Segundo consta do laudo técnico, dentre as ... Cita a Súmula 47 do TST. Apresenta quesitos complementares ... A ré (id 130e7f8), por sua ... o atestado constante do id 4cd344f é um modelo genérico de formulário médico, muito utilizado ...
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Do procedimento comum
... ), do mesmo modo como a prova da insalubridade ou da periculosidade deve ser feita mediante ... pelo legislador), de outro, serviu como modelo para a redação de alguns dos dispositivos da ... técnicos, que responderão aos quesitos de esclarecimentos requeridos no prazo e na forma ...
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Acórdão Nº 0021444-11.2019.5.04.0221 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 17-11-2021
EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÁXIMO. Comprovada a exposição habitual aos agentes de risco (agentes químicos minerais), na forma do Anexo 13 da NR-15, bem como ineficazes os EPIs fornecidos para a elisão do agente insalubre, o empregado faz jus ao adicional de insalubridade em grau máximo. Sentença mantida, no aspecto.
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÁXIMO. Comprovada a exposição habitual ... ático com óleo lubrificante como do modelo Shell Omala, ou similares , composto por óleo ... impugnou o laudo pericial, apresentando quesitos complementares (Id b07668b). O perito respondeu ... -
Acórdão Nº 0020667-32.2015.5.04.0232 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 26-10-2017
EMENTA REGIME DE COMPENSAÇÃO HORÁRIA. TRABALHO INSALUBRE. AUSÊNCIA DA LICENÇA PRÉVIA PREVISTA NO ART. 60 DA CLT. Ante o entendimento jurisprudencial consagrado na Súmula 85, VI, do TST e na Súmula 67 deste TRT, a ausência da licença prévia exigida no art. 60 da CLT torna inválido o regime de compensação horária. Recurso da reclamada desprovido no aspecto.
... ção salarial, adicional de insalubridade, horas extras, FGTS e honorários periciais ... " A reclamada, por fim, formulou 11 quesitos complementares ... O perito técnico apresentou ... , sendo que cabia a ré comprovar que o modelo indicado fornecia prestação de serviço com ... -
Acórdão Nº 0020527-41.2017.5.04.0001 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 29-10-2020
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Prevalência da conclusão do perito acerca existência de insalubridade nas atividades profissionais executadas pela parte autora.
... EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Prevalência da conclusão do perito acerca ... Aduz que o modelo de cálculo dos prêmios considera a cota de ... Destaco a resposta aos quesitos formulados pelo autor pertinentes à matéria: ... -
Acórdão Nº 0020154-88.2019.5.04.0405 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 26-11-2020
EMENTA ADICIONAL NOTURNO. HORA REDUZIDA NOTURNA. PRORROGAÇÃO DA JORNADA. A prorrogação da jornada de trabalho noturno para além das 5 horas da manhã é tão ou mais penosa, considerando a hora integral de 60 minutos, sem o pagamento do adicional noturno (§ 5º do art. 73 da CLT), motivo pelo qual devem as horas prestadas em continuidade e após este horário merecer o mesmo tratamento legal conferido à
... ao direito de defesa, adicional de insalubridade em grau máximo em razão dos agentes fenol, ... Apresentou quesitos complementares, e requereu a oitiva de seu ... prensas para colocar as outras conforme o modelo de lonas a serem produzidas; ... - Também ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000750-41.2016.5.06.0004), 11-06-2018
EMENTA: LAUDO PERICIAL. LIVRE CONVICÇÃO DO JUÍZO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE INDEVIDO. Não se olvida que o Juízo não está adstrito ao laudo pericial, podendo decidir a lide com base em outras provas existentes nos autos (art. 371 do CPC/2015), bastando indicar na sentença os motivos que o levaram a considerar ou a deixar de considerar as conclusões do laudo (art. 479 do CPC/2015). Recurso autoral
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE INDEVIDO. Não se olvida que o Juízo não está ... pessoas ali nominadas, respondendo os quesitos formulados pelas partes. E, analisando os agentes ... de medição sonora da marca INSTRUTHERM, modelo DEC-460, com certificado de calibração nº ... -
Prova
... quanto à caracterização da insalubridade, mas não o autorizará a dispensar a prova ... Nesse orbe, fala-se em modelo da prova tarifada ou legal, da íntima ... 819 da CLT); formular quesitos sobre os quais a prova pericial que será ...
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Acórdão Nº 0020405-15.2015.5.04.0028 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 05-10-2017
EMENTA ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CUMULAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. Embora seja possível a caracterização das duas condições especiais da atividade, de risco potencial à integridade física e à saúde do trabalhador empregado, e, por consequência, o ajuizamento de ação em relação aos adicionais de insalubridade e de periculosidade, e a despeito de ser possível a declaração...
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CUMULAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. Embora seja ... Somente para evitar quesitos complementares e para o culto juízo entender o ... , a prova testemunhal indica que autor e modelo tinhas as mesmas atribuições funcionais ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000925-03.2016.5.07.0038), 2018-10-03
... , ter laborado em condições de insalubridade (grau máximo), quando da prestação de ... se manifestar a respeito, respondeu aos quesitos complementares constante do bojo da peça ... a situação de sindicalizados, conforme modelo oficial de declaração com validade anual, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000706-16.2017.5.06.0221), 06-08-2019
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. HORAS EXTRAS. CARTÕES DE PONTO. ÔNUS DA PROVA. Quando a controvérsia envolve jornada de trabalho, depende a apreciação da matéria de documento essencial a cargo do empregador (registros de jornada), por imperativo legal (§2º do artigo 74 c/c artigo 2º, ambos da CLT). É de se ressaltar, inclusive, que, a teor do artigo 443, II, do NCPC, fonte subsidiária no Processo do...
... ÇÃO E CLASSIFICAÇÃO DA INSALUBRIDADE". PROVA TÉCNICA. A caracterização e classifica\xC3" ... foi o Termômetro de Globo da Instrutherm Modelo TGD 200. para medição do calor radiante com ... RESPOSTAS AOS QUESITOS - RECLAMANTE - LUIZ CARLOS DA SILVA, QUESITOS ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000563-89.2014.5.06.0008), 29-08-2016
EMENTA: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PERÍCIA. LIVRE CONVICÇÃO DO JUÍZO. A aferição do valor probante do laudo técnico apresentado para o deslinde da questão submete-se ao princípio do livre convencimento motivado do Juízo, que não está adstrito ao laudo, caso não se convença da razoabilidade de suas conclusões, mas tem o poder de apreciar livremente a prova pericial, considerando-a ou desprezando-a
... EMENTA EMENTA: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PERÍCIA. LIVRE CONVICÇÃO DO JUÍZO. A ... (produtividade e perfeição técnica) se o modelo foi promovido ao cargo de Operador de Produção ... pessoas ali nominadas, respondendo aos quesitos formulados pelas partes ... E após analisar ... -
Acórdão Nº 0020089-85.2020.5.04.0752 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 02-06-2021
... EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ÓLEOS MINERAIS. É devido o pagamento de ... Quesitos", pelas partes, no prazo de 05 dias, acaso ainda n\xC3" ... com o risco médio (bandeira laranja) no modelo de distanciamento controlado do Estado do Rio ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001310-43.2017.5.06.0102), 14-04-2020
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO ESTADO DE PERNAMBUCO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. OBRIGAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DO CONTRATO. ÔNUS DA PROVA. CONFIGURAÇÃO. Em sessão de julgamento do dia 12/12/2019, a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do TST decidiu, no bojo do E-RR-925-07.2016.5.05.0281, que, nos casos em que o prestador de serviços não cumpre suas obrigações...
... ção ao pagamento de adicional de insalubridade, em grau máximo, aduzindo que durante todo o ... abordados, seja quando respondeu aos quesitos das partes ... Do exposto, acolho ... a terceirização (outsourcing) como modelo organizacional de desintegração vertical, ... -
Anexo 2
... deve redigir seu parecer e respostas aos quesitos no sentido de esclarecer tecnicamente os ... técnicas; – marca ou fabricante – modelo" ou tipo – identificação, número de série \xE2" ... Os pareceres referentes a insalubridade e periculosidade do trabalho deverão atender às ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000809-38.2017.5.06.0022), 15-04-2021
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. MOTORISTA DE CAMINHÃO. NR 15, ANEXO 14, DO MTE. GRAU MÁXIMO. De acordo com a Norma Regulamentadora n° 15, Anexo 14, do Ministério do Trabalho e Emprego, o contato permanente do Obreiro com o lixo urbano, na direção do caminhão compactador sem a proteção de máscaras ou luvas, enseja a percepção do adicional de insalubridade em grau máximo. É que o trabalhador está...
... a percepção do adicional de insalubridade em grau máximo. É que o trabalhador está ... Ademais, nas respostas aos quesitos formulados pela Reclamada pode-se constatar as ... Legislação que, ao reformular o seu modelo de financiamento, inseriu os §§ 6º e 7º no ... -
Acórdão Nº 0020942-79.2019.5.04.0251 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 12-11-2021
... ) adicional noturno; 3) adicional de insalubridade; 4) honorários periciais; 5) PLR; 6) benefício ... sempre recebeu salário superior ao do modelo, de modo que inexistem diferenças salariais ... Apresenta quesitos complementares ... O expert apresenta resposta ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000616-63.2015.5.06.0193), 02-05-2019
RECURSO ORDINÁRIO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. NÃO CONFIGURAÇÃO DOS REQUISITOS LEGAIS. A teor do que dispunha a redação do artigo art. 461 da CLT vigente à época da relação empregatícia,o pagamento de igual salário tinha cabimento quando dois empregados exerciam funções idênticas, desempenhando-as com equivalente produtividade e perfeição técnica, para o mesmo empregador, na mesma circunscrição...
... quadro organizado de carreira, desde que o modelo não tivesse tempo de serviço na função ... suprimido, além do adicional de insalubridade devido ao labor em condições insalubres, sem o ... , o perito judicial respondeu a todos os quesitos realizados pelas partes, concluindo, com base no ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 156-66.2021.5.13.0033)
AGRAVO - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - LAUDO PERICIAL - SÚMULA Nº 126 DO TST A decisão agravada observou os artigos 932, III, IV e VIII, do CPC e 5º, LXXVIII, da Constituição da República, não comportando reconsideração ou reforma.
... 13.467/2017 - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE – LAUDO PERICIAL - SÚMULA Nº 126 DO TST ... "o reclamante dirigia um veículo modelo Comil Campione 3,45, Volkswagem ano 2014, com ... Formulou quesitos complementares (fls. 643) ... Em ...