modelo requerimento juiz
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DECRETO Nº 11.615, DE 21 DE JULHO DE 2023
... mais produzidos ou sua produção ou seu modelo ser muito antigo, fora de uso, caracterizada como ... o recebimento de denúncia ou de queixa pelo juiz. § 3º O disposto no § 2º aplica-se a todas as ... § 2º No requerimento utilizado pelo atirador desportivo para informar ...
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Acordão da Quinta Turma, 08-02-2022
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. ESTUPRO. PRISÃO CAUTELAR DECRETADA DE OFÍCIO PELO JUÍZO SENTENCIANTE. ILEGALIDADE. ART. 387, § 1º, DO CPP DEVE SER INTERPRETADO CONFORME O ART. 311, DO MESMO REGRAMENTO, À LUZ DAS CARACTERÍSTICAS DO SISTEMA ACUSATÓRIO. ALTERAÇÃO PROMOVIDA PELA LEI N. 13.964/2019. AGRAVO DESPROVIDO.1. A reforma introduzida pela Lei n. 13.964/2019 ("Lei Anticrime"), preservando e
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Modelos da prática cartorária eleitoral
... 1 Modelo de edital de convocação para revisão do ... , Juiz(a) da ... ª Zona Eleitoral desta cidade e ... 19 Modelo de requerimento de justificativa eleitoral dirigido ao juiz ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4215, DE 27 DE ABRIL DE 1963. Dispõe Sobre o Estatuto da Ordem Dos Advogados do Brasil.
... criminal, terá, os honorários fixados pelo juiz, no ato de sua nomeação segundo tabela ... quadros da Ordem far-se-á mediante requerimento dirigido ao Presidente da seção ou ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12594, DE 18 DE JANEIRO DE 2012. Institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (sinase), Regulamenta a ExecuÇÃo das Medidas Socioeducativas Destinadas a Adolescente que Pratique Ato Infracional; e Altera as Leis 8.069, de 13 de Julho de 1990 (estatuto da CrianÇa e do Adolescente); 7.560, de 19 de Dezembro de 1986, 7.998, de 11 de Janeiro de 1990, 5.537, de 21 de Novembro de 1968, 8.315, de 23 de Dezembro de 1991, 8.706, de 14 de Setembro de 1993, os Decretos-leis 4.048, de 22 de Janeiro de 1942, 8.621, de 10 de Janeiro de 1946, e a ConsolidaÇÃo das Leis do Trabalho (clt), Aprovada Pelo Decret Lei 5.452, de 1o de Maio de 1943.
... Ministério Público poderão requerer, e o Juiz da Execução poderá determinar, de ofício, a ... de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental ... § 8º ( ... , que poderá atuar de ofício, a requerimento ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08128689720204050000), 15-12-2020
PROCESSO Nº: 0812868-97.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: SUPERGESSO S A INDUSTRIA E COMERCIO ADVOGADO: Ivo De Oliveira Lima AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. inclusão dos veículos penhorados (caminhões) no leilão. art. 797 do CPC/2015. EXECUÇÃO...
... sejam, 01 caminhão Mercedes Benz, ano/modelo 1994, placa KFE 8938/PE, 01 caminhão Mercedes ... ção e leilão dos bens (§ 5º), salvo se o juiz atribuir, a requerimento do embargante, o efeito ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0034268-14.2015.8.19.0208 (Cível), 29-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0034268-14.2015.8.19.020 Recorrente (autor/exequente): PABLO NERUDA RODRIGUES GONÇALVES. Recorrido (réu/executado): MARINA DI CARRARA MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA.- ME. Origem: 13º Juizado Especial Cível - Méier - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior. Por unanimidade a 2ª Turma Recursal...
... voto do juiz relator ... I - Autor que ajuiza ação por não ... -
Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... ANTECEDENTES DA BIOGRAFIA DE UM JUIZ ACUSADOR ... DESNECESSIDADE DE UTILIZAÇÃO DOS ... qualquer requerimento, não foram, de fato, percebidos pelo Juízo com ... dentro do espectro de consagração do modelo de ... persecução acusatório ... O modelo ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... á o autor, na petição inicial, requerer ao juiz diligências necessárias a sua obtenção ... de 15 (quinze) dias, facultado o requerimento de prova suplementar ... Parágrafo único ... cada caso concreto, para a observância do modelo constitucional do processo, pode perfeitamente ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08097516420214050000), 09-11-2021
PROCESSO Nº: 0809751-64.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PE AGRAVANTE: DEBORA FREIRE VASCONCELOS KRAUSE ADVOGADO: Samuel Antonio Da Costa Neto AGRAVADO: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0816598-14.2021.4.05.8300 - 7ª VARA FEDERAL - PE EMENTA ADMINISTRATIVO E...
... destacar que a requerente fez o requerimento de extensão da carência pelo FIESMED, porém, ... 260/2001), alterou profundamente o seu modelo de gestão, de modo que, a partir do exercício ... é, à falta de qualquer um deles cumpre ao Juiz indeferir a medida. ... Nesse momento ... -
Acordão da , 06-06-2023
PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. ASIA MOTORS DO BRASIL. REDIRECIONAMENTO CONTRA A ACIONISTA KIA MOTORS INCORPORATION, SUCESSORA DE ASIA MOTORS CORPORATION INCORPORATION. DISSOLUÇÃO IRREGULAR SUPERVENIENTE À CITAÇÃO DA DEVEDORA ORIGINAL. FUNDAMENTOS RELACIONADOS À DEMONSTRAÇÃO DA RESPONSABILIDADE TRIBUTÃRIA. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 458 E 535 DO CPC/1973. ARGUMENTAÇÃO GENÉRICA. INOVAÇÃ
... exportação, os veículos modelo “Topic” e “Towner” ... 5. A inclusão da ... juiz natural para submeter diretamente ao Tribunal de ... analisado a partir de requerimento expressamente formulado pela Fazenda ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08040049020204058400), 24-08-2021
PROCESSO Nº: 0804004-90.2020.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: BRUNO TADASHI KOBAYASHI ADVOGADO: Vanildo Cunha Fausto De Medeiros APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal André Carvalho Monteiro JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ivan Lira De Carvalho EMENTA:...
... PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ivan Lira De Carvalho ... O SR ... a exclusão do automóvel marca Nissan, modelo 350Z Coupe, Ano de fabricação 2008, modelo ... requerimento de medida cautelar fiscal, esta, sim, restritiva ... -
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... Nesse sentido, o juiz detém o poder de realizar algumas adaptações ... o pleno direito de defesa do reclamado e o modelo constitucional de processo efetivo. A lógica ... 282 do CPC/73, que previa o requerimento para citação do réu, foi substituído no Novo ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00035070720164059999), 07-04-2022
PROCESSO Nº: 0003507-07.2016.4.05.9999 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: DROGARIA VERCOSA E LEAL LTDA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Nenhum - 3ª Turma EMENTA: PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO. ABANDONO. NÃO OBSERVÂNCIA DOS PROCEDIMENTOS PREVISTOS NO ART. 40 DA LEI 6830/80. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. 1. Trata-se de apelação cível interposta pela UNIÃO (FAZENDA NACIONAL)
... proferida em sede de execução fiscal pelo Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Boa ... provimento judicial, sem considerar o novo modelo processual cooperativo, segundo o qual, não ... da causa pelo autor, depende de requerimento do réu". 3. Na hipótese, a ANATEL requereu no ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08118691320214050000), 27-01-2022
PROCESSO Nº: 0811869-13.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: INACIO GUDIMAR PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: Gustavo Henrique Silva Borges RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0810113-55.2017.4.05.8100 - 3ª VARA FEDERAL - CE JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal George Marmelstein Lima EMENTA:...
... - CEJUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal George Marmelstein Lima ... Trata-se ... requerimento na forma e no prazo previsto na Lei nº 9.784, ... 6º do CPC[2]), concretizando o modelo de um processo comparticipativo (ainda que ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 9100, DE 29 DE SETEMBRO DE 1995. Estabelece Normas para a Realização das Eleições Municipais de 3 de Outubro de 1996, e da Outras Providencias.
... por esta Lei serão confeccionadas segundo modelo" aprovado pela Justiça Eleitoral, que as imprimir\xC3" ... , poderá qualquer partido reclamar, ao Juiz Eleitoral, no prazo de cinco dias, devendo a ... Art. 49. Os partidos, mediante requerimento à Justiça Eleitoral, que determinará ...
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DECRETO Nº 52795, DE 31 DE OUTUBRO DE 1963. Aprova o Regulamento Dos Serviços de Radiodifusão.
... b) mediante requerimento da entidade interessada, dirigido ao CONTEL ... e administradores mediante atestado por juiz ou promotor da localidade onde residam; ... 4) ... Adhemar Scaffa de Azevedo Falcão ... MODELO N° 1 ... SOLICITAÇÃO DE EXAME DA POSSIBILIDADE ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08068063220184058400), 07-04-2022
PROCESSO Nº: 0806806-32.2018.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ISLI MIKAELLY DOS SANTOS CARVALHO REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Ricardo Jose Brito Bastos Aguiar De Arruda JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Moniky Mayara...
... Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) ... de 2018 foi devidamente realizado o requerimento de inscrição sob o nº 0278/TAD/NT SEREP-RF, no ... do Requerimento de Inscrição, conforme modelo constante no Anexo C e dos documentos ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 8214, DE 24 DE JULHO DE 1991. Estabelece Normas para a Realização das Eleições Municipais de 3 de Outubro de 1992 e da Outras Providencias.
... até 24 de junho de 1992, e o requerimento de registro dos candidatos deverá ser ... ínima de oito dias, o partido comunicará ao Juiz Eleitoral o dia, lugar e hora em que se ... por esta lei serão confeccionadas segundo modelo" aprovado pela Justiça Eleitoral, que as imprimir\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08028965820174058100), 07-10-2021
PROCESSO Nº: 0802896-58.2017.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: UNIÃO FEDERAL e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Ricardo Jose Brito Bastos Aguiar De Arruda JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jose Vidal Silva Neto EMENTA: CONSTITUCIONAL,...
... Ricardo Jose Brito Bastos Aguiar De Arruda JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) ... ória ou revelia e ausência de requerimento de prova, o que não é a hipótese destes autos ... disponíveis e sem modificação do modelo" de financiamento da quimioterapia no SUS. Logo, n\xC3" ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0050663-45.2023.8.19.0000 (Criminal), 26-07-2023
HABEAS CORPUS. ARTIGOS 33, CAPUT, E 35, COMBINADO COM O ARTIGO 40, INCISO IV, TODOS DA LEI 11.343/2006, E NAS SANÇÕES DOS ARTIGOS 14, 16, CAPUT E 16, § 1°, INCISO IV, DA LEI 10.826/2003, TODOS NA FORMA DO ARTIGO 69 DO CÓDIGO PENAL. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL SUPORTADO PELO PACIENTE, ADUZINDO: 1) AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA DA DECISÃO QUE DETERMINOU A TRANSFERÊNCIA DO PACIENTE PARA...
... RJ CDD"; um fuzil, de marca, modelo e numeração ... não identificados, calibre ... requerimento dos órgãos de segurança pública do ... Estado ... dá com a admissibilidade pelo juiz da origem da ... necessidade da transferência do ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 5682, DE 21 DE JULHO DE 1971. Lei Organica Dos Partidos Politicos.
... VI - apresentará as listas ao juiz eleitoral, para que sejam visadas; ... § 1º Autuado o requerimento, o relator, a quem o feito fôr distribuído ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08100945520224058300), 14-02-2023
PROCESSO Nº: 0810094-55.2022.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FRANCISCO DE PAULA DOMINGUES PORTO FILHO ADVOGADO: Eduardo Marques Da Trindade APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Francisco Alves Dos
... (a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) ... registro da arma de fogo, da marca Glock, modelo G25, calibre .380, registrada no SINARM sob o nº ... registro; no entanto, ao protocolar requerimento de renovação padrão junto ao SINARM de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08000343020214058309), 31-03-2022
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0800034-30.2021.4.05.8309 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA e outro APELADO: FRANCISCO EDILSON SARAIVA BACURAU ADVOGADO: JOSE ULISSES DE LIMA JUNIOR RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma EMENTA...
... questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; e/ou corrigir erro ... entre 29/11/1985 a 01/07/2010 consta, como modelo do documento, os EPI's supostamente utilizados ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08021881920214050000), 15-03-2022
PROCESSO Nº: 0802188-19.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES - EBSERH ADVOGADO: Karen Govasque Da Silva AGRAVADO: THINCIA LUANDES MOTA BARRETO ADVOGADO: Raphael Britto Rezende RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO SELETIVO PARA RESIDÊNCIA MÉDICA.
... AOCP e outros 1ª VARA FEDERAL - SE (JUIZ FEDERAL TITULAR) ... DECISÃO ... THINCIA ... 336 do CPC. O requerimento genérico de prova, sem a devida ... realizado por intermédio do Modelo Nacional de Interoperabilidade - MNI, que ...