modelo requerimento juiz
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Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0082011-83.2020.8.19.0001 (Criminal), 25-08-2020
Apelação defensiva. Estatuto da criança e do adolescente. Sentença de procedência da representação, com aplicação da MSE de internação pela prática de atos infracionais análogos aos crimes de tráfico de drogas, associação ao tráfico e de porte ilegal de arma de fogo (de uso permitido com numeração suprimida). Prefacial postulando o recebimento do apelo no duplo efeito, que se rejeita, na linha da
... de presença física do acusado perante o juiz possa ser ... exercido direta ou remotamente”, ... marca Baofeng (modelo" UV-5R), além uma pistola calibre ... 9mm, da ind\xC3" ... detentos em situação de risco. Requerimento" defensivo que, ... diante desse quadro, também n\xC3" ... -
Provimento N. 02 de 24 de Janeiro de 2013
... funcional será periodicamente aferida pelo juiz-corregedor, considerando os fatores produtividade ... requerimento do interessado, mediante petição assinada pelo ... , da receita ou da despesa, obedecido o modelo usual, em forma contábil ... Art. 58. O ...
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Decisão Monocrática Nº 0300542-22.2014.8.24.0256 do Primeira Turma Recursal, 08-06-2020
... 0300542-22.2014.8.24.0256, de Modelo ... Recorrente: Estado de Santa Catarina ... Relator: Juiz Paulo Marcos de Farias ... , mais uma vez, que a falta de requerimento de inclusão do litisconsorte passivo necessário ...
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Decisão Monocrática Nº 0900018-68.2017.8.24.0256 do Primeira Turma Recursal, 17-06-2020
... 0900018-68.2017.8.24.0256, de Modelo ... Apelante: Município de Serra Alta ... Relator: Juiz Paulo Marcos de Farias ... , mais uma vez, que a falta de requerimento de inclusão do litisconsorte passivo necessário ...
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Decisão Monocrática Nº 0300743-72.2018.8.24.0256 do Primeira Turma Recursal, 08-06-2020
... 0300743-72.2018.8.24.0256, de Modelo ... Recorrente: Município de Bom Jesus do ... Relator: Juiz Paulo Marcos de Farias ... , mais uma vez, que a falta de requerimento de inclusão do litisconsorte passivo necessário ...
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Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0018914-78.2021.8.19.0000 (Cível), 06-05-2021
HABEAS CORPUS. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. INCONFORMISMO DA DEFESA. APLICAÇÃO DE MEDIDA DE INTERNAÇÃO PROVISÓRIA. 1ª TESE: ALEGAÇÃO DEFENSIVA ADUZINDO QUE O FATO IMPUTADO NÃO FOI COMETIDO COM VIOLÊNCIA OU GRAVE AMEAÇA À PESSOA. DESCABIMENTO DA MEDIDA MAIS GRAVOSA. ADVENTO DE SENTENÇA DE MÉRITO. PERDA SUPÉRVENIENTE DE OBJETO. 2ª TESE: DIREITO PROCESSUAL. CONSTITUCIONAL. PACIENTE...
... PRESENCIAL. REQUERIMENTO DE NULIDADE DO ... FEITO. DESIGNAÇÃO DE ... mero instrumento através do qual o Estado-juiz vem a ... prestar sua jurisdição. Neste ... da letra fria da lei, e adota-se um modelo fundado ... Poder Judiciário do Estado do Rio ... -
O mapa: o contexto das lutas por acesso à justiça dos motoristas plataformizados
... partindo do pressuposto da falência do modelo politicamente hegemônico de uma aliança entre ... Italiana de Milão confirmou a decisão do juiz italiano Claudio Marangoni que, em 20 de março ... Relator, de ofício ou mediante requerimento ...
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Aspectos gerais do neonconstitucionalismo e o juiz garantidor no sistema processual penal brasileiro
O Código de Processo Penal brasileiro de 1941 foi impactado pela promulgação da Constituição da República de 1988, em razão da edição de extenso rol de direitos e garantias, assim como pela apresentação de características inerentes ao sistema processual Acusatório. O referido sistema processual estabelece limites ao gerenciamento e iniciativa probatória do juiz criminal, sendo objeto desta...
... os limites do gerenciamento da prova do juiz criminal no atual modelo processual penal brasileiro constitucionalizado ... Diante do problema ... do juiz sobre provas requeridas pelas partes, como também no requerimento de medidas destinadas a instruir procedimento policial sem que isso venha ... -
Processo nº 0001224-41.2017.8.19.9000 de Capital 4a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 25 de Agosto de 2017
... Juiz Relator ... Presidente: ALEXANDRE CHINI NETO ...
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Acórdão Nº 36173 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-03-2021
... Inspirada no modelo da legislação antitruste, a Lei 12.846/2013 ... juiz Sergio Moro, que vedou o uso de provas ... requerimento para colaborar com as investigações perante o ...
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Alimentos
... será obrigado a assegurá-los, fixando o juiz o valor indispensável à sobrevivência.” ... alimentos, caberá ao executado, a requerimento do exequente, constituir capital cuja renda ... esses encargos, pois, independentemente do modelo de guarda aplicado ao caso concreto, sempre ...
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Acórdãos nº 1038986-70.2018.8.26.0100 de 6ª Câmara de Direito Privado, 16 de Mayo de 2019
... o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento, bem ... a obrigação legal de manter o modelo de plano de saúde, valores ou ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... 2 apresenta os seguintes fatores para um modelo conflitivo da sociedade: ... “a) A vida ... ísticos da autotutela: a) ausência de juiz distinto das partes; b) imposição da decisão ... évia, deverá o Juiz do Trabalho a requerimento, ou ex officio , extinguir o processo, sem ...
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Peças prático-profissionais
... ção da peça prático-profissional – modelo de HABEAS CORPUS ... início da peça ... celentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da 5ª Vara Criminal da ... Na fase de requerimento de diligências, a folha de antecedentes penais ...
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Escorço histórico e a evolução da pena de prisão
... juiz era dotado de plenos poderes, inclusive podendo ... (1748-1832), que por sua vez, apresentou um modelo de estabelecimento prisional diferente daqueles ... éu melhorar, o Juiz, de ofício ou a requerimento do Ministério Público, poderá revogar o ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0037891-18.2021.8.19.0001 (Cível), 17-11-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0037891-18.2021.8.19.0001 Recorrente (2º réu): BANCO ITAUCARD S/A. Recorrida (autora): BIANCA MEROLA DA SILVA. Origem: 8° Juizado Especial Cível - Tijuca - Comarca da Capital - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior. Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e...
... juiz relator ... I - Autora que adquire um telefone ... -
Decisão com número 0177973-66.2014.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível, 13-12-2022
... , e o demonstrativo de enquadramento do modelo do plano e valor da ... mensalidade dentro dos ... questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ... ofício ou a requerimento; ... III – ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... ção se der em vista dos autos, deverá o juiz que a solicitou encaminhá-los ao relator, que ... na gênese principiológica do modelo constitucional do processo), expressa-se como ato ... , o relator proporá, de ofício ou a requerimento da parte, do Ministério Público ou da ...
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Acórdãos nº 1124636-22.2017.8.26.0100 de 6ª Câmara de Direito Privado, 9 de Mayo de 2019
... o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento, bem ... direito adquirido quanto ao modelo de custeio e valores. Mero ...
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Acórdãos nº 1044653-71.2017.8.26.0100 de 6ª Câmara de Direito Privado, 23 de Mayo de 2018
... ão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento, bem como ... modelo único para funcionários ativos e ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800054-63.2021.8.19.0010 (Cível), 23-09-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0800054-63.2021.8.19.0010 Recorrente (réu): DANIELE BONIOLO OLIVEIRA DOS REIS. Recorrido (autor): JOÃO BATISTA NASCIMENTO LEONARDO Origem: Juizado Especial Adjunto Cível - Bom Jesus do Itabapoana - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em...
... juiz relator ... I - Ré que adentrou avenida de ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800270-04.2020.8.19.0028 (Fazendária), 17-03-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0800270-04.2020.8.19.0028 RECORRENTE: ITAU SEGUROS S/A. - réu RECORRIDO: MONALISA RODRIGUES MAROTTI - autora ORIGEM:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE MACAÉ - RJ. RELATOR: Juiz Mauro Nicolau Junior. Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso negando-lhe ...
... voto do juiz relator ... I - Autora que contratou o seguro ... -
Processo nº 0023652-48.2017.8.19.0001 de Turma Recursal Fazendaria Extraordinaria, 22 de Marzo de 2018
... nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator ... Presente ao jugalmento a ilustre ...
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A fase postulatória do procedimento para pagamentode quantia
... 2.1 O requerimento executivo para início do cumprimento definitivo ... de cognição sem oferecer às partes e ao juiz outra alternativa de resultado que não um, já ... vivendo em um sistema processual com um modelo sincrético de processo 20 , então as fases ...
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Versão original
Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
... , aos honorários sucumbenciais fixados pelo Juiz da Execução ou aos honorários contratuais ... , contado da data de recebimento do requerimento" formulado pela Comissão Mista a que se refere o \xC2" ... a que se refere o caput obedecerá a modelo a ser definido pelas Secretarias de Orçamento ...