modelo requerimento juiz
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Advocacia extrajudicial
... corrigidos, de ofício ou mediante requerimento de qualquer das partes, ou de seu procurador, por ... b) por sentença do juiz, ouvido o tutor, se o menor tiver 16 anos ... MODELO DE DISTRATO ... Pelo presente instrumento ...
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Do Direito Processual do Trabalho
... normas instrumentais para a atuação do juiz e das partes, em todos os procedimentos ... oralmente ao magistrado, formulando requerimento, perguntas, protestos, contraditas, produzindo ... Consagra-se o chamado modelo constitucional do direito processual civil ...
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Acórdão nº 51274271620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 24-11-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SEGUROS. PLANO DE SAÚDE. TERAPIAS MULTIDISCIPLINARES. MODELO DENVER. SÍNDROME DO ESPECTRO AUTISTA. LIMINAR REVOGADA. ALEGAÇÃO DE ERRO MATERIAL. ACOLHIMENTO COM EFEITOS INFRINGENTES. 1) Trata-se de embargos de declaração opostos em face do acórdão que deu provimento ao agravo de instrumento da parte ora embargante, para o fim de reformar a decisão que deferiu a tutela de...
... questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; ... III - corrigir ... TERAPIAS MULTIDISCIPLINARES. MODELO DENVER. SÍNDROME DO ESPECTRO AUTISTA. LIMINAR ... -
Direito processual civil
... julgar recurso de decisão proferida por juiz estadual não investido de jurisdição federal ... , se o juiz da 1ª demanda negasse o requerimento do autor de indenização por danos materiais; e ... (Lei 13.105 de 2015) foi a ratificado o modelo de processo sincrético , em que as atividades ...
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Julgamento 7000999-11.2018.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 17-09-2019
EMENTA: APELAÇÃO. APROPRIAÇÃO INDÉBITA SIMPLES. CONDENAÇÃO EM 1º GRAU. RECURSO DEFENSIVO. PRELIMINARES. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA CASTRENSE PARA O JULGAMENTO DE CIVIL. SUJEIÇÃO DO FEITO A JULGAMENTO MONOCRÁTICO PELO JUIZ FEDERAL DA JUSTIÇA MILITAR. REJEIÇÃO DE AMBAS AS TESES. FATOS CARACTERÍSTICOS DE PRÁTICA DE ESTELIONATO PREVIDENCIÁRIO. PREJUÍZO AO ERÁRIO. RECURSOS...
... monocrático da Recorrente (civil) pelo Juiz Federal da Justiça Militar. No mérito, por ... desta nova concepção formal de modelo competencial. 4. A definição ... ção mais gravosa, à míngua de requerimento ministerial nesse sentido. Inteligência do ... -
Princípios do processo
... legal processual, tais como o princípio do juiz ... 2. NERY JR., Nelson. Princípios do ... Direito que se buscava erigir a partir do modelo de 1934 ... A Carta de 1937 foi outorgada e ... ção da pensão alimentar depende de requerimento dirigido ao juiz, a partir do qual seja dada ao ...
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Acordao N° 1348807 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-06-2021
Habeas corpus. Tráfico de drogas. Apreensão de 280,38g de massa líquida de skunk. Prisão em flagrante convertida em prisão preventiva, sem requerimento do ministério público ou representação da autoridade policial. Impossibilidade. Peculiaridade do caso concreto. Superveniência de decisão mantendo a prisão, precedida de manifestação do ministério público pela prisão preventiva. Superação da...
... PRISÃO PREVENTIVA, SEM REQUERIMENTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO ... OU REPRESENTAÇÃO DA ... de ofício no curso da ação penal, o juiz não pode converter, de ofício, a prisão ... em ... em atenção ao modelo processual de perfil mais democrático ... -
Acórdão Nº 0008765-09.2017.8.24.0005 do Terceira Turma Recursal, 07-12-2022
RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (LEI N. 12.153/2009). AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO ADMINISTRATIVO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS. NULIDADE DE AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO. DIVERGÊNCIA ENTRE A PLACA CONSTANTE NO DOCUMENTO E AQUELA DO VEÍCULO DE PROPRIEDADE DO AUTOR. RASURA NA IDENTIFICAÇÃO....
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A revolução das comunicações, o fenômeno da internet e as redes sociais
... comunicação em sua obra, apresentando o modelo tétrade de recepção das mensagens, sendo que o ... nos anos 1990”, afirmou expressamente o Juiz do Tribunal Federal do Nono Circuito dos Estados ... (sessenta) dias, contados a partir do requerimento, para ingressar com o pedido de autorização ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... 2 apresenta os seguintes fatores para um modelo conflitivo da sociedade: ... “a) A vida ... ísticos da autotutela: a) ausência de juiz distinto das partes; b) imposição da decisão ... évia, deverá o Juiz do Trabalho a requerimento, ou ex officio , extinguir o processo, sem ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... 2 apresenta os seguintes fatores para um modelo conflitivo da sociedade: ... “a) A vida ... ísticos da autotutela: a) ausência de juiz distinto das partes; b) imposição da decisão ... évia, deverá o Juiz do Trabalho a requerimento, ou ex officio , extinguir o processo, sem ...
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Das penas
... 3. Sistema progressivo. Modelo inglês, dividido em quatro períodos: ... 1º ... em regime disciplinar dependerá de requerimento circunstanciado, elaborado pelo Diretor do ... menos rigoroso, a ser determinada pelo juiz, tendo o preso cumprido ao menos um sexto da pena ...
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Acórdão nº 1000874-53.2021.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 16-03-2021
EMENTAHABEAS CORPUS – TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO AO TRÁFICO DE DROGAS – PRISÃO PREVENTIVA – ILEGALIDADE DA PRISÃO DE OFÍCIO E AUDIENCIA DE CUSTÓDIA – PEDIDO DE RELAXAMENTO – PRISÃO PREVENTIVA – DECRETADA DE OFÍCIO – AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO PRÉVIA – ILEGAL - ARESTOS DO STF, STJ E TJMT – ORDEM CONCEDIDA Todavia, o c. STF [Segunda Turma] no julgamento do Habeas Corpus n. 188.888/MG, firmou entendimento...
... preventiva, ou seja, sem o prévio requerimento do Ministério Público e/ou representação da ... de caráter pessoal, estabelecendo um modelo mais consentâneo com as novas exigências ... , somente poderão ser decretadas pelo juiz quando houver expresso requerimento do ... -
Livro II - Prática
... Requerimento de instauração de Processo Administrativo de ... Modelo de Informativo para comunicar a população ... juiz" como Corregedor dos Cartórios, e ele desempenhar\xC3" ...
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Registro Civil das Pessoas Naturais
... Como sugestão, apresenta-se o modelo de assento de nascimento abaixo redigido seguindo ... de inscrição são praticados a requerimento verbal ou escrito dos interessados ou por ... , mediante solicitação e autorização do juiz competente ... Espírito Santo ... Art. 131 ...
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Controle de constitucionalidade
... órgãos distintos, em conformidade com o modelo de controle de constitucionalidade adotado pelo ... -Americana (denominado Chief of Justice ), o juiz John Marshall, concluiu que as normas ... O pedido deverá ser formulado por requerimento, devendo ser dirigido: ... (a) ao ministro ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4215, DE 27 DE ABRIL DE 1963. Dispõe Sobre o Estatuto da Ordem Dos Advogados do Brasil.
... criminal, terá, os honorários fixados pelo juiz, no ato de sua nomeação segundo tabela ... quadros da Ordem far-se-á mediante requerimento dirigido ao Presidente da seção ou ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0806235-81.2021.8.19.0042 (Fazendária), 14-09-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL Processo 0806235-81.2021.8.19.0042 Recorrente: MARINO BRUM SILVA Recorrido: VIVA FACIL CARTAO DE DESCONTOS E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE CONSUMO PESSOAL EIRELI Origem: 1º Juizado Especial Cível - Petrópolis - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior
... provimento nos termos do voto do juiz relator ... II - Autor que é abordado na ... -
Acórdão nº 0503509-86.2018.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 9 de Abril de 2019
EMENTA APELAÇÃO CRIMINAL DO RÉU TRÁFICO DE DROGAS PRELIMINARES DE NULIDADE, POR AGRESSÃO FÍSICA PERPETRADA NA PRISÃO EM FLAGRANTE E POR INOBSERVÂNCIA DA SÚMULA VINCULANTE Nº 11 DO STF REJEIÇÃO POR AUSÊNCIA DE PREJUÍZO ABSOLVIÇÃO QUANTO AO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS - CONJUNTO PROBATÓRIO APTO A JUSTIFICAR A CONDENAÇÃO - DOSIMETRIA ESTABELECIMENTO DA PENA-BASE EM PATAMAR ACIMA DO MÍNIMO,
... modelo Toro, placa PJZ1579; que através de pesquisa ... com o prudente arbítrio do Juiz condutor do feito".(STJ. HC 37.617/PR, Rel ... VII - Em relação ao requerimento do Réu à isenção do pagamento de custas ... - Legislação
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0022664-19.2020.8.19.0002 (Criminal), 03-09-2021
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Embargos de declaração nº 0022664-19.2020.8.19.0002 Embargante: CAROLINE MAYRA OLIVEIRA DA SILVA Embargado: MUNICÍPIO DE MARICÁ EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 1022, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL....
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Estudo de Direito Processual Penal
... O Direito se concretiza quando o Estado-Juiz ao prolatar o decreto dá a cada um o que é seu, ... É feita por meio de um requerimento, fundamentado nos dispositivos legais violados, ... praticado seja aparentemente típico ao modelo" penal, ou mesmo uma contravenção (Decreto-lei n\xC2" ...
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Decisão Monocrática Nº 0000021-26.2019.8.24.9003 do Terceira Turma de Recursos - Chapecó, 10-07-2019
ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA Terceira Turma de Recursos - Chapecó Agravo de Instrumento n. 0000021-26.2019.8.24.9003ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA Terceira Turma de Recursos - Chapecó Agravo de Instrumento n. 0000021-26.2019.8.24.9003, de Modelo Agravante : Elemar Marion ZanellaAdvogado : Elemar...
... 0000021-26.2019.8.24.9003, de Modelo ... Agravante : Elemar Marion Zanella ... Art. 3o O juiz poderá, de ofício ou a requerimento das partes, ... -
Decisão Monocrática Nº 0002748-60.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 30-11-2022
Precatório Nº 0002748-60.2022.8.27.2700/ CREDOR: ELENA GOMES DA SILVA DEVEDOR: ESTADO DO TOCANTINS DESPACHO I - RELATÓRIO Trata-se de PRECATÓRIO DE NATUREZA ALIMENTAR em favor de Elena Gomes da Silva, no qual figura como ente devedor o Estado do Tocantins, decorrente de condenação ao pagamento do valor total...
... requerimento de pagamento de superpreferência do crédito de ... ório de natureza alimentar , conforme modelo disponível no site: http://www.tjto ... assinado por MANUEL DE FARIA REIS NETO, Juiz Auxiliar , na forma do artigo 1º, inciso III, da ... -
Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0010271-34.2021.8.19.0000 (Cível), 13-04-2021
HABEAS CORPUS. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. DIREITO PROCESSUAL. CONSTITUCIONAL. PACIENTE REPRESENTADO PELA PRÁTICA DE ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO DELITO DE FURTO QUALIFICADO. REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE APRESENTAÇÃO ATRAVÉS DA PLATAFORMA VIRTUAL "MICROSOFT TEAMS". ALEGAÇÃO DEFENSIVA DE QUE ATOS OS RELACIONADOS À APURAÇÃO DE PRÁTICAS INFRACIONAIS NÃO PODEM SER REALIZADOS POR MEIO DE...
... REQUERIMENTO DE NULIDADE DO FEITO ... DESIGNAÇÃO DE ... mero instrumento através do qual o Estado-juiz vem a ... prestar sua jurisdição. Neste ... da letra fria da lei, e adota-se um modelo fundado ... Poder Judiciário do Estado do Rio ...