modelo um acordao
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Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... decorre o chamado modelo de laicidade colaborativa. Nele, de um lado o ... Estado, embora laico, ...
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Acordão da Sexta Turma, 11-03-2024
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ESPECIAL. FALSIFICAÇÃO DE SELOS DE CONTROLE TRIBUTÁRIO DO SICOBE E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. SENTENÇA CONDENATÓRIA TÃO SOMENTE QUANTO AO CRIME DE FALSIFICAÇÃO DE PAPÉIS PÚBLICOS. CRIME DE ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA RECONHECIDO NO ACÓRDÃO. TESE PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO QUANTO AO CRIME DO ART. 288 DO CP. IMPOSSIBILIDADE. MARCO INTERRUPTIVO CONFIGURADO. CRIMES CONEXOS....
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Acórdão Nº 1101937 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... modelo brasileiro de ação civil pública, aliás, serviu de ... inspiração ...
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Acórdão nº 1.0525.13.020273-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-09-2022
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO- SISTEMA "CREDIT SCORING" - LICITUDE - DANO MORAL - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO. O sistema "credit scoring" é lícito e representa apenas um modelo estatístico à disposição de quem concede crédito no mercado para análise do risco. O simples fato de constarem os dados do consumidor no sistema "credit scoring", sem qualquer prova de que houve extrapolação...
... razes recursais, a r/2apelante alega que o "score de crdito" um modelo estatstico, baseado em critrios estritamente objetivos, no emite qualquer ... -
Acórdão nº 1.0525.13.020273-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-09-2022
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO- SISTEMA "CREDIT SCORING" - LICITUDE - DANO MORAL - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO. O sistema "credit scoring" é lícito e representa apenas um modelo estatístico à disposição de quem concede crédito no mercado para análise do risco. O simples fato de constarem os dados do consumidor no sistema "credit scoring", sem qualquer prova de que houve extrapolação...
... razes recursais, a r/2apelante alega que o "score de crdito" um modelo estatstico, baseado em critrios estritamente objetivos, no emite qualquer ... -
Acórdão Nº 3121 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020
... “Apesar da inexistência de um modelo teórico único de ... federalismo, uma vez que tal fenômeno surge e se ...
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Acórdão nº 1.0223.19.007601-6/002,0076016-07.2019.8.13.0223 (1), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-03-2022
EMENTA: AÇÃO CIVIL PÚBLICA. INSUMOS. NULIDADE DA SENTENÇA. UNIÃO. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. DESNECESSIDADE. INSUMO APROVADO PELA ANVISA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ENTRE OS ENTES DA FEDERAÇÃO. - O tratamento médico ou fornecimento de medicamentos ou insumos adequados aos necessitados se insere no rol dos deveres do Estado, sendo que a responsabilidade é solidária dos entes federados,...
... Outrossim, estabeleceu-se que, como o SUS adota o modelo da "Medicina com base em evidncias", seria necessrio, para resguardar o ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08008384020174058308), 14-05-2020
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0800838-40.2017.4.05.8308 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: AGENOR PIRES BARBOSA ADVOGADO: LUIZ ESTEVES SANTOS ASSUNCAO APELADO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL ROGÉRIO DE MENESES FIALHO MOREIRA - 3ª TURMA MAGISTRADO...
... o único aparelho desaparecido que, de fato, era da marca YANG, modelo SPLIT de 24000 BTUs, e que foi mantido separadamente em depósito na sala ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08173834420194058300), 03-08-2021
PROCESSO Nº: 0817383-44.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FEDERAL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA ADVOGADO: Luciano Brito Caribé e outro APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP e outro RELATOR: Desembargador Federal Manoel Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador Federal Bruno Leonardo Câmara Carrá JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz...
... íveis, a ANP nada mais faz senão prestigiar regra implícita no modelo de mercado definido pela Lei nº 9.478/97 ... 2.5. Eis a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08196343520194058300), 29-04-2021
PROCESSO Nº: 0819634-35.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: RICARDO JOSE PADILHA CARICIO ADVOGADO: Amanda De Brito Fonseca e outros APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL. "OPERAÇÃO TORRENTES". REVOGAÇÃO DE MEDIDA DE BUSCA E APREENSÃO E ALIENAÇÃO ANTECIPADA EM PROCESSOS QUE APURAM FATOS
... Pernambuco, que determinou a avaliação judicial dos carros Volvo, modelo XC-60 T5, placa PGL8148 - apreendido por meio de sequestro no âmbito da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000443-32.2012.5.06.0003), 25-04-2013
EMENTA: DIFERENÇAS SALARIAIS - PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS - CRITÉRIOS DE PROMOÇÃO - ALEGAÇÃO DE INOBSERVÂNCIA. O plano de carreiras, cargos e salários em que se baseia o pedido de diferenças salariais estatui modelo de avaliação/curva de maturidade apenas para os empregados de níveis técnico e superior, não se tratando de norma discriminatória, na medida em que justificadamente fundamentada na...
... á rios em que se baseia o pedido de diferen ç as salariais estatui modelo de avalia ç ã o/curva de maturidade apenas para os empregados de n í ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08082804720184058300), 11-12-2019
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0808280-47.2018.4.05.8300 - INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA SUSCITANTE: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP E OUTRO SUSCITADO: SINDICATO DA INDUSTRIA DO ACUCAR E DO ALCOOL NO EST PE E OUTROS ADVOGADO: CAIRO ROBERTO BITTAR HAMÚ SILVA...
... atividade de fornecimento de álcool, o qual está estruturado em modelo no qual as distribuidoras são responsáveis pelo atendimento e pela ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08071248120144058100), 22-03-2022
PJE 0807124-81.2014.4.05.8100 EMENTA ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. ANTT. TRANSPORTE IRREGULAR DE PASSAGEIROS. APREENSÃO DE VEÍCULO. LIBERAÇÃO. CONDICIONAMENTO AO PAGAMENTO DA MULTA E DESPESAS. IMPOSSIBILIDADE. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. APELAÇÃO E REMESSA IMPROVIDAS. 1. Remessa oficial e apelação interposta pela AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES -ANTT, contra TONY TRANSPORTADORA...
... à autoridade coatora que promova a liberação do veículo marca/modelo SCANIA K113 CL 4 X 2 360, ano de fabricação/modelo 1997, chassi ... -
Acórdão nº 1.0000.20.467152-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-06-2022
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO -OMISSÃO - APLICAÇÃO DE TESE DO STJ - ACOLHER COM EFEITOS INFRINGENTES. Constatada a omissão quando a aplicação de tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça que pressupõe que ativos e inativos dos planos de saúde empresarial sejam inseridos em um modelo único de plano de saúde, com as mesmas condições assistenciais, no que se inclui...
... e inativos dos planos de sade empresarial sejam inseridos em um modelo nico de plano de sade, com as mesmas condies assistenciais, no que se ... -
Acórdão Nº 0020265-47.2019.5.04.0381 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 30-06-2021
... ção compulsória, que é imposta ao sindicato por força do modelo constitucional vigente (CRFB, art. 8º, incisos II, III e VI). No entanto, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00000319220174058101), 15-06-2021
PROCESSO Nº: 0000031-92.2017.4.05.8101 - APELAÇÃO CRIMINAL INICIO EMENTA EMENTA PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL INTERPOSTA PELA DEFESA. ART. 19, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI 7.492/86. CRIME CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL. OBTENÇÃO DE FINANCIAMENTO MEDIANTE FRAUDE. INÉPCIA DA DENÚNCIA. NÃO CONFIGURAÇÃO. MATERIALIDADE E AUTORIA. DEMONSTRAÇÃO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DO ART. 171, §3
... ,00) teve por objeto a aquisição de 02 caminhões Volkswagen , modelo 24250 e de 02 caçambas tipo basculante 10/12m³, em alienação ... -
Acordão do Segunda Turma, 26-10-2020
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. MINI MOTO DE 49 CC. IMPORTAÇÃO.TRIBUTAÇÃO. ENQUADRAMENTO DO BEM COMO BRINQUEDO. PRETENSÃO DEREEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO N. 7 DA SÚMULA DOSTJ. ACÓRDÃO EM CONFRONTO COM A JURISPRUDÊNCIA DO STJ.I - Na origem, trata-se de mandado de segurança impetrado contra atodo Agente Fiscal Alfandegário da Fazenda Nacional do Porto deSuape/PE, objetivando
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08014456520214058000), 14-12-2021
PROCESSO Nº: 0801445-65.2021.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ESTADO DE ALAGOAS APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Sebastião José Vasques De Moraes EMENTA CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. DIREITO À SAÚDE.
... utilização da via judicial implicaria em alteração do próprio modelo de gerência dos recursos do SUS ... 11. Não ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 1000887-94.2020.5.02.0709)
AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEIS Nº 13.015/2014 E 13.467/2017 . TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM BENEFÍCIO DA TOMADORA. ÔNUS DA PROVA . A jurisprudência dominante no TST e nesta Turma entende que o ônus da prova quanto à efetiva prestação dos serviços perante a tomadora
... em um modelo contratual de terceirização, ... consoante as provas do ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00046693620154058200), 19-10-2021
PROCESSO Nº: 0004669-36.2015.4.05.8200 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MARCONI COSTA LIMA ADVOGADO: Daniel Alves De Sousa e outro APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Manuel Maia De Vasconcelos Neto EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL. CRIME DE PECULATO. ART. 312, CAPUT, DO CÓDIGO...
... a) IMEI 1 - 35578063872736 e IMEI 2 - 356759063872734; Modelo: SM-G530BT ... b) IMEI 1 - 356079060990896 e IMEI 2 - ... -
Acórdão Nº 5007928-05.2022.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 04-10-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. COMPRA E VENDA COM POSTERIOR RESCISÃO CONTRATUAL POR VÍCIO DO VEÍCULO. VALOR PERTINENTE AO ALUGUEL DO BEM USUFRUÍDO EM 2007 E 2008. IMPUGNAÇÃO AOS PARÂMETROS ADOTADOS NO DECISUM. IRRESIGNAÇÃO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. PLEITO DE CÁLCULO A PARTIR DA MESMA MARCA/ MODELO E ANO DA ASSINATURA DO CONTRATO OBJETO DA LIDE. INSUBSISTÊNCIA. AGRAVANTE QUE...
... Ressalva-se que tal modelo no equivale quele que deu ensejo ao imbrglio em questo.O agravado, por sua ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08019895320214058000), 17-02-2022
PROCESSO Nº: 0801989-53.2021.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ESTADO DE ALAGOAS RECORRENTE ADESIVO: UNIÃO FEDERAL APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ricardo Luiz Barbosa De Sampaio Zagallo EMENTA ADMINISTRATIVO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. PROPOSITURA NO JUÍZO...
... pelo Legislador e pela Administração e inaugurar um novo modelo de gerência dos recursos do SUS, utilizando-se a via Judicial ... Foi ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08009225320214058000), 17-03-2022
PROCESSO Nº: 0800922-53.2021.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: ESTADO DE ALAGOAS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ricardo Luiz Barbosa De Sampaio Zagallo EMENTA ADMINISTRATIVO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. PROPOSITURA NO JUÍZO ESTADUAL. AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE VALORES....
... pelo legislador e pela Administração e inaugurar um novo modelo de gerência dos recursos do SUS, utilizando-se a via Judicial ... Foi ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08091262320204058000), 05-05-2022
PROCESSO Nº: 0809126-23.2020.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: ESTADO DE ALAGOAS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Arnaldo Pereira De Andrade Segundo JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ricardo Luiz Barbosa De Sampaio Zagallo EMENTA ADMINISTRATIVO. FORNECIMENTO DE...
... pelo legislador e pela Administração e inaugurar um novo modelo de gerência dos recursos do SUS, utilizando-se a via Judicial ... Foi ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08097516420214050000), 09-11-2021
PROCESSO Nº: 0809751-64.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PE AGRAVANTE: DEBORA FREIRE VASCONCELOS KRAUSE ADVOGADO: Samuel Antonio Da Costa Neto AGRAVADO: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0816598-14.2021.4.05.8300 - 7ª VARA FEDERAL - PE EMENTA ADMINISTRATIVO E...
... 10.260/2001), alterou profundamente o seu modelo de gestão, de modo que, a partir do exercício 2018, o Ministério da ...