modelos ofício simples
- Em vigor Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
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Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... execuções fiscais e às execuções de ofício que se enquadrem respectivamente nos incisos VII ... , ambos em âmbito administrativo, com modelos que poderão ser utilizados pelos credores, salvo ... éia e, cumulativamente, pela maioria simples dos credores presentes ... § 2º Na classe ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... § 1º Cabe ao Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) apreciar a necessidade de ... de juros de mora e multa, de mora ou de ofício, calculados na forma da legislação relativa à ... ção empresarial inovadora, que utilize modelos de negócios inovadores para a geração de ...
- Em vigor Lei nº 9.784 , de 29 de janeiro de 1999. Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal.
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Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... livros encadernados, que obedecerão aos modelos anexos a esta Lei, sujeitos à correição da ... sucessiva de letras, na ordem alfabética simples, e, depois, repetidas em combinação com a ... não sendo necessário repeti-los no novo ofício ... Parágrafo único. O arquivo do antigo ...
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
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DECRETO LEI Nº 229, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, Aprovada Pelo Decreto-lei 5.452, de 01 de Maio de 1943, e da Outras Providencias.
... ao agente da inspeção do trabalho, de ofício, comunicar a falta de anotação ao órgão ... infratores, as quais variarão desde a simples advertência até a dispensa, de acôrdo com a ... á lavrado em duplicata, nos têrmos dos modelos e instruções expedidos, sendo uma via entregue ...
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Em vigor
Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997. Altera a legislação tributária federal e dá outras providências.
... , de 5 de dezembro de 1996, optantes pelo SIMPLES", apresentem suas declarações por meio de formul\xC3" ... , será exigido em procedimento de ofício, pela Secretaria da Receita Federal, com os ... de testes, ferramental, moldes e modelos para moldes, instrumentos e aparelhos industriais ...
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Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
... ções proporcionais, de acordo com os modelos constantes do Anexo desta Lei ... § 1o As ... ção do pedido, a Justiça Eleitoral, de ofício, providenciará a alocação de Juiz auxiliar ... ção de Tributos e Contribuições (Simples Nacional), o valor integral da compensação ...
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Em vigor
Medida provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001. Altera a legislação das Contribuições para a Seguridade Social - COFINS, para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP e do Imposto sobre a Renda, e dá outras providências.
... , em meio magnético, nos prazos, modelos e condições estabelecidos pela Secretaria da ... e das Empresas de Pequeno Porte - SIMPLES, instituído pela Lei no 9.317, de 5 de dezembro ... contribuinte por meio de lançamento de ofício ... ARTIGO 46 ... O não-cumprimento ...
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Lei nº 14.112 de 24/12/2020. Altera as Leis n°s 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, 10.522, de 19 de julho de 2002, e 8.929, de 22 de agosto de 1994, para atualizar a legislação referente à recuperação judicial, à recuperação extrajudicial e à falência do empresário e da sociedade empresária.
... execuções fiscais e às execuções de ofício que se enquadrem respectivamente nos incisos VII ... , ambos em âmbito administrativo, com modelos que poderão ser utilizados pelos credores, salvo ... pelo juiz e substituída por tradução simples para a língua portuguesa, declarada fiel e ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... , recipientes, moldes, matrizes ou modelos (Lei nº 4.502, de 1964, art. 4º, inciso III, e ... éscimo de juros e de multa de mora ou de ofício (Lei nº 10.451, de 2002, art. 11, § 1º) ... simples transferência de plantas industriais já ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... ágrafo anterior motivará a fixação, de ofício, do domicílio fiscal no lugar da residência ... e Empresa de Pequeno Porte, Optantes pelo SIMPLES ... XXXVII - os valores pagos ao titular ou ... IV, as pessoas jurídicas poderão criar modelos próprios que satisfaçam às necessidades de seu ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12844, DE 19 DE JULHO DE 2013. Amplia o Valor do Beneficio Garantia-safra para a Safra de 2011/2012; Amplia o Auxilio Emergencial Financeiro, de que Trata a Lei 10.954, de 29 de Setembro de 2004, Relativo Aos Desastres Ocorridos em 2012; Autoriza a Distribuição de Milho para Venda a Pequenos Criadores, Nos Termos que Especifica; Institui Medidas de Estimulo a Liquidação Ou Regularização de Dividas Originarias de Operações de Credito Rural; Altera as Leis 10.865, de 30 de Abril de 2004, e 12.546, de 14 de Dezembro de 2011, para Prorrogar o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributarios para as Empresas Exportadoras - Reintegra e para Alterar o Regime de Desoneração da Folha de Pagamentos, 11.774, de 17 de Setembro de 2008, 10.931, de 2 de Agosto de 2004, 12.431, de 24 de Junho de 2011, 12.249, de 11 de Junho de 2010, 9.430, de 27 de Dezembro de 1996, 10.522, de 19 de Julho de 2002, 8.218, de 29 de Agosto de 1991, 10.833, de 29 de Dezembro de 2003, 9.393, de 19 de Dezembro de 1996, ...
... a sociedade empresária, a sociedade simples, a cooperativa, a empresa individual de ... fica suspensa a exigibilidade da multa de ofício de que trata o § 17, ainda que não impugnada ... á os documentos comprobatórios e modelos de recibos e do cadastro previstos a que se ...
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... , retardar ou deixar de praticar ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa em ... jurídico e de controle interno, modelos de minutas de editais, de termos de referência, ... simples e compreensível e de forma clara e objetiva, com ...
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Lei nº 12.715 de 17/09/2012. ALTERA A ALIQUOTA DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS SOBRE A FOLHA DE SALARIOS DEVIDAS PELAS EMPRESAS QUE ESPECIFICA; INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO A INOVAÇÃO TECNOLOGICA E ADENSAMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DE VEICULOS AUTOMOTORES, O REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE BANDA LARGA PARA IMPLANTAÇÃO DE REDES DE TELECOMUNICAÇÕES, O REGIME ESPECIAL DE INCENTIVO A COMPUTADORES PARA USO EDUCACIONAL, O PROGRAMA NACIONAL DE APOIO A ATENÇÃO ONCOLOGICA E O PROGRAMA NACIONAL DE APOIO A ATENÇÃO DA SAUDE DA PESSOA COM DEFICIENCIA; RESTABELECE O PROGRAMA UM COMPUTADOR POR ALUNO; ALTERA O PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO DA INDUSTRIA DE SEMICONDUTORES, INSTITUIDO PELA LEI 11.484, DE 31 DE MAIO DE 2007; ALTERA AS LEIS 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 11.033, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2004, 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 11.484, DE 31 DE MAIO DE 2007, 10.637, D...
... e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional, de que trata a Lei Complementar n° ... de juros e multa, de mora ou de ofício, na forma da Lei, contados a partir da data de ... industriais para produção de novos modelos desses produtos ... § 3° A habilitação ao ...
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Decreto nº 4.544 de 26/12/2002. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
... , recipientes, moldes, matrizes ou modelos (Lei nº 4.502, de 1964, art. 4º, inciso III, e ... éscimo de juros e de multa de mora ou de ofício (Lei nº 10.451, de 2002, art. 11, § 1º) ... CAPÍTULO VII ... DOS OPTANTES PELO SIMPLES ... Art. 117. A pessoa jurídica contribuinte do ...
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Lei nº 12.873, de 24 de outubro de 2013
... de sociedade empresária, de sociedade simples, como empresário individual ou como titular de ... e Combate à Fome disporá acerca de modelos de tecnologias sociais, valores de referência e ... antes de qualquer procedimento de ofício ... § 4º Na hipótese de pessoa jurídica de ...
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DECRETO Nº 57654, DE 20 DE JANEIRO DE 1966. Regulamenta a Lei do Serviço Militar (lei 4.375, de 17 de Agosto de 1964) Retificada pela Lei 4.754, de 18 de Agosto de 1965.
... alistadores correspondentes, obedecendo a modelos" fixados pelas DSM, DPM ou DPAer ... § 4\xC2" ... forem apuradas outras irregularidades, simples ou combinadas, como determinantes da anulação ... números 2 e 3, será apresentado, com ofício informativo da causa da expulsão, à autoridade ...
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Decreto nº 62.127 de 16/01/1968. APROVA O REGULAMENTO DO CODIGO NACIONAL DE TRANSITO.
... XXII - Estabelecer modelos de placas e disciplinar-lhes o uso, nos casos ... os quais a autoridade de trânsito, de ofício, adotará as medidas de sua competência ... a) veículos simples: doze metros (12m); ... b) veículos articulados, ...
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Decreto nº 4.954 de 14/01/2004. APROVA O REGULAMENTO DA LEI 6.894, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1980, QUE DISPÕE SOBRE A INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO E DO COMERCIO DE FERTILIZANTES, CORRETIVOS, INOCULANTES OU BIOFERTILIZANTES DESTINADOS A AGRICULTURA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... h) fertilizante mineral simples: produto formado, fundamentalmente, por um ... 54. Os documentos, modelos de formulários e outros destinados ao controle e ... julgamento e encaminhado ao autuado por ofício ... Do Recurso Administrativo ...
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DECRETO Nº 11.615, DE 21 DE JULHO DE 2023
... , armas de fogo de variados tipos, marcas, modelos, calibres e procedências, suas munições e seus ... de serviços públicos digitais simples e intuitivos, caracterizados pela ... de cassação do CRAF será instaurado de ofício, ou mediante denúncia, quando houver indícios ...
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DECRETO Nº 6433, DE 15 DE ABRIL DE 2008. Institui o Comite Gestor do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Cgitr e Dispõe Sobre a Forma de Opção de que Trata o Inciso Iii do Paragrafo 4 do Artigo 153 da Constituição, Pelos Municipios e Pelo Distrito Federal, para Fins de Fiscalização e Cobrança do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Itr, e da Outras Providencias.
... 5o O CGITR deliberará, por maioria simples", mediante resolução ... Art. 6o As delibera\xC3" ... ções de fiscalização, lançamento de ofício e cobrança do ITR, estará condicionada: ... I - ... relacionados com o ITR, inclusive os modelos de documentos utilizados nas atividades de ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 5.844, de 23 de setembro de 1943. Dispõe sôbre a cobrança e fiscalização do imposto de renda
... fórmulas de declaração obedecerão aos modelos aprovados pelo diretor do Imposto de Renda e ... ou às fontes, haverá recurso ex-ofício" para a instância superior, salvo quando a import\xC3" ... , equívoco da fonte informante ou simples êrro de fato ... § 1º O recurso ex-officio ...