modelos oficios simples
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Lei nº 14.112 de 24/12/2020. Altera as Leis n°s 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, 10.522, de 19 de julho de 2002, e 8.929, de 22 de agosto de 1994, para atualizar a legislação referente à recuperação judicial, à recuperação extrajudicial e à falência do empresário e da sociedade empresária.
..., ambos em âmbito administrativo, com modelos que poderão ser utilizados pelos credores, salvo ... de 15 (quinze) dias, as respostas aos ofícios e às solicitações enviadas por outros juízos ... pelo juiz e substituída por tradução simples para a língua portuguesa, declarada fiel e ...
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Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
..., ambos em âmbito administrativo, com modelos que poderão ser utilizados pelos credores, salvo ... de 15 (quinze) dias, as respostas aos ofícios e às solicitações enviadas por outros juízos ...éia e, cumulativamente, pela maioria simples dos credores presentes. § 2º Na classe prevista ...
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Decreto nº 10.854 de 10/11/2021. Regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais e o Prêmio Nacional Trabalhista, e altera o Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018.
..., moderno e dotado de conceitos claros, simples e concisos;. V – aprimorar a interação do ..., tais como manuais, recomendações, ofícios circulares, diretrizes e congêneres, perderão ...ção de novas tecnologias, processos ou modelos de negócios, observado o disposto no inciso I do ...
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Transformações sociais e apreciação judicial
... que ele é justo e melhor que uma simples espécie de justiça. E igualmente é óbvio, ... no novo Código de Processo Civil que os modelos de conciliação e mediação constituem um amplo ... empregarão sempre os seus bons ofícios e persuasão no sentido de uma solução ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. PARCIALIDADE JUDICIAL E SISTEMA ACUSATÓRIO. CONHECIMENTO. POSSIBILIDADE DE EXAME DA SUSPEIÇÃO DE MAGISTRADO EM SEDE DE HABEAS CORPUS. QUESTÃO DE ORDEM. DECISÃO SUPERVENIENTE DO MIN. EDSON FACHIN, NOS AUTOS DO HABEAS CORPUS 193.726-DF, QUE RECONHECEU A INCOMPETÊNCIA DA 13ª VARA FEDERAL DE CURITIBA. AUSÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE. IMPARCIALIDADE DO JULGADOR COMO...
...de interesse. Ou seja, a simples verificação dos pressupostos. necessários à ...não teve acesso aos ofícios encaminhados pelas operadoras telefônicas foi. ...149-150). O Estado absolutista e os modelos construídos segundo esse sistema. (ditaduras ... -
Decisão monocrática Nº 787 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-06-2021
... Assim sendo, é possível concluir que a simples existência de ações ou de outros recursos ... Nacional de Justiça, que “institui modelos únicos de certidão de nascimento, de casamento e de óbito, a serem adotadas pelos ofícios de registro civil das pessoas naturais, e dispõe ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... Bancários, teria pago por um apartamento simples, nº 141-A, cerca de R$ 209.119,73, mas o Grupo ... de telefonia havia encaminhado ao Juízo ofícios informando que as interceptações haviam sido ... valores expressos por meio de standards, modelos ou pautas de condutas". Como dito por Manoel de ...
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DECRETO LEI Nº 82, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1966. Regula o Sistema Tributario do Distrito Federal e da Outras Providencias.
... ao Cadastro Imobiliário Fiscal, conforme modelos regulamentares, extratos ou comunicações de ...ício de profissões liberais, artes e ofícios. Art. 91. Contribuinte do impôsto é o prestador ...simples atraso no recolhimento, estando devidamente ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
...ões na história do nosso direito, como a simples metodização, a simples conglobação, num só ... Ficha de Declaração obedecerão aos modelos que o Ministério do Trabalho e Previdência .... Os titulares dos ofícios ficarão responsáveis por todos os atos ...
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Da elaboração da ação trabalhista
...ção, o advogado poderá encontrar modelos para afastá-la no item 5.10.2 do presente ...Nota-se que, em simples leitura do novo dispositivo já observamos um ... 1ª reclamada, bem como expedição de ofícios para fins previdenciários conforme art. 114 da ...
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As pessoas jurídicas no direito brasileiro
...1.155, estende às sociedades simples, associações e fundações a mesma proteção ..., nesses termos, também reflexamente aos Ofícios de Registros Públicos, enquanto órgãos ...ção, não lucrativa, de novos modelos socioprodutivos e de sistemas alternativos de ...
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O direito público na história: do estado liberal à sociedade da informação
... poderia ser caracterizada com a máxima simples de Immanuel Kant: “ouse conhecer” ( sapere ...ário sistemático das ciências, artes e ofícios”), foi uma enciclopédia ampla de temas ...modelos de assunção de riscos na prestação de ...
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A prática do novo júri
... STF: a simples fuga do acusado do distrito da culpa, tão logo ... Os modelos de pedido de habilitação e a procuração foram ... edital de alistamento dos jurados e dos ofícios informando a convocação da sessão ao Conselho ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
...simples" culpa, advindo danos de natureza patrimonial ou n\xC3"... para que as pessoas que compõem novos modelos de núcleo familiares, exerçam os mesmos ...Podemos ressaltar que são comuns aos ofícios dos profissionais liberais, em seus manejos de ...
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Os modelos de compreensão da deficiência
... A cidadania do paciente psiquiátrico não é a simples restituição de seus direitos formais, mas a construção de seus ..., oferecendo oficinas profissionalizantes e de aprendizagem de ofícios como tipografia, encadernação, tricô, sapataria, entre outros. [..] . ...
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Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
... associação está sendo imputada pelo simples fato do crime imputado ter sido cometido, em .../10/2014, autorizados judicialmente pelos Ofícios n.°s 096/2014, 097/2014, 098/2014, 099/2014, ...ículos a ODIR, porém não se recorda dos modelos; QUE ODAIR CORREA DOS SANTOS é irmão de ODIR, ...
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Circulação de modelos jurídicos: o caso do Code Civil francês
...õem os vários grupos sociais (família, corporações de artes e ofícios, estamentos sociais e outras formas de agrupamento com base em status ...O matrimônio passou a ser visto como simples contrato, que poderia ser desfeito mediante simples afirmação de “ ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0019942-51.2021.8.19.0204 (Cível), 24-03-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0019942-51.2021.8.19.0204 Recorrente (réu): BANCO DO BRASIL S.A. Recorrida (autor): LEONARDO DA SILVA CARDOSO. Origem: 29° Juizado Especial Cível - Regional Bangu - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior. Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e negar...
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Da advocacia
... da Fazenda Pública utilizando-se de "modelos de petição" divulgados na internet , cuja ... do cidadão ao judiciário de forma simples, rápida e efetiva, sem maiores despesas e ... de audiências, secretarias, cartórios, ofícios de justiça, serviços notariais e de registro, ...
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Legislação
... e o quórum de aprovação é de maioria simples. (Redação dada pelo Decreto n. 10.003, de ... Art. 15. Ficam aprovados os modelos" de Ficha de Verificação Física, Termo de Mudan\xC3"... juntará aos autos cópia autêntica dos ofícios" endereçados ao coator e ao órgão de representa\xC3"...
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DECRETO Nº 57651, DE 19 DE JANEIRO DE 1966. Regulamenta a Lei 4.726, de 18 de Julho de 1965, que Dispõe Sobre os Serviços do Registro do Comercio e Atividades Afins, e da Outras Providencias.
... pedido escrito, na conformidade de modelos e normas a serem expedidas pelo Departamento ...ofícios públicos de leiloeiro, tradutor, corretor ...§ 2º Sempre que se tratar de simples alterações de atos constitutivos já ...
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Direitos Fundamentais na Relação de Emprego
... bem como lhe transmitiu os mais variados ofícios e aptidões. Mas essa preferência de Prometeu ... de trabalho, “é muito mais do que um simples critério técnico de qualificação, é a pedra ... mais apropriado adotar a combinação de modelos...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... por ela pagos, na qualidade de simples depositária de valores disponibilizados pelo ... Em cada juízo haverá um ou mais ofícios de justiça, cujas atribuições serão ... adotado pelo CPC/15, há dois diferentes modelos de recorribilidade das decisões ...
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Aspectos jurídicos das rádios comunitárias
... raio de cobertura menor, porém é mais simples e menos custosa do que em amplitude modulada ...ádios comunitárias legalizadas adotando modelos e comportamentos típicos da radiodifusão ... livro, fornecemos observações sobre ofícios e modelo de ofício destinado a iniciar essa ...
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Direito Tributário
... CF; C : incorreta, pois não se trata de simples tributação sobre a renda, já que qualificada ...Na Federação podem existir vários modelos. . No Brasil, nos termos da Constituição ...) ocorre somente após a expedição de ofícios aos registros públicos do domicílio do ...