moeda falsa competência
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Acórdão nº 2009/0038886-6 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 104.036 - SC (2009/0038886-6) ... TRÁFICO DE ENTORPECENTES E MOEDA FALSA. CONEXÃO. NÃO-OCORRÊNCIA. DESMEMBRAMENTO ...
- Acórdão nº 1992/0023097-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
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Acórdão nº 2007/0130740-3 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 86.408 - MA (2007/0130740-3) ... MOEDA FALSA. ADOLESCENTE. ATO INFRACIONAL. ART. 109, IV ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... janeiro de 2015, dos valores expressos em moeda nesta Lei Complementar ... § 3o ... Na elaboração de normas de sua competência, os órgãos e entidades envolvidos na abertura e ... , inclusive em relação a declaração falsa, adulteração de documentos e emissão de nota ...
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Acórdão nº 2007/0232289-2 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 90.380 - PR (2007/0232289-2) ... INQUÉRITO POLICIAL. CRIMES DE MOEDA FALSA E DE PORTE DE ARMA. AUSÊNCIA DE CONEXÃO ...
- Acórdão nº 1989/0008280-9 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
- Acórdão nº CC 116527 / BA de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
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Decreto nº 10.854 de 10/11/2021. Regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais e o Prêmio Nacional Trabalhista, e altera o Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018.
... a proporcionalidade no exercício da competência normativa; ... VI – a simplificação e a ... § 3º A declaração falsa e o uso indevido do vale-transporte constituem ... correspondentes à remuneração paga em moeda nacional ... Art. 145. As remessas de que trata ...
- Acórdão nº CC 119010 / PR de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
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Acórdão nº 2008/0067266-3 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 94.848 - SP (2008/0067266-3) ... DE SUBSUNÇÃO DA CONDUTA AO DELITO DE MOEDA FALSA (ART. 289 DO CPB). COMPETÊNCIA DO JUÍZO ...
- Acórdão nº 1991/0004481-4 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
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Conflito de Competência - Tráfico Internacional de Entorpecentes - Moeda Falsa (STJ)
Ementa. Acórdão. Relatório. Voto. Certidão.
Superior Tribunal de Justiça Conflito de Competência nº 47.519 - MS (2004/0171959-9) Órgão julgador: 3a. Seção Fonte: DJ, 08.06.2005, pág. 147 Rel.: Min. Gilson Dipp Autor: Justiç... -
Em vigor
Decreto nº 2.181, de 20 de março de 1997. Dispõe sobre a organização do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor - SNDC, estabelece as normas gerais de aplicação das sanções administrativas previstas na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, revoga o Decreto Nº 861, de 9 julho de 1993, e dá outras providências.
... CAPÍTULO II. Da competência dos órgãos integrantes do sndc ... ARTIGO ... moeda corrente nacional, o montante dos juros de mora e ... áter publicitário inteira ou parcialmente falsa, ou, por qualquer outro modo, esmo por omissão, ...
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Acórdão nº 2008/0211660-0 de T5 - QUINTA TURMA
... PACIENTE DENUNCIADO PELO DELITO DE MOEDA FALSA (ART. 289, § 1o. DO CPB). RECURSO EM DO ESTRITO MANEJADO PARA ALTERAR A COMPETÊNCIA DO JUÍZO PROCESSANTE PARA A JUSTIÇA FEDERAL ...
- Acórdão nº 1990/0001526-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
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Acórdão nº AgRg no REsp 1225388 / RS de T5 - QUINTA TURMA
PROCESSUAL PENAL. RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO PELA ALÍNEA "A" DO INCISO III DO ART. 105 DA CONSTITUIÇÃO NACIONAL. INDICAÇÃO DO DISPOSITIVO LEGAL TIDO POR VIOLADO. AUSÊNCIA. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO. 1. O recurso especial interposto com espeque na alínea "a" do inciso III do art. 105 da Carta Magna, requer a indicação precisa do dispositivo de lei infraconstitucional tido por malferido,...
- Acórdão nº 1990/0001509-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
- Acórdão nº 1990/0000361-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
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Acordão da Terceira Seção, 23-06-2021
CONFLITO DE COMPETÊNCIA. INQUÉRITO POLICIAL. SUPOSTA PRÁTICA DOCRIME DE MOEDA FALSA E TRÁFICO DE DROGAS. JUIZO FEDERAL EM FACE DEJUÍZO ESTADUAL. AUSÊNCIA DE LAUDO PERICIAL ACERCA DA QUALIDADE DACONTRAFAÇÃO DA MOEDA. RELEVÂNCIA DO REFERIDO LAUDO PARA SOLUCIONARCONTROVÉRSIA ENTRE MAGISTRADOS. COMPETÊNCIA DO JUÍZO DE DIRETOSUSCITADO.1. O presente conflito de competência deve ser conhecido, por...
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Acórdão nº 0031579-95.2010.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 5 de Diciembre de 2011
PROCESSUAL PENAL. MOEDA FALSA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. 1. Compete a Justiça Federal processar e julgar o crime de moeda falsa previsto no artigo 289, § 1º, do Código Penal, quando a falsificação, conforme o Laudo Pericial, é capaz de enganar o homem comum. 2. Recurso provido.
Assunto: Petrechos para Falsificação de Moeda (art. 291) - Crimes Contra a Fé Pública - ... quo proferiu Decisão declinando da competência em favor da Justiça Estadual, ao entendimento de ... que para a configuração do crime de moeda falsa, tanto a doutrina como a jurisprudência, tem se ... -
Acórdão nº 0031579-95.2010.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 5 de Diciembre de 2011
PROCESSUAL PENAL. MOEDA FALSA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. 1. Compete a Justiça Federal processar e julgar o crime de moeda falsa previsto no artigo 289, § 1º, do Código Penal, quando a falsificação, conforme o Laudo Pericial, é capaz de enganar o homem comum. 2. Recurso provido.
Assunto: Petrechos para Falsificação de Moeda (art. 291) - Crimes Contra a Fé Pública - ... quo proferiu Decisão declinando da competência em favor da Justiça Estadual, ao entendimento de ... que para a configuração do crime de moeda falsa, tanto a doutrina como a jurisprudência, tem se ... -
Acórdão nº 0031579-95.2010.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 5 de Diciembre de 2011
PROCESSUAL PENAL. MOEDA FALSA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. 1. Compete a Justiça Federal processar e julgar o crime de moeda falsa previsto no artigo 289, § 1º, do Código Penal, quando a falsificação, conforme o Laudo Pericial, é capaz de enganar o homem comum. 2. Recurso provido.
Assunto: Petrechos para Falsificação de Moeda (art. 291) - Crimes Contra a Fé Pública - ... quo proferiu Decisão declinando da competência em favor da Justiça Estadual, ao entendimento de ... que para a configuração do crime de moeda falsa, tanto a doutrina como a jurisprudência, tem se ... -
Acórdão nº 0031579-95.2010.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 5 de Diciembre de 2011
PROCESSUAL PENAL. MOEDA FALSA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. 1. Compete a Justiça Federal processar e julgar o crime de moeda falsa previsto no artigo 289, § 1º, do Código Penal, quando a falsificação, conforme o Laudo Pericial, é capaz de enganar o homem comum. 2. Recurso provido.
Assunto: Petrechos para Falsificação de Moeda (art. 291) - Crimes Contra a Fé Pública - ... quo proferiu Decisão declinando da competência em favor da Justiça Estadual, ao entendimento de ... que para a configuração do crime de moeda falsa, tanto a doutrina como a jurisprudência, tem se ... -
Acórdão nº 0031579-95.2010.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 5 de Diciembre de 2011
PROCESSUAL PENAL. MOEDA FALSA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. 1. Compete a Justiça Federal processar e julgar o crime de moeda falsa previsto no artigo 289, § 1º, do Código Penal, quando a falsificação, conforme o Laudo Pericial, é capaz de enganar o homem comum. 2. Recurso provido.
Assunto: Petrechos para Falsificação de Moeda (art. 291) - Crimes Contra a Fé Pública - ... quo proferiu Decisão declinando da competência em favor da Justiça Estadual, ao entendimento de ... que para a configuração do crime de moeda falsa, tanto a doutrina como a jurisprudência, tem se ... -
Acórdão nº 0031579-95.2010.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 5 de Diciembre de 2011
PROCESSUAL PENAL. MOEDA FALSA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. 1. Compete a Justiça Federal processar e julgar o crime de moeda falsa previsto no artigo 289, § 1º, do Código Penal, quando a falsificação, conforme o Laudo Pericial, é capaz de enganar o homem comum. 2. Recurso provido.
Assunto: Petrechos para Falsificação de Moeda (art. 291) - Crimes Contra a Fé Pública - ... quo proferiu Decisão declinando da competência em favor da Justiça Estadual, ao entendimento de ... que para a configuração do crime de moeda falsa, tanto a doutrina como a jurisprudência, tem se ...