moeda nacional real
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08080635820194058400), 12-04-2022
PROCESSO Nº: 0808063-58.2019.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: VICENTE DA COSTA BARBOSA ADVOGADO: Luiz Gonzaga Da Silva APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ivan Lira De Carvalho EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. CONVERSÃO APOSENTADORIA POR IDADE EM APOSENTADORIA POR...
... Gonzaga Da Silva APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): ... como, a indicação do valor de salário em Real (R$) quando na época utilizava-se o Cruzeiro B) como moeda nacional ... Ademais, verifica-se que a emissão ... -
Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ... ção do investimento, constituindo garantia real em favor do concedente em montante equivalente ... prejudicados pela valorização cambial da moeda nacional; ... d) financiamento nas áreas de ...
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Acórdãos nº 1011980-31.2016.8.26.0562 de 15ª Câmara de Direito Privado, 17 de Enero de 2019
... contrato e Tabela de Preços - Moeda estrangeira Nulidade inexistente ... , convertendo-se em moeda nacional conforme determinado - Inteligência da i do “Plano Real” (9.099/1995) e DL 857/1969 ...
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Acórdãos nº 1034977-08.2016.8.26.0562 de 15ª Câmara de Direito Privado, 11 de Mayo de 2018
... contrato e Tabela de Preços - Moeda estrangeira - Nulidade inexistente - ... , convertendo-se em moeda nacional conforme determinado - Inteligência da i do “Plano Real"” (9.099/1995) e DL 857/1969 - Aç\xC3" ...
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Acórdão nº 2005/0164443-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... CAREGNATO E OUTROSRECORRIDO :FAZENDA NACIONAL PROCURADOR:MÔNICA ROCHA VICTOR OLIVEIRA E OUTROS ... , tão-somente, de recomposição do valor real da moeda corroído pela inflação, não ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9711, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1998. Dispõe Sobre a Recuperação de Haveres do Tesouro Nacional e do Instituto Nacional do Seguro Social - Inss, a Utilização de Titulos da Divida Publica, de Responsabilidade do Tesouro Nacional, Na Quitação de Debitos Com o Inss, Altera Dispositivos das Leis 7.986, de 28 de Dezembro de 1989, 8.036, de 11 De...
... § 2º Os valores pagos pelo INCRA, em títulos e em moeda" corrente, pela aquisição de imóveis rurais, inclusive por desapropriaç\xC3" ... Art. 9º A título de aumento real, na data de vigência das disposições constantes do art. 21 da Lei nº ...
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Acórdão nº 2007/0123576-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... E OUTRO(S) RECORRIDO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : LÍGIA SCAFF VIANNA E OUTRO(S) ... ÇÃO DOS ÍNDICES QUE MELHOR REFLETEM A REAL INFLAÇÃO À SUA ÉPOCA. TAXA SELIC. LEI Nº ... , apenas, a reposição do valor real da moeda, corroído pela inflação, independe de culpa ...
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Acórdão nº 2006/0114587-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ÇALVES E OUTRO(S) RECORRIDO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : DJEMILE NAOMI KODAMA E OUTRO(S) ... aplicado deve refletir da forma mais justa a real expressão econômica da moeda, e no presente ...
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Acórdão nº 2006/0093199-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... GRASEL ROSMAN E OUTRO(S)INTERES.:FAZENDA NACIONAL PROCURADOR :LUIZ FERNANDO JUCÁ FILHO E OUTRO(S) ... , mas, tão-somente, na reposição do valor real da moeda, sendo o IPC o índice que melhor ...
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Decreto nº 11.036 de 07/04/2022. Altera o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, o Decreto nº 10.382, de 28 de maio de 2020, que institui o Programa de Gestão Estratégica e Transformação do Estado, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e o Decreto nº 10.761, de 2 de agosto de 2021, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Trabalho e Previdência provisórios, dispõe sobre a estrutura temporária de unidades do Ministério do Trabalho e Previdência, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
... de Planejamento da Infraestrutura Nacional; ... 4.3. Subsecretaria de Planejamento da ... moeda, crédito, instituições financeiras, poupança ... , aforamento, cessão, concessão de direito real" de uso ou qualquer outro instrumento de destinaç\xC3" ...
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Acórdão Nº 0700479-54.2017.8.02.0056 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 26-10-2018
... CONVERSÃO DO CRUZEIRO REAL EM URV. SENTENÇA PELA ... IMPROCEDÊNCIA DO ... 880/94 CRIOU UM NOVO SISTEMA MONETÁRIO NACIONAL E ... DETERMINOU A CONVERSÃO DA MOEDA BRASILEIRA ...
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Acórdão nº 2003/0027608-0 de T5 - QUINTA TURMA
... ÍNDICE APLICÁVEL: ÍNDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR - INPC ... 1. O ... , mas sim mera atualização do valor real da moeda, imprescindível em decorrência do ...
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Acórdãos nº 1020078-68.2017.8.26.0562 de 15ª Câmara de Direito Privado, 21 de Febrero de 2018
... em contrato e Tabela de Preços - Moeda estrangeira - Nulidade inexistente - ... , convertendo-se em moeda nacional conforme determinado - Inteligência da Lei do “Plano Real” (9.099/1995) e DL 857/1969 - Ação ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0000199-41.2018.8.19.0081 (Criminal), 04-11-2020
APELAÇÃO CRIMINAL. MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO VISANDO À RESTITUIÇÃO DE VALOR APREENDIDO POR AUTORIDADE POLICIAL. SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO O FEITO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO PELA INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. RECURSO DEFENSIVO QUE BUSCA A REFORMA DA SENTENÇA COM RESTITUIÇÃO DA QUANTIA APREENDIDA. 1. Trata-se de recurso de apelação interposto por LEONARDO BERTUZI LEONARDELLI e HENRIQUE...
... Destacam ... que a moeda nacional é o real, sendo a mesma de curso ... -
Acórdão nº 2007/0016721-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... JOSÉ DELGADO RECORRENTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : MARIA CECÍLIA LEITE MOREIRA E ... ÇÃO DOS ÍNDICES QUE MELHOR REFLETEM A REAL INFLAÇÃO À SUA ÉPOCA. TAXA SELIC. LEI Nº ... , apenas, a reposição do valor real da moeda, corroído pela inflação, independe de culpa ...
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Acórdão nº 2007/0051498-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... VAZ E OUTRO(S) RECORRIDO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : NAIARA PELLIZZARO DE LORENZI ... ÁRIA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - PLANO REAL - AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO: SÚMULA 282/STF ... moeda estrangeira em nacional, com base na taxa cambial ...
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20 anos do plano real
... de Valor), uma formidável inovação que assumiu a forma de segunda moeda nacional, porém apenas "virtual", ou "para servir exclusivamente como ...
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Acórdão nº 2007/0063613-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... E OUTRO(S) RECORRIDO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : DJEMILE NAOMI KODAMA E OUTRO(S) ... ÇÃO DOS ÍNDICES QUE MELHOR REFLETEM A REAL INFLAÇÃO À SUA ÉPOCA. IPC-A, IGP-M E URV: ... , apenas, a reposição do valor real da moeda, corroído pela inflação, independe de culpa ...
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Acórdão nº 2007/0063613-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... E OUTRO(S) RECORRIDO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : DJEMILE NAOMI KODAMA E OUTRO(S) ... ÇÃO DOS ÍNDICES QUE MELHOR REFLETEM A REAL INFLAÇÃO À SUA ÉPOCA. IPC-A, IGP-M E URV: ... , apenas, a reposição do valor real da moeda, corroído pela inflação, independe de culpa ...
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Acórdão nº 2007/0006781-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... MARCONDES E OUTRO RECORRIDO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : SIMONE PEREIRA DE CASTRO E OUTRO(S) ... ÇÃO DOS ÍNDICES QUE MELHOR REFLETEM A REAL INFLAÇÃO À SUA ÉPOCA. TAXA SELIC. LEI Nº ... , apenas, a reposição do valor real da moeda, corroído pela inflação, independe de culpa ...
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Acórdão nº 2006/0152491-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... : MINISTRO LUIZ FUX EMBARGANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADORES : ARTUR ALVES DA MOTTA E OUTRO(S) ... 1. O inconformismo, que tem como real" escopo a pretensão de reformar o decisum, não h\xC3" ... prestação pecuniária compulsória em moeda, cobrada mediante atividade administrativa ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8883, DE 08 DE JUNHO DE 1994. Altera Dispositivos da Lei 8.666, de 21 de Junho de 1993, que Regulamenta o Artigo 37, Inciso Xxi, da Constituição Federal, Institui Normas para Licitações e da Outras Providencias.
... Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei: ... f) alienação, concessão de direito real" de uso, locação ou permissão de uso de bens im\xC3" ... o parágrafo anterior será efetuado em moeda brasileira, à taxa de câmbio vigente no dia ...
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Decreto nº 5.910 de 27/09/2006. PROMULGA A CONVENÇÃO PARA A UNIFICAÇÃO DE CERTAS REGRAS RELATIVAS AO TRANSPORTES AEREO INTERNACIONAL, CELEBRADA EM MONTREAL, EM 28 DE MAIO DE 1999.
... Considerando que o Congresso Nacional aprovou essa Convenção por meio do Decreto ... prove que este valor é superior ao valor real da entrega no lugar de destino ... 3. No ... O valor em Direitos Especiais de Saque da moeda nacional de um Estado Parte, que seja membro do ...
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Decisão monocrática Nº 1295334 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-11-2020
... MOEDA NACIONAL (REAL). VENCEDORA CONTRATANTE QUE ...
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Decreto nº 41.019 de 26/02/1957. REGULAMENTA OS SERVIÇOS DE ENERGIA ELETRICA.
... entre as atribuições do Conselho Nacional de Águas e Energia Elétrica (art. 2º, inciso ... ão manter regularmente escriturados, em moeda nacional, os seus livros de contabilidade, e ... -se por custo histórico a importância real e comprovadamente gasta pelo concessionário e ...