moeda nacional real
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Acórdão nº 2.0000.00.342454-4/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Octubre de 2001
Ementa: Execução de sentença - Correção monetária - Índice não especificado - TR - Inaplicabilidade - Aplicabilidade do INPC, que melhor reflete a variação do valor real da moeda nacional. Segundo precedentes do Supremo Tribunal Federal, a TR não constitui o melhor índice a refletir a inflação, devendo ser utilizado nos cálculos de liquidação em execução de sentença, quando outro nela não...
... , que melhor reflete a variação do valor real da moeda nacional ... Segundo precedentes ... -
Decreto nº 4.544 de 26/12/2002. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
... ólicas e demais produtos, de produção nacional, classificados nas posições 22.04, 22.05, 22.06 ... , quando o pagamento for efetivado em moeda estrangeira de livre conversibilidade e a venda ... , será este reajustado com base no preço real de venda, o qual, acompanhado da respectiva ...
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Acórdão nº 1.0024.08.042466-6/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17 de Junio de 2010
... advindas de errônea conversão da moeda em URV, nos termos da Lei nº. 8.880/94, não se ... II - A convolação da moeda de cruzeiro real para URV é matéria atinente ao sistema io nacional, cuja competência legislativa é privativa da ...
- Indústria se prepara para aumentar margens e preços com dólar alto
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LEI 13137 de 19/06/2015 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA AS LEIS NºS 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, PARA ELEVAR ALÍQUOTAS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP-IMPORTAÇÃO E DA COFINS- IMPORTAÇÃO, 11.941, DE 27 DE MAIO DE 2009, 11.079, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2004, 10.925, DE 23 DE JULHO DE 2004, 11.051, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2004, 7.827, DE 27 DE SETEMBRO DE 1989, 8.212, DE 24 DE JULHO DE 1991, 8.935, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1994, 10.150, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2000, 12.810, DE 15 DE MAIO DE 2013, 5.861, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1972, 13.043, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2014, 10.522, DE 19 DE JULHO DE 2002, 12.469, DE 26 DE AGOSTO DE 2011, 12.995, DE 18 DE JUNHO DE 2014, 13.097, DE 19 DE JANEIRO DE 2015, 10.996, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2004, 11.196, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, E 12.024, DE 27 DE AGOSTO DE 2009, E O DECRETO-LEI Nº 1.598, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1977; REVOGA DISPOSITIVOS DAS LEIS NºS 4.380, DE 21 DE AGOSTO DE 1964, 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, E 8.177, DE 1º DE MARÇO DE 1991; E DÁ OUTRAS P...
... Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ... Art ... IV - R$ 0,03 (três centavos de real) por unidade de embalagem de bebidas controladas ... meses, implica interrupção pela Casa da Moeda do Brasil da manutenção preventiva e corretiva ...
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Acórdão nº 1.0024.08.134974-8/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10 de Junio de 2010
... POSSIBILIDADE. I - A convolação da moeda de cruzeiro real para URV é matéria atinente ao sistema monetário nacional, cuja competência legislativa é privativa da ...
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Acórdão nº 1.0024.07.481562-2/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29 de Abril de 2010
... II - A convolação da moeda de cruzeiro real para URV é matéria atinente ao sistema monetário nacional, cuja competência legislativa é privativa da ...
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Acórdão nº 1.0024.08.134454-1/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17 de Junio de 2010
... POSSIBILIDADE. I - A convolação da moeda de cruzeiro real para URV é matéria atinente ao sistema monetário nacional, cuja competência legislativa é privativa da ...
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Acórdão nº 1.0024.08.134493-9/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17 de Junio de 2010
... POSSIBILIDADE. I - A convolação da moeda de cruzeiro real para URV é matéria atinente ao sistema monetário nacional, cuja competência legislativa é privativa da ...
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Acórdão nº 1.0024.07.773932-4/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17 de Junio de 2010
... POSSIBILIDADE. I - A convolação da moeda de cruzeiro real para URV é matéria atinente ao sistema monetário nacional, cuja competência legislativa é privativa da ...
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Acórdão nº 1.0024.08.941829-7/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17 de Junio de 2010
... POSSIBILIDADE. I - A convolação da moeda de cruzeiro real para URV é matéria atinente ao sistema monetário nacional, cuja competência legislativa é privativa da ...
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Acórdão nº 1.0024.08.943830-3/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Noviembre de 2010
... POSSIBILIDADE. I - A convolação da moeda de cruzeiro real para URV é matéria atinente ao sistema monetário nacional, cuja competência legislativa é privativa da ...
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Acórdão nº 1.0024.07.745669-7/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Octubre de 2010
... POSSIBILIDADE I - A convolação da moeda de cruzeiro real para URV é matéria atinente ao sistema monetário nacional, cuja competência legislativa é privativa da ...
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Acórdão nº 1.0024.08.134044-0/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 5 de Agosto de 2010
... POSSIBILIDADE I - A convolação da moeda de cruzeiro real para URV é matéria atinente ao sistema monetário nacional, cuja competência legislativa é privativa da ...
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Acórdão nº 1.0024.08.838076-1/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 5 de Agosto de 2010
... POSSIBILIDADE. I - A convolação da moeda de cruzeiro real para URV é matéria atinente ao sistema monetário nacional, cuja competência legislativa é privativa da ...
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Acórdão nº 1.0024.08.247917-1/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17 de Junio de 2010
... II - A convolação da moeda de cruzeiro real para URV é matéria atinente ao sistema monetário nacional, cuja competência legislativa é privativa da ...
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Acórdão nº 1.0024.06.050605-2/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24 de Septiembre de 2009
... advindas de errônea conversão da moeda em URV, nos termos da Lei nº. 8.880/94, não se ... IV - A convolação da moeda de cruzeiro real para URV é matéria atinente ao sistema io nacional, cuja competência legislativa é privativa da ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11882, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2008. Dispõe Sobre as Operações de Redesconto Pelo Banco Central do Brasil, Autoriza a Emissão da Letra de Arrendamento Mercantil - Lam, Altera a Lei 6.099, de 12 de Setembro de 1974, e da Outras Providencias.
... REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ... do Brasil em operações de redesconto em moeda nacional ou em garantia de operações de ... oferecidas nas operações, garantia real ou fidejussória outorgada pelo acionista ...
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Em vigor
Código de Águas
... , forem consideradas de utilidade nacional por satisfazerem as necessidades estratégicas ou ... ARTIGO 50 ... O uso da derivação é real; alienando-se o prédio ou o engenho a que ela ... , ao assinar o termo de concessão, em moeda corrente do país, ou em apólices da dívida ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 5.844, de 23 de setembro de 1943. Dispõe sôbre a cobrança e fiscalização do imposto de renda
... ou arbitrado, quando não fôr apurado o real ... #Redação dada pela Lei nº 154, de 1947 ... de suas atividades no território nacional ... § 1° As pessoas referidas na parte final ... fina dêste decreto-lei, os rendimentos em moeda ...
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Acórdão nº 1.0024.09.535086-4/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17 de Junio de 2010
... EQUIDADE. I - A convolação da moeda de cruzeiro real para URV é matéria atinente ao sistema monetário nacional, cuja competência legislativa é privativa da ...
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Empresas que usam derivativos para hedge conseguem uma redução do risco?
Este estudo se propôs a avaliar o impacto da utilização de derivativos para fins de proteção (hedge) no risco das companhias de capital aberto negociadas na Bolsa de Valores de São Paulo ([B]3). A partir de uma amostra composta por 359 empresas analisadas entre os anos de 2010 e 2017 e separadas entre usuárias e não usuárias de derivativos por meio de variável dummy, foi empregada a metodologia...
... , este estudo expande a literatura nacional ao lançar um olhar sobre a relação entre o ... Nessa linha, destaca o real uso dos derivativos, ou seja, se para proteção ... contratados foram convertidos para a moeda nacional (real), de acordo com a taxa de ... -
Acórdão nº 1.0024.08.043974-8/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29 de Julio de 2010
... OCORRÊNCIA. I - A convolação da moeda de cruzeiro real para URV é matéria atinente ao sistema monetário nacional, cuja competência legislativa é privativa da ...
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Acórdão nº 1.0024.08.944053-1/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17 de Junio de 2010
... advindas de errônea conversão da moeda em URV, nos termos da Lei nº. 8.880/94, não se ... III - A convolação da moeda de cruzeiro real para URV é matéria atinente ao sistema io nacional, cuja competência legislativa é privativa da ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 812, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1994. Altera a Legislação Tributaria Federal e da Outras Providencias.
... jurídicas tributadas com base no lucro real, presumido ou arbitrado, correspondentes aos ... de qualquer natureza para com a Fazenda Nacional e os decorrentes de contribuições arrecadadas ... recebidos do governo brasileiro , em moeda estrangeira , considera-se tributável apenas a ...