monitória
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Acórdão nº 2011/0149429-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO REGIMENTAL. SENTENÇA DE REJEIÇÃO DE EMBARGOS À MONITÓRIA. CONSTITUIÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. COISA JULGADA. EXECUÇÃO. EMBARGOS DE DEVEDOR. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. MATÉRIA NÃO ARGUIDA NA FASE DE ORDINARIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO MONITÓRIO. PRECLUS&
... REGIMENTAL. SENTENÇA DE REJEIÇÃO DE EMBARGOS À MONITÓRIA. ... CONSTITUIÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. COISA JULGADA. ... -
Acórdão nº 2013/0344831-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUE PRESCRITO. JUROS DE MORA. TERMO INICIAL. CITAÇÃO VÁLIDA. SÚMULA N. 83/STJ. 1. Em ação monitória, os juros de mora incidem a partir da citação. 2. Agravo regimental desprovido.Acordao: Vistos, relatados e discutidos estes autos em que são partes as acima...
... AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ... AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUE PRESCRITO. JUROS DE MORA. TERMO ... INICIAL. CITAÇÃO VÁLIDA. SÚMULA N. 83/STJ ... -
Acórdão nº 2012/0143615-4 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. OBRIGAÇÃO POSITIVA E LÍQUIDA. TERMO CERTO. JUROS MORATÓRIOS. TERMO INICIAL. VENCIMENTO. MORA EX RE. 1. Havendo termo certo para o pagamento de obrigação líquida, trata-se de mora ex re e incide o art. 397, caput, do Código Civil, segundo o qual o "inadimplemento da obrigaç
... : ANDERSON REGIS PASQUALETO E OUTRO(S) ... DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA". ... OBRIGAÇÃO POSITIVA E LÍQUIDA. TERMO CERTO. JUROS ... MORATÓRIOS. TERMO INICIAL. VENCIMENTO. MORA EX RE ... 1. \xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0033252-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO MONITÓRIA. NOTA PROMISSÓRIA. PRAZO QUINQUENAL. TERMO INICIAL. 1. É quinquenal o prazo para ajuizamento de ação monitória em desfavor do emitente de nota promissória sem força executiva, contado do dia seguinte ao do vencimento do título (Recurso Especial repetitivo n. 1.262.056/SP).
... MONITÓRIA". NOTA PROMISSÓRIA. PRAZO QUINQUENAL. TERMO ... 1. É quinquenal o prazo para ajuizamento de ação monit\xC3" ... -
Acórdão nº 2011/0019807-9 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. DECISÃO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA-CORRENTE. EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO. CONVERSÃO EM AÇÃO MONITÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. MATÉRIA DEFINIDA EM RECURSO REPETITIVO. 1. "Para fins do art. 543-C, do Código de Processo Civil, é inadmissível a conversão,...
... TÍTULO EXECUTIVO. CONVERSÃO EM AÇÃO MONITÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. ... MATÉRIA DEFINIDA EM RECURSO REPETITIVO ... -
Acórdão nº 2013/0184822-2 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. MONITÓRIA. EMBARGOS. MORA. OBRIGAÇÃO POSITIVA, LÍQUIDA E COM TERMO CERTO. DIES INTERPELLAT PRO HOMINE. REGRA DO ART. 397, CAPUT, DO CC. ENTENDIMENTO PACIFICADO PELA CORTE ESPECIAL. REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Tratando-se de obrigação positiva, líquida e com termo certo de vencimento, a...
... : MARIA INEZ DA SILVA INÁCIO ... AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CIVIL E ... PROCESSUAL CIVIL. MONITÓRIA". EMBARGOS. MORA. ... OBRIGAÇÃO POSITIVA, LÍQUIDA E COM TERMO CERTO. ... DIES INTERPELLAT PRO HOMINE. REGRA\xC2" ... -
Acórdão nº 2013/0010800-8 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO. RECURSO ESPECIAL. PRESCRIÇÃO. MONITÓRIA. ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA-CORRENTE. PRAZO QUINQUENAL. ARTIGO 206, § 5º, I, DO CÓDIGO CIVIL. LIQUIDEZ. DEMONSTRAÇÃO POR MEIO DE CÁLCULOS APRESENTADOS PELO RECORRENTE NA EXORDIAL. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. O prazo prescricional para o ajuizamento da ação...
... : JAIR SANTOS DA SILVA ... : NILO MARTINS DE ÁVILA E OUTRO(S) ... REGIMENTAL. ... ESPECIAL. ... PRESCRIÇÃO. ... MONITÓRIA. ... CONTA-CORRENTE. PRAZO QUINQUENAL. ARTIGO 206, § 5º, I, ... -
Acórdão nº 2010/0189071-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL. ÔNUS DA PROVA. DEVEDOR. AÇÃO MONITÓRIA FUNDADA EM TÍTULO PRESCRITO. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. Nos Embargos ajuizados em Ação Monitória, o ônus para desconstituir a prova apresentada pelo autor do pedido é do Embargante. Precedentes. Agravo Regimental improvido. (AgRg no Ag 1361869/PR, Rel. Ministro SIDNEI BENETI, TERCEIRA TURMA, julgado em 22/02/2011, DJe 28/02/2011)
... AGRAVO REGIMENTAL. ÔNUS DA PROVA. DEVEDOR. AÇÃO MONITÓRIA FUNDADA EM TÍTULO PRESCRITO. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO ... Nos Embargos ajuizados em Ação Monitória, o ônus para desconstituir a prova ... -
Acórdão nº 2011/0255599-3 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO (ART. 544 DO CPC) - AÇÃO MONITÓRIA - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE CONHECEU DO AGRAVO PARA NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL. IRRESIGNAÇÃO DA AUTORA. 1. Inviável a esta Corte Superior rever o entendimento firmado na decisão combatida - acerca da natureza do contrato pactuado entre as partes -, tendo em vista que...
... DECLARAÇÃO ... REGIMENTAL NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC) - AÇÃO ... MONITÓRIA - ACÓRDÃO DESTE ÓRGÃO FRACIONÁRIO ... QUE NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. ... INSURGÊNCIA DA AUTORA. ... -
Acórdão nº 2013/0418524-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. SÚMULA N. 284/STF. AÇÃO MONITÓRIA. CABIMENTO. SÚMULA N. 83/STJ. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO DISPOSITIVO LEGAL VIOLADO. SÚMULA N. 284/STF. 1. Atrai a incidência do óbice previsto na Súmula n. 284/STF a alegação de que o art. 535 do CPC foi
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Avalista é responsável por título não prescrito cobrado em ação monitória
Avalista responde por título não prescrito cobrado em ação monitória
O fato de o credor utilizar título executivo extrajudicial não prescrito como prova escrita em ação monitória não libera da garantia prestada os avalistas de nota promissória. Com esse entendimento, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça mante... -
Ação monitória prescreve em cinco anos, define STJ
Ação monitória sem força executiva prescreve em cinco anos, define STJ
O prazo para ajuizamento de ação monitória contra emitente de nota promissória ou cheque, quando perderam a força executiva, é de cinco anos. No caso do cheque, o prazo começa a ser contado no dia seguinte à data lançada no espaço próprio para iss... -
Acórdão nº REsp 1097081 / PR de T3 - TERCEIRA TURMA
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INTERPRETAÇÃO DO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. I - A recorrida promoveu execução, dando à causa o valor de R$ 16.795,60 com base em contrato de abertura de crédito rotativo em conta-corrente e, depois, requereu a conversão do feito em ação monitória, atribuindo a esta o valor de R$ 587.198,16. Tendo em vista a jurisprudência desta Corte Superior no sentido de que
... R$ 16.795,60 com base em contrato de abertura de crédito rotativo em conta-corrente e, depois, requereu a conversão do feito em ação monitória, atribuindo a esta o valor de R$ 587.198,16. Tendo em vista a jurisprudência desta Corte Superior no sentido de que o contrato de abertura de ... -
Acórdão nº 2008/0014474-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Processo civil. Recurso especial. Ação monitória. Transações comerciais informais entre empresa brasileira e sua sócia portuguesa. Ausência de elementos de prova a respeito da prestação de serviços supostamente realizada por esta. Análise do conceito de prova documental no âmbito da ação monitória. - Uma das características marcantes da ação monitória é o baixo formalismo predominante na aceitação
... Processo civil. Recurso especial. Ação monitória. Transações comerciais informais entre empresa brasileira e sua sócia portuguesa. Ausência de elementos de prova a respeito da prestação de ... -
Acórdão nº 2012/0260824-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. CIVIL, COMERCIAL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUES PRESCRITOS. TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA. 1. Ação monitória ajuizada para cobrança de cheques prescritos, ensejando controvérsia acerca do termo inicial dos juros de mora. 2. Recente enfrentamento da questão pela Corte Especial do STJ, em sede de embargos de...
... WELLINGTON BARBERO BIAVA ... RECURSO ESPECIAL. CIVIL, COMERCIAL E PROCESSUAL ... CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUES PRESCRITOS. TERMO ... INICIAL DOS JUROS DE MORA. ... -
Acórdão nº 2014/0084915-3 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA ESTADUAL. JUSTIÇA DO TRABALHO. AÇÃO MONITÓRIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CAUSA DE PEDIR. PEDIDO. CONTRATO VERBAL. VÍNCULO. NATUREZA JURÍDICA. CÍVEL. SÚMULA N. 363/STJ. 1. A questão relativa à competência para o processo e julgamento de demanda em que se requer o pagamento de
... CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA ESTADUAL. JUSTIÇA DO ... TRABALHO. AÇÃO MONITÓRIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CAUSA DE PEDIR. ... -
Acórdão nº AgRg no Ag 1401202 / DF de T4 - QUARTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO MONITÓRIA FUNDADA EM CHEQUE PRESCRITO. PRAZO PRESCRICIONAL. DESCRIÇÃO DA CAUSA DEBENDI. DESNECESSIDADE. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. A ação monitória fundada em cheque prescrito está subordinada ao prazo prescricional de 5 (cinco) anos previsto no artigo 206, § 5º, I, do Código Civil. 2. O Acórdão recorrido está em consonância com
... AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO MONITÓRIA FUNDADA EM CHEQUE PRESCRITO. PRAZO PRESCRICIONAL. DESCRIÇÃO DA CAUSA DEBENDI. DESNECESSIDADE. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO ... -
Acórdão nº 2015/0233595-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. 1. ALEGADA OFENSA AO ART. 535 DO CPC. OMISSÃO NÃO VISLUMBRADA. 2. DECISÃO UNIPESSOAL CONFIRMADA PELO TRIBUNAL. AFASTADA OFENSA AO ART. 557 DO CPC. 3. COTEJO ANALÍTICO. NÃO DEMONSTRADO. 4. REQUISITOS DO ART. 1.102-A DO CPC. NÃO PREENCHIDOS. D&
... AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. ... AÇÃO MONITÓRIA". 1. ALEGADA OFENSA AO ART. 535 DO CPC. OMISSÃO NÃO ... VISLUMBRADA. 2. DECISÃO UNIPESSOAL CONFIRMADA \xC2" ... -
Acórdão nº 2013/0364813-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO RECEBIDO COMO AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUES E NOTAS PROMISSÓRIAS. CABIMENTO. FALTA DE INDICAÇÃO DE DISPOSITIVO DE LEI. VIOLAÇÃO. SÚMULA Nº 284/STF. 1. Embargos de declaração recebidos como agravo regimental. 2.
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Acórdão nº 2010/0107461-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. LAPSO PRESCRICIONAL. SILÊNCIO LEGISLATIVO. APLICAÇÃO DO TEMPO REGENTE À PRETENSÃO DA AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA. DÉBITO FUNDADO EM INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. INCIDÊNCIA DO ART. 206, § 5°, I, DO CÓDIGO CIVIL. RECURSO IMPROVIDO. 1. Débito. Pretensão de satisfação do crédito. Lapso prescricional regido conforme o tipo de tutela...
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. LAPSO PRESCRICIONAL. SILÊNCIO LEGISLATIVO. APLICAÇÃO DO TEMPO REGENTE À PRETENSÃO DA AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA. DÉBITO FUNDADO EM ... -
Lei nº 13.530 de 07/12/2017. Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), a Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, a Lei nº 9.766, de 18 de dezembro de 1998, a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, a Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, a Lei nº 12.688, de 18 de julho de 2012, e a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013; e dá outras providências.
... § 2o Constatada a hipótese prevista no § 1o deste artigo, é cabível o ajuizamento de ação monitória, nos termos da legislação processual civil, contra o empregador ou a instituição financeira e os seus representantes legais ... § 3o Na ...
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Acórdão nº 2015/0099060-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO DECORRENTE DE AÇÃO MONITÓRIA EXTINTA SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS FIXADOS DEVIDOS. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO AO ART.535, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INEXISTÊNCIA. OFENSA ÀS REGRAS DO ÔNUS DA PROVA. DISTRIBUIÇÃO...
... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. ... EMBARGOS À EXECUÇÃO DECORRENTE DE AÇÃO ... MONITÓRIA EXTINTA SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ... HONORÁRIOS ... SUCUMBENCIAIS ... -
Acórdão nº 2013/0078850-9 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL E CONTRATO BANCÁRIO. ALEGADA OFENSA AO ARTIGO 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NÃO CONFIGURAÇÃO. PRAZO PRESCRICIONAL PARA COBRANÇA DE DÍVIDA ORIUNDA DE ABERTURA DE CRÉDITO, MEDIANTE AÇÃO MONITÓRIA. CINCO ANOS. ART. 206, § 5º, I, DO CC/2002. PRECEDENTES....
... CONFIGURAÇÃO. ... PRESCRICIONAL ... COBRANÇA DE DÍVIDA ORIUNDA DE ABERTURA DE CRÉDITO, ... MEDIANTE AÇÃO MONITÓRIA. CINCO ANOS. ART. 206, § 5º, I, ... DO CC/2002. PRECEDENTES. PROVIMENTO NEGADO ... -
Acórdão nº 2015/0062582-8 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. MONITÓRIA. PRESCRIÇÃO. ALEGAÇÃO DE INTERRUPÇÃO. SÚMULA 7/STJ. PUBLICAÇÃO PRÉVIA DA PAUTA DE JULGAMENTO. INTIMAÇÃO. SUSTENTAÇÃO ORAL. DESCABIMENTO. 1. Afirmado pelo Tribunal de origem que, como a pretensão monitória não se originava nem dependia de fato
... : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS ... AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ... MONITÓRIA. PRESCRIÇÃO. ALEGAÇÃO DE INTERRUPÇÃO. ... PUBLICAÇÃO ... JULGAMENTO. ... INTIMAÇÃO. ... SUSTENTAÇÃO ... -
Acórdão nº 2014/0287105-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO MONITÓRIA. DOCUMENTAÇÃO INSUFICIENTE. DIVERGÊNCIA. SÚMULA N. 7/STJ. DECISÃO MANTIDA. 1. O recurso especial não comporta o exame de questões que demandem o revolvimento do contexto fático-probatório dos autos, em razão da incidência da Súmula n.
... LUIS HENRIQUE MOY ... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM ... RECURSO ESPECIAL. AÇÃO MONITÓRIA. DOCUMENTAÇÃO ... INSUFICIENTE. DIVERGÊNCIA. SÚMULA N. 7/STJ. DECISÃO ...