morte subita

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS. DECISÃO RECORRIDA QUE REJEITOU A IMPUGNAÇÃO À PENHORA DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. TESE DE IMPENHORABILIDADE DO ÚNICO BEM DE FAMÍLIA DE FIADORA IDOSA COM PATOLOGIAS CARDÍACAS GRAVES. ACOLHIMENTO. 1. CONFORME A REGRA DE EXCEÇÃO PRESCRITA NO ART. 3º, INCISO VII, DA LEI Nº 8.009/1990, É VÁLIDA...

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO. TRIBUTÁRIO. AÇÃO ORDINÁRIA DE ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA E CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES. REEXAME NECESSÁRIO. (1) SERVIDOR PÚBLICO APOSENTADO ACOMETIDO POR CARDIOPATIA GRAVE. PEDIDO DE ISENÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA E DO IMPOSTO DE RENDA INCIDENTES SOBRE OS PROVENTOS DE APOSENTADORIA. PLEITO INDEFERIDO ADMINISTRATIVAMENTE....

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE INDEFERIU A CONCESSÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA PARA O FORNECIMENTO DE APARELHO DE CPAP AUTOMÁTICO OU APAP - MÁSCARA NASAL EM RAZÃO DO NÃO PREENCHIMENTO DO PERICULUM IN MORA. AGRAVO DA PARTE AUTORA. PARECER DO NATJUS NÃO RECONHECENDO A URGÊNCIA CLÍNICA DO PEDIDO. DECISÃO MONOCRÁTICA DENEGANDO EFEITO SUSPENSIVO ATIVO AO RECURSO. NOVO LAUDO MÉDICO ATESTANDO O RISCO...

APELAÇÃO CRIMINAL. LATROCÍNIO. RECURSO DEFENSIVO BUSCANDO A ABSOLVIÇÃO DO ACUSADO POR AUSÊNCIA DE PROVAS. 1. O Apelante foi condenado pela prática do crime previsto no artigo 157, § 3º, II, do Código Penal, à pena de 27 (vinte sete) anos, 02 (dois) meses e 20 (vinte) dias de reclusão, em regime fechado, e pagamento de 12 (doze) dias-multa, calculados pelo valor mínimo legal. 2. Razões de...

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   6ª Turma Recursal  Processo: RECURSO INOMINADO n. 0000647-79.2015.8.05.0187 Órgão Julgador: 6ª Turma Recursal RECORRENTE: LEGAL MOTOS IDEAL - COMERCIO DE VEICULOS LTDA. - ME Advogado(s): MAURICIO AMORIM DOURADO, JOSE RAIMUNDO SILVA, CELSON RICARDO CARVALHO DE OLIVEIRA RECORRIDO: DANIELA SOUSA SILVA Advogado(s):ANTONIO...

AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIRURGIA - PACIENTE ACOMETIDA DE MÚLTIPLOS ANEURISMAS CEREBRAIS - RISCO IMINENTE DE MORTE SÚBITA - ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA - VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES - DEMONSTRAÇÃO - FUNDADO RECEIO DE DANO IRREPARÁVEL OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO - EXISTÊNCIA - PEDIDO DEFERIDO - RECURSO DESPROVIDO.

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL V TURMA RECURSAL CÍVEL SESSÃO: 09/12/2020 PROCESSO: 0001452-72.2019.8.19.0067 RELATORA: JUÍZA MARCIA CORREIA HOLLANDA RECORRENTE: BRUNA RODRIGUES DA SILVA RECORRIDO: RAQUEL SILVA DE SOUZA VOTO Cuida-se de recurso inominado interposto pela parte ré contra a sentença que a condenou a reparar danos morais, com...

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0071433-27.2021.8.19.0001 Recorrente: BRADESCO SAUDE S.A. Recorrido: MILTON ARY MEIER Origem: 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - CASTELO - RJ. Relator: Mauro Nicolau Junior ACÓRDÃO Pretende a ré a reforma da sentença que a condenou ao custeio do tratamento...

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0032690-55.2020.8.19.0203 Recorrente: UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA - réu Recorrido: DOLOR BATISTA GAMA - autor Origem: 14º Juizado Especial Cível - Jacarepaguá/RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0013532-96.2020.8.19.0208 Recorrente: MARLON XAVIER DE SOUZA e outra. Recorrido: FIOSAÚDE - CAIXA DE ASSISTÊNCIA OSWALDO CRUZ. Origem: 13º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA REGIONAL DO MÉIER Relator: Mauro Nicolau Junior ACÓRDÃO MARLON XAVIER DE SOUZA, e ILZA...

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0222552-35.2021.8.19.0001 Recorrente: AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. Recorrido: JAIME PEREIRA Origem: 3º Juizado Especial Cível - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior

Agravo de Instrumento Nº 0002750-09.2018.8.19.9000 AGRAVANTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGRAVADO: GILBERTO IRINEU DE JESUS ARAUJO RELATORA: MARCIA ALVES SUCCI AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAZENDA PÚBLICA. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. INTERNAÇÃO EM UTI - REALIZAÇÃO DE CIRUGIA PARA INSERÇÃO DE IMPLANTE CARDIODESFIBRILADOR. PREVENÇÃO DE MORTE SÚBITA. ENUNCIADO Nº 3 DO AVISO CONJUNTO TJRJ/ COJES Nº 15

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA DE URGÊNCIA E DANO MORAL. PLANO DE SAÚDE. DECISÃO RECORRIDA QUE CONCEDEU A TUTELA ANTECIPADA PLEITEADA, PARA DETERMINAR À RÉ QUE AUTORIZE/CUSTEIE IMEDIATAMENTE CIRURGIA CARDÍACA COM A COLOCAÇÃO DO IMPLANTE CARDIOVERSOR-DESFIBRILADOR IMPLANTÁVEL (CDI). EXPRESSA DECLARAÇÃO DO CARÁTER DO PROCEDIMENTO/INTERNAÇÃO...

• Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE)

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Itabira de Brito Filho ÓRGÃO JULGADOR:TERCEIRA CÂMARA CÍVEL TIPO: AGRAVO DE INSTRUMENTO PROCESSO Nº:0014604-78.2023.8.17.9000 AGRAVANTE(S): UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO AGRAVADO(S): JOAO BATISTA DE CARVALHO CORREIA RELATOR:Des. ITABIRA DE BRITO FILHO EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO TIRADO EM...

RESPONSABILIDADE DO ESTADO. ERRO MÉDICO. Serviço prestado em pronto socorro com aplicação de sedativo. Morte súbita. Pessoa com deficiência mental. Atribuição de responsabilidade ao hospital em decorrência da ministração de dose elevada do sedativo. MÉRITO. DEVER DE INDENIZAR. RESPONSABILIDADE DO ESTADO. Inteligência do artigo 37, § 6º, da Constituição Federal. Falha do serviço. Responsabilidade...

EMENTA. HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. PLEITO DE CONCESSÃO DE PRISÃO DOMICILIAR. SENTENCIADO PORTADOR DE DOENÇA DE CHAGAS. ALEGAÇÃO DE QUE A DOENÇA, POR SER GRAVE, JUSTIFICARIA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. ARGUMENTOS SUBSISTENTES. RELATÓRIOS PRESCRITOS PELOS MÉDICOS DA PENITENCIÁRIA ATESTAM A INVIABILIDADE DO TRATAMENTO NA UNIDADE DE SAÚDE DO SISTEMA PRISIONAL. FATOS CORROBORADOS PELO SETOR DE...

Direitos constitucional e processual civil. Apelação cível. Ação indenizatória por danos morais. Responsabilidade civil objetiva do estado. Teoria do risco administrativo. Procedimento médico-hospitalar. Internação. Desnecessidade. Literatura médica. Observância. Prova pericial. Existência. Ônus. Desincumbência. Art. 373, ii, do cpc. Conduta comissiva de agente público. Omissão específica do...

Juizado especial cível. Recurso inominado. Direito civil. Código de defesa do consumidor. Contrato de plano de saúde coletivo. Informação de doença preexistente constante do contrato. Atendimento de urgência. Cobertura devida. Falha na prestação de serviço. Danos materiais e danos morais. Devidos. Recurso conhecido e não provido. 1. Insurge-se a bradesco saúde contra a sentença que julgou...

DIREITO CONSTITUCIONAL E DIREITO À SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE MARCAPASSO ESPECIAL E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS, CONFIRMANDO OS EFEITOS DA TUTELA ANTECIPADA CONCEDIDA INICIALMENTE E DETERMINANDO QUE O PLANO DE SAÚDE RÉU FORNEÇA ODIREITO...

TUTELA PROVISÓRIA. PLANO DE SAÚDE. Necessidade de implantação de marcapasso, decorrente do risco de morte súbita do paciente. Recomendação médica para doença coberta pelo contrato. Negativa de custeio pela ré, em princípio, abusiva. Procedimento já realizado. Fatura hospitalar em aberto e vencida. Possibilidade de negativação do nome do autor. Requisitos do artigo 300 do NCPC configurados....

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0811906-63.2022.8.19.0038 Recorrente: CARLA BARBOZA FIUZA Recorrido: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL Origem: 4º Juizado Especial Cível - Nova Iguaçu - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior

APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. MORTE DE PRESO. Morte súbita. Alegação de que não foram prestados os atendimentos médicos especializados necessários para garantir a vida do detento no estabelecimento prisional. NEXO CAUSAL NÃO DEMONSTRADO. Restou demonstrado nos autos que o preso foi submetido a tratamento hospitalar e devidamente medicado, vindo a falecer. Ausência, portanto,...

• O Globo

PROCESSO N.º: 0018646-25.2020.8.19.0205 APELANTE: LILIANE TOLEDO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO R E L A T Ó R I O Cuida-se de recurso de apelação interposto por LILIANE TOLEDO, inconformada com a sentença de fls. 331/334, proferida pelo Juízo do XVIII Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital (Regional de Campo Grande), que a condenou pela prática do delito do art. 21 do DL

Agravo regimental em habeas corpus. 2. Direito Processual Penal. 3. Conversão de prisão preventiva em prisão domiciliar de natureza humanitária. 4. Ausência de ilegalidade nas decisões pretéritas. O agravante não trouxe argumentos suficientes a infirmar a decisão, visando apenas à rediscussão da matéria já decidida em conformidade com a jurisprudência pacífica desta Corte. Precedentes. 5. Agravo...