municipio do rio de janeiro
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 4 de Junio de 2008
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. RECREADORA EM CRECHE COMUNITÁRIA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. Decisão da Corte Regional em consonância com a Súmula nº 331, IV, do TST. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. Decisão da Corte Regional em consonância com a ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 4 de Junio de 2008
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. RECREADORA EM CRECHE COMUNITÁRIA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. Decisão da Corte Regional em consonância com a Súmula nº 331, IV, do TST. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. Decisão da Corte Regional em consonância com a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-43800-05.2005.5.01.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 17 de Abril de 2013
... , § 1º, da Lei nº 8.666/93, não subsiste a condenação do Município do Rio de Janeiro como responsável subsidiário. Nos termos do item V da ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 4 de Junio de 2008
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. RECREADORA EM CRECHE COMUNITÁRIA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. Decisão da Corte Regional em consonância com a Súmula nº 331, IV, do TST. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. Decisão da Corte Regional em consonância com a ... - Município de Rio de Janeiro - Prefeitura Municipal - Secretaria Municipal de Governo e Integridade Pública do Município do Rio de Janeiro
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Acórdão Nº 1384169 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2022
... NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.384.169 R IO ... DE JANEIRO ... AGDO.(A/S) ... PROC.(A/S)(ES) ... : MIN. ALEXANDRE DE MORAES ... : GL ... : TATIANA CAMPOS MATOS GUIDICINI ... : MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO ... : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-19805/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 4 de Junio de 2008
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. Decisão da Corte Regional em consonância com a Súmula nº 331, IV, do TST. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. Decisão da Corte Regional em consonância com a ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 4 de Junio de 2008
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. Decisão da Corte Regional em consonância com a Súmula nº 331, IV, do TST. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. Decisão da Corte Regional em consonância com a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-19805/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Junio de 2008
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. Decisão da Corte Regional em consonância com a Súmula nº 331, IV, do TST. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. Decisão da Corte Regional em consonância com a ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 4 de Junio de 2008
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. Decisão da Corte Regional em consonância com a Súmula nº 331, IV, do TST. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. Decisão da Corte Regional em consonância com a ... - RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 62, DE 01 DE JULHO DE 1998. Autoriza o Municipio do Rio de Janeiro a Emitir, Mediante Ofertas Publicas, Letras Financeiras do Tesouro do Municipio do Rio de Janeiro - Lftm-rio, Destinando-se os Recursos Ao Giro de Sua Divida Mobiliaria Vencivel No Segundo Semestre de 1998.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 110, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1998. Autoriza o Municipio do Rio de Janeiro a Emitir, Mediante Ofertas Publicas, Letras Financeiras do Tesouro do Municipio do Rio de Janeiro - Lftm-rio, Destinadas Ao Giro de Sua Divida Mobiliaria Vencivel No Primeiro Semestre de 1999.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 19, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1997. Autoriza o Municipio do Rio de Janeiro a Emitir, Mediante Ofertas Publicas, Letras Financeiras do Tesouro do Municipio do Rio de Janeiro - Lftm-rio, Destinadas Ao Giro de Sua Divida Mobiliaria Vencivel No Primeiro Semestre de 1997.
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 4 de Junio de 2008
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. Decisão da Corte Regional em consonância com a Súmula nº 331, IV, do TST. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. Decisão da Corte Regional em consonância com a ... - Resolução do Senado Federal nº 1 de 15/01/1998. AUTORIZA O MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO A EMITIR, MEDIANTE OFERTAS PUBLICAS, LETRAS FINANCEIRAS DO TESOURO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO - LFTM-RIO, DESTINANDO-SE OS RECURSOS AO GIRO DE SUA DIVIDA MOBILIARIA VENCIVEL NO PRIMEIRO SEMESTRE DE 1998.
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0210188-36.2018.8.19.0001 (Cível), 17-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. PROCESSO ADMINISTRATIVO. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. ISS. SERVIÇO BANCÁRIO. NULIDADE DA CDA. NÃO EVIDENCIADA. ATENDIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. DECADÊNCIA. PRESCRIÇÃO. LEI COMPLEMENTAR N.° 116/2003. LISTA ANEXA. INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA. ADMISSIBILIDADE. SERVIÇOS ACESSÓRIOS E RECEITAS DECORRENTES DE OPERAÇÕES FINANCEIRAS. INCIDÊNCIA DO...
... APELANTE: BANCO BRADESCO BERJ S.A ... APELADO: MUNICÍPIO" DO RIO DE JANEIRO ... RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ CARLOS PAES ... APELAÇ\xC3" ... -
Acórdão Nº 1333743 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-09-2022
AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONSTITUCIONAL. LEI COMPLEMENTAR 186, DE 23 DE MARÇO DE 2018, DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. INICIATIVA PARLAMENTAR. OBRIGATORIEDADE DA ELABORAÇÃO E DIVULGAÇÃO DO FLUXO DE CAIXA DO MUNICÍPIO. INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL. VÍCIO RECONHECIDO NA ORIGEM. ACÓRDÃO DA ORIGEM EM CONFRONTO COM A JURISPRUDÊNCIA CRISTALIZADA NO SUPREMO
... NOS EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.333.743 R IO ... DE JANEIRO ... PROC.(A/S)(ES) ... AGDO.(A/S) ... : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI ... : ICÍPIO DO RIO DE JANEIRO ... : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE ... : CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO E ... OUTRO(A/S) ... : ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-721145-82.2001.5.01.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 28 de Febrero de 2013
... RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. INTEMPESTIVIDADE. FERIADO FORENSE. QUARTA-FEIRA DE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-211900-75.2001.5.01.0044 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONVÊNIO. Nos processos nos quais se discute a mesma matéria, e em que é parte o Município do Rio de Janeiro, a jurisprudência desta Corte Superior evoluiu para o entendimento de que o ente público tem responsabilidade subsidiária, nos termos da Súmula nº 331, IV, do TST. Precedentes da SBDI-1 e da Quinta Turma....
... 5 Turma GMKA/eb/rm RECURSO DE REVISTA DO MUNICPIO DO RIO DE JANEIRO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIRIA. CONVNIO. Nos processos nos quais se discute ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 100246-98.2020.5.01.0050)
I) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - MERO INADIMPLEMENTO POR FISCALIZAÇÃO INEFICAZ - TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA - POSSÍVEL VIOLAÇÃO DE LEI À LUZ DO PRECEDENTE VINCULANTE DO STF NO TEMA 246 - PROVIMENTO. Diante do...
... I) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO – ... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ... -
Acordão da Primeira Turma, 21-02-2022
SERVIDOR PÚBLICO. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TEMPESTIVIDADE COMPROVADA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS.1. De acordo com a norma prevista no art. 1.022 do CPC, são cabíveis embargos de declaração nas hipóteses de obscuridade, contradição, omissão ou erro material na decisão embargada.2. No caso, razão assiste ao embargante. Com...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 100512-89.2019.5.01.0060)
I) AGRAVO DE INSTRUMENTO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - MERO INADIMPLEMENTO POR FISCALIZAÇÃO INEFICAZ - TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA - POSSÍVEL VIOLAÇÃO DE LEI À LUZ DO PRECEDENTE VINCULANTE DO STF NO TEMA246 - PROVIMENTO. Diante do entendimento fixado pelo...
... IGM/ms/fn ... I) AGRAVO DE INSTRUMENTO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO – RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA ... DA ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 100431-46.2018.5.01.0038)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. LEI 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE INTEGRANTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CULPA IN VIGILANDO (TEMA 246 DO STF). ÔNUS DA PROVA (TEMA 1.118 DO STF). TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA .
... revista quanto à responsabilidade subsidiária atribuída ao Município do Rio de Janeiro. As ... premissas fáticas registradas no ... -
Comlurb e garis se reúnem nesta quarta-feira para tentar acordo e encerrar a greve no Rio
... Empregados de Empresas de Asseio e Conservao do Municpio do Rio de Janeiro (Siemaco-Rio), na sede do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), pode ...
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Comlurb e garis se reúnem nesta quarta-feira para tentar acordo e encerrar a greve no Rio
... Empregados de Empresas de Asseio e Conservao do Municpio do Rio de Janeiro (Siemaco-Rio), na sede do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), pode ...