municipio do rio de janeiro
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Referências
... no Brasil: uma leitura à luz da teoria dos sistemas, Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2016 ... BALDWIN, Robert. From regulation to behaviour ... inteligentes e a função socioambiental: o potencial do Município do Rio de Janeiro para se enquadrar como uma smart city na ...
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Acórdão nº 2008/0075635-3 de T5 - QUINTA TURMA
... PORTO IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE : ANTONIO PORTO FILHO PACIENTE : JOSÉ ANTONIO PORTO DA SILVA ... UM DOS PACIENTES EXERCIA CARGO ELETIVO DE VEREADOR DE MUNICÍPIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À ÉPOCA DOS FATOS. INTERCEPTAÇÃO ...
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Acórdão nº 2009/0230872-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OFENSA AO ART. 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. RESPONSABILIDADE PELOS PREJUÍZOS CAUSADOS POR OBRA EM REDE DE ESGOTO. LEGITIMIDADE PASSIVA. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. A solução integral da controvérsia, com fundamento suficiente, não caracteriza ofensa ao art. 535 do CPC. 2. O Tribunal de...
... de origem registrou que inexiste vínculo entre a Cedae e o Município do Rio de Janeiro, oriundo de lei ou contrato, que preveja ser este ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-187000-19.2008.5.01.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 23 de Abril de 2013
... PÚBLICA MOVIDA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO CONTRA O MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. MEIO AMBIENTE DO TRABALHO. TUTELA ANTECIPADA CONCEDIDA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-50000-45.2008.5.01.0042 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. . RESERVA DE PLENÁRIO. ESTABILIDADE. ART. 38 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. ART. 19 DO ADCT DA CR/88. Confirmada a ordem de obstaculização do Recurso de Revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de Instrumento não provido.
... ESTABILIDADE. ART. 38 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. ART. 19 DO ADCT DA CR/88. Confirmada a ordem de ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0022044-96.2014.8.19.0202 (Cível), 18-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. QUEDA DE MARQUISE. ESTABELECIMENTO COMERCIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DA RÉ. ALEGAÇÃO DE QUE A DEMANDADA SERIA LOCATÁRIA DO IMÓVEL HÁ 40 ANOS. AUSÊNCIA DO CONTRATO DE ALUGUEL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARA CONDENAR A EMPRESA RECORRENTE AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO A TÍTULO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE RÉ. 1....
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro ... Vigésima Quinta Câmara Cível ... Página 1 de 26 ... VIGÉSIMA ... 5. Impossibilidade de proceder o chamamento do Município ... do Rio de Janeiro ao processo. Lei municipal nº 3.032/2000 que ... -
Acordão da Segunda Turma, 29-11-2021
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER EINDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. REDE DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO"CANAL DO ANIL". FALHA NA INSTALAÇÃO E NA MANUTENÇÃO DO SERVIÇO.LEGITIMIDADE PARA A PROPOSITURA DA AÇÃO INDIVIDUAL. INTERESSEINDIVIDUAL HOMOGÊNEO. ACESSO A JUSTIÇA. RESPONSABILIDADE CIVIL DACONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO. DANO MORAL CARACTERIZADO. REEXAMEDO CONTEXTO...
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Acórdão nº REsp 1119578 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
... RELATOR:MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUESRECORRENTE:MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR:GUSTAVO MOTA GUEDES E OUTRO(S)RECORRIDO ...
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Agradecimentos
... REGULAÇÃO MUNICIPAL, SMART CITIES E NUDGES: A experiência do Município do Rio de Janeiro contou com o apoio e o incentivo de familiares, amigos e ...
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Acórdão nº 2003/0026116-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... RELATOR:MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUESEMBARGANTE:MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR :SIMONE BRITZ GORODICHT EMBARGADO:ADEMIR ...
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Acórdão nº 2005/0161555-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ORIGEM :TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPETRADO :PREFEITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRORECORRIDO ...
- DECRETO Nº 0-008, DE 27 DE JULHO DE 2010. Renova a Concessão Outorgada a Radio 880 Ltda., para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Ondas Curtas, Sem Direito de Exclusividade, No Municipio do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.
- Decreto de 27/07/2010 ( seq-sf: 8 ). RENOVA A CONCESSÃO OUTORGADA A RADIO 880 LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDAS CURTAS, SEM DIREITO DE EXCLUSIVIDADE, NO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
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Acórdão nº 2008/0277939-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... RELATOR:MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUESRECORRENTE:MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR:GUSTAVO MOTA GUEDES E OUTRO(S)RECORRIDO ...
- DECRETO Nº 0-005, DE 08 DE DEZEMBRO DE 1993. Decreto - Dispõe Sobre a Transferencia da Sede da Comissão Nacional de Energia Nuclear (cnen) para o Municipio do Rio de Janeiro.
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Acórdão nº REsp 1204294 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
... RELATOR:MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUESRECORRENTE:MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR:ELAINE TISSER E OUTRO(S)RECORRIDO :SUL ...
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Acórdão nº 2004/0165107-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
... RELATOR:MINISTRO CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITOAGRAVANTE:MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR :FERNANDA LOUSADA CARDOSO E ...
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Acórdão nº 2005/0155766-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ORIGEM :TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPETRADO :PREFEITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRORECORRIDO ...
- Acórdão nº AgRg no Ag 1414265 / RJ de T1 - PRIMEIRA TURMA
- Acórdão nº AgRg no AREsp 61034 / RJ de T1 - PRIMEIRA TURMA
- Decreto de 05/03/2010. RENOVA A CONCESSÃO OUTORGADA A RADIO DIFUSORA CARIOCA LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDAS MEDIAS, SEM DIREITO DE EXCLUSIVIDADE, NO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
- Decreto de 05/03/2010 ( seq-sf: 18 ). RENOVA A CONCESSÃO OUTORGADA A S.A. RADIO TUPI, PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDAS MEDIAS, SEM DIREITO DE EXCLUSIVIDADE, NO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
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Acórdão nº AgRg no Ag 1397655 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
... RELATOR:MINISTRO CASTRO MEIRAAGRAVANTE:MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR :ARLINDO DAIBERT NETO E OUTRO(S)AGRAVADO:AUTO ...
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Acórdão Nº 41791 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR, DIANTE DA MODIFICAÇÃO SUPERVENIENTE DO QUADRO FÁTICO NA ORIGEM. SUCESSÃO DE NORMAS EDITADAS PELO ESTADO E MUNICÍPIO PARA O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA. DECISÕES JUDICIAIS POSTERIORES À DECISÃO RECLAMADA NA VIA ORDINÁRIA. UTILIZAÇÃO DA RECLAMAÇÃO COMO SUCEDÂNEO RECURSAL. RECURSO DE AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
... PRIMEIRA TURMA ... AG.REG. NA RECLAMAÇÃO 41.791 RIO DE JANEIRO ... PROC.(A/S)(ES) ... PROC.(A/S)(ES) ... AGDO.(A/S) ... INTDO.(A/S) ... : ... ORIGEM. SUCESSÃO DE NORMAS EDITADAS PELO ESTADO E ... MUNICÍPIO PARA O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA. DECISÕES ... JUDICIAIS POSTERIORES À ... -
Processo nº 0174164-44.1997.8.19.0001 de Décima Câmara Cível, 18 de Julio de 2018
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro ... 10ª Câmara Cível ... 8.19.0001 ... APTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO ...